N.° 7

SESSÃO DE 20 DE JANEIRO DE 1902

Presidencia do Exmo. Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios - os Exmos. Srs.

Amandio Eduardo da Mota Veiga

José Joaquim Mendes Leal

SUMMARIO

Lida a acta, trava-se discussão, em que tomam parte os Srs. Antonio Cabral, Francisco José Machado, João Arroyo, Rodrigues Nogueira e José de Alpoim. - Sendo a acta approvada, a final, deu-se conta do expediente e das segundas leituras. - Sobre uma proposta do Sr. Francisco Machado, para que os avisos previos só se realizassem em dias alternados. Trava-se debate, É rejeitada a proposta. - Dá explicações o Sr. Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro). - Realiza-se o aviso previo do Sr. Alpoim (Ovidio) sobre o decreto de 27 de setembro de 1901. - Varios Srs. Deputados mandam para a mesa requerimentos e avisos previos.

Na 1.ª parte da ordem do dia (continuação da discussão do projecto do bill) fallam os Srs. Ministro da Fazenda (Mattozo Santos) e Mello e Sousa, produzindo-se um incidente em que tomam parte varios Srs. Deputados. No final votam-se todos os artigos do projecto.

Na 2.ª parte da ordem do dia (eleição de commissões) é a mesa aoctorizada a nomear as que faltam. Segue-se um incidente em que tomam parte varios oradores.- O Sr. Ministro da Justiça renova a iniciativa da proposta de lei sobre responsabilidade ministerial.

Presentes á chamada - 70 Senhores Deputados.

Abertura da sessão - Ás 3 horas da tarde.

São os seguintes: - Alberto Allen Pereira de Sequeira Bramão, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alexandre José Sarsfield, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio de Almeida Dias, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Belard da Fonseca, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio José Boavida, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria do Carvalho Almeida Serra, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio de Sousa Pinto de Magalhães, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Augusto Neves dos Santos Carneiro, Belchior José Machado, Carlos Alberto Soares Cardoso, Carlos de Almeida Pessanha, Carlos Malheiros Dias, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Castro e Solla, Domingos Eusebio da Fonseca, Eduardo de Abranches Ferreira da Cunha, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Francisco José Machado, Francisco José Patricio, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco. Francisco Roberto de Araujo de Magalhães Barras, Frederico dos Santos Martins, Guilherme Augusto Santa Rita, Henrique Vaz de Andrade Basto Ferreira, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alfredo de Faria, João Carlos de Mello Pereira e Vasconcellos, João Ferreira Craveiro Lopes de Oliveira, João Marcellino Arroyo, João de Sousa Tavares, Joaquim Antonio de Sant'Anna, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, Joaquim Faustino de Pôças Leitão, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Caetano de Sousa e Lacerda, José Coelho da Motta Prego, José da Cunha Lima, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim Mendes Leal, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Julio Augusto Petra Vianna, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz de Mello Correia Pereira Medella, Manuel Joaquim Fratel, Manuel de Sousa Avides, Marianno José da Silva Prezado, Mario Augusto de Miranda Monteiro, Matheus Teixeira de Azevedo, Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Paulo de Barros Pinto Osorio, Rodrigo Affonso Pequito e Visconde da Torre.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Abel Pereira de Andrade, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto Botelho, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Alipio Albano Camello, Alvaro de Sousa Rego, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Centeno, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Cesar da Rocha Louza, Augusto José da Cunha, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Carlos Augusto Ferreira, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Conde de Paçô Vieira, Conde de Penha Garcia, Custodio Miguel de Borja, Fernando Mattozo Santos, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco José de Medeiros, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique Matheus dos Santos, João Joaquim André de Freitas, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Pereira Jardim, José Adolpho de Mello e Sousa, José Caetano Rebello, José Dias Ferreira, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria de Oliveira Mattos, José Maria do Oliveira Simões, José Mathias Nunes, José Nicolau Raposo Botelho, Julio Ernesto de Lima Duque, Julio Maria de Andrade e Sousa, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Fisher Berquó Pôças Falcão, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Homem de Mello da Camara, Visconde de Mangualde e Visconde do Reguengo (Jorge).

Não compareceram á sessão os Srs.: - Affonso Xavier Lopes Vieira, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Roque da Silveira, Augusto Fuschini, Eduardo Burnay, Francisco Felisberto Dias Costa, Ignacio José Franco, José da Gama Lobo Lamare, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria Pereira de Lima, Marianno Cyrillo de Carvalho e Marquez de Reriz.

Lê-se a acta.

O Sr. Antonio Cabral (sobre a acta): - Sr. Presidente: na sessão anterior, como V. Exa. viu, por parte d'este lado da Camara, houve reclamações sobre a acta pelo facto de se não mencionarem nella as funcções que exercem no Ministerio das Obras Publicas os Srs. Deputados para cuja accumulação com as funcções legislativas