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Passou-se a novo escrutinio, e tiveram a pluralidade relativa em noventa e duas listas que se apuraram, tendo-se inutilisado uma, os
Srs. Julio Gomes da Silva Sanches .... 45 votos.
José Caetano de Campos .... 43 votos.
O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo: - Acabo de receber um officio pelo ministerio do reino, com os papeis relativos á eleição d'um Deputado pela provincia da Madeira e Porto Santo, que faltava para preencher a representação nacional. Mandaram-se á Commissão dos poderes.
Continuou dando conta que a Commissão administrativa da Camara participara que se achava installada - e que havia nomeado para seu presidente o Sr. Neves Mascarenhas, para thesoureiro o Sr. Pinto Basto Junior, e para secretario o Sr. Ramalho Ortigão. A Camara ficou inteirada.
O Sr. Presidente: - Segue-se a eleição da Commissão d'administração publica. As listas são de sete nomes.
Extraídas as listas da uma contaram-se, e eram ontenta e outo, inutilisadas quatro, as quaes deram em resultado do apuramento a que se procedeu a maioria absoluta aos
Srs. José da Silva Passos .... 70 votos.
Joaquim Larcher .... 70 votos.
Antonio Joaquim Barjona .... 46 "
José Fortunato Ferreira de Castro .... 44 votos.
O Sr. Presidente: - E' necessario que se proceda a segundo escrutinio, porque ainda faltam para esta Commissão tres membros. E' deste numero que devem ser agora as listas.
O Sr. Silva Sanches: - V. Exca. tem a bondade de mandar ler os nomes dos Srs. Deputados que alcançaram a maioria absoluta?
O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo leu.
Recolhidas as listas em numero de outenta e outo, inutilisadas tres, alcançou a pluralidade absoluta o
Sr. Anselmo José Braamcamp .... 58 votos.
E a relativa os
Srs. José Caetano de Campos .... 42 "
José Liberato Freire de Carvalho .... 41 votos.
O Sr. Presidente: - A hora esta mui proxima - não ha tempo para se fazer mais cousa alguma. A ordem do dia para ámanhã é a continuação da nomeação das Commissões. Está levantada a secção. Eram quatro horas da tarde.
O Redactor
J. P. Norberto Fernandes.
SECÇÃO DE 12 DE JANEIRO.
Ás dez horas e meia da manhã, disse o Sr. Presidente = Está aberta a secção.
O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo fez a chamada, e verificou que estavam presentes cem Srs. Deputados, e que faltavam com justificado impedimento os Srs. - Camello Fortes - Dias d'Oliveira - Marciano d'Azevedo - Barão de Leiria - Bernardo Joaquim Pinto - Vieira da Motta - Augusto de S. Paio - Baeta - Camacho - Jeronimo José Carneiro - Queiroga - Ferreira Sarmento - Joaquim Antonio de Magalhães - Galvão Palma - Morão - Figueiredo Freire - Sá Vargas - Rojão - Rebello da Silva - Tavares de Carvalho - Raivoso.
O Sr. Deputado Vice-Secretario Velloso da Cruz leu a acta da secção antecedente. Foi approvada.
O Sr. Macario de Castro: - Palavra para depois da correspondencia.
O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo: - O Sr. Deputado Morão participa á mesa, para ser presente á Camara, os motivos por que não pode por ora assistir aos trabalhes da Camara. Se a Camara quer eu leio.
Vozes: - Nada, nada.
O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo: - Então fica a Camara inteirada. Lerei agora alguns papeis que se acham sobre a mesa.
1.º Declaro que votei contra a idéa reproduzida na acta d'hontem, de que a Camara antes da actual presidencia, não estivesse definitivamente constituida.
Sala das secções, 12 de Janeiro de 1836. = José Ferreira Pestana. - Mandou-se lançar na acta.
2.º O requerimento que na secção d'hontem fez o Sr. Pereira Brandão. Foi approvado. Diario pag. 33 col. 1.ª lin. 43.
