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Discurso que devia ler-se a pag. 97, col 1.ª lin 21, da sessão n.º 7 do volume IV

O sr. Lobo d'Avila: — Sr. presidente, em primeiro logar cumpre-me agradecerá camara a benevolencia com que ella ouviu hontem o começo do meu discurso; devo hoje pedir-lhe queira ter igual benevolencia para o que me resta a dizer sobre tão importante assumpto.

Sr. presidente, eu fui victima de uma asserção que proferi aqui, pela primeira vez que fallei n'esta questão; fui aggredido n'esta camara e pela imprensa, por ler dito que se não tinha dispendido, para fazer face ás despezas correntes, cousa alguma do fundo de amortisação. Disse-se que esta asserção, da minha parte, era infundada; e um illustre deputado que se senta daquelle lado, (o direito) e cuja intelligencia e auctoridade, n'estas materias principalmente, eu muito respeito, (e permitta-me que n'esta occasião eu lhe agradeça a maneira benevola por que me tratou, e aos artigos que eu escrevi na imprensa sobre a materia do caminho de ferro) o illustre deputado veiu auctorisar com sua palavra essa asserção, e defender a opinião de que eu tinha sido precipitado e irreflectido, quando linha apresentado similhante idéa.

Sr. presidente, eu já fui justificado pelo meu nobre amigo o sr. ministro da fazenda; já elle demonstrou á face dos documentos officiaes, que effectivamente se não tinham distrahido do fundo de amortisação para despeza* ordinarias, quer dizer—para pagar aos funccionarios publicos, ou para pagar os juros da divida interna e externa — sommas algumas do fundo de amortisação. O que unicamente se fez foi hypothecar algumas inscripções, para sobre ellas se levantar a divida fluctuante; mas isto não significa a venda d'esses titulos» senão o seu empenho até que possam ser resgatados, e para esta operação estava o governo legalmente auctorisado.

Sr. presidente, nem eu-estou em contradicção, como se pretendeu, com a opinião que o anno passado emitti no parecer que assignei, como membro da commissão de fazenda, quando ella relevou o governo de ter applicado a outro destino algumas sommas pertencentes ao fundo de amortisação. O anno passado a commissão calculou que d'esse fundo se podia ler dispendido em outro destino diverso d'aquelle para que primitivamente tinha sido applicado, o producto do fundo de amortisação, que era para caminhos de ferro, uma somma na importancia de 260:000$000 réis; mas não se disse, nem havia elementos para se dizer, que fosse em despezas ordinarias.

Hoje prova-se pelos documentos officiaes, apresentados pelo sr. ministro da fazenda, que o fundo de amortisação tem rendido até ao fim de dezembro de 1855», epocha a que as contas sé referem, porque de então para cá não ha todas as tabellas, 1.625:000$000 réis em dinheiro, e que se tem dispendido nos caminhos de ferro de leste e norte, e outros encargos legaes do fundo, a importancia de 1.292:000$000 réis, numeros redondos. Por conseguinte, gastou-se do fundo de amortisação uma somma de 332:000$000 réis, sem ser em caminhos de ferro. Mas em que foi dispendida esta somma? Foi dispendida em estradas e outras obras publicas, e ainda se excedeu em 15:000$000 réis, segundo as ultimas contas officiaes apresentadas pelo sr. ministro da fazenda, e que se acham impressas no Diario do Governo. N'ellas se vê que as receitas votadas para estradas e outras obras, renderam 1.931:000$000 réis, e que se empregaram nas mesmas estradas e obras 2.278:000$000 réis, vindo assim a despeza a exceder a receita em 347:000$000 réis.

