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JUNTA PREPARATORIA 7.A SESSÃO EM 13 DE JANEIRO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Estevão Antonio de Oliveira Junior (decano)

Secretarios - os exmos. srs.

Alfredo Pereira
Francisco Furtado de Mello

Dá-se conta de um officio do par electivo Antonio de Oliveira Monteiro, pelo qual declara optar pelo logar de par, renunciando o de deputado. - O sr. Baptista de Sousa justifica as suas faltas as sessões. - Lêem se, e são successivamente approvados sem discussão, os pareceres relativos ás eleições dos círculos n.ºs 98, 74, 86 e 96, assim como ás eleições dos círculos de Mapuçá e Nova Goa. - E igualmente approvado o parecer relativo aos diplomas apresentados pêlos srs. deputados eleitos pêlos círculos de Amarante e Chaves.- O sr. presidente faz a proclamação dos srs. deputados, cujas eleições e diplomas estão já approvados pela junta. - Levanta-se a sessão, sendo dada para ordem do dia da seguinte sessão a eleição da lista quintupla para escolha do presidente e vi-ce-presidente, e eleição de secretários.

Abertura - Ás quatro horas da tarde.

Presentes á chamada - 91 srs. deputados eleitos.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officio

Do par electiva Antonio de Oliveira Monteiro, optando pelo logar de par e renunciando ao de deputado. Para a secretaria.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

Declaro que tenho faltado ás sessões da junta preparatória até hoje por ter estado doente. = A. Baptista de Sousa,
Para a secretaria.

O sr. Ignacio do Casal Ribeiro: - Mando para a mesa os pareceres da terceira eommissão de verificação de poderes, declarando válidas as eleições dos círculos n.os 98 (Ponta Delgada), 74 (Mafra), 86 (Abrantes), 96 (Lagos), de Nova Goa e Mapuçá.
Peço a v. exa. que consulte a junta sobre se quer dispensar o regimento para que estes pareceres entrem desde já em discussão.
Resolveu-se afirmativamente.
Leram-se na mesa os seguintes pareceres:

PARECER N.° 76 (Circulo n.º 98 - Ponta Delgada)

Senhores. - A vossa terceira commissão de verificação de poderes examinou a processo da eleição do circulo n.° 98 (Ponta Delgada), acerca do qual tem a honra de vos apresentar o seguinte parecer:
Obtiveram os seguintes cidadãos:

Arthur Hintze Ribeiro .... 11:480 votos
Pedro Augusto de Carvalho .... 11:471 »
Antonio Augusto de Sousa e Silva .... 11:213 votos
Francisco de Almeida e Brito .... 8:256 »
Francisco Furtado de Mello .... 7:230 votos
Luiz Fisher Berquó de Poças Falcão .... 7:822 votos
Marianno Augusto Machado de Faria e Maia 7:814 »
Manuel Augusto Alves da Veiga ..... 62
Joaquim Theophilo Braga .... 29
José Jacinto Nunes .... 26 votos
Antonio Henriques da Silva ..... 6 votos
Manuel de Fonte Mota .... 4 votos
Manuel de Arriaga .... 2 »
Caetano Sanches de Castro ..... 2 votos
João Ignacio de Mello .... 2 »
Sebastião Magalhães Lima .... 1 votos
Joaquim de Sousa .... 1 votos
Aristides Moreira da Mota ... 1 votos
Carlos Roma du Bucage .... 1 »
Heitor da Silva Ambas Cabido .... 1 votos
Abel Carvalhão Novaes .... 1 votos
Antonio Augusto Marreca .... 1 »
João Ferreira Benevides Rego .... 1 votos
João Tavares Silva .... 1 votos
Sebastião de Sousa Dantas Baracho .... 1 votos

N'esta eleição correu o acto eleitoral com regularidade e porque os cidadãos ais votados foram os quatro primeiros, é a vossa commissão de parecer que seja approvada a eleição e proclamados deputados os cidadãos Arthur Hintze Ribeiro, Pedro Augusto de Carvalho, Antonio Augusto de Sousa e Silva e Francisco de Almeida e Brito, que apresentaram os seus diplomas em forma legal.
Sala das sessões da terceira commissão de verificação de poderes, em 13 de janeiro de 1890. = Francisco de Medeiros - Francisco José Machado - D. João de Alarcão Vellasgues Osorio - Antonio Eduardo Villaça = Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, relator.
Approvado sem discussão.

