SESSÃO N.° 7 DE 14 DE JANEIRO DE 1896 39

são decorridos mezes e o gentio não voltou a restablecer a sua preponderancia.

Ainda no Libobo o gentio ameaçava levantar-se, transtornando ali as relações commerciaes do Dondo; ordenou-se ao governador que operasse tão rapidamente quanto podesse, para evitar que o gentio tivesse tempo de crear força e se lançasse no caminho que tinha em vista.

Tão rapidamente e com tal successo se procedeu, que tambem o socego foi restabelecido n'aquelle ponto immetamente.

Fazendo a referencia d'estes factos, o que, porventura, poderia ter logar na occasião da discussão da resposta ao discurso da corôa, na qual se recommendam á benemorencia da patria os serviços prestados alem-mar, tenho apenas por fim mostrar, que os louvores levantados n'esta camara, justamente levantados (Apoiados.) no esforço de todos que cooperaram para manter o prestigio e auctoridade de nome portuguez, são por extremo merecidos (Muitos apoiados.) quer para as forças do exercito de Portugal, quer para as forças da armada, quer ainda para as tropas regulares e irregulares, que acceitando a nossa auctoridade nos ajudaram a manter a nossa situação e o prestigio do nosso nome. (Muitos apoiados.)

Creio que tenho dito tudo; e desculpo-me a camara, se por doente, por impressionado pelo assumpto, fui moroso e pouco explicito no que pretendi dizer, e que a camara tinha direito a ouvir.

Creio ter feito, pois, as referencias devidas; e quando ha pouco empreguei o termo felicitações ao governo" disse felicitações, pela mesma rasão que, se tivesse havido um desastre, diria apenas "pezames". (Apoiados.)

Não poderia nunca o governo ser increpado pela fatalidade de um desastre, quando empregou todos os recursos, todos os meios que lhe pediram, mais do que lhe pediram, para que satisfação fosse dada às nossas aspirações, de manter intemerato o nosso nome e o nosso dominio.

Tenho dito.

(Vozes: - Muito bem, muito bem.)

(O orador foi comprimentado por muitos srs. deputados.)

O sr. Ministro da Justiça (Azevedo Castello Branco): - O discurso commovido do meu antigo amigo e collega, o sr. Ferreira de Almeida, obrigou-me a pedir a palavra n'este momento, unicamente para agradecer a s. exa. as felicitações que dirigiu ao governo, e ao mesmo tempo frisar dois pontos.

A camara, ha dias, íez uma manifestação jubilosa e enthusiastica, celebrando os feitos das nossas armas, tanto na Africa, como na India e na Oceania.

A leitura do documento que o sr. Ferreira de Almeida acaba de fazer, seria só por si, na sua eloquente simplicidade, um documento digno de toda a attenção, porque demonstra e comprova quão justa foi a manifestação que a camara fez a todos aquelles que concorreram para o exito brilhante dos nossos feitos no ultramar.

No documento escripto pelo sr. Antonio Ennes revela-se a extrema solicitude com que o illustre commissario regio soube desempenhar-se da alta missão que lhe fôra incumbida.

A camara ha poucos dias tambem fez, pela voz eloquente de um dos seus mais dignos membros, referencias altamente lisonjeiras para o illustre commissario regio, e espero que essa demonstração seja mais vivamente sentida quando s. exa. apresente os relatorios que hão de ser um capitulo da brilhante historia das nossas emprezas de alem mar.

Não é agora ensejo opportuno para eu me referir aos acontecimentos occorridos nas nossas diversas colonias, e que pozeram em relevo não só a nossa resistencia e heroicidade, como tambem as excellentes condições de aptidão de nacão colonisadora.

Eu unicamente me levanto para agradecer principalmente as referencias e felicitações que o sr. Ferreira de Almeida fez aos seus antigos collegas, e sinto que não esteja presente, nem o sr. presidente do conselho, nem o sr. ministro da guerra, a quem s. exa. especialmente se referiu, porque esses com voz mais auctorisada e com eloquencia do que eu não disponho, saberiam prestar a devida homenagem às suas felicitações.

Estimo ter occasião de, como membro do governo e em perfeita harmonia e sentir com os meus collegas, dar testemunho de muito que o sr. Ferreira de Almeida, se empenhou para que as nossas emprezas de alem-mar tivessem o resultado que todos nós sabemos. S. exa. com grande actividade, energia o discernimento trabalhou para que as expedições militares fossem prestados todos os recursos e para que o commissario regio se podesse desempenhar satisfatoriamente da sua missão.

A sua paisagem rapida pelo poder ficou profundamente assignalada com trabalhos que já são, e de futuro ainda hão de ser mais, devidamente considerados e apreciados para gloria de s. exa.

A prova do seu patriotismo está na commoção com que s. exa. se referiu á maneira como tão desdenhosamente eramos apreciadas pelos estrangeiros em Lourenço Marques, que disfructam, por assim dizer, os nossos dominios ou que pretendiam desfructal-os, e que viram frustrados os seus planos e ambições.

Basta essa commocão para mostrar o acrisolado patriotismo de s. exa.

A camara aprecia condignamente os seus serviços, e eu não tenho mais a dizer senão felicital-o por ver manifestados tão grandes sentimentos, esperando que os feitos referidos sejam o inicio glorioso de novas eras. (Muitos apoiados.)

S. exa. não reviu.)

O sr. Patricio: - Mando para a mesa uns requerimentos de capellães da armada, e peço a v. exa. se digne envial-os á commissão respectiva.

Vão extractados no fim d'esta sessão a pag. 40.

O sr. Teixeira de Sousa: - Tenho a honra de mandar para a mesa uma proposta, de que peço a urgencia, para ser eleita uma commissão de onze membros, encarregada de dar parecer sobre as tres propostas de lei, mandadas para a mesa na sessão de hontem pelo sr. presidente do conselho, relevando o governo da responsabilidade em que incorreu decretando medidas de caracter legislativo.

Leu-se na mesa a seguinte;

Proposta

Proponho que seja eleita uma commissão de onze membros destinada a dar parecer sobre as tres propostas mandadas hontem para a mesa pelo sr. presidente do conselho, e que revelam ó governo da responsabilidade em que incorreu decretando medidas de caracter legislativo. = Teixeira de Sousa.

Foi declarada urgente e logo approvada.

O sr. Luctano Monteiro: - Mando para a mesa o requerimento de um capitão tenente da armada, lente da escola naval, contra os decretos dictatoriaes n.º 4, de 1 de fevereiro e do 25 de setembro de 1895.

Vae por extracto no fim da sessão.

O sr. Ministro da Guerra (Pimentel Pinto): - Mando para a mesa uma proposta de accumulação.

Leu-se na mesa a seguinte:

Proposta

Senhores. - Em conformidade com o disposto no artigo 3.º do primeiro acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo pede á camara dos senhores deputados permissão para que os seus membros abaixo