Portanto, se alguma cousa se tirou do fundo de amortisação que não fosse absorvido por caminhos de ferro, foi-o: em obras publicas, e creio que ninguem accusará o sr. ministro da fazenda e interino das obras publicas, por ler feito esta despeza; creio que todos os illustres deputados quererão dar-lhe da melhor vontade um bill de indemnidade, tanto mais que este bill é de natureza que nunca se deu a ninguem, porque é por se ter excedido a verba votada para obras publicas. O sr. ministro não só applicou a obras publicas a verba votada pelo parlamento, mas foi muito além d'essa verba.

Sr. presidente, entre o que se recebeu do fundo de amortisação e o que se dispendeu, sobejou; como disse, a importancia de 332:000$000 réis, e gastou-se em obras publicas 347:000§000 réis a maior, o que dá uma differença de réis 15:000$000, que estão incorporados na divida fluctuante, e que não representam despeza ordinaria: ha 15:000$000 réis que representam despeza de obras publicas.

Sr; presidente, já se vê, pois, que tendo o anno passado a commissão de fazenda apresentado um parecer relevando o governo de ter applicado para outro fim algumas sommas pertencentes ao fundo de amortisação, sem ser para os caminhos de ferro, não estâmos em contradicção com o que asseveramos hoje dizendo, que effectivamente essa applicação fez-se, mas foi para obras publicas.

Portanto,-a minha consciencia está descansada; e se proferi a asserção de que o governo não tinha applicado ás despezas correntes receita do fundo de amortisação, foi dirigido pelo conhecimento dos factos, foi porque linha a convicção de que dizia a verdade. Não quiz illudir ninguem, e estou persuadido de que todos me fazem esta justiça. (Apoiados.]

Sr. presidente, quando eu vejo caracteres tão respeitaveis, homens de tanta intelligencia, como são os illustres deputados que têem fallado sobre esta questão, e mesmo alguns como o meu nobre e respeitavel amigo o sr. Passos (Manuel) cujo patriotismo e talento superior eu respeito, quando os vejo digo, duvidarem da proficuidade d'estas medidas, e apresentarem objecções realmente graves, peço á camara que acredite, que eu não tenho a vaidade de suppor immediatamente que eu é que acêrto, e que os meus nobres adversarios se enganam; pelo contrario, começo por duvidar de mim, e então recolho-me ao estudo, medito, reflicto, e examino o que se tem feito nos outros paizes: investigo quaes são as nossas circumstancias, e vejo até que ponto podem colher as objeções dos illustres deputados, dentro dos limites da minha intelligencia; e só depois d'este exame e d'esta reflexão, e depois de ler bem firmada a minha convicção, é que ouso apresentar-me em publico e sustentar aquillo que entendo de conveniencia para o meu paiz; e não me atrevo assim mesmo a sustentar, de um modo absoluto, que eu digo a verdade e os illustres deputados um erro. Póde ser que eu me engane: eu venho para a discussão com desejo de convencer ou de ser convencido. Não tenho de modo algum orgulho nem vaidade, inadmissivel mesmo em homens de outra auctoridade, de outro estudo, e com outra experiencia dos negocios. Não tenho, nem posso ler a louca pretenção de querer impor a minha convicção a ninguem: o que desejo é offerecer as minhas rasões em nome-da convicção que tenho. Mas se se provar que estou em erro, serei o primeiro a confessa-lo; por ora ainda senão provou.

Portanto,-sustento o que disse porque ainda hoje estou convencido do que avancei: ainda hoje estou convencido da absoluta necessidade, da necessidade manifesta e evidente que o paiz tem de que se construam vias de communicação no mais curto praso; ainda estou convencido de que não ha outro meio d'isto se conseguir sem se levantarem capitaes; estou persuadido de que esses' capitaes não se podem-levantar senão por meio de um emprestimo; estou persuadido de que não é possivel recorrer ao systema de tributos, para só pelo tributo se construirem obras publicas, porque n'esse caso teriamos de carregar a nação com muitos mil. contos de tributos que ella não-póde supportar. Até aqui havia o imposto dos 15 por cento para as estradas, o que rendia 200:000$000 réis, e com esta verba não era possivel'