36 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

aos funeraes de João de Deus, conforme se votou na sessão de hontem, é composta dos seguintes srs. deputados:

Ferreira de Almeida.
Agostinho Lucio.
Manuel Bivar.
Cincinato da Costa.
Teixeira de Sousa.
José Luiz Ferreira Freire.
José Mendes Lima.
Manuel Joaquim Fratel.
Thomás Victor da Costa Sequeira.
José Pereira Jardim.
Jayme da Costa Pinto.
Teixeira de Vasconcellos.
Manuel Bravo Gomes.
Carlos Braga.
Fidelio de Freitas Branco.
Luiz Osorio.
Francisco José Patricio.

Esta deputação tem de comparecer ámanhã pelas onze horas na igreja da Estrella.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Campos Henriques): - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa tres propostas de accumulação; uma, do sr. presidente do conselho; outra, do sr. ministro do reino; e outra minha, para que alguns srs. deputados possam accumular, querendo, as suas funcções legislativas com os cargos que exercem.

O sr. Presidente: -Vão ler-se.

Leram-se as seguinte:

Propostas

Senhores.- Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do primeiro acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo pede á camara permissão para que possam accumular, querendo, o exercicio das funcções legislativas com as dos seus empregos ou commissões os srs. deputados:

Marianno Cyrillo de Carvalho, presidente da commissão revisora das pautas aduaneiras.

Agostinho Lucio e Silva, vogal da junta medica para aposentação de empregados.

Adolpho da Cunha Pimentel, chefe de repartição das caixas, geral de depositos e economica portugueza.

Antonio José Lopes Navarro, chefe de repartição das caixas, geral de depositos e economica portugueza,

José Freire Lobo do Amaral, chefe da terceira repartição da direcção geral das contribuições directas.

Ministerio dos negocios da fazenda, em 14 do janeiro de 1896. - Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro.

Foi approvada.

Em conformidade do disposto no artigo 3.° do primeiro acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo de Sua Magestade pede á camara dos senhores deputados da nação portugueza a necessaria permissão para que possam, querendo, accumular as funcções legislativas com as dos empregos dependentes do ministerio do reino, que exercem, em Lisboa, os srs. deputados:

Julio Cesar Cau da Costa, secretario geral da secretaria do supremo tribunal administrativo.

Conselheiro Mariano Cyrillo de Carvalho, lente da escola polytechnica e vogal do conselho superior de instrucção publica.

Agostinho Lucio e Silva, sub-delegado de saude do municupio de Lisboa;

Alberto Antonio de Moraes Carvalho (Sobrinho), sub-delegado de saude do municipio de Lisboa.

José Eduardo Simões Baião, secretario da administração do hospital real de S. José e annexos.

Secretaria d'estado dos negocios do reino, em 14 de janeiro do 1896. = João Franco Castello Branco.

Foi approvada.

Em conformidade do disposto no artigo 3.° do primeiro acto addicional á carta constitucional da monarchia, pede o governo á camara dos senhores deputados da nação portugueza a necessaria permissão para que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos seus legares na capital, dependentes do ministerio das obras publicas, commercio e industria, os srs. deputados:

Agostinho Lucio e Silva.
Augusto Cesar Claro da Ricca.
Bernardino Camillo Cincinato da Costa.
Henrique da Cunha Matos de Mendia.
D. Luiz Filippe de Castro.
Luiz de Mello Correia Pereira Medello.

Secretaria d'estado dos negocios das obras publicas, commercio e industria, em 14 de janeiro de 1896. = Arthur Alberto de Campos Henriques.

Foi approvada.

O sr. Jayme Arthur da Costa Pinto: - Sr. presidente, pedi a palavra para declarar a v. exa. e á camara que faltei á sessão de hontem por incommodo de saúde; assim como para declarar que se estivesse presente na sessão de hontem, teria approvado a proposta em que se estabelece uma pensão vitalicia á familia do illustre poeta João de Deus.

Já que estou com a palavra o vejo presente o sr. ministro das obras publicas, permitta-me a camara que eu me refira a um assumpto, que julgo de maxima importancia para o nosso paiz.

Eu tenho visto nos jornaes que o governo foi convidado para se fazer representar com os productos nacionaes na exposição do Transvaal, exposição que creio tem de se realisar em maio proximo.

Eu acho de muita importancia este facto para o paiz, que n'essa exposição appareçam os nossos productos agricolas, especialmente os nossos vinhos e azeites, porque do apparecimento d'elles póde resultar o estabelecimento de novos mercados para os nossos productos agricolas.

Eu tenho grande enthusiasino pelas exposições; já em 1889 no congresso agricola fiz uma proposta para os vinhos nacionaes, assim como uma outra proposta, que vingou, para que na exposição de Paris os vinhos nacionaes se fizessem representar dignamente.

Eu peço ao sr. ministro das obras publicas que faça o obsequio de dizer á camara o que ha sobre este assumpto, que julgo de capital importancia para o paiz.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Campos Henriques): - Sr. presidente, ouvi com toda a attenção as judiciosas considerações feitas pelo illustre deputado e meu amigo o sr. Jayme Arthur da Costa Pinto. Em poucas palavras vou responder a s. exª.

É certo, sr. presidente, que no principio d'este mez, creio que no dia 4, recebi communicação official do ministerio da marinha de que Portugal tinha sido convidado a fazer-se representar na exposição internacional, que em maio do corrente anno se realisa em Johannesburg.

Apenas recebi a communicação official, reconheci, como s. exa., a grande importancia do assumpto; nenhum mais vital para o nosso paiz, para o nosso commercio de vinhos e exportação de productos vinicolas para os mercados estrangeiros, e tratei logo de dar as providencias indispenveis para o conseguimento do fim que s. exa. e o governo têem em vista. Assim, mandei ouvir immediatamente a commissão promotora do commercio de vinhos e azeites