O Sr. Barão de Ruivoz: - Mando para a mesa para se tem distribuidos pelos Srs. Deputados alguns exemplares dum folheto com o titulo = Esclarecimentos sobre alguns factos referidos na apologia do coronel Jeronimo Pereira de Vasconcellos, impressa e publicada em Lisboa com data do 1.° de Fevereiro de 1835.
Esta offerta foi recebida com agrado; e os folhetos distribuidos pelos Srs. Deputados.
O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo continuou com a leitura dos seguintes
papeis.
3.° Cedemos dos subsidios que nos possam competir como Deputados da nação.
Sala das Cortes em 12 de Janeiro de 1836. = José Jorge Loureiro; Manoel Antonio Vellez Caldeira Castel-branco; Luiz da Silva Mozinho d'Albuquerque; Francisco Antonio de Campos.
4.° Não tendo como empregado publico ordenado algum de que possa ou deva ceder em beneficio das urgencias do estado, cedo a favor das mesmas de ametade do ordenado que me compete como presidente da Camara dos Srs. Deputados.
Camara 12 de Janeiro de 1836. = Manoel Antonio de Carvalho.
5.º Cedo para as urgencias da nação da parte do ordenado que, durante a Sessão do presente anno, me competir receber como juiz de direito do julgado de Guimarães.
Sala da Camara dos Srs. Deputados, em 12 de Janeiro de 1886. = O Deputado Antonio Clemente de Sousa Geão.
6.º Declaro que no dia 8 deste mez communiquei por um oificio ao ministro das Justiças que cedia, para as urgencias do estado, o meu ordenado de juiz de direito de Portel, em quanto recebesse o subsidio de Deputado. = Joaquim Filippe de Soure.
7.º Cedo de todos os subsidios que, como Decotado, me pertençam. = José Ferreira Pinto Basto Junior.
8.º Declaro que em 8 do corrente officiei ao ministro da guerra, offerecendo para as urgencias do estado todo o meu soldo como brigadeiro, ficando tão somente com o ordenado de Deputado. = Visconde de Bobeda.
9.° Declaro ceder em beneficio do estado, 5 ordenado que d'aqui em diante me pode pertencer na qualidade de juiz da relação desta cidade.
Camara dos Deputados em 12 de Janeiro de 1836. = Basilio Cabral.
10.º Cedo em beneficio da nação do subsidio que me compete como Deputado. = Luiz Ribeiro de Souza Saraiva.
11.° Declaro que offereço para as urgencias do estado os
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meus soldos, durante as secções desta Camara no presente anno, recebendo somente o subsidio de Deputado.
Camara dos Srs. Deputados em 12 de Janeiro de 1836. = Barão de Ruivoz.
12.º Declaro, que cedo em beneficio do estado, o subsidio, que me pertence receber como Deputado da nação. = José Caetano de Campos.
13.º Cedo do ordenado que me pertence pela universidade, pelo tempo, em que receber o subsidio de Deputado. = José Alexandre de Campos.
Todas, as propostas que ficam transcritas, foram tomadas na devida consideração, para n'essa conformidade serem levadas ao conhecimento do Governo.
O Sr. Presidente: - O Sr. Macario de Castro tem a palavra.
O Sr. Macario de Castro: - Peço a V. Exa. tenha a bondade de m'inscrever, para uma proposição de lei.
O Sr. Zagallo: - Peço a V. Exa. que me faça o mesmo obsequio.
O Sr. Presidente:- O Sr. Leonel Tavares tambem pediu a palavra, e pertence lhe agora.
O Sr. Leonel Tavares:- Eu pedi a palavra, logo depois que a pediu o Sr. Macario de Castro, para mandar para a mesa o diploma do Sr. José Ferreira Pinto Basto, Deputado eleito pelo Douro; elle acha-se na sala immediata, e seria, bom que (sendo possivel ) a Commissão examinasse os titulos e desse o seu parecer, a fim de tomar, immediatamente, assento na Camara.
O Sr. Presidente: - Queira o Sr. Deputado mandar o diploma para a mesa, que a Commissão não terá duvida em abreviar o parecer.
