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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
(7.ª SESSÃO PREPARATORIA EM 11 DE JANEIRO)
PRESIDENCIA DO SR. VISCONDE DOS OLIVAES (DECANO)
Secretarios os srs.
José de Moraes pinto de Almeida
Eduardo Pinto da Silva e Cunha
Chamada: — Presentes 63 srs. deputados eleitos.
Abertura: — Á hora e meia da tarde.
Acta: — Approvada.
EXPEDIENTE
1.° Um officio do ministerio do reino, participando que n'aquella secretaria não existe documento algum relativo á eleição do circulo do Mogadouro; e que mandou pedir ao respectivo governador civil os que tivesse em seu poder, a fim de serem enviados á camara. — Inteirada.
2.° Do mesmo ministerio, acompanhando as relações dos cidadãos recenseados em differentes concelhos, habeis para serem eleitos deputados; e declarando que irá remettendo as restantes á proporção que derem entrada n'aquella secretaria. — Para a secretaria.
3.° Do mesmo ministerio, acompanhando o processo da eleição de um deputado pelo circulo das Velas. — Á commissão respectiva.
O sr. Visconde de Pindella: — Mando para a mesa o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo de Lagos, Joaquim José Coelho de Carvalho; e participo a v. ex.ª e á junta que o sr. deputado não tem comparecido por motivos justificados, o que espera poder fazer brevemente.
O sr. Quaresma: — Mando para a mesa o parecer da primeira commissão de verificação de poderes, ácerca da eleição do circulo de Villa do Conde.
O sr. Carlos Bento: — Mando para a mesa o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo n.° 55.
O sr. Torres e Almeida: — Mando tambem para a mesa o diploma do sr. deputado eleito Marcellino de Matos, que não tem comparecido pelo seu grave estado de saude.
O sr. Pereira Garcez: — Participo a v. ex.ª que hontem e ante-hontem não pude assistir ás sessões da junta por incommodo de saude.
O sr. Placido de Abreu: — Pedia a v. ex.ª se dignasse propor á junta, se queria continuar a adoptar o precedente que já hontem approvou, qual o de dispensar o regimento para se entrar na discussão dos pareceres que se acham impressos e foram distribuidos.
Consultada a junta, resolveu afirmativamente.
O sr. Alves do Rio: — A primeira commissão de poderes apresenta o seu parecer sobre o diploma dos srs. deputados Gaspar Pereira e Casal Ribeiro, cujas eleições já foram approvadas.
ORDEM DO DIA
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DOS PARECERES DAS COMMISSÕES DE VERIFICAÇÃO DE PODERES
Foi lido na mesa o seguinte
PARECER
A primeira commissão de verificação de poderes examinou o diploma do sr. José Barbosa e Silva, deputado eleito pelo circulo de Vianna do Castello, e achando-o conforme e legal, é de parecer que seja proclamado deputado o referido cidadão José Barbosa e Silva.
Sala da commissão, 10 de janeiro de 1865. = Anselmo José Braamcamp = Joaquim Januario de Sousa Torres e Almeida = Antonio Egypcio Quaresma Lopes de Vasconcellos = José Luciano de Castro.
Foi logo approvado.
Seguiu-se o seguinte
PARECER
Foram presentes á primeira commissão de verificação de poderes os diplomas do sr. Gaspar Pereira da Silva, eleito pelos dois circulos de Bragança e Penafiel, e do sr. José Maria do Casal Ribeiro, eleito pelos dois circulos de Villa Flor e Idanha a Nova. E sendo elles conformes com os documentos, pelos quaes já foram approvadas pela junta preparatoria as respectivas eleições, é de parecer a commissão que sejam proclamados deputados da nação os referidos srs. Gaspar Pereira da Silva e José Maria do Casal Ribeiro. Á camara, depois de constituida, pertencerá designar por qual dos circulos deva preferir a eleição de um e outro d'aquelles cidadãos.
Sala da commissão, 10 de janeiro de 1865. = Anselmo José Braamcamp = Joaquim Januario de Sousa Torres e Almeida = José Luciano de Castro = Antonio Egypcio Quaresma Lopes de Vasconcellos = Manuel Alves do Rio.
