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72 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

2.ª De muitos cidadãos de Lisboa, pedindo que se dê rapido andamento ao requerimento em que a camara municipal mostra a conveniencia de se expropriar a propriedade completa, casa e um extenso jardim, situado na esquina da antiga travessa das Vaccas, que directamente se liga com o parque e jardim botanico da escola polytechnica.
Apresentada pelo sr. deputado Fuschini e enviada ás commissões respectivas. Vae publicada n'este Diario a pag. 85.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

1.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha, sejam enviados com urgencia a esta camara:
I. Copia do titulo de propriedade do vapor Algarve, quando foi comprado em Inglaterra pela firma Alonso Gomes, com a indicação do preço da compra, data da construcção e de compra, tonelagem de construcção e de registo, força motriz e systema da machina;
II. Documentos relativos ao vapor Algarve, por transferencia de propriedade e fabricos até á data da sua adquisição pelo governo;
III. Copia do titulo de propriedade dos vapores Luso, Bissau, Novo Algarve e Gomes 5°, com a indicação dos preços de compra, datas da construcção e da compra, tonelagens de construcção e de registo, força motriz e systema de machina;
IV. Nota do pessoal do arsenal de marinha empregado na restauração do vapor Algarve, e sua transformação em canhoneira Açor, e da data em que esse pessoal começou a ser utilisado n'este trabalho. = João Arroyo.

2.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, sejam enviados com urgencia a esta camara:
I. Nota do preço por que o governo adquiriu o vapor Algarve, parecer dos peritos sobre o estado e valor d'este navio e das suas machinas, que precedeu a sua adquisição pelo governo;
II. Orçamento elaborado pelos peritos para reparação e obras necessarias á transformação do vapor Algarve em canhoneira Açor;
III. Nota das despezas auctorisadas e das despezas feitas com as referidas restauração e transformação;
IV. Nota da artilheria que deve montar a, canhoneira Açor ;
V. Qualquer documento existente no ministerio da fazenda e relativo ao vapor Algarve, por proposta da venda feita ao governo, antes de 20 de fevereiro de 1886.= João Arroyo.

3.° Roqueiro que, pelo ministerio do reino, seja mandada publicar no Diario ao governo qualquer exposição ou communicação da faculdade de theologia dirigida a este ministerio, e relativa á questão ultimamente agitada entre a referida faculdade e o bispo de Coimbra. = João Arroyo.

4.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha e ultramar, se envie a esta camara a nota ou informação do estado do processo instaurado em Moçambique contra o ca-pitão tenente Eduardo Hipplyto de Oliveira, por ordem da direcção geral do ultramar, e designando-se a causa que motivou o processo. = João Arroyo.

5.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam enviados, com urgencia, a esta camara os documentos biographicos, existentes na secretaria, e relativos ao antigo conductor de 2.ª classe do respectivo quadro, João Carlos Vaz Loures.
Requeiro mais o original ou a copia do processo instaurado ao referido conductor, ou qualquer outro, syndicancia, etc., que porventura tenha servido de base ao despacho do ministro das obras publicas para o exonerar do serviço do ministerio, e bem assim a copia do respectivo despacho. = Avellar Machado, deputado por Abrantes.
6.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, sejam enviados a esta camara os seguintes esclarecimentos:
I. Qual o numero de escrivães de fazenda que se achavam addidos ás repartições districtaes do continente do reino, em 31 de março ultimo; qual o numero d'elles que foram mandados addir, desde 28 de fevereiro de 1886 até 31 de março de 1887.
II. Qual o numero de escrivães e escripturarios de fazenda transferidos, desde 31 de março de 1886 até 31 de março de 1887.
III. Qual o numero de empregados extraordinarios de fazenda nomeados para cada districto do continente do reino, no periodo a que se refere o pedido n.º 2.= Avellar Machado, deputado pelo circulo 86.

7.° Requeiro, pelo ministerio do reino, nota:

. Dos emprestimos contrahidos no continente do reino e ilhas adjacentes, desde 1 de junho de 1878 até 28 do fevereiro de 1886, por cada um dos districtos, municipios e parochias, com a designação das datas em que foram deliberadas e auctorisadas, e da respectiva importancia, do juro e mais encargos annuaes, e do praso da amortisação, com a declaração das respectivas corporações que as contrahiram.
II. Da importancia dos orçamentos, tanto ordinarios como supplementares, de cada uma das mesmas corporações com relação aos ultimos sete annos, desde 1878 a 1886 inclusive, com a designação da receita e da despeza e esta destrinçada com respeito á viação, ao pagamento do pessoal e aos encargos com os serviços. = Dias Ferreira.

8.° Requeiro, pelo ministerio da fazenda, nota das quantias em divida segundo os manifestos feitos nas differentes repartições de fazenda dos concelhos do continente do reino e ilhas adjacentes em 31 de dezembro de 1886, com a designação do maximo e do minimo de juro devido pelas quantias que o vencerem. = Dias Ferreira.

9.° Requeiro, pelo ministerio da justiça, nota das quantias garantidas com hypotheca registada em cada uma das conservatorias do continente do reino e ilhas adjacentes em 31 de dezembro de 1886, com a declaração da taxa maxima e minima, e da taxa mais geral, do juro das quantias registadas. = Dias Ferreira.
Mandaram-se expedir.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

1.ª Tenho a honra de participar a v. exa. e á camara que o meu illustre collega e amigo, Francisco de Castro Matoso Côrte Real, tem faltado á sessão, e faltará a mais algumas, por motivo justificado. = João de Sousa Machado.
2.ª O sr. deputado por Montemór o Velho, José Ferreira Galvão, não tem comparecido ás ultimas sessões, nem póde ainda comparecer, por motivo justificado. = O deputado, José Maria de Oliveira Matos.
Para a secretaria.

O sr. Presidente: - Tenho a informar a camara de que recebi algumas representações de corporações catholicas da India, fazendo varios pedidos em relação á concordata celebrada pelo governo com a Santa Sé.
Consta-me que alguns d'estes pedidos já foram satisfeitos pelo governo; no entanto, as representações serão enviadas á commissão dos negocios externos.