O Sr. Leonel Tavares: - Approveitarei a palavra, para dizer, que na Sessão passada, apresentei nesta Camara, um additamento ao projecto de lei, para a venda dos bens nacionaes. Este additamento continha uma serie de paragrafos, e foi considerado como sufficiente materia para uma lei especial. Fechou-se a Sessão, sem que fosse possivel tratar-se este negocio, e para evitar questões sobre a fórma de proceder sobre este objecto, tenho determinado apresentar ao mesmo respeito, isto é, sobre a venda dos fóros da fiação, uma proposta de lei.
O Sr. L. J. Monta: - Sr. Presidente. Tenho tambem que pedir a V. Exa. ser inscrito, para um projecto de lei.
O Sr. A. J. D'Avila: - E eu igualmente.
O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo: - O Diploma do Sr. José Pinto Basto, vai para a Commissão; talvez ella possa dar o seu parecer, em quanto se elege a Commissão.
O Sr. Castilho: - Peço ser inscrito para apresentar um projecto de lei, logo que as Commissões estejam nomeadas.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado tem a bondade de dizer o seu nome.
O Sr. Castilho: - Augusto Frederico de Castilho.
O Sr. Presidente: - Muito bem. Ao Sr. Lopes de Lima é que pertence agora a palavra.
O Sr. Lopes de Lima: - Vou ler, e mandar para a mesa um requerimento, que espero ha de merecer toda a consideração d'esta Camara. "Requeiro, que esta Camara indique ao Governo de Sua Magestade a urgentissima necessidade das seguintes providencias.
1.ª Fazer estacionar, desde já, em todas as capitaes dos districtos do reino, corpos de tropa (mais ou menos consideraveis) que aumentando nas provincias o consummo, sejam, especialmente, destinados a rondar as estradas, perseguir os salteadores, e manter a segurança dos proprietarios, e dos viandantes; fazendo, ao mesmo tempo, menos despeza ao estado, attenta a barateza das provincias, comparativamente á Corte.
2.ª Que naquelles districtos, aonde não podessem collocar-se corpos de tropas regulares de primeira linha (por os não haver disponiveis) se mandem, desde já, organisar, com boa disciplina, os corpos de voluntarios nacionaes, pagando-se-lhes o seu soldo de paz, e obrigando-os a preencher nos seus respectivos districtos, os fins acima indicados. Lisboa 12 de Janeiro de 1836. = José Joaquim Lopes de Lima.
O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo: - Depois de haver lido o requerimento - Fica para ser tomado em consideração, na seguinte secção, na conformidade da resolução da Camara.
O Sr. Presidente: - Agora segue-se a ordem do dia, nomeação de Commissões, principiaremos pela d'Instrução publica, por isso que me parece, que é de bastante transcendencia.
ORDEM DO DIA.
Nomeação de Commissões.
O Sr. Presidente: - As listas, para esta Commissão devem conter sete nomes. O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo vai fazer a chamada.
Feita a chamada, recolhidas e contadas as listas, declarou o Sr. Vice-Secretario Velloso da Cruz, que erão noventa e sete; e apurados alcançaram a maioria absoluta, n'este primeiro escrutinio os
Srs. José Ferreira Pestana .... 76 votos.
José Alexandre de Campos .... 68 "
Manoel Antonio Coelho da Rocha .... 65 "
Antonio Joaquim Barjona .... 63 votos.
Lourenço José Moniz .... 49 "
O Sr. Presidente: - Faltam ainda dous nomes; para preencher o numero dos membros da Commissão por consequencia, vai proceder-se á sua eleição.
O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo: - Começou a fazer a chamada ....
O Sr. Leonel Tavares: - Sr. Presidente. Peço licença para interromper o Sr. Secretario; mas sendo natural, que a Commissão dos poderes tenha pronto o parecer sobre a legalidade do diploma do Sr. José Ferreira Pinto, Basto, eleito Deputado pelo Douro, creio, que não ha motivo, para demorar a sua entrada n'esta Camara, e privallo de tomar parte, nas suas deliberações. Peço a V. Exa. convide o Sr. Relator da Commissão a ler o parecer.
O Sr. Presidente: - Permita o Sr. Deputado, que se acabe a chamada, que eu dou, como tencionava, a palavra ao Sr. Aguiar para dar conta do parecer da Commissão.
