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N.º 7

SESSÃO DE 20 DE JANEIRO DE 1898

Presidencia do exmo sr. Eduardo José Coelho

Secretarios - os exmo srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramires

SUMMARIO

Approvada a acta e lido o expediente, é auctorisada a impressão do primeiro volume do Indice remissivo os trabalhosa parlamentares. - O sr. João de Mello participa a constituição da commissão de petições e o sr. Pereira de Lima a de agricultura, e propõe que a ella sejam agregados dois srs. deputados, o que a camara approva. - O sr. Mello e Sousa desenvolvo varias considerações sobre dois avisos previos, um relativo ao decreto referente às repartições de fazenda e cobrança de impostos, o outro respeitante ao emprestimo das classes inactivas. Responde-lhe o sr. ministro da fazendo. - O sr. Mello e Sousa quer replicar, o que não lhe é concedido, expondo o sr. presidente a jurisprudencia adoptada relativamente a avisos previos. - O sr. Elvino de Brito pergunta se é verdadeira a noticia, publicada n'um jornal, do governo despender uma determinada quantia com a imprensa estrangeira para que lhe seja favoravel, ao que o sr. ministro da fazenda responde negando a veracidade da noticia, e lamentando que ella fosse reproduzida na imprensa portuguesa. - O sr. ministro dos negocios estrangeiros apresenta uma proposta de lei approvando a convenção commercial entre Portugal e a Belgica, e os srs. Dias Ferreira, Moraes Sarmento, Avellar Machado e Malheiro Reymão requerimentos de interesse publico. - O sr. Alpoim propõe que sejam aggregados alguns srs. deputados á commissão do ultramar, o que é approvado; os srs. Catanho de Menezes e Ribeiro Coelho mandam para a mesa avisos previos; o sr. Malheiro Reymão apresenta um projecto de lei; e o sr. Avellar Machado uma justificação de faltas.

Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.º 67, reforma do tribunal de contas, sobre o qual usam da palavra os srs. Mello e Sousa, Ramires, Luciano Monteiro e ministro da fazenda. Approva-se o artigo l.º, ficando os seguintes pendentes para a sessão seguinte.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes a chamada, 45 srs. deputados. São os seguintes: - Abel da Silva, Alfredo Cesar de Oliveira, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Augusto Cesar Claro da Ricca, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde do Alto Meerim, Conde da Serra de Tourega, Conde de Silves, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Francisco Furtado de Mello, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico Ressano Garcia, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Baptista Ribeiro Coelho, João Catanho de Menezes, João de Mello Pereira Sampaio, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Holiodoro Veiga, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Simões Ferreira, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto Correia de Barros, José Capello Franco Frazão, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Joaquim da Silva Amado, José Malheiro Reymão, José Maria de Oliveira Matos, José Maria Pereira de Lima, José Mathias Nunes, Luiz Fischer Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro e Sebastião de Sousa Dantas Baracho.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alfredo Carlos Le-Cocq, Antonio Eduardo Villaça, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Bernardo Homem Machado, Conde de Burnay, Francisco de Castro Matoso da Silva Côrte Real, Francisco Silveira Vianna, João Lobo de Santiago Gouveia, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José da Cruz Caldeira, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes, Sarmento, José Frederico Laranjo, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria de Alpoim de Arqueira Borges Cabral, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayola, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Telles de Vasconcellos e Visconde de Melicio.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alvaro de Castellões, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto José da Cunha, Conde de Idanha a Nova, Conde de Paçô Vieira, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Monteiro Vieira de Castro, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira de Almeida, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Barbosa de Magalhães, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Pinto de Almeida, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sertorio do Monte Pereira e Visconde da Ribeira Brava.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino, remettendo copia da consulta da procuradoria geral da corôa e fazenda sobre a syndicancia feita á camara municipal de Chaves.

Para a secretaria.