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8.ª SESSÃO DA JUNTA PREPARATORIA EM 20 DE OUTUBRO

Presidencia do exmo. sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira (decano)

Secretarios - os srs.

Henrique de Barros Gomes
Alberto Osorio de Vasconcellos

Presentes:- 72 srs. deputados eleitos.
Abertura - As duas horas e meia da tarde.
Acta - Approvada.
O sr. Barão do Rio Zezere: - Tenho a honra de participar a v. exa. e á junta preparatoria, que a deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade a lista quintupla para a escolha do presidente e vice-presidente da camara cumpriu a sua missão, sendo recebida pelo mesmo augusto senhor com a sua costumada benevolencia.
O sr. Santos e Silva: - Mando para a mesa o parecer da commissão de verificação de poderes sobre os diplomas dos srs. deputados Sebastião Lopes de Calheiros e Menezes e José Joaquim de Figueiredo Faria.
Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se dispensa o regimento, a fim de entrar desde já em discussão.
Consultada a camara decidiu affirmativamente.
Leu se na mesa o seguinte

Parecer

enhores. - A vossa primeira commissão de verificação de poderes, tendo examinado os diplomas dos cidadãos Sebastião Lopes de Calheiros e Menezes e José Joaquim Figueiredo de Faria, deputados eleitos pelos círculos n.ºs 1 e 19, e achando os conformes á lei, é de parecer que sejam proclamados deputados da nação os referidos cidadãos.
Sala da primeira commissão de verificação de poderes, em 25 de outubro de 1870. = Augusto Saraiva de Carvalho = João António dos Santos e Silva = Ignacio Francisco Silveira da Mota.
Foi approvado e proclamados deputados os srs. Sebastião Lopes de Calheiros e Menezes e José Joaquim Figueiredo de Faria.
Leu-se na mesa o officio acompanhando o seguinte

Decreto

Tomando em consideração a proposta da camara dos senhores deputados da nação portugueza: hei por bem, em virtude do disposto no artigo 21.° da carta constitucional da monarchia, nomear ao deputado Antonio Cabral de Sá Nogueira, para o logar de presidente da mesma camara, e ao deputado Alberto Carlos Cerqueira de Faria para o de seu vice-presidente.
Paço da Ajuda, em 25 de outubro de 1870. = REI. = Antonio, Bispo de Vizeu.
O sr. Presidente: - Em virtude da carta constitucional, e da nomeação do presidente e vice-presidente da camara, estão concluidas as funcções da mesa provisoria e acha se esta dissolvida.
Convido os srs. Adriano de Abreu Cardoso Machado e Domingos Pinheiro Borges a virem occupar na mesa os seus respectivos logares de secretarios.
Occuparam os seus logares, de primeiro secretario o sr. Adriano Machado, e de segundo o sr. Pinheiro Borges.
O sr. Presidente: - Vae prestar-se juramento.
O sr. Francisco Albuquerque: - Como vae prestar-se juramento tenho a honra de declarar a v. exa. e á camara que, em cumprimento do disposto no artigo 16.° do decreto eleitoral de 30 de setembro de 1852, opto pelo logar na camara, preferindo-o ao cargo de governador civil da Guarda, que ainda tenho.
Prestou juramento o sr. presidente, e seguidamente feita a chamada prestaram juramento os srs.:
Adriano de Abreu Cardoso Machado. Agostinho de Ornellas e Vasconcellos, Alberto Carlos Cerqueira de Faria, Alberto Osorio de Vasconcellos, Antonio Augusto Pereira de Miranda, Antonio Augusto de Sousa Azevedo Villaça, Antonio Joaquim da Veiga Barreira, Antonio José Antunes Guerreiro Junior, Antonio José Teixeira, Antonio Maria Barreiros Arrobas, Antonio Maria Esteves Freire Falcão, Antonio Pedroso dos Santos, Antonio Pequito Seixas de Andrade, Antonio Pereira da Silva de Sousa de Menezes, Antonio Rodrigues Sampaio, Antonio dos Santos Viegas, Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel, Antonio de Vasconcellos Pereira Coutinho de Macedo, Augusto César Barjona de Freitas, Augusto Cesar Cau da Costa, Augusto César Falcão da Fonseca, Augusto da Cunha de Eça e Costa, Augusto de Faria, Augusto Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Barão do Salgueiro, Bernardo Ferreira de Andrade, Carlos Bento da Silva, Domingos Pinheiro Borges, Eduardo Augusto Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco de Almeida Cardoso de Albuquerque, Francisco Antonio da Silva Mendes, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Coelho do Amaral, Francisco Pinto Bessa, Francisco Van-Zeller, Guilherme Quintino Lopes de Macedo, Henrique de Barros Gomes, Ignacio Francisco Silveira da Mota, Jacinto Augusto de Freitas e Oliveira, Jacinto José da Palma, Jayme Constantino de Freitas Moniz, João António dos Santos e Silva, João de Azevedo Suvereira Zuzarte, João Henrique Ulrich, João José de Alcantara, João José de Mendonça Cortez, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Augusto da Silva, Joaquim Nogueira Soares Vieira, Joaquim Thomás Lobo d'Avila, Joaquim de Vasconcellos Gusmão, José Bandeira Coelho de Mello, José Dias Ferreira, José Dionysio de Mello e Faro, José Elias Garcia, José Joaquim Figueiredo de Faria, José Joaquim Rodrigues de Freitas Junior, José Luciano de Castro Pereira Corte Real, José Maria de Almeida Teixeira de Queiroz, José Maria Rodrigues de Carvalho, José Pedro António Nogueira, José de Sande Magalhães Mexia Salema, José Teixeira de Queiroz Moraes Sarmento, José Tiberio de Roboredo Sampaio e Mello, Julio César de Almeida Rainha, Leandro José da Costa, Lopo Vaz de Sampaio e Mello, Luiz de Almeida Coelho e Campos, Luiz Augusto Pimentel, Luiz Vicente de Affonseca, Mariano Cyrillo de Carvalho, D. Miguel Pereira Coutinho, Pedro Augusto Franco, Pedro Roberto Dias da Silva, Sebastião Lopes de Calheiros e Menezes, Visconde dos Olivaes, Visconde de Villa Nova da Rainha.
O sr. Presidente: - A camara dos deputados da nação portugueza está definitivamente constituida.
Meus senhores. - Tenho a agradecer-vos a demonstração de confiança e consideração que me destes, votando no meu nome para ser um d'aquelles que foram propostos ao augusto chefe doestado, para, na conformidade da carta constitucional, escolher o presidente da camara. Só me resta corresponder a esta honra fazendo, quanto em mim caiba, para bem desempenhar os deveres do cargo de presidente desta illustrada assembléa. Procurarei faze-lo e espero consegui-lo, contando sobretudo com o auxilio e a benevolencia da camara.
Vozes: - Muito bem.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Carlos Bento): - Mando para a mesa differentes propostas (leu).
Leu na mesa a seguinte

Proposta de lei
Senhores. - É dever imperioso e urgente do governo apresentar-vos todas as medidas governativas, que tem caracter legislativo, e foram publicadas extraparlamentarmente desde 19 de maio até 29 de agosto ultimo, a fim de que as cortes possam, quando o entendam, relevar a responsabilidade incorrida e sanar a irregularidade política de