SESSÃO DE 14 DE JANEIRO DE 1888 89

cessão posterior é que se consentiu que fossem aggregados dois deputados da opposição á commissão. O caso não é o mesmo. (Apoiados.)

Portanto, acceito esses tres, e todos os mais que quizerem.

Não repare o illustre deputado, de não ter sido contemplado o grupo do sr. Vaz Preto na commissão de inquerito, porque não pertence, de certo, á maioria fazer a classificação dos grupos em que se a divide a opposição parlamentar; mas desde ,que o illustre deputado com os applausos, parece me de todos os lados da camara, affirmou a existencia tambem do grupo do sr. Vaz Preto, eu por parte do governo tenho muito prazer em que esse grupo seja representado.

Repito, não tenho duvida em que sejam aggregados á commissão quantos membros quizerem, comtanto que se mantenha a devida proporção entre os elementos politicos.

Já que estou com a palavra, permitta-me o illustre deputado que lhe diga, com respeito ás obras do porto de Lisboa, que estão publicados todos os documentos que podiam ser copiados; e que os que existem ainda no meu ministerio, que não podem ser copiados, porque seria necessario muito tempo, attendendo a que são volumosos, vão os originaes para a camara dos dignos pares na segunda feira.
(Vozes: - Muito bem.)

Eu pedi ao sr. presidente d'aquella camara que designasse uma sala para n'ella estarem patentes os documentos á commissão, á camara dos dignos pares e aos membros d'esta camara. (Apoiados )

Repito, os que se podiam publicar estão já publicados todos; e os outros na segunda feira serão remettidos para a camara dos pares.

O sr. João Pinto dos Santos:- Quando entrei na sala constou-me que o sr. Marçal Pacheco tinha proposto que eu fizesse parte da commissão de inquerito ás obras do porto de Lisboa, como representante do partido do digno par do reino o sr. Vaz Preto.

Quando fallei na sessão de sabbado a proposito da commissão de inquerito parlamentar, declarei que não me importava com as resoluções que tomasse a esquerda dynastica ou o partido regenerador, e que, na questão das obras do porto de Lisboa, me reservava o direito de discutir, quando julgasse conveniente com os documentos que podesse obter.

D'está declaração deprehendia-se que não estava filiado em nenhum dos dois principaes grupos politicos da opposição n'esta casa.

E, se então não declarei que pertencia ao grupo do sr. Vaz Preto, de quem sou amigo pessoal e a quem sempre tenho acompanhado em politica, foi por não ver d'isso necessidade nenhuma.

Mas, visto que agora alguem fez referencia...
(Interrupção ao sr. Marçal Pacheco e ministro das obras publicas.)

Effectivamente faço parte do grupo do sr. Vaz Preto e honro- me muito com isso. (Apoiados.)

Principalmente em questões como a que se discute, é que s. exa. tem uma grande auctoridade, porque ha muitissimo tempo que milita em politica e ninguem póde dizer que tenha assignado qualquer contrato ou sanccionado com a sua approvação qualquer medida d'onde nasçam questões como esta, que preoccupa a opinião e que é muitissimo grave.

O grupo é pequeno, e póde não ter importancia pelo numero e pelos individuos que o representam n'esta casa do parlamento; mas tem com certeza isenção para dizer o que sente no cumprimento do seu mandato.

Não tinha querido fazer esta profissão de fé das minhas opiniões politicas, porque não via n'isso necessidade alguma.

Desde o momento, porém, que aqui se fez referencia a esse ponto, declaro terminantemente que não pertenço em politica senão, ao grupo do sr. Vaz Preto.

Sr. presidente, quando outro dia fallei a proposito da nomeação da commissão de inquerito, formei logo firme tenção de não fazer parte d'ella, caso fosse nomeado. Combati essa proposta com toda a energia, porque me parecia que representava o adiamento da questão; eu não quero o adiamento, desejo que se discuta com toda a brevidade, porque, com certeza, é esta a questão que mais preoccupa a opinião publica, e aquella em que o ministerio tem maiores responsabilidades.

Apesar da minha curta vida parlamentar, já sei que as commissões raras vezes apresentam os seus trabalhos. Se a commissão de inquerito podia representar simplesmente o adiamento da questão, protestava contra o adiamento, (Apoiados.) pois que queria que se discutisse quanto antes.

Por este motivo e por outros que não necessito agora de expor, é que eu peço para não ser aggregado á commissão, não se satisfazendo assim a proposta do sr. Marçal Pacheco n'esta parte.

O sr. Alfredo Pereira: - Quando v. exa. abriu a inscripção para antes da ordem do dia, tinha eu pedido a palavra para propor que fossem aggregados á commissão de inquerito ás obras do porto de Lisboa mais alguns srs. deputados.

N'essa minha proposta tinha simplesmente a idéa de fazer com que na referida commissão fossem representados todos os grupos politicos que têem representantes n'esta camara.

Precedeu-me n'esta idéa o illustre deputado o sr. Marçal Pacheco, propondo o abalisado jurisconsulto o sr. Dias Ferreira, e em substituição do sr. Consiglieri Pedroso o distincto engenheiro o sr. Elias Garcia, e bem assim o sr. João Pinto dos Santos, e em vista d'isto tive de modificar a minha proposta, porque acceito a do sr. Marçal Pacheco, por isso que representa parte da minha idéa, e modifiquei-a no sentido de serem aggregados á commissão os srs. Barbosa de Magalhães, Augusto Montenegro, Antonio Maria de Carvalho e Eça de Azevedo.

É claro que tendo-se proposto que fossem aggregados á commissão de inquerito mais tres membros d'esta camara, que representam a minoria d'ella, eu proponho que em compensação sejam aggregados á mesma commissão quatro deputados, que representam a maioria.

Peço a v. exa. a urgencia da minha proposta.

Leu-se na mesa a seguinte:

Proposta

Proponho que sejam aggregados á commissão de inquerito ás obras do porto de Lisboa os srs. deputados Barbosa de Magalhães, Augusto Montenegro, José da Cunha de Eça de Azevedo e Antonio Maria de Carvalho. = Alfredo Pereira.

Foi declarada urgente e entrou em discussão.

O sr. Marçal Pacheco: - Acato e respeito, como é meu dever, a declaração feita pelo meu illustre collega o sr. João Pinto dos Santos; mas parece me que s. exa. fez essa declaração, talvez pela circumstancia de não me ter ouvido.

Eu disse, e a camara ouviu, que no meu espirito e no de toda a camara, a questão do inquerito não impede, nem podia impedir, o direito de cada deputado interpellar o governo, de lhe pedir esclarecimentos, de lhe pedir documentos, de liquidar a sua responsabilidade, quer politica, quer administrativa, como quizer e souber, no desempenho do seu dever. (Apoiados.)

Consequentemente não chego a perceber que possa, por parte de quem deseja apurar a responsabilidade inteira do ministerio n'este ponto, haver rasão para não acceitar o inquerito,