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1846.
Presidência do Sr. Gorjão Henriques.
C-shainada-— Presentes 72 Srs. Deputados. Abertura—Meia liora depois do meio dia. Acta : — Approvada sem discussão.
correspondência.
Ministério do Reino:—•Um officio, acompanhando dois authografos das leis de 18 e 19 d'abril de 181-5, a primeira estabelecendo as bases para a organisação do Conselho d'Estado, e a segunda tornando extensivas aos empregados da Secretaria dos Dignos Pares as providencias da carta de lei de 9 d'abril de 1838. — Para o archivo.
Um officio: — Do Sr. Deputado eleito pelas ilhas de Timor e Solor, Frederico Leão Cabreira, remettendo uma exposição sobre a necessidade e direilo daquelles povos a serem desde já representados em Cortes. — yf commissão de verificação de poderes. Teve segunda leitura o seguinte
Parecer. — Senhores: A commissão de verificação de poderes tendo examinado o resultado da eleição da representação nacional, que fora approvada, vem apre-senlar-vos o seu parecer acerca das vacaturas, que se verificam na mesma representação, por lerem sido eleitos por mais de um collegio eleiloral alguns Deputados proclamados, e por outros moliyos, que abaixo se designam.
Foram eleitos Deputados por mais de um circulo Os Srs.
João da Costa Carvalho, pelo da Extremadura, e pelo de S. Thome' e Principe;
Joaquim José Falcão, pelo da Extremadura, c d'Angola,
José Bernardo da Silva Cabral, pelo da Extremadura, e pelo do Douro,
Rodrigo da Fonseca Magalhães, pelo do Minho, e pejo dc Traz-os-Monles, Preferem como Deputados Os Srs.
João da Costa Carvalho, pela Extremadura por ler residência nesta provincia.
Joaquim José Falcão, pelo mesmo collegio, e por igual motivo,
José Bernardo da Silva Cabral, pejo mesmo collegio, e por igual motivo.
Rodrigo da Fonseca Magalhães, pelo Minho, por ter alli maior numero de volos, e não ser natural, nem residente em nenhum dos districtos por onde foi eleilo.
Vagou uma cadeira pela provincia da Extremadura, por ter o Sr. Francisco da Mãi dos Homens Annes de Carvalho, eleilo Depulado pelo respectivo collegio, sido nomeado Arcebispo d'Evora, e ter por esla qualidade tomado assento na Camara dos Dignos Pares do Reino.
Vagou finalmente uma cadeira pela piovincia da Beira-Alta, por constar á Camara ter falleçido o Sr. Anlonio Malafaia Freire Telles, que havia sido elejlo Depulado pelo respectivo collegio.
Jla por tanto a eleger seis Deputados; a saber. Vol. %°-Fevebejko— 1810,
Um pelo collegio eleiloral de S. Thomé e Principe.
ii ii d'Angola.
ii ii do Douro.
» » de Traz-os-Monles.
d ii da Beira-Alta.
ii ii da Extremadura. Nesla conformidade parece á commissão, que se deve mandar proceder á eleição dos indicados seis Depulados, dirigindo-se, para que essa eleição lenha logar, a competente communicação ao Governo pelo Ministério dos Negócios do Reino. — Sala da commissão, em 11 de fevereiro de 1846. — F. A. F. da Silva Ferrão, José Joaquim d1 Almeida Moura Coutinho (relator), A. C. P- d'Albuquerque, A. Xavier da Silva, B. dos M. Dias e Sousa (secretario).
O Sr. Presidente: — Não sei se a Camara quer oceupar-se desde já desle parecer, (apoiados) Então está em discussão.
Não havendo quem pedisse a palavra foi posto d votação e approvado.
O Sr, Secretario Pereira dos Reis: — Declarou que os Srs. Vianna Júnior, e Andrade Nery fizeram constar na Mesa que não compareciam á sessão de hoje, por incommodo de saúde. — A Camara ficou inteirada.
O Sr. Bispo Eleito de Leiria: — Participo a X. Ex.1 e á Camara, que o Sr. Cardoso Braga não comparece á sessão por incommodo de saúde, — A Camara ficou inteirada.
O Sr. João Elias: — Participo á Camara que a commissão das misericórdias se acha constituída, tendo nomeado para seu presidenle o Sr. D. Marcos, para secretario o Sr. Teixeira de Mello, e a mim para relator, — A Camara ficou inteirada.
O Sr. Carneiro: — Mando para a Mesa um requerimento de D. Thornazia Lacce, em que pede se lhe realise a pensão da 250$000 réis, que lhe foi concedida, ficando dependente da approvação das Cortes.
Foi remeltido á commissão dc petições.
O Sr. Silva Leão: — Sr. Presidente, desejando ser util ao paiz, e considerando que a lei do recrutamento não satisfaz, como deye, ao seu fim, atten-dendo lambem que é necessário acabar com a deserção no exercito, ma) que muilo a aíflige, e que lambem o é'a creação de uma commissão, ou corpo que promova os interesses do exercito, na parle sejen-tifica administrativa e regulamentar: construi Ires projectos, que aqui tenho, e que peço licença para mandar para a Mesa. Cada um deljes tem um preambulo, ou relatório, dos motivos, que me obrigaram a lançar mão de semilhante trabalho; e como são alguma cousa extensos, e a leitura feita aqui não a dispensa na Mesa, eu pediria á Camara que a dispensasse ; assim como decjaro que açceilo toda e qualquer emenda, que se apresente, convencendo-me da sua utilidade; pedia mais que elles fossem im. pressos no Diário do Governo; porque como é matéria de muita .consideração, precisa ser pausada-damente pensada.
Foram lidos na Mesa, e são os seguintes