Foi logo approvado.
Entrou em discussão o seguinte
parecer (pertence C do n.° 3)
Circulo n.° 123 (Cadaval)
Em tres assembléas se divide este circulo: Cadaval, Lourinha e Azambuja.
No 1.° escrutinio vieram á uma........ 2:260 votantes
Maioria absoluta...................... 1:131»
Alcançaram:
Alexandre José Coelho de Abreu........ 875 votos
João de Andrade Corvo................. 784»
Carlos Augusto Poppe.................. 601»
E como nenhum obteve maioria absoluta, passou-se a segundo escrutinio, sendo n'este votados:
Carlos Augusto Poppe, com............. 1:481 votos
João de Andrade Corvo, com............ 918»
Foi n'este escrutinio o numero real dos votantes...........................2:399
Appenso á acta da Lourinhã apparece um protesto assignado por cinco cidadãos com os seguintes fundamentos:
1.° Estar força armada a oitocentos passos do local da eleição;
2.° Desdobrar o presidente as listas antes de lança-las na urna;
3.° Haver entre as listas e as descargas a differença de tres;
4.° Continuarem as operações eleitoraes até ás sete horas da tarde.
N'um contraprotesto, assignado por vinte e seis cidadãos, declarando toda a mesa da dita assembléa n'um nota á acta que em tudo e por tudo se conformam com o conteudo d'este, se desfazem aquelles fundamentos. Demais as quatro arguições do protesto vem destituidas de toda a prova, e quando mesmo a eleição d'esta assembléa se annullasse não influia isso no resultado.
E portanto a vossa commissão de parecer que deve ser approvada esta eleição, e proclamado deputado o cidadão Carlos Augusto Poppe, que obteve a maioria no segundo escrutinio e apresentou diploma legal.
Sala da commissão, 10 de janeiro de 1865. = Jacinto Augusto de Sant'Anna e Vasconcellos = Joaquim Pinto de Magalhães = Antonio Ayres de Gouveia = João Antonio dos Santos e Silva.
Foi logo approvado.
Seguiu-se o seguinte
PARECER (PERTENCE B DO N.° 2)
Circulo n.° 74 (Moimenta da Beira)
No circulo de Moimenta da Beira foram á urna 1:710 eleitores, que votaram pelo seguinte modo:
Na primeira assembléa (Moimenta da Beira) entraram na urna 595 listas, obtendo o cidadão
Jeronymo Barbosa de Abreu e Lima......... 350 votos
Antonio de Serpa Pimentel................ 243»
Encontraram-se listas brancas............ 2»
595
Na segunda assembléa (Leomil) entraram na urna 368 listas, obtendo o cidadão
Antonio de Serpa Pimentel................ 237 votos
Jeronymo Barbosa de Abreu e Lima......... 131»
368
Na terceira assembléa (Sernancelhe) entraram na urna 493 listas, obtendo o cidadão
Jeronymo Barbosa de Abreu e Lima......... 409 votos
Antonio de Serpa Pimentel................ 83»
492
Na quarta assembléa (Rua) entraram na urna 255 listas, obtendo o cidadão
Jeronymo Barbosa de Abreu e Lima......... 173 votos
Antonio de Serpa Pimentel................ 81»
Encontrou-se lista branca................ 1
255
Numero total dos votantes................ 1:710
Jeronymo Barbosa de Abreu e Lima......... 1:063 votos
Antonio de Serpa Pimentel................ 644»
Listas brancas........................... 3
Total........ 1:710
Na primeira assembléa (Moimenta da Beira) protestaram seis cidadãos com o fundamento de que os quatro revezadores funccionaram sempre conjunctamente com os vogaes da mesa, admittindo um cidadão a votar e excluindo dois; em que se não affixou o edital da contagem das listas senão depois de reclamação de alguns eleitores; e que finalmente alguns regedores exerceram pressão passando listas á bôca da uma. A mesa e um cidadão contraprotestaram, ainda que em termos inconvenientes, e que nem o protesto justificava.
O que tudo ponderado, attendendo a que os dois primeiros fundamentos não têem importancia com respeito ao resultado e validade da eleição, e que a allegação de coacção vem destituida de prova: é a vossa commissão de parecer que seja approvada esta eleição.
