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SESSÃO DE 12 DE JANEIRO DE 1881

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos

José Julio de Oliveira Baptista

SUMMARIO

O sr. presidente communica á camara que recebêra uma extensa carta do deputado brazileiro, o sr. Joaquim Nabuco, agradecendo a honra que lhe tinha sido concedida de ser admittido no recinto da assembléa. - Continua a interpellação ao sr. ministro da marinha ácerca das prisões effectuadas em Angola em virtude de um accordão da relação de Loanda. - Conclue o seu discurso o sr. Evaristo Brandão, mandando para a mesa uma proposta. - Concede-se aos srs. Elvino de Brito, Pinheiro Chagas e Barbosa Leão que tomem parte na interpellação. Fallam os dois primeiros destes srs. deputados, que mandam para a mesa propostas. Responde-lhes o sr. ministro da marinha. - A commissão de verificação de poderes, participando não ter noticia de se haver recebido no continente o processo eleitoral da ultima eleição em Moçambique, requer providencias a este respeito. Reconhece-se que o sr. Ferreira de Mesquita representa legitimamente este circulo.

Abertura. - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada 57 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Alfredo de Oliveira, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Fialho Machado, A. J. da Rocha, Magalhães Aguiar, Filippe Simões, Saraiva de Carvalho, Mello Gouveia, Victor dos Santos, Barão de Paço Vieira, Conde de Sabugosa, Elvino de Brito, Sousa e Serpa, Emygdio Navarro, Evaristo Brandão, F. J. Teixeira, Francisco Beirão, Cunha Souto Maior, Castro Monteiro, F. J. de Medeiros, Pereira Caldas, Gomes Barbosa, Gaudencio Pereira, Baima de Bastos, Pires Villar, Scarnichia, Vieira de Castro, Almeida e Costa, Oliveira Valle, Simões Ferreira, Gusmão, Jorge de Mello (D.), Barbosa Leão