76

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

eu fiz á penitenciaria e a hora a que o fiz (não me parece que seja motivo para se me impor como um crime), ainda por muito tempo continuou na gerencia d'aquella obra.

O illustre deputado não deseja discutir agora este assumpto. Eu tambem não desejo; e sem que isso agrade ao illustre deputado e aos seus collegas, que querem tomar parte no debate, a unica cousa que quero, e é do meu dever, é assegurar á camara e ao paiz que não temo o debate e que não temo os illustres deputados. (Apoiados.)

O sr. Presidente: — Passa-se á ordem do dia. Vae proceder-se á eleição das commissões de fazenda e administrativa da casa. Na urna da direita lança-se a lista para a eleição da commissão de fazenda, e na da esquerda a lista para a eleição da commissão administrativa.

ORDEM DO DIA

Eleição de commissões

O sr. Presidente: — Vae proceder-se á eleição das commissões administrativa e de fazenda.

Feita a chamada verificou-se terem entrado na urna para a commissão de fazenda 59 listas, sendo 2 brancas, e saindo eleitos os srs.:

Custodio José Vieira... 57 votos

José Dias Ferreira... 56 »

Matos Correia... 50 »

Placido de Abreu... 50 »

J. Maria dos Santos... 56 »

A. J. de Seixas... 56 »

Ferreira de Mesquita... 56 »

Perdigão... 56 »

Mello e Simas... 55 »

Visconde de Guedes Teixeira... 55 »

Visconde da Azarujinha... 55 »

Arrobas... 55 »

Carrilho... 54 »

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Peço a v. ex.ª desculpa por ter pedido a palavra n'esta occasião, demorando o apuramento da commissão.

Se pedi a palavra é porque tinha de retirar-me da camara e desejava participar a v. ex.ª e aos srs. deputados que Sua Magestade El-Rei recebe a grande deputação nomeada pela camara para dar ao mesmo augusto senhor os pezames pela morte do Sua Magestade El-Rei Victor Manuel II na quinta feira proxima ás onze horas da manhã no paço da Ajuda; e julgo dever participar tambem á camara que no mesmo dia e logo depois d'essa recepção ha exequias solemnes na capella do mesmo paço.

A camara por certo, e principalmente a grande deputação que tem de cumprimentar Sua Magestade, quererá completar a demonstração de sympathia e de respeito que deu a El-Rei por esta triste occasião, assistindo ás mesmas exequias. (Apoiados.)

Devo por isso declarar á camara, que tem um logar destinado na capella do paço para o caso de querer concorrer a esta ceremonia.

O sr. Presidente: — A camara fica inteirada de que na quinta feira pelas onze horas da manhã tem logar a recepção por El-Rei da grande deputação encarregada de dar ao mesmo senhor os pezames pela morte de Victor Manuel, e parece-me que interpreto fielmente os sentimentos dos srs. deputados declarando que a mesma deputação ha de assistir ás exequias solemnes que se hão de celebrar por essa occasião na capella do paço da Ajuda. (Apoiados.)

Os srs. deputados que, como já foi declarado aqui na camara, quizerem associar-se a esta grande deputação, podem fazel-o.

O sr. Ministro da Justiça (Mexia Salema): — Mando para a mesa as seguintes propostas de lei que passo a ler.

(Leu.)

(Serão publicadas no fim da proxima sessão.)

Verificou-se terem entrado na urna 58 listas, das quaes 2 brancas, para a eleição da commissão administrativa, saíndo eleitos os srs.:

José Maria dos Santos... 56 votos

Visconde da Azarujinha... 56 »

Visconde do Carregoso... 55 »

O sr. Thomás Ribeiro: — Mando para a mesa o projecto de resposta ao discurso da corôa, sobre o qual foi ouvido o sr. presidente do conselho de ministros, como v. ex.ª sabe, porque é o presidente da commissão.

Vae assignado por todos os membros da commissão, á excepção do sr. D. Luiz da Camara Leme, que supponho que está doente, porque não assistiu a esta sessão.

V. ex.ª dispensa-me de certo de ler este documento, porque elle é extenso e porque ha de ser impresso.

O sr. Presidente: — Manda-se imprimir.

O sr. Lourenço de Carvalho (para um requerimento): — Requeiro a v. ex.ª que consulte a camara sobre se resolve que sejam publicados na folha official todos os documentos que foram mandados para a mesa pelo sr. ministro das obras publicas em satisfação a varios requerimentos dos srs. deputados, e todos aquelles que por s. ex.ª forem sendo remettidos para a camara.

O sr. Presidente: — Eu posso pôr á votação o requerimento do sr. deputado, mas...

O sr. Lourenço de Carvalho: — Alem d'este requerimento eu desejo formular um outro, sentindo que não esteja presente o sr. ministro das obras publicas.

Ha pouco não ouvi o que s. ex.ª disse relativamente a uns documentos sobre o contrato de fornecimento de 160:000 travessas para os caminhos de ferro do Minho e Douro; mas consta-me por alguns collegas que s. ex.ª disse que havia documentos que não mandava senão instado, senão obrigado por uma votação da camara.

Eu, pela minha parte e por parte do todas as pessoas que podem ser interessadas n'este assumpto, e pela minha parte para isso bastava haver uma referencia ao pessoal d'aquelles caminhos, embora eu lá não esteja hoje.

Prezo-me tanto a mim proprio como prezo o actual e dignissimo director que preside aquelles trabalhos, e isso basta para eu em meu nome e dos meus antigos camaradas e collegas, e em nome d'este distinctissimo funccionario, sobre quem não desejo pese a mais pequena apreciação desfavoravel, porque a não merece (apoiados), para que eu peça que esses documentos, sejam elles quaes forem, apenas mandados para a mesa, sejam publicados na folha official (apoiados).

Eu, como já tenho dito muitas vezes, professo o sentimento da maxima publicidade em tudo com a completa responsabilidade.

É isto que eu digo uma especie de repetição, mas não é senão a confirmação de um sentimento que professei sempre e que hei de sempre professar (apoiados).

Eu não tenho duvida se v. ex.ª assim o entende, em prescindir por agora d'este requerimento, renovando-o mais tarde na presença do sr. ministro das obras publicas.

0 sr. Presidente: — Os srs. deputados que são de opinião que se publiquem no Diario do governo os documentos a que se referiu o sr. Lourenço de Carvalho, tenham a bondade de se levantar.

A camara decidiu afirmativamente.

O sr. Presidente: - Está approvado; manda-se fazer a publicação.

O sr. Lourenço de Carvalho: — Ha uma outra parte que seria conveniente que ficasse tambem resolvida; e vem a ser a remessa d’aquelles documentos a que se referiu o sr. ministro das obras publicas quando declarou que os não mandaria senão por uma deliberação da camara.

O sr. Presidente: — Agora vae proceder-se á eleição da commissão de administração publica.