Debates Parlamentares - Diário 008, p. 83 (1858-01-12)

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N.° 8.

SESSÃO DE 12 DE JANEIRO DE 1858.

PRESIDENCIA DO Sr. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

Secretarios os srs. Joaquim Gonçalves Mamede.

D. Antonio da Costa Macedo.,

Chamada,—presentes 55 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Bettencourt, Thedim, Lousada, Secco, Breyner, Mesquita e Castro, Antonio de Serpa, Cordeiro, Xavier da Silva, Bernardo de Serpa, Possolo, Garcia Peres, Pegado, Rebello Cabral, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Latino Coelho, Paredes, Trindade Sardinha, Garcia da Rosa, Mendes Leite, Romeiro e Jacome Correia.

Fallaram—os srs. Abilio Costa, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Geão, Heredia. Antonio Emilio, Girão, Duarte de Campos, Barros e Sá, Cunha e Sá, Serzedello, Seabra, Fontes Pereira de Mello, Sousa e Menezes, Costa Veiga, Aristides, Castro Guedes, Barão das Lages, Bartholomeu dos Martyres, Bento de Castro, B. C. do Amaral, Seixas e Vasconcellos, Cyrillo Machado. Vivião Pessanha, Faustino da Gama, Bivar, Barroso, Rezende, F. C. do Amaral, Alves Vicente, Nazareth, Dias Grande, Zuzarte, Fonseca Coutinho, Alves de Sá, Mello Soares, Almeida Pessanha, Pinto Tavares, Bernardino Cardoso, Judice Samora, Pinto de Magalhães, Benevides, Macedo Pinto, Ferreira Pinto Basto, Ferreira de Castro, J. J. de Matos, Luciano de Castro, J. M. d'Abreu, Delorme Colaço, Carvajal, Pinto Soares, Matoso, Sousa Cabral, Browne, Tenreiro, Paes de Figueiredo, Passos (Manuel), Sousa Feio, Osorio de Figueiredo, Osorio Cabral, Balthasar de Campos, Placido d'Abreu, Pitta, Coelho de Carvalho, Sena Bello e Pinto de Barros.

Abertura. — aos tres quartos da tarde.

Acta. — approvada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1. °—Do ministerio da guerra, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, o requerimento do marechal de campo reformado, Antonio de Oliva e Sousa de Sequeira.

A commissão de guerra.

2. °— Do mesmo ministerio, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, outro requerimento do mesmo marechal reformado, Antonio de Oliva e Sousa de Sequeira.

A mesma commissão.

Representação.

Da camara municipal de Armamar, sobre divisão de territorio.

A commissão de organisação administrativa. Foi introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento o sr. Antonio Luiz de Sousa Henriques Secco. Vol. II—Janeiro—1858.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA. Requerimento.

Renovo os requerimentos que fiz nas sessões de 13 e 21 de fevereiro, 9 e 26 de março do anno passado, e que foram adoptados na sessão de 17 de maio pelos illustres deputados os srs. Miguel do Canto, Rodrigues Leal, Sardinha, Girão, Gouveia Osorio. Nogueira, F. Coelho do Amaral, Teixeira, Barão d'Almeirim, B. Coelho do Amaral, Oliveira Baptista, Sena Bello, Pedro Jacome, Seixas e Vasconcellos, Pinto Soares, Balthasar de Campos, Cordeiro, A. de S. Thomás, Alves Vicente, Rebello da Silva, Geão, J. J. da Cunha, Menezes Pitta, Costa Veiga, Bettencourt, a respeito:

dos devedores á fazenda nacional, a quem se tem concedido moratoria;

2. ° dos arrematantes de bens nacionaes, que ainda não satisfizeram o preço das suas arrematações;

3. ° dos rendeiros de bens nacionaes, que devem o preço dos seus arrendamentos;

4. ° dos agraciados com merces honorificas, que ainda não pagaram os respectivos direitos;

5. ° dos funccionarios publicos, que accumulam soldos, ordenados, gratificações, ajudas de custo, etc;

6. º dos thesoureiros pagadores, recebedores e mais exactores fiscaes, que estão alcançados com a fazenda publica;

7. ° dos diplomatas que devem ajudas de custo ou adiantamentos, que ainda não encontraram nos seus vencimentos. =Miguel do Canto = A. Xavier Rodrigues Cordeiro = D. Rodrigo de Menezes = Agostinho Pacheco Leite de Bettencourt = Sebastião Frederico Rodrigues Leal—José Guedes = Paulo Romeiro.

Foi remettido ao governo.

O sr. Ministro da Guerra (Antonio Rogério Gromicho Couceiro): — Mando para a mesa tres propostas de lei:

1. º — Extinguindo o commando em chefe do exercito. A commissão de guerra.

2. º—Regulando os vencimentos dos facultativos do exercito.

A mesma commissão.

3. º—Para o governo ser auctorisado a dispender annualmente 360$000 réis com a gratificação ao individuo que leccionar na escola do exercito os principios do direito das gentes, e de legislação, administração de fazenda e de historia militar.

A commissão de instrucção publica. O sr. Presidente — Ha muitos senhores que pediram a palavra hontem para antes da ordem do dia. Como os srs.

