N.° 8.

SESSÃO DE 9 DE ABRIL DE 1856.

PRESIDENCIA do Sr. ANTONIO SARMENTO SAAVEDRA TEIXEIRA.

SECRETARIOS os Srs.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Carlos Cyrillo Machado.

Chamada — presentes 59 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — Os srs. Affonso de Castro, Abilio Costa, Alves Martins, Thedim, Mello e Carvalho, Quelhas, Emilio Brandão, Barros e Sá, Camarate, Fontes Pereira de Mello, Breyner, Lopes de Mendonça, Sousa e Menezes, Rodrigues Sampaio, Castro Guedes, Barão d'Almeirim, Barão das Lages, Dias e Sousa, Silva Maia, Forjaz, Garcia Peres, Faustino da Gama, D. Francisco d'Almeida, Francisco Damásio, Silva Pereira (Frederico), Pegado, Teixeira de Sampaio, Pessanha (João), Celestino Soares, Ortigão, Lobo d'Avila, Sousa Pinto Bastos, José Estevão, Pestana, J. J. da Cunha, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Silvestre Ribeiro, Tavares de Macedo, Oliveira Pimentel, Justino de Freitas, Paredes, Emauz, Moraes Soares, e Pinto da França.

Faltaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Sousa Pires, Macedo Pinto, Secco, Pitta, Pinheiro Osorio, Saraiva de Carvalho, Bento de Castro, Cesar Ribeiro, Cunha Pessoa, Nazareth, Bordallo, Leão Cabreira, Soares d'Azevedo, João Nuno, Honorato Ferreira, Bilhano, Ferreira de Castro, Baldy, José Paulo Pereira, Teixeira de Queiroz, Silva Sanches, Rocha, Novaes, Visconde Castro e Silva, e Visconde da Ponte da Barca.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Vasconcellos e Sá, Castro e Abreu, Cunha Leite, Themudo, Fonseca Moniz, Pinto Bastos (Eugenio), Barroso, Bandeira da Gama, Palma, Pereira Carneiro, Magalhães Coutinho, Pina Freire, Mendes Leite, Placido d'Abreu, Nogueira Soares, e Paiva Barreto.

Abertura — á meia hora da tarde. Acta — approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declaração.

Do sr. Pessanha (João), de que o sr. Bento de Castro não tem podido comparecer, por incommodo desande, que justifica com certidão de facultativo.

A camara ficou inteirada.

Officios.

1.º Do ministerio da marinha e ultramar, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, o requerimento do major de artilheria do exercito, Antonio Pedro Rodrigues.

A commissão de guerra.

2.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, dando conta dos deputados que desde 1852 receberam despachos por aquella secretaria.

À commissão de poderes.

Representações.

1.ª Da camara municipal de Poiares, pedindo ser auctorisada por lei a vender alguns bens municipaes de pouco valor, para com o seu producto construir casa para sessões municipaes, escola, e cadeia.

A commissão de administração publica.

2.ª Da camara municipal da Arruda, pedindo ser aliviada do pagamento da terça do concelho, para ser applicada a alivio dos pobres do seu municipio.

A commissão de fazenda.

3.ª Da camara municipal e lavradores do concelho de Coruche, pedindo que não seja approvado o projecto do governo sobre cereaes.

A commissão de agricultura.

4.ª Da sociedade agricola do districto de Coimbra, pedindo que não seja approvado o projecto apresentado pelo governo sobre cereaes.

A commissão de agricultura,

5 ª Da camara municipal das Caldas da Rainha, pedindo que lhe sejam annexadas duas freguezias, que pertenciam ao extincto concelho de S. Martinho.

A commissão de estatistica.

SEGUNDAS LEITURAS.

Projectos de Lei.

Senhores: — O archipelago açoriano fórma uma parte importante da monarchia, assim pela sua posição geographica, como por seus recursos naturaes.

E n'elle a formosa ilha de S. Miguel possue todas as condições de prospero desenvolvimento, assim pela fertilidade do solo e amenidade do clima, como pela indole dos seus habitantes.

Mas improductivas serão todas estas circumstancias que tanto a favorecem, se o commercio dos seus productos não podér effeituar-se, se a sua situação, tão propicia á navegação no meio do oceano atlantico, não podér ser aproveitada.

Para que assim aconteça falta naquella ilha um porto de abrigo seguro, que a natureza lhe negou, mas que a arte póde grangear-lhe.

É n'este sentido que nos cumpre empregar todos os esforços para a realisação da construcção de uma doca ou porto artificial em Ponta Delgada; do que depende essencialmente a prosperidade dos habitantes daquella ilha, que temos a honra de representar n'esta camara.

Desde muito que aquelle pensamento tem sido descutido, sem que ninguem tenha ousado impugna-lo: antes ao contrario para a sua realisação já o podér legislativo promulgou a lei de 27 de julho de 1850, e, por effeito d'ella, a commissão existente n'aquella ilha conseguiu que um habil engenheiro hydraulico, depois de escrupulosas investigações sobre o local, formulasse o projecto e orçamento daquella

Vol. IV—Abril — 1856

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