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N.° 8
SESSÃO DE 4 DE FEVEREIRO DE 1860
PRESIDÊNCIA DO SR. JOÁO DE MELLO SOARES E VASCONCELLOS (DEC.W0)
(Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel
SECRETÁRIOS OS SRS.
(Francisco Augusto Furtado de Mesquita Paiva Pinto
Chamada — presentes 52 srs. deputados eleitos. Abertura—aos Ires quartos de hora da tarde, .leia —approvada.
DECLARAÇÕES
1.°—Do sr. Azevedo c Cunha, dc que não pódc comparecer á sessão de 3 do corrente por falta de saúde. A camará ficou inteirada.
2."—Do sr. Nogueira Soares, dc que não compareceu ás sessões passadas por motivo justificado. A camará ficou inteirada.
3." — Do sr. Couto Monteiro, de que o sr. Rebello Cabral não comparece hoje por motivo justificado. A camará ficou inteirada.
CORRESPONDÊNCIA
OFFICIOS
1.°—Do ministério do reino, acompanhando os processos da eleição dc dois deputados ás cortes, a que em segundo escrutínio se procedeu nos círculos de Trancoso 94.°, e de Lagos 152.°
Foi ás commissões respectivas.
2.°—Do mesmo ministério, acompanhando os processos eleiloraes relativos ao apuramento de volos no segundo escrutínio, nos círculos de Lisboa 117.°, da Barquinha 127." e de Elvas 136.°
Foi ás commissões respectivas.
3.°—Do mesmo ministério, acompanhando os processos da eleição que leve logar em segundo escrutínio nos círculos de Idaúha a Nova 99." e de Thomar 128.°
Foi ás commissões respectivas.
4."—Da camará dos dignos pares, acompanhando a relação dos dignos pares que foram eleitos para secretários e vice-secrelarios da camará, ficando assim constituída a sua mesa.
A camará ficou inteirada.
O sr. secretario Telles deVasconcellos: — Constando á mesa que o sr. deputado eleito Gomes de Castro soffrêra um desgosto na sua família, pelo que não tem comparecido na junta, em virtude do regimento fui com o meu collega manifes-tar-lhe, por parle d'esta junta, o sentimento que tivera por tal acontecimento. S. ex." pediu-nos que agradecêssemos á junta a sua delicadeza, e que apenas podesse compareceria e pessoalmente lhe significaria a sua gratidão. Vol. I—Janeiro k Fevereiro—1860
ORDEM DO DIA
CONTINUA A DISCUSSÃO 1)0 PARECER N.° 1
(VIDE SESSÃO DE HONTESl)
O sr. Presidente:—Hoje devia continuar a discussão sobre uma proposta do sr. Xavier da Silva para sc espaçar a discussão do circulo 40.°, até que fosse convidado o sr. depulado eleilo a vir assistir a essa discussão; mas achando-se presente o illustre deputado eleilo Julio de Carvalhal, pa-recc-me ler acabado a rasão que havia para adiar o parecer, e que devemos desde já entrar no assumpto.
O sr. Xavier da Silva (sobre a ordem):—:Eu já linha pedido a palavra, e era para rogar a v. ex.J que tivesse a bondade de consultar a camará sc permittia que retirasse o meu adiamenlo, visto estar presente o sr. deputado .eleito.
A junta permilliu-lhe retira-lo.
O sr. Mamede (sobre a ordem):—Mando para a mesa o diploma do sr. deputado eleito por Estremoz, José Maria da Silveira Menezes.
O sr. Barros e Sá:—Por parte da terceira commissão de verificação de poderes mando para a mesa o parecer sobre as eleições do circulo n.° 117.
A imprimir.
O sr. Alves Martins (sobre a ordem):—Mando par» a mesa mais um documento que me remetteram sobre as eleições do Peso da Régua. Peço que fique sobre a mesa para poder ser consultado pelos srs. deputados.
O sr. Presidente:—Continua a discussão sobre o parecer relativamente ao circulo n.° 40.
O sr. Henriques Secco:—Sr. presidente, diz-se que a dif— Acuidade principal que os candidatos lêem a vencer, é a de conseguir um diploma, porque quaesquer que sejam os meios que usem para o alcançar, crê-se geralmente que depositado este sobre a mesa da presidência d'esla casa, não ha forças que façam julgar viciado um titulo coberto de defeitos.
Cumpre porém que para desfazer n'esse preconceito publico não sacrifiquemos a verdade e a justiça.
Trala-se da eleição de Valle Passos; a questão que n'ella se ventila não é só de direito, porque importa igualmente definir bem os fados, como a commissão d'esla casa o não fez.
A commissão, sr. presidente, considerou a eleição de Valle Passos, sobre que deu o seu parecer, a meu ver, debaixo de uma luz falsa; mas entendendo dever defender a todo o transe esta eleição, serviu-se de atlendendos ou considerandos que, segundo penso, não servem para a validar, se as cousas na verdade se passaram como ella refere. As rasões que apresenta a commissão, na minha opinião, não procedem, e passo a ana-lysa-las. Diz ella em primeiro logar... (Leu.)