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N.° 7
SESSÃO DE 17 DE JANEIRO DE 1900
Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão
Secretarios - os exmos. srs.
Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramirez
SUMMARIO
Approvada a acta e lido o expediente, foi proclamado deputado o sr. Lemos Peixoto, o prestaram juramento os srs. Jacinto Candido, Simões dos Reis e Baptista Coelho. - O sr. João Arroyo manda para a mesa um aviso previo e o sr. Dantas Baracho dois requerimentos.
Na ordem do dia faz-se a chamada para a eleição da commissão administrativa, que não se tomou valida por não ter entrado na urna numero sufficiente de listas.
Primeira chamada. - Ás duas horas da tarde.
Presentes - 5 srs. deputados.
Segunda chamada - Ás tres horas.
Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto.
Presentes - 49 srs. deputados.
São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alvaro de Castellões, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Lopes Guimarães Pedroza, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Vellado da Fonseca, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar da Silveira Proença, Augusto Guilherme Botelho de Sousa, Augusto José da Cunha, Conde de Caria (Bernardo), Duarte Gustavo de Roboredo Sampaio e Mello, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Joaquim Fernandes, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Alexandrino Garcia, Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Ignacio José Franco, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José Sinel de Cordes, João Marcellino Arroyo, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim José Fernandes Arez, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Simões Ferreira, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Antonio de Almada, José Eduardo Simões Baião, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gonçalves da Costa Ventura, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Mendes Veiga de Albuquerque Calheiros, José Osorio da Gama e Castro, José Paulo Monteiro Cancella, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Homem de Mello da Camara, Manuel Paes de Sande e Castro, Manuel Telles de Vasconcellos, Miguel Pereira Coutinho (D.), Ovidio Alpoim Cerqueira Borges Cabral e Visconde de Guilhomil.
Entraram durante a, sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo Baptista Coelho, Alfredo Carlos Le-Cocq, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Simões dos Reis, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Xavier Correia Mendes Henrique da Cunha Mattos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Joaquim da Ponte, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José de Azevedo Castello Branco, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Mathias Nunes, José Pimentel Homem de Noronha, Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Visconde de Mangualde.
Não compareceram á sessão os srs.: - Abilio Augusto de Madureira Beça, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Faustino dos Santos Crespo, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Osorio Sarmento de Figueiredo, Antonio Tavares Festas, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Arthur de Sousa Tavares Perdigão, Augusto Fuschini, Carlos de Almeida Pessanha, Conde de Idanha a Nova (Joaquim), Conde de Paçô Vieira, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, João Augusto Pereira, João Catanho de Menezes, João Lobo de Santiago Gouveia, João Monteiro Vieira de Castro, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Bandeira, Joaquim Rojão, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José Bento Ferreira de Almeida, José Braamcamp de Mattos, José Dias Teixeira, José Joaquim da Silva Amado, José Julio Vieira Ramos, José Maria Barbosa de Magalhães, Julio Ernesto de Lima Duque, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz José Dias, Luiz Pereira da Costa, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Marianno Cyrillo de Carvalho, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Salvador Augusto Gamito de Oliveira, Visconde da Ribeira Brava, Visconde de S. Sebastião e Visconde da Torre.
Acta - Approvada.
O sr. Presidente: - Cumpre-me informar a camara de que recebi um orneio da sra. D. Maria de Almeida Ferreira, agradecendo o voto de sentimento, exarado na acta da sessão de 10 do corrente, pelo fallecimento de seu marido, o antigo deputado sr. Cazimiro de Almeida Ferreira.
Do sr. visconde de Landal, pae do fallecido, recebi tambem um officio, fazendo igual agradecimento.
EXPEDIENTE
Officios
Do tribunal de verificação de poderes, remettendo, definitivamente julgado por este tribunal, o processo eleitoral do circulo n.° 34 (Paredes).
Á secretaria.
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2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
Da sra. D. Maria de Almeida Ferreira, agradecendo a esta camara o voto de sentimento mandado exarar na acta das suas sessões pelo fallecimento de seu marido Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreira.
à secretaria.
Do sr. visconde do Landal, agradecendo a esta camara o voto de sentimento mandado exarar na acta das suas sessões pelo fallecimento de seu filho Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreira.
Á secretaria.
Illmo. e exmo. sr. - Tenho a honra de rogar a v. exa. que se digne do providenciar em ordem a que eu possa tomar assento na camara, a que v. exa. dignamente preside, visto subsistirem os motivos em que se fundou a deliberação que o anno passado a mesma camara tomou sobre o assumpto, nos termos da legislação eleitoral vigente (parecer n.° 2 da commissão de vacaturas).
Deus guardo a v. exa. Lisboa, 17 de janeiro de 1900. - Illmo. e exmo. sr. conselheiro Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, dignissimo presidente da camara dos senhores deputados. = Christovão Pinto, deputado pela India.
Enviado á commissão de que trata o artigo 8.° do regimento da camara.
O sr. Presidente: - Em virtude da communicação que foi lida, do tribunal de verificação de poderes, proclamo deputado da nação o sr. José Augusto Lemos Peixoto.
Constando-me que estão nos corredores da camara, para prestarem juramento, os srs. deputados Jacinto Candido da Silva, Antonio Simões dos Reis e Alfredo Baptista Coelho, convido os srs. deputados Campos Henriques e Lourenço Cayolla a introduzil-os na sala.
Foram introduzidos, prestaram juramento e tomaram assento.
O sr. João Arroyo: - Mando para a mesa o seguinte
Aviso previo
Desejo interrogar o sr. ministro dos negocios estrangeiros sobre as negociações relativas a tratados do commercio. = João Marcellino Arroyo.
Mandou-se expedir.
O sr. Dantas Baracho: - Mando para a mesa os seguintes
Requerimentos
Requeiro que, pelo ministerio da guerra, me seja enviada, com urgencia, nota especificada de como têem sido applicadas nos ultimos tres annos civis as verbas do remissão de recrutas. = Sebastião Baracho.
Requeiro que, pelo ministerio da marinha, me sejam enviados, com urgencia, os seguintes documentos:
1.° Nota, por annos civis, da importancia da remissão de recrutas nos ultimos tres annos, e designação da divida respectiva n'esse periodo, do ministerio da fazenda ao da marinha;
2.° Indicação especificada de como têem sido applicadas as verbas de remissão, no supracitado periodo de tres annos. = Sebastião Baracho.
Mandaram-se expedir.
O sr. Presidente: - Como mais nenhum sr. deputado se inscreve, e não estão presentes os srs. ministros das obras publicas, da fazenda, do reino e dos negocios estrangeiros, a quem tinham sido dirigidos avisos previos, vae passar-se á ordem do dia.
ORDEM DO DIA
Eleição de commissões
O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição da commissão administrativa. Convido os srs. deputados a formularem as suas listas.
Fez-se a chamada.
O sr. Presidente: - Convido para escrutinado rés os srs. Antonio Rodrigues Nogueira e Antonio Vellado da Fonseca.
(Pausa.)
O sr. Presidente: - Tendo entrado na urna apenas 40 listas, não póde considerar-se valida a eleição, nem podem, nos termos do regimento, proseguir os trabalhos da camara.
O sr. Antonio Cabral: - Requeiro que se lancem na acta os nomes dos srs. deputados presentes á chamada para a votação e dos que se ausentaram.
O sr. Presidente: - A mesa resolverá em conformidade com o regimento.
A proximo sessão terá logar ámanhã, 18 do corrente, sendo a primeira chamada ás duas horas e a segunda tis três. A ordem do dia é a mesma que estava dada para hoje.
Está levantada a sessão.
Eram tres horas e trinta e cinco minutos da tarde.
O redactor = Sá Nogueira.