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SESSAO DE 13 DE JANEIBO DE 1872

Presidencia do ex."' sr. José Marcellino de Sá Vargas

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e representações. — Ordem do dia: trabalhos em commissões.

Chamada — 47 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Barros eSá, Antonio Julio, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Claudio Nunes, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Gonçalves Cardoso, Francisco Mendes, Francisco Costa, Silveira Vianna, Gomes da Palma, Perdigão, Frazão, Santos e Silva, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Cardoso Klerk, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Costa e Silva, Sá Vargas, Menezes Toste, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Cunha Monteiro, Ricardo de Mello, Visconde de Arriaga, Visconde de Montariol.

Entraram durante a sessão — os srs.: Agostinho da Rocha, Albino Geraldes, Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, A. J. Teixeira, Arrobas, Augusto Godinho, Lampreia, Melicio, Matos Correia, Sant’Ana e Vasconcellos, J. T. Lobo d'Avila, J. M. Lobo d'Avila, Nogueira, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho.

Não compareceram — os srs.: Adriano Machado, Pereira de Miranda, Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, Boavida, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Correia de Mendonça, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Baptista de Andrade, Dias Ferreira, José Luciano, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Thomás de Carvalho, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha. Abertura — Á uma hora e meia da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officio

Do ministerio do reino, remettendo varios esclarecimentos pedidos pelo sr. Pinheiro Borges ácerca da dissolução da mesa da misericordia de Evora e de Montemór o Novo

Para a secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho da Chamusca, pedindo que sobreesteja na execusão do decreto de 23 de novembro de 1871 ácerca da cultura dos arrozaes.

2.ª Dos habitantes do mesmo municipio, no sentido da anterior.

Foram ás commissões respectivas.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada a esta camara copia do parecer do ajudante do procurador geral da corôa, junto do mesmo ministerio, sobre a pretensão do conde de Penafiel, Antonio José de Serra Gomes, de ser reabilitado como cidadão portuguez.

Sala das sessões, em 12 de Janeiro de 1872. = 0 deputado, Antonio Augusto Pereira de Miranda.

2.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha e ultramar, seja enviada a esta camara copia da acta ou actas das sessões da junta consultiva do ultramar, em que, nos termos do n.º 1.° do artigo 12.º do decreto com força de lei de 23 de setembro de 1868, lhe foram apresentados os decretos promulgados em relação á India.

Sala das sessões, em 12 de Janeiro de 1872. = 0 deputado, Antonio Augusto Pereira de Miranda.

3.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada a esta camara copia da acta da sessão do conselho d'estado, quando foi ouvido, nos termos do artigo 110.° da carta constitucional, sobre as nomeações de pares do reino, a que se referem os decretos de 28 de dezembro ultimo.

Sala das sessões, em 12 de Janeiro do 1872. = 0 deputado, Antonio Augusto Pereira, de Miranda.

4.º Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, sejam enviados a esta camara os esclarecimentos seguintes:

I. Nota indicando qual a importancia da divida fluctuante, externa e interna, nos dias 12 de setembro e 31 de dezembro de 1871, designando-se os nomes dos credores, epochas dos vencimentos dos seus creditos, juro e quaesquer outros encargos;

II. Estado do emprestimo de 12.000:000 de libras, na segunda d'aquellas datas, indicando-se o prego de todas as vendas, depois da ultima conta publicada, e qual o destino que tinham no mesmo dia os titulos ainda não collocados;

III. Que quantias foram fornecidas á agencia em Londres para o pagamento do coupon vencido em 1 de Janeiro corrente, por que meios foram obtidas, com que encargos, e se figuram na importancia da divida fluctuante em 31 de dezembro ultimo;

IV. Nota dos saques tomados pelo governo e pela junta do credito publico, no segundo semestre de 1871, indicando-se os prasos a correr na epocha em que foram tomados os cambios, e se foram tomados directamente ou por via de corretor;

V. Nota dos saques feitos pelo governo, no mesmo periodo, sobre a agencia financia] de Londres, contendo as mesmas indicações mencionadas no numero antecedente.

Sala das sessões, em 12 de Janeiro de 1872,=0 deputado, Antonio Augusto Pereira de Miranda. Foram remettidos ao governo.

5.° Requeiro que me seja passada pela secretaria da camara dos senhores deputados copia authentica da representação da camara municipal o habitantes do concelho da Gollegã, de 1860, em que pedem o arredondamento d'aquelle concelho.

Sala das sessões, em 12 de Janeiro de 1872. = O deputado, José Antonio Maia.

Foi mandado satisfazer.

Participação

Participo a v. ex.ª que se acia installada a commissão de marinha, tendo eleito para presidente o sr. deputado Francisco Antonio Gonçalves Cardoso, e a mim para secretario, havendo relatores especiaes — João José de Alcantara.

Inteirada.

Declaração

Declaro que não compareci á sessão de 10 do corrente por incommodo de saude. = Lourenço de Carvalho. Inteirada.

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