PARECER N.° 77

(Circulo n,° 74 - Mafra)

Senhores. - A vossa terceira commissão de verificação de poderes foi presente o processo relativo á eleição no circulo uninominal n.° 74 (Mafra), e tendo-o examinado devidamente verificou que o numero total de votantes foi de 3:234. Numero igual de votos.
Obtiveram os cidadãos:

João Gualberto de Barros e Cunha .... 2:098 votos
Antonio Maria Celestino de Sousa .... 1:125 »
Luciano Cordeiro .... 2 votos
Gruilhermino Augusto de Barros .... 2 votos
Augusto Fuschini .... 3 votos
João Simões .... 3 votos
Leandro Cyrillo dos Anjos Galvão .... 1 votos

Foi presente um protesto apresentado á asseinbléa de apuramento por varios leitores. A vossa commissão, porém, tendo examinado com a devida attenção os fundamentos do alludido protesto e a resposta que pela mesa da assembléa do apuramento foi dada, é de parecer que ao protesto falta fundamento jurídico e prova legal e assim

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48 DIARIO DA CA3IAKA DOS SENHORES DEPUTADOS

entende que esta eleição devo ser approvada e proclamado deputado o cidadão João Gualberto de Barros e Cunha que apresentou o seu diploma na forma da lei.
Sala das sessões da terceira commissão de verificação de poderes, em 13 de janeiro de 1890. = Francisco José Machado = Francisco de Medeiros = Antonio Eduardo Villaça = Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, relator = D. João de Alarcão Velasques Osorio.
Approvado sem discussão.

PARECER N.° 75 (Circulo n.° 86 - Abrantes)

Senhores. - A vossa terceira commissão de verificação de poderes foi presente o processo relativo á eleição pelo circulo uninominal n.° 86 (Abrantes), e tendo-o examinado devidamente verificou que o numero total do votantes, foi de 5:368.
Listas brancas, 1.
Numero real de votos, 5:367.
Obtiveram os seguintes cidadãos:

José Alves Pimenta de Avellar Machado .... 4:471 votos
Sebastião de Sousa Dantas Baracho .... 463 votos
José Maria Latino Coelho .... 360 votos
Antonio Henriques da Silva .... 55 votos
Antonio de Sousa Pinto de Magalhães .... 1 votos
Joaquim Peito de Carvalho .... 2 »
Caetano Pereira Sanches de Castro .... 69 »

Considerando que esta eleição correu com toda a regularidade, não tendo sido presentado protesto algum contra a sua validade, é a vossa commissão de parecer que a eleição seja approvada e proclamado deputado o cidadão José Alves Pimenta de Avellar Machado, que obteve a maioria de votos e apresentou o seu diploma na forma da lei.
Sala das sessões da terceira commissão de verificação do poderes, em 13 de janeiro de 1890. = D. João de Alarcão Velasques Osorio = Francisco de Medeiros = Antonio Eduardo Villaça = Francisco José Machado = Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, relator.
Approvado sem discussão.

PARECER N.° 73 (Circulo n.° 96 - Lagos)

Senhores. - Á vossa terceira commissão de verificação de poderes foi presente o processo eleitoral do circulo uninominal n.° 96 (Lagos).
Pelo exame d'este processo averiguou-se que o numero total de votos foi de 3:662 e sendo inutilisada uma lista que dizia (Porto de abrigo e caminho de ferro) ficando portanto 3:661, numero real de votos e sendo votados os seguintes cidadãos:

Visconde do Silves .... 3:033 votos
Alberto Antonio de Moraes Carvalho .... 76 votos
Luciano Cordeiro .... 37 votos
José Maria Latino Coelho .... 6 votos
João Soares de Campos .... 3 »
Augusto Fuschini .... 3 votos
João Antonio Judice Fialho .... 2 votos
Sebastião de Sousa Dantas Baracho .... 3 votos
Manuel de Almeida Coelho de Bivar .... 1 »
José Luiz Guerreiro .... 1 votos

E tendo corrido o acto eleitoral com regularidade e sem provocar protestos, a nossa commissão é de parecer que seja approvada esta eleição e proclamado deputado o cidadão mais votado Visconde de Silves logo que apresente o seu diploma c que este esteja na devida forma.
Sala das sessões da terceira commissão de verificação de poderes, 13 de janeiro de 1890. - D. João de Alarcão Velasques Sarmento Osorio - F. de Medeiros = Francisco José Machado - Antonio Eduardo Villaça = Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, relator
Approvado sem discussão.

PARECER N.° 74

(Círculos de Nova Goa e Mapuçá)

Senhores. - A vossa terceira commissão de verificação de poderes examinou os processos das eleições que se verificaram nos circules abaixo mencionados, o tem a honra de vos apresentar acerca d'elles o seguinte parecer.

Circulo de Nova Goa

Numero total de votantes, 13:828.
Numero real de votos, 13:828.
Obtiveram os cidadãos:

D. Jorge Augusto do Mello .... 13:815 votos
Magalhães de Lima .... 1 votos
Aleixo Justiniano Socrates da Costa .... 8 votos
Barão de Combarjua .... 2 votos
José Christovão do Patrocínio S. Francisco Xavier Pinto .... 1 votos
Eduardo Augusto de Sá Nogueira Pinto Balsemão .... 1 votos

Circulo de Mapuçá,

Numero total de votantes, 25:284.
Numero real de votos, 25:284.
Obtiveram os cidadãos:

José Julio Rodrigues .... 23:837 votos
Adelino Abel Coelho da Cruz .... 1:152 votos
Aleixo Justiniano Socrates da Costa .... 190 votos
Constancio Roque da Costa .... 101 votos
José Christovão do Patrocínio S. Francisco Xavier Pinto .... 4

N'estas eleições correu regularmente o acto eleitoral, não havendo protestos, e porque os cidadãos mais votados obtiveram a maioria legal e apresentaram os seus diplomas em devida forma, é a vossa terceira commissão de parecer que estas duas eleições sejam approvadas e proclamados deputados os cidadãos D. Jorge Augusto de Mello e José Júlio Rodrigues.
Sala das sessões da terceira commissão de verificação de poderes, 13 de janeiro de 1890. - F. de Medeiros = D. João de Alarcão Velasques Sarmento Osorio - Francisco José Machado - Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, relator.
Approvação sem discussão.

O sr. Tavares Crespo: - Por parte da primeira commissão do verificação do poderes, mando para a mesa o parecer sobre os diplomas dos srs. deputados Teixeira de Vasconcellos e Branco de Moraes Sarmento, cujas eleições já foram approvadas. Peço que este parecer entre já em discussão.
Resolveu-se affirmativamente.

Leu-se na mesa o parecer que é o seguinte:

PARECER N.° 78

Senhores. - A vossa comissão de verificação de poderes viu e examinou os diplomas dos deputados eleitos abaixo indicados, e cujas eleições foram approvadas já pela junta preparatoria.

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E porque os achou em forma legal, é de parecer que sejam proclamados deputados os seguintes cidadãos:
João Pereira Teixeira de Vasconcellos, eleito pelo circulo n.° 28 (Amarante).
Antonio Luiz Gomes Branco de Moraes Sarmento, eleito pelo circulo n.° 16 (Chaves).
João Monteiro Vieira de Castro, pelo circulo n.° 12 (Fafe).
Sala das sessões da commissão, em 13 de janeiro de 1890. = Alves da Fonseca = A. Baptista de Sousa = F. F. Dias Costa = Antonio Lúcio Tavares Crespo = Tem voto do sr. F. Mattozo.
Foi approvaão sem discussão.

O sr. Presidente: - Em virtude do artigo 15.° do regimento, vou fazer a proclamação dos srs. deputados, cujas eleições e diplomas já estão approvados pela junta.
São os seguintes:

