N.° 7

EM 15 DE JANEIRO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Costa Santos

Secretarios- os exmo. srs.

Amandio Eduardo da Moda Veiga
José Eduardo Simões Baião

SUMMARIO

Approvada a acta, dá-se conhecimento á camara de diversos officios, sendo um d´elles o que acompanha o decreto pelo qual são nomeados os supplentes á presidencia e vice-presidencia. - Presta juramento como supplente o sr. visconde de Villar Secco. - O sr. ministro das obras publicas manda para a mesa uma proposta para accumulação e uma proposta de lei, relativa ás sociedades anonymas - O sr. ministro da marinha declara-se habilitado a responder is perguntas- que pretende dirigir-lhe o sr. Mello e Sousa, e em seguida manda para a mesa tres propostas de lei, que são enviadas ás respectivas commissões. - Apresenta o projecto de resposta ao discurso da corôa o sr. Luciano Monteiro.- Realisa a sua interpellação ao sr. ministro da marinha o sr. deputado Fratel, ácerca da orientação administrativa da companhia de Moçambique. Responde-lhe o sr. ministro da marinha. - Declara-se habilitado o sr. ministro dos negocios estrangeiros a responder á interpellação do sr. Fratel. - O sr. Costa Pinto participa a constituição da commissão de petições e propõe a reconducção de uma commissão. -- Agradece o sr. Fratel a resposta que lhe deu o sr. ministro da marinha. - O sr. Sousa Avides pede o estabelecimento de amarrações fixas no porto de Leixões. Resposta do sr. ministro das obras publicas. - O Sr. Mello e Sousa, depois de ter pedido, e a camara approvar, que se abra uma inscripção especial sobre o assumpto da interpellação que vae realisar, pede explicações ao sr. ministro da marinha ácerca do decreto que estabeleceu em Angola o monopolio do alcool. Resposta do sr. ministro da marinha. Réplica do sr. Mello e Sousa, que combate largamente o citado decreto. Responde o sr. ministro da marinha. - Toma parte no debate o sr. Ferreira de Almeida, impugnando o decreto. - O Sr. ministro da marinha pede ao orador precedente explicações de algumas abrases que proferiu. -Novamente usam da palavra os srs. Mello e Sousa, ministro da marinha e Ferreira de Almeida; este ultimo para explicações.-Representação da camara municipal de Ponte da Barca.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 51 srs. deputados. 83a os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Abilio Augusto de Madurara Beça, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Antonio Candido da Costa, Antonio José Boavida, Antonio José da Costa Santos, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Velloso da Cruz, Arthur Alberto de Campos Henriques, Carlos de Almeida Braga, Conde de Pinhel, Conde de Villar Secco, Francisco José Patricio, Francisco Rangel de Lima, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alves Bebiano, João Lopes Carneiro de Moura, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Rodrigues Ribeiro, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Adolpho de Mello e Sousa, José Bento Ferreira de Almeida, José Coelho Serra, José Eduardo Simões Baião, José Joaquim Aguas, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José Mendes Lima, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, José dos Santos Pereira Jardim, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Maria Pinto de Soveral, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Bravo Gomes Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratel, Manuel de Sousa Avides, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Quirino Avelino, de Jesus, Theodoro ferreira Pinto Basto, Thomaz Victor da Costa Sequeira, Visconde do Ervedal da Beira o Visconde da Idanha.

Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Lucio e Silva, Antonio Adriano da Costa, Antonio José Lopes Navarro, Conde de Valle Flor, Diogo José Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, José Dias Ferreira, José Freire lobo do Amaral, Luciano Affonso da Silva Monteiro e Miguel Dantas Gonçalves Pereira.

Não compareceram á sessão os srs.: - AdolpHo Alves de Oliveira Guimarães, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Alfredo de Moraes Carvalho, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Dias Dantas da Gama, Augusto Victor dos Santos, Bernardino Camillo Cincinnato da Costa, Conde de Anadia, Conde de Tavarede, Diogo de Macedo, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio José Franco, Jacinto José Maria do Couto, Jayme de Magalhães Lima, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José Pereira Charula, João Marcellino Arroyo, João Maria Correia Ayres de Campos, João da Motta Gomes, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Antonio Lopes Coelho, José Correia de Barros, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim Dias Gallas, José Luiz Ferreira Freire, José Marcellino de Sá Vargas, José Teixeira Gomes, Julio Cesar Cau da Costa, Licinio Pinto Leite, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Francisco Vargas, Manuel Pedro Guedes, Manuel Thomaz Pereira Pimenta de Castro, Marianno Cyrillo de Carvalho, Romano Santa Clara Gomes, Visconde do Banho, Visconde de Leite Perry, Visconde de Nandufe, Visconde de Palma de Almeida, Visconde de Tinalhas e Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.

Acta-Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio do reino, acompanhando o seguinte

Decreto

Tomando em consideração a proposta da camara dos senhores deputados da nação portugueza, e visto o disposto no artigo l.° da carta de lei de 3 de setembro de 1842: hei por bem nomear os deputados conde de Villar Secco e José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso para