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SESSÃO DE 12 DE JANEIRO DE 1877

Presidencia do ex.™ sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios— os srs.[Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Barão de Ferreira dos Santos

SUMARIO

Continuou a discussão das propostas dos srs. Barros e Cunha e Thomás Ribeiro, fallando sobre ellas os srs. Barros e Cunha e ministro da fazenda—A proposta do sr. Thomás Ribeiro foi approvada, em votação nominal, por 41 votos contra 7— Na ordem do dia foram eleitas as commissões de administração publica o de instrucção.

Presentes á chamada 36 srs. deputados.

Presentes A abertura da sessão—Os srs.: Avila, Rodrigues Sampaio, Ferreira de Mesquita, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão do Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Forjaz do Sampaio, Eduardo Tavares, Paula Medeiros, Ferreira Braga, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Gonçalves Mamede, Matos Correia, Pereira da Costa, Namorado, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, Mexia Salema, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Bivar, Freitas Branco, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Mello Simas, Pedro Jacomo, Placido de Abreu, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Thomás Ribeiro, V. da Arriaga, V. de Carregoso.

Entraram durante a sessão— Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, A. J. de Seixas, Cunha Belem, Arrobas, Pereira Carrilho, Telles de Vasconcellos, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Custodio José Vieira, Mouta e Vasconcellos, Van-Zeller, Jacinto Perdigão, Vasco Leão, Sampaio e Mello, Camara Leme, Pinheiro Chagas, Pedro Roberto, V. da Azarujinha, V. de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Pereira do Miranda, Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, Falcão da Fonseca, Conde de Bertiandos, Conde da Graciosa, Filippe do Carvalho, Vieira das Neves, Cardoso de Albuquerque, Fonseca Osorio, Francisco Mendes, Francisco Costa, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Palma, Illidio do Valle, Jeronymo Pimentel, Ribeiro dos Santos, J. J. Alves, Klerck, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Figueiredo do Faria, José Luciano, J. M. dos Santos, Nogueira, Pinto Bastos, Luiz de Campos, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Marçal Pacheco, Mariano do Carvalho, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Pedro Franco, V. de Guedes Teixeira, V. de Moreira de Rey, V. de Sieuve de Menezes.

Abertura ás duas horas e meia da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da fazenda, enviando 120 exemplares da conta da receita e despeza do thesouro publico no anno economico de 1875-1876.

Mandaram-se distribuir.

2.° Do ministerio do reino, accusando a recepção do officio de 4 do corrente, em que esta camara communica a sua constituição e envia a relação dos srs. deputados que compõem a mesa da mesma camara.

Prestou, juramento e tomou assento o sr. Lopo Vaz de Sampaio e Mello.

O sr. Presidente: O sr. Osorio de Vasconcellos apresentou hontem uma representação, e pediu que ella fosse publicada no Diario do governo.

Vou, pois, consultar a camara.

Decidiu-se afirmativamente.

O sr. Presidente: — Continua a discussão da proposta do sr. Barros e Cunha apresentada na sessão de antehontem.

Tem a palavra o auctor da proposta.

O sr. Barros e Cunha:- Longa vae já a minha conversa parlamentar; mas asseguro a v. ex.ª que não me é permittido jamais usar da palavra diante d'esta assembléa sem que sinta em mim uma grande perturbação, e hoje, principalmente, que eu reconheço que abusei da paciencia da camara, que com toda a certeza e com toda a justiça desejava que este debate se tivesse encerrado na ultima sessão. Por isso lhe peço toda a sua benevolencia e uma certa contemplação para com a agitação nervosa que n'este momento me domina.

A camara, porém, comprehende que, depois da resposta dada pelo si-, ministro da fazenda aos argumentos que apresentei, a minha posição seria injustificavel se eu não viesse acudir pelo decoro da moção que tive a honra de mandar para a mesa, e pela coherencia das minhas opiniões, não só presentes como passadas, em relação ao assumpto que se debate.

Disse á camara, e assegurei-lh'o com a minha palavra de honra, que quando tinha apresentado aquella proposta não tinha tido intuito algum politico. Creio que não são necessarios grandes esforços oratorios da minha parte para provar a sinceridade da minha declaração.

Que podia eu pretender; só e isolado no meio de uma assembléa tão numerosa e tão illustrada como esta, perante um governo tão robusto e tão forte, tão bafejado pela opinião publica, sustentado até pela elevação dos nossos fundos, que tem debellado as crises bancarias, que tem feito não sei quantos milhões de kilometros de linhas ferreas; que podia eu pretender? Derrubal-o com uma moção politica? De certo que não.

E se disse á camara que não lhe trazia moção politica no sentido que habitualmente damos á politica do nosso paiz, isto é, politica partidaria, confesso que se por acaso, porém, a camara entende que é questão politica o exame da administração da fazenda publica, d'esse caso eu digo que a minha moção era politica, que como politica a concebi e apresentei, que premeditamente a redigi para que tivesse essa significação, mas para que fosse unicamente uma moção de politica nacional, e foi principalmente n'este sentido que eu julguei que ella podia ser adoptada por todas as parcialidades em que esta camara se divide.

Hoje reconheço que a questão é politica, e questão restricta de politica ministerial.

Não fui eu «piem a collocou n'esse terreno, porque a minha proposta podia julgar-se já morta, e de certo que não resuscitaria ao terceiro dia se não fosse a moção do illustre deputado que se senta ao meti lado, membro da maioria, e um dos seus ornamentos. E se por acaso era inopportuna a questão de fazenda que a minha moção implicasse, creio que não era contra um bicho da terra, e tão pequeno, que se devia lançar mão de um voto de confiança nos ministros, para desviar da questão do paiz a consciencia abalada da maioria.

Em toda a parte, e principalmente no meio de tão auctorisada assembléa, valia a pena ao governo e á maioria (Posta casa acceitar o repto em vez de provocar da camara um voto de confiança. Não foi de certo o receio da minha pessoa. Naturalmente a maioria d'esta casa desconfiou do si propria, ou o governo da sua propria maioria, e posso portanto tirar para mim ou para a minha vaidade,