O Sr. Leonel Tavares: - Mas não fique privado de votar n'esta eleição.
O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo: - Continuou a fazer a chamada. Concluida disse -
O Sr. Leonel Tavares: - É occasião de se fazer a leitura do parecer.
O Sr. Presidente: - O Sr. Aguiar tem a palavra.
O Sr. Aguiar: - Leu o seguinte parecer.
134 - CC = A Commissão encarregada d'examinar os titulos dos Srs. Deputados eleitos, na conformidade do Decreto de 9 de Outubro ultimo, e de dar o seu parecer sobre a legalidade d'aquella, e habilidade das pessoas d'esta, em resultado do exame, a que procedeu, entende que, o Sr. José Ferreira Pinto Busto, eleito pela provincia do Douro, está nas circumstancias de ser proclamado Deputado da nação portugueza. Casa da Commissão em 12 de Janeiro de 1836. = José Xavier Mansinho da Silveira; Joaquim Antonio d'Aguiar; Joaquim Larcher; Francisco de Paula d'Aguiar Ottolini.
O Sr. Presidente: - Propoz o parecer á votação. Foi unanimemente approvado.
O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo: - Na con-
VULOME II. LEGISLATURA I. 5 A
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formidade do regimento, e com todas as formalidades e etiquetas do costume; introduziu na sala o Sr. José Ferreira Pinto Basto - Deputado eleito pelo Douro - e tendo presido o juramento; tomou a sua respectiva cadeira.
O Sr. Presidente: - O Sr. José Ferreira Pinto Basto está proclamado - Deputado eleito da nação portugueza - pela provincia do Douro, e continuou; agora convido o Sr. Depuro para votar na eleição, a que e Camara está procedendo; é para a Commissão d'Inatrucção publica; já estão eleitos cinco de seus membros; faltam dous, é para estes, que tem de formar a sua lista.
O Sr. Pinto Basto: - Lançou na urna a sua lista.
Contaram-se as listas, e acharam-se com, das quaes se inutilisou uma, por se não achar conforme, e corrido o escrutinio deu em resultado, alcançar a maioria absoluta o
Sr. Luiz Cyprianno Coelho Magalhães .... 50 votos, e a relativa, o Sr. Roque Joaquim Fernandes Thomaz .... 49 votos
O Sr. Presidente: - Segue-se a Commissão da fazenda; são de sete nomes as listas.
Corrido o escrutinio, e apuradas das cem listas, que estavam na urna, noventa e oito, por se inutilizarem duas, deu o seguinte resultado, maioria absoluta; os
Srs. Florido Rodrigues Pereira Ferraz .... 91 votos.
José Xavier Mousinho da Silveira .... 90 votos.
João d'Oliveira .... 82 votos.
José Ferreira Pinto Basto .... 80 votos.
Antonio Marciano d'Azevedo .... 55 "
Macario de Castro da Fonseca .... 52 "
Francisco Rebello Leitão .... 50 votos.
O Sr. Presidente: - Vemos agora á Commissão de Estatistica.
Recolhidas noventa e oito listas, alcançaram a maioria absoluta os
Srs. Filippe Neri da Costa Zagallo .... 86 votos.
José Fortunato Ferreira de Castro .... 78 "
José Ferreira Pestana .... 76 votos.
Joaquim Filippe de Soure .... 64 "
Antonio da Fonseca Mimoso Guerra .... 54 votos.
Joaquim da Cunha Freire Rebello Pignateli .... 50 votos.
O Sr. Presidente: - Vamos fazer uma lista d'um nome, por que somente seis Srs. Deputados alcançaram a maioria absoluta.
Procedeu-se a segundo escrutinio, e saiu eleito o Sr. Antonio Ribeiro Barbas Saraiva 47 votos.
O Sr. Presidente: - A hora está muito adiantada, e não ha tempo, para se nomear outra Commissão. Continuaremos por tanto á manhã. Eatá levantada a secção. Eram trws horas e meia da tarde.
O Redactor.
J. P. Norberto Fernandes.
SECÇÃO DE 13 DE JANEIRO.