N.° 8.SESSÃO DE 12 DE JANEIRO DE 1858.PRESIDENCIA DO Sr. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.Secretarios os srs. Joaquim Gonçalves Mamede.D. Antonio da Costa Macedo.,Chamada,—presentes 55 srs. deputados.Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Bettencourt, Thedim, Lousada, Secco, Breyner, Mesquita e Castro, Antonio de Serpa, Cordeiro, Xavier da Silva, Bernardo de Serpa, Possolo, Garcia Peres, Pegado, Rebello Cabral, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Latino Coelho, Paredes, Trindade Sardinha, Garcia da Rosa, Mendes Leite, Romeiro e Jacome Correia.Fallaram—os srs. Abilio Costa, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Geão, Heredia. Antonio Emilio, Girão, Duarte de Campos, Barros e Sá, Cunha e Sá, Serzedello, Seabra, Fontes Pereira de Mello, Sousa e Menezes, Costa Veiga, Aristides, Castro Guedes, Barão das Lages, Bartholomeu dos Martyres, Bento de Castro, B. C. do Amaral, Seixas e Vasconcellos, Cyrillo Machado. Vivião Pessanha, Faustino da Gama, Bivar, Barroso, Rezende, F. C. do Amaral, Alves Vicente, Nazareth, Dias Grande, Zuzarte, Fonseca Coutinho, Alves de Sá, Mello Soares, Almeida Pessanha, Pinto Tavares, Bernardino Cardoso, Judice Samora, Pinto de Magalhães, Benevides, Macedo Pinto, Ferreira Pinto Basto, Ferreira de Castro, J. J. de Matos, Luciano de Castro, J. M. d'Abreu, Delorme Colaço, Carvajal, Pinto Soares, Matoso, Sousa Cabral, Browne, Tenreiro, Paes de Figueiredo, Passos (Manuel), Sousa Feio, Osorio de Figueiredo, Osorio Cabral, Balthasar de Campos, Placido d'Abreu, Pitta, Coelho de Carvalho, Sena Bello e Pinto de Barros.Abertura. — aos tres quartos da tarde.Acta. — approvada.CORRESPONDENCIA.Officios.1. °—Do ministerio da guerra, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, o requerimento do marechal de campo reformado, Antonio de Oliva e Sousa de Sequeira.A commissão de guerra.2. °— Do mesmo ministerio, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, outro requerimento do mesmo marechal reformado, Antonio de Oliva e Sousa de Sequeira.A mesma commissão.Representação.Da camara municipal de Armamar, sobre divisão de territorio.A commissão de organisação administrativa. Foi introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento o sr. Antonio Luiz de Sousa Henriques Secco. Vol. II—Janeiro—1858.EXPEDIENTEA QUE SE DEU DESTINO PELA MESA. Requerimento.Renovo os requerimentos que fiz nas sessões de 13 e 21 de fevereiro, 9 e 26 de março do anno passado, e que foram adoptados na sessão de 17 de maio pelos illustres deputados os srs. Miguel do Canto, Rodrigues Leal, Sardinha, Girão, Gouveia Osorio. Nogueira, F. Coelho do Amaral, Teixeira, Barão d'Almeirim, B. Coelho do Amaral, Oliveira Baptista, Sena Bello, Pedro Jacome, Seixas e Vasconcellos, Pinto Soares, Balthasar de Campos, Cordeiro, A. de S. Thomás, Alves Vicente, Rebello da Silva, Geão, J. J. da Cunha, Menezes Pitta, Costa Veiga, Bettencourt, a respeito:dos devedores á fazenda nacional, a quem se tem concedido moratoria;2. ° dos arrematantes de bens nacionaes, que ainda não satisfizeram o preço das suas arrematações;3. ° dos rendeiros de bens nacionaes, que devem o preço dos seus arrendamentos;4. ° dos agraciados com merces honorificas, que ainda não pagaram os respectivos direitos;5. ° dos funccionarios publicos, que accumulam soldos, ordenados, gratificações, ajudas de custo, etc;6. º dos thesoureiros pagadores, recebedores e mais exactores fiscaes, que estão alcançados com a fazenda publica;7. ° dos diplomatas que devem ajudas de custo ou adiantamentos, que ainda não encontraram nos seus vencimentos. =Miguel do Canto = A. Xavier Rodrigues Cordeiro = D. Rodrigo de Menezes = Agostinho Pacheco Leite de Bettencourt = Sebastião Frederico Rodrigues Leal—José Guedes = Paulo Romeiro.Foi remettido ao governo.O sr. Ministro da Guerra (Antonio Rogério Gromicho Couceiro): — Mando para a mesa tres propostas de lei:1. º — Extinguindo o commando em chefe do exercito. A commissão de guerra.2. º—Regulando os vencimentos dos facultativos do exercito.A mesma commissão.3. º—Para o governo ser auctorisado a dispender annualmente 360$000 réis com a gratificação ao individuo que leccionar na escola do exercito os principios do direito das gentes, e de legislação, administração de fazenda e de historia militar.A commissão de instrucção publica. O sr. Presidente — Ha muitos senhores que pediram a palavra hontem para antes da ordem do dia. Como os srs.

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