Adolpho Ferreira Loureiro.
Albano de Mello Ribeiro Pinto.
Albino de Abranches Freire de Figueiredo,
Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral.
Alfredo César Brandão.
Alfredo Mendes da Silva.
Alfredo Pereira.
Alvaro Augusto Froes Possolo de Sousa.
Antonio Alves Pereira da Fonseca.
Antonio Augusto de Sousa e Silva.
Antonio de Azevedo Castello Branco.
Antonio Baptista de Sousa.
Antonio Centeno.
Antonio Eduardo Villaça.
Antonio José Gomes Neto.
Antonio José Pereira Borges.
Antonio Lopes Guimarães Pedroza.
Antonio Lúcio Tavares Crespo.
Antonio Luiz Gomes Branco de Moraes Sarmento.
Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti.
Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello Ganhado.
Antonio Maria Pereira Carrilho.
Antonio Pessoa de Barros e Sá.
Arthur Hintze Ribeiro.
Augusto Faustino dos Santos Crespo.
Augusto Fuschini.
Augusto Victor dos Santos.
Bernardo Honiem Machado.
Caetano Xavier de Almeida da Camara Manuel,
Carlos Lobo d'Ávila.
Conde de Castello de Paiva.
Conde de Villa Real.
EIvino José de Sousa e Brito.
Eliseu Xavier de Sousa e Serpa.
Emygdio Julio Navarro.
Ernesto Julio Góes Pinto.
Ernesto Madeira Pinto.
Estevão Antonio de Oliveira Júnior.
Euzebio David Nunes da Silva.
Fernando Mattozo Santos.
Firmino João Lopes.
Francisco de Almeida e Brito.
Francisco Barbosa do Couto Cunha Souto Maior.
Francisco de Barros Coelho de Campos.
Francisco de Castro Gomes Monteiro.
Francisco de Castro Mattozo da Silva Corte Real.
Francisco Felisberto Dias Costa.
Francisco Furtado de Mello.
Francisco José Fernandes Vaz.
Francisco José Machado.
Francisco José de Medeiros.
Francisco Limpo de Lacerda Ravasco.
Frederico de Gusmão Correia Arouca.
Gabriel José Ramires.
Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu.
Henrique Carlos de Carvalho Kendall.
Henrique de SanfAnna e Vasconcellos Moniz de Bettencourt.
Ignacio Emauz do Casal Ribeiro.
Ignacio José Franco.
Jacinto Candido da Silva.
Jayme Arthur da Costa Pinto.
Jeronymo da Cunha Pimentel.
Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos.
João de Alarcão Vellasques Sarmento Osorio (D.)
João Antonio Pires Villar.
João Candido Furtado de Antas.
João Catanho de Menezes.
João Ferreira Franco Pinto de Castello Branco.
João Gualberto de Barros e Cunha.
João Henriques Tierno.
João Joaquim Izidro dos Reis.
João Lobo de Santiago Gouveia.
João Marcellino Arroyo.
João de Menezes Parreira.
João Monteiro Vieira de Castro.
João da Mota Gomes Júnior.
João Pereira Teixeira de Vasconcellos.
Joaquim Antonio de Calça e Pina.
Joaquim Antonio Gonçalves.
Joaquim Heliodoro da Veiga.
Joaquim Pedro de Oliveira Martins.
Joaquim Simões Ferreira.
Jorge Augusto de Mello (D.)
José Alves Pimenta de Avellar Machado.
José de Azevedo Castello Branco.
José Bento Ferreira de Almeida.
José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto.
José Dias Ferreira.
José Domingos Ruivo Godinho.
José Emygdio Pinheiro Borges.
José da Fonseca Abreu Castello Branco.
José Frederico Laranjo.
José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas.
José Gregorio da Rosa Araujo.
José Joaquim Dias Gallas.
José Joaquim de Vasconcellos Gusmão.
José Julio Rodrigues.
José de Lemos e Nápoles.
José de Macedo Souto Maior.
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral.
José Maria de Andrade.
José Maria Barbosa de Magalhães.
José Maria Latino Coelho.
José Maria dos Santos.
José Mathias Nunes.
José Paulo Monteiro Cancella.
José Soares Pinto Mascarenhas.
José de Sousa Santos Moreira.
Julio Carlos de Abreu e Sousa.
Julio José Pires.
Julio Marques de Vilhena.
Lopo Vaz de Sampaio e Mello.
Luciano Affonso da Silva Monteiro.
Luiz Emilio Vieira Lisboa.
Luiz José Dias.
Luiz de Mello Bandeira Coelho.
Manuel Affonso Espregueira.
Manuel d'Assumpção.
Manuel Pinheiro Chagas.
Marianno Cyrillo de Carvalho.
Martinho Augusto da Cruz Tenreiro.
Matheus Teixeira de Azevedo.
Miguel Dantas Gonçalves Pereira.
Pedro Antonio Monteiro.
Pedro Augusto de Carvalho.

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50 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Pedro Victor da Costa Sequeira.
Roberto Alves de Sousa Ferreira.
Victoriano Estrella Braga.
Virgílio Francisco Ramos Inglez.

O sr. Presidente: - Estão findos os trabalhos da sessão de hoje. A ordem do dia para amanhã é a eleição da lista quintupla para a escolha do presidente e vice-presidente da camara, e eleição dos secretarios.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas e meia da tarde.

O redactor = Sá Nogueira.