Ás dez e tres quartos da manha disse o Sr. Presidente = Está aberta a secção.
O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo, verificou pela chamada que estavam presentes cento o um Srs. Deputados, e que faltavam com justificado motivo os Srs. Dias d'Oliveira - Marciano d'Azevedo - Barão de Leiria - Bernardo Joaquim Pinto - Vieira da Motta - Augusto da S. Paio - Baeta - Camacho - Jeronimo José Carneiro - Queiroga - Ferreira Sarmento - Joaquim Antonio de Magalhães - Galvão Palma - Morão - Figueiredo Freire - Sá Vargas - Rojão - Rebello da Silva - Raivoso - Thomaz Norton.
O Sr. Deputado Vice-Secretario Velloso da Cruz leu a acta da secção antecedente. Foi approvada.
O Sr. Ministro da Fazenda: - A palavra para depois da correspondencia.
O Sr. João Elias: - Tambem peço a palavra para antes da ordem do dia.
O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo: - Tenho, aqui um officio do archivista e sub-inspector da Camara, em que partecipa que na manhã do dia d'hoje apparecem arrombado um quarto, junto á entrada particular d'este Palacio, aonde o Sr. Deputado Galvão Palma guardava muitos objectos que lhe pertencem, os quaes, pela maior parte lhe foram roubados. Persuado-me que não ha a fazer mais se não remettello á Commissão administrativa, para tomar medidas a respeito da guarda do Palacio. Em quanto acamais o Sr. Deputado roubado lá tem os meios judiciarios á sua disposição, use d'elles se lhe parecer. (Apoiado).
O Sr. Presidente: - O Sr presidente da Commissão administrativa tem a palavra.
O Sr. Presidente da Commissão administrativa: - Tenho que apresentar á Camara a relação dos Srs. Deputados que foram á Commissão.....
O Sr. Leonel Tavares: - Perdoe-me o Sr. Deputado que o interrompa; mas parece-me melhor acabar esta questão.
O Sr. Presidente da Commissão administrativa: - Mas o Sr. presidente deu-me a palavra...
O Sr. Presidente: - Eu cuidei que era para fallar a respeito da partecipação de que se acabou da dar conta, ou, que pretendia, como Presidente da Commissão administrativa, partecipar á Camara o mesmo caso.
O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo: - Eu repito o que acabei de dizer. E um officio do archivista. Subs-inspector da Camara... mas eu o leio (leu). Ora digo eu - pelo que pertence á Camara, não ha a fazer mais do que mandallo á Commissão administrativa, para tomar as cautellas que julgar convenientes; e quanto ao mais, o roubado uzo se quizer dos meios que as leis lhe facilitam para perseguir os roubadores. (Apoiado).
Propoz o Sr. Presidente se devia mandar-se á Commissão administrativa, e resolveu-se que = Sim = para tomar sobre este acontecimento as providencias que couberem em suas attribuições.
O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo: - Tambem está sobre a mesa o requerimento que o Sr. Lopes de Lima fez hontem á Camara; e sendo provavel que antes da decisão d'elle haja alguma discussão, pediria eu ao Sr. Deputado consentisse que ficasse a sua leitura para depois de nomeadas as commissões, para não interrompermos este trabalho, sem o qual não podemos fazer cousa alguma.
O Sr. Lopes de Lima: - Eu julgo o objecto do meu requerimento de toda a urgencia - com tudo não insisto que por causa d'elle se interrompa a marcha, regular dos trabalhos parlamentares. Fique a sua decisão para quando a Camara julgar conveniente.
O Sr. Deputado Secretaiio Soares d'Azevedo: - Pois bem - fica transferido para a primeira occasião. Mandou-se declarar na acta que ficava o requerimento do Sr. Lopes de Lima para ser tomado em consideração, depois de acabada a eleição dão commissões.
O Sr. José Liberato renovou a declaração que fizera na Sessão passada, de que renuncia o subsidio que lhe compete como Deputado.
O Sr. Teixeira de Moraes declarou, que cedia do ordenado que lhe pertence como juiz de direito do julgado de