Circulo n.° 75 (Tabuaço)
Compõe-se este circulo de quatro assembléas: Tabuaço, S. Martinho das Chãs, Mondim e Armamar.
Numero total dos votantes............... 2:165
Maioria absoluta........................ 1:082
O sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa obteve... 2:165 votos
E não se tendo dado irregularidade nem reclamação alguma, é a commissão de parecer que a eleição seja approvada, e que seja proclamado deputado o cidadão João Chrysostomo de Abreu e Sousa, que apresentou o diploma em fórma legal e conforme com a respectiva acta.
Circulo n.° 76 (Lamego)
Nas cinco assembléas de que se compõe este circulo
Foram á uma....................... 2:036 eleitores
Maioria absoluta.................. 1:019
O sr. Francisco Lopes Gavicho Tavares de Carvalho obteve.. 2:031 votos
E não tendo havido irregularidade ou reclamação alguma, é a commissão de parecer que seja approvada a eleição, e proclamado deputado o cidadão Francisco Lopes Gavicho Tavares de Carvalho, que apresentou o seu diplomai em fórma legal e conforme com a acta do apuramento.
Circulo n.° 77 (Rezende)
Nas tres assembléas de que se compõe este circulo houve
Numero total dos votantes................. 927
Maioria absoluta.......................... 464
O dr. Manuel Pereira Dias obteve.......... 923 votos
E tendo o processo eleitoral corrido regularmente, sem protesto ou reclamação alguma, é a commissão de parecer que a eleição seja approvada.
Circulo n.° 78 (Sinfães)
Nas quatro assembléas de que se compõe este circulo foi unanimemente votado o cidadão
Ricardo Augusto Pereira Guimarães, com.... 1:125 votos
E tendo a eleição corrido regularmente, sem protesto nem reclamação alguma, é a commissão de parecer que seja approvada, e que seja proclamado deputado o sr. Ricardo Augusto Pereira Guimarães, que apresentou o seu diploma em. fórma legal e conforme a acta do apuramento.
Circulo n.° 79 (Castro Daire)
Nas cinco assembléas de que se compõe este circulo
Foram á urna........................ 1:327 eleitores
Tendo o cidadão Antonio Augusto Soares de Moraes obtido... 1:326 votos
A eleição está regular, e é portanto a commissão de parecer que seja approvada e que seja proclamado deputado o cidadão Antonio Augusto Soares de Moraes, que apresentou o seu diploma em fórma legal e conforme com a acta do apuramento.
Circulo n.° 80 (S. Pedro do Sul)
Nas cinco assembléas d'este circulo foram á urna 1:800 eleitores, que votaram pelo modo seguinte:
Na primeira assembléa (S. Pedro do Sul) entraram na urna 419 listas, obtendo o cidadão
José Correia de Oliveira................... 383 votos
Dr. José Fructuoso Ayres de Gouveia Osorio. 36»
419
Na segunda assembléa (Santa Cruz) entraram na urna 376 listas, obtendo o cidadão
José Correia de Oliveira................... 337 votos
Dr. José Fructuoso Ayres de Gouveia Osorio. 39»
376
Na terceira assembléa (Sul) entraram na urna 365 listas, obtendo o cidadão
José Correia de Oliveira................... 333 votos
Dr. José Fructuoso Ayres de Gouveia Osorio. 32»
365
Na quarta assembléa (Vouzella) entraram na urna 341 listas, obtendo o
Dr. José Fructuoso Ayres de Gouveia Osorio. 262 votos
José Correia de Oliveira................... 77»
Encontraram-se listas brancas.............. 2»
341
Na quinta assembléa (S. Miguel do Mato) entraram na urna 299 listas, obtendo o
Dr. José Fructuoso Ayres de Gouveia Osorio. 190 votos
José Correia de Oliveira................... 108»
Francisco Correia.......................... 1»
299
Numero total dos votantes............... 1:800
Maioria absoluta........................ 901
José Correia de Oliveira................ 1:238 votos
Dr. José Fructuoso Ayres de Gouveia Osorio 559»