SESSÃO DE 14 DE JANEIRO DE 1888 93

O Orador: - Pois sr. presidente, repito, indo ver hoje todos os jornaes que se publicam em Lisboa, com mágua o digo, nenhum dos jornaes que tomaram uma posição acerbissima n'esta questão, nenhum d'elles julgou dever seu, informar os seus leitores, de que na folha official havia sido publicado um documento insuspeito, pela immensa auctoridade dos nomes que o firmam, e que com esse documento caía inteiramente pela base a lenda da portaria dos réis 2.500:000$000! (Apoiados}.

Só dois jornaes! ! E talvez a opposição diga que, estando nomeada uma commissão de inquerito, não convem ir esclarecer o paiz sobre os documentos que vão apparccendo, que são a destruição completa da calumnia, talvez para isso o inquerito seja obstaculo; para diffamar, todos os meios são bons, mas para dar a cada um aquillo que se pretende roubar, que é o bom nome, é sempre cedo!!

Pois, como disse, sr. presidente, só dois jornaes, e cito esses dois jornaes, porque, no caminho que a nossa imprensa tem seguido n'estes ultimos tempos, julgo que deve ser de consolação para todos os homens que vêem, sem paixão, questões d'este alcance, que haja dois órgãos da imprensa portugueza que não duvidam fazer inteira justiça e prestar homenagem a quem tem direito a ella; foi o Diario de noticias e o Diario popular. Os outros jornaes tiveram conhecimento das ordens do exercito publicadas, das transferencias de juizes, de tudo emfim, só não julgaram que fosse conveniente, nem do dever da sua consciencia, informar os seus numerosos leitores, de que na folha official tinha sido publicado um documento d'este alcance! E depois d'isto o que vejo?

A opposição ainda a agitar a questão, discutindo se a commissão de inquerito prejudica ou não o livre exame de cada um dos senhores deputados!!

Pois se nós estamos a 14 de janeiro, a opposição é constituida por tantos e tão brilhantes talentos, e ainda até hoje nenhum d'esses cavalheiros usou da franqueza com que o sr. ministro das obras publicas lhes patenteou todos os documentos que tinha na sua secretaria!!!

Sinceramente, poder-se-ha ouvir isto a sangue frio?! Pois não faz isto desejo de se mostrar, que o que se pretende é mais uma vez illudir o publico e convencel-o de que ha effectivamente fundamento para estas accusações?

Pois os juizes imparciaes não hesitariam um momento em pôr de parte estas insinuações, e estamos ouvindo a todas as horas e a todos os instantes, que se dirá tudo, que haverá a coragem de se porem os pontos nos ii?

Taes declarações não podem servir senão para convencer o espirito publico de que effectivamente se commetteram irregularidades, e esta é a expressão mais branda na bôca da opposição.

Pela minha parte, eu, que até hoje dentro d'esta casa tenho tido a coragem de dizer tudo o que entendo, hei de continuar a mostrar á camara que ainda a não perdi, hei de continuar a mostrar-lhe que digo desassombradamente aquillo que tenho por conveniente nos interesses do meu paiz.

N'estas condições eu protesto, quanto em mim póde caber, contra este systema de encarar esta questão, contra este systema de não se querer entrar no vivo do debate, e contra este systema de, sem mesmo se apresentarem bases seguras para qualquer affirmativa, se pretender conservar suspenso o espirito publico, quando pelos documentos publicados na folha official e pela faculdade de se poderem examinar os que o não estão por volumosos, se deram a cada um os elementos precisos para dizer ao paiz o que entende sobre o assumpto. (Apoiados.)

N'estes termos, sr. presidente, eu digo: é possivel que d'aquelle lado da camara haja quem não tenha estudado a questão?

Nós, porém, não podemos estar com mis delongas. Venham ao parlamento, e discutam o ponto de que se trata.

Pela minha parte, quando não houvesse outros mais competentes do que eu para responderem, teria como um dever dos mais gloriosos o encargo de rebater as accusações, prestando homenagem ao caracter dos accusados. (Apoiados.)

Não quero cansar mais a attenção da camara, nem julgo necessario apresentar outras quaesquer considerações para mostrar ao meu prezado collega o sr. João Pinto dos Santos que era menos justo, menos politico e menos usado em todos os parlamentos do mundo o systema de commissões do inquerito em que não fossem representados todos os partidos.

Se s. exa. se desse ao trabalho de pensar friamente sobre o assumpto, havia de reconhecer isto mesmo.

Ainda ha pouco na França republicaria, quando se nomeou uma commissão de inquerito, todos os grupos tiveram n'ella uma representação proporcional.
E isto acontece em toda a parte.

Direi a s. exa., que entra hoje na politica, se quizer saber qual era a maneira como no tempo em que o partido regenerador estava no poder se procedia com a opposição com respeito a pedidos de inqueritos, que tem a seu lado quem o possa informar.

Quer v. exa. saber como da parte da regeneração só respondia aos pedidos feitos pela opposição, para inquerito sobre os actos do governo? Respondia-se sempre propondo questões de confiança. (Apoiados )

O sr. João Pinto dos Santos: - Se elles respondiam por essa fórma, era preciso que v. exas. respondessem agora por outra.

O Orador: - Seria inacreditavel que quem na opposição sustentou a conveniencia das commissões de inquerito, não as acceitasse agora. Eu não comprehendo que o governo fizesse favor nenhum em proceder agora por esta fórma. Eu sempre sustentei que a obrigação dos governos é não repellir os pedidos de inquerito por parte das opposições; mas entendo que a par d'isto, deve corresponder por parte da opposição o dever de não accusar senão convictamente, de não accusar senão com todos os elementos de prova, em vez de procurar insinuar no espirito publico, que se tem, carradas de rasão, quando se não quer nem ao menos fazer referenciados documentos apresentados, e que são a cabal defeza ,do governo. Não é assim que se corresponde ao eystema seguido pelo governo, que francamente offereceu todos os documentos que tinha na secretaria, para que se podesse fazer um exame completo sobro os seus actos.

(O sr. deputado não reviu as notas tachiygraphicas ao seu discurso.)

O sr. Vicente Monteiro: - Mando para a mesa o parecer da commissão de legislação commercial, sobre o projecto do codigo commercial.

Foi a imprimir.

O sr. José de Azevedo Castello Branco: - Eu dispensar-me-ia de entrair n'este debate, se não fosse a isso arrastado pelas palavras inconvenientissimas, sob o ponto de vista pessoal, do sr. Antonio Maria de Carvalho. (Apoiados.) Mas tenho de dizer alguma cousa em desaggravo das phrases aggressivas e injustas para o espirito de cordura, de que desde os primeiros dias da sessão a opposição deu aqui testemunho, relativamente á questão das obras do porto de Lisboa, affirmando categoricamente, pela voz de todos os oradores, que não se fazia echo de calumnias, nem de suspeitas contra ninguem. A essa prova de cordura não correspondeu o sr. Antonio Maria de Carvalho, que tomou uma altitude apparentemente indignada, uma altitude cheia de insinuações e retaliações, que nada justificava. Saiba o sr. Antonio Maria de Carvalho, e fiquem-n'o sabendo por uma vez, que d'este lado da camara não se diffama nem se infama ninguem. ( Apoiados, geraes da esquerda.) Desde o primeiro momento em que se tratou d'esta questão, pediram-se, por parte da opposição, os documentos que nos habilitassem a entrar desassombrada-