SESSÃO DE 14 DE JANEIRO DE 1888 95
O Orador - Dizia eu que comprehendia perfeitamente o alcance de uma saude á moralidade publica.
Effectivamente, seja dito em abono da verdade, e sem azedume: temos, temos um tempo de moralidade no poder, e esse tempo pertence á situação actual. (Muitos apoiados).
Digo isto plenissimamente convencido.
E notem s. exas. que não entra no meu espirito, nem no espirito de alguem, a minima suspeita do menos consideração e respeito pela memoria de Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello.
Era honrado entre os honrados; (Apoiados.) mas tinha um systema politico que, a meu ver, alimentava em roda de si, muitas immoralidades.
(Aparte do sr. deputado José de Azevedo Castelo Branco, que se não percebeu.)
O sr. Marçal Pacheco: - Eu digo a v. exa. o que foi: O sr. José de Azevedo Castello Branco estava estranhando que v. exa. fallasse na desmoralização do partido regenerador, tendo lá um irmão, e eu. dizia-lhe então que não tinha lá um, que tinha muitos.
O sr. José de Azevedo Castello Branco: - Nas minhas palavras não havia a menor idéa de melindrar a v. exa....
O Orador: - Não tem nada uma cousa com a outra. Eu, que acabo de fazer o mais alevantado elogio á memoria do fallecido chefe do partido regenerador, não tinha, apesar de tudo, duvida de dizer diante de s. exa. a mesma cousa que estou hoje aqui dizendo; e é, que pelos seus processos-politicos, a immoralidade, se existiu, foi na situação presidida- por s. exa.
Foi n'essa situação que se deu esse facto, quando s. exas. me empurravam para o sr. Marianno de Carvalho, e eu não queria ir, porque tinha melhor do que elle. Foi n'essa situação.
Vozes: - Isso é que não.
O Orador: - S. exas. esquecem-se!
S. exa. não se recorda de que, quando fallou aqui no sr. Marianno de Carvalho e na questão do caminho de ferro, não havia um unico partido que não tivesse entrado n'esse accordo para a revogação...
(Interrupções.)
E então?... Isso nào é responder!
A responsabilidade sabem s. ex.as de quem foi? Foi da camara regeneradora, foi do ministerio que estava então no poder, foi da sua maioria que aceitou a proposta que aqui se apresentou em virtude da qual...
(Interrupções.)
Mas a, quem um homem publico tem o direito de tomar essa responsabilidade é á maioria d'esse parlamento e ao governo que aceitou e preparou o campo.
O sr. Franco Castelo Branco: - Porque porque os membros da opposição progressista em 1881 não levantaram essa questão?
O Orador: - Um dos que a não levantou fui eu.
Vozes: - V. exa. não estava cá. (Riso.)
O Orador: - Estava confundido. Estive cá, mas foi em 1884, na occasião a que me estou referindo, quando o partido regenerador declarou acceitar a emenda apresentada pelo sr. Marianno de Carvalho. Em 1884 não estava cá; os partidos colligados tinham tido o cuidado de impedir a minha entrada na camara. Se tivesse vindo tinha levantado essa questão.
Vozes: - Ainda está a tempo.
O Orador: - Sr. presidente, volto ao ponto em que fui interrompido, e o que peço é a attenção das pessoas a quem me estou dirigindo.
Eu, como homem publico desejarei que haja corporação nas condições da junta consultiva de obras publicas, e ministros, que possam dar a respeito d'este acto, respostas tão cabaes, tão completas para a tranquillidado do paiz, como as que deu o sr. ministro das obras publicas.
Isto é o que eu desejo, e mando para a mesa o meu requerimento.
(O sr. deputado não reviu as notas tachygraphicas dos seus discursos n'esta sessão)
Leu-se na mesa o seguinte:
Requerimento
Roqueiro que, pelo ministerio da marinha, sejam remettidos com urgencia a esta camara por, copia;
A acta do concurso para a construcção do caminho de ferro de Ambaca de 13 de fevereiro do 1885;
"Portaria de25 de fevereiro de 1885;
Protesto do banco Lusitano e outros.
Acta da concessão de 26 de agosto de 1885 sobre a construcção do, mesmo caminho de ferro;
Consulta da procuradoria geral da corôa de 7 de setembro de 1885 e despacho n'ella exarado;
Officio do proponente de 12 de setembro de 1885.
O sr. Carlos Lobo d'Avila: - Pedi a palavra quando o illustre deputado o sr. Arroyo se referiu a um artigo publicado hoje em um jornal de Lisboa, e firmado com o meu nome. Já no outro dia o meu amigo o sr. Arouca fez aqui uma allusão identica, o que me obrigou desde logo a pedir a palavra. Mas, receiando que me não chegue a vez de faltar no incidente para que me inscrevi, não quero deixar de aproveitar a occasião, que se me offerece n'este momento, para estabelecer a este respeito a doutrina que reputo verdadeira.
Não posso levar a mal que os illustres deputados citem aqui o meu nome e os meus escriptos. Mas devo declarar, de uma vez para sempre, que não respondo no parlamento pelo que escrevo- na imprensa; (Apoiados.) Na minha opinião, são estas duas tribunas independentes,( Apoiados.) e nas discussões parlamentares não devem ter logar as polemicas jornalisticas. (Apoiados.) A unica excepção que estas regras podem, a meu ver, admittir, é quando, entre o que se escreve lá fóra e o que se diz aqui, existe qualquer contradicção.
Ora não é este o meu caso.- O meu artigo, a que se referiu o sr. Arroyo, não faz senão expor doutrinas, com as quaes tenho sempre conformado os meus actos, tanto na imprensa como no parlamento. -(Apoiados.)
sr. Arroyo: - V. exa.dá licença que eu o interrompa com duas palavras de explicação?
O Orador: - Pois não! Com todo o gosto.
O sr. Arroyo: - V. exa. está equivocado. O artigo de v. exa., se alguma cousa tem de inexacto, são as referencias em extremo amaveis que n'ello me são feitas. E se eu me referi ainda agora a esse artigo, foi, unicamente para dizer que eu tinha tratado aqui a questão relativa ás obras do porto de Lisboa em termos taes, que uma phrase que eu proferi n'essa occasião, pôde ser aproveitada com elogio para thema de um artigo de v. exa.
O Orador: - Eu já lá ia a esse ponto. Mas antes d'isso queria affirmar, sob um ponto de vista geral, que me parecia menos correcto, parlamentarmente fallando, trazer os artigos dos jornaes para as discussões da camara. (Apoiados.) Pelo que escrevo lá fóra tomo lá fora todas as responsabilidades. Aqui não se trata d'isso.
Com respeito ao thema do meu artigo, as minhas explicações serão extremamente breves e singelas. E certo que eu, como o sr. Arroyo, com a mesma intenção honrada e com a mesma sinceridade de convicções, protestei n'esse artigo contra a malaria da nossa politica, que consiste principalmente no systema da diffamação e da calumnia, empregado como arma de guerra partidaria, e que, desacreditando todos os homens publicos, é origem de uma das mais graves doenças de que soffre o nosso organismo politico. (Muitos apoiados.) É por isso que eu pedi no meu artigo, como peço agora, a todos os homens publicos, sem distincção de partidos, que arredemos para bem longe similhan-