O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Todos os concelhos onde havia falta de trabalho foram contemplados.

Ora eu desejava que o Sr. Ministro das Obras Publicas estendesse as providencias a todos os concelhos do districto de Beja, onde se tem manifestado a crise.

Eu peço licença para fazer algumas indicações.

No concelho de Beja ha muita cousa a fazer. Ha já trabalhos estudados e approvados pelo Conselho Superior de Obras Publicas e Minas.

Basta, portanto, que o Sr. Ministro das Obras Publicas ponha á disposição d'aquella repartição a verba precisa para dar andamento immediatamente a esses trabalhos.

Temos a estrada de Beja a Cella, aproximadamente 6 kilometros.

Dois kilometros d'essa estrada já começaram a fazer-se; as obras de arte já estão feitas.

A 5 kilometros de Beja ha um ramal que ninguem pode dizer que não seja importantissimo, por causa da carreira de tiro. Deve, portanto, completar-se tambem este ramal.

Ora, devo dizer a V. Exa. que este melhoramento, não digo que seja devido á situação regeneradora, mas foi feito no tempo da ultima situação. Não digo que se deva a ella; mas o general commandante da divisão é certamente digno de louvor. O Deputado do districto, valendo-se da circumstancia de ter feito parte da commissão do orçamento e de ter sido elevada de 6:000$000 réis a 10:000$000 réis a verba para a manutenção da carreira de tiro, pediu e instou por aquelle melhoramento para a sua terra e para o seu regimento.

Este ramal da carreira de tiro da estrada de Cella, para lá é importante, porque está sendo muitissimo frequentado por tropas do 17 e de outros corpos de divisão.

De modo que, se o Governo mandar iniciar esses trabalhos do ramal da estrada de Cella, presta um bom serviço, não só para attenuar a crise agricola, mas tambem para facilitar o accesso para a escola de tiro.

Isto para o concelho de Beja.

Aljustrel é tambem dos concelhos do districto onde se tem manifestado a crise. A estrada de Messejana é de grande utilidade para aquella povoação essencialmente agricola, e que quasi desconhece os progressos da viação.

E devo dizer a V. Exa. e á camara que as crises que se manifestam no districto de Beja não são derivadas da falta de estradas, porque, se o fossem, ha muito que a viação teria sido melhorada. As crises verdadeiras são devidas á falta de trabalho, porque o habitante do Alemtejo tem uma relutancia pelo commercio.

É precisamente o que está acontecendo tanto em Beja como em Mertola, onde tambem se manifestou a crise.

Em Ourique igualmente se declarou a crise, e, pelas noticias dos jornaes e por telegrammas enviados aos dirigentes da politica progressista em Beja, vejo que ella igualmente se manifestou em outros pontos.

Para Ourique propunha eu a continuação das obras da estrada 189; no concelho de Serpa, o seguinte:

(Leu).

Consta-me que já foram dadas algumas providencias, a esse respeito, para attenuar a crise em alguns concelhos; no emtanto eu peço a V. Exa., Sr. Presidente, que transmitia ao Sr. Ministro das Obras Publicas o seguinte: que essas providencias se estendam a todos os concelhos indistinctamente e que os trabalhos sejam abertos immediatamente. Peço ainda mais alguma cousa que é muito importante e pratico; e que consiste em serem os pagamentos feitos a tempo; porquanto, triste é dizê-lo, os pagamentos das obras publicas são feitos muitas vezes tres semanas depois de terem sido começados os trabalhos.

Ora, quem tem fome não comprehende as formalidades burocraticas, esta é a verdade. Quem tem fome precisa de ser soccorrido a tempo, e por isso me atrevia eu a lembrar que fosse abonada; desde já, uma pequena verba para subvencionar os trabalhadores, até que se fizessem os primeiros pagamentos.

Que mal poderia advir d'ahi para o Estado? Seria o de os trabalhadores não pagarem com o seu trabalho as importancias que lhe adeantaram? Mas essas importancias constituiriam uma verba tão pequena que seria sobejamente compensada com os grandes beneficios que da sua concessão resultariam.

Porem eu não me atrevo a pedir tal cousa, o que peço é que os trabalhadores sejam pagos no fim de cada semana.

(Entra na sala o Sr. Ministro das Obras Publicas).

Folgo muito de ver presente o Sr. Ministro das Obras Publicas.

Tenho estado a tratar da crise de trabalho no districto de Beja.

Sei que S. Exa. já tem dado algumas providencias para a attenuar em algumas localidades, mas eu pedia que essas providencias se estendessem a todos os concelhos d'aquelle districto.

A classe trabalhadora, neste momento, luta com a fome. Devem empregar-se todos os meios para debellar esta crise.

Isto está no animo de todos nós. O nobre Ministro das Obras Publicas conhece muito bem aquella região; tão bem como qualquer alemtejano.

Conhecendo S. Exa. muito bem o districto de Beja, sabe que o trabalhador não pede senão quando tem fome; e é principalmente nas circurnstancias em que actualmente se encontra que o pagamento deve ser feito a tempo.

E digo isto porque, quando se manifestou a crise, succedeu que sendo a caução da Direcção das Obras Publicas de 2:000$000 réis e não podendo ter em seu poder mais do que essa verba, havia que fazer o pagamento em seis concelhos, e correspondendo elle a verba superior, tinha que mandar os documentos ás repartições superiores para serem approvados e só depois d'isto é que obtinha uma nova verba para pagar aos trabalhadores.

Isto não é pratico.

Parece-me que devem ser postas de parte estas formalidades burocraticas porque, como já disse, o trabalhador não as comprehende; e alem d'isto, á Direcção das Obras Publicas, o pagador deve merecer toda a confiança.

O pagador das obras publicas é homem probo, podendo ter á sua disposição verba superior a 2:000$000 réis.

Eu sei a razão por que se regulamentou neste sentido: foi para evitar abusos; mas espero que o Sr. Ministro das Obras Publicas, com o zelo intensissimo com que tem gerido a sua pasta, tomará quaesquer providencias para evitar alteração da ordem publica que, porventura, possa advir a todo o tempo.

O Sr. Ministro das Obras Publicas (Eduardo José Coelho): - Começo por declarar que, tendo sabido pelo extracto das sessões publicado nos jornaes que o illustre Deputado Sr. Sousa Tavares desejava a minha presença nesta camara dei-me pressa em comparecer, por deferencia a esta casa do Parlamento e ao illustre Deputado, como aliás era o meu dever.

Agradeço a S. Exa. as palavras benevolas que me dirigiu, o que é devido sem duvida á sua muita bondade.

O illustre Deputado já me fez justiça, porque realmente confessou que eu tinha dado as providencias que urgentemente eram reclamadas para attenuar a intensa crise alimenticia que se manifestava no districto de Beja e em differentes concelhos de outros districtos.

Farei tudo quanto dependa do meu Ministerio, e dentro das faculdades do poder executivo, para acudir ás mais instantes necessidades das classes operarias, e espero que essas providencias, se não removerem por completo; hão de attenuar consideravelmente a intensidade da crise.

Se esta se manifestou agora com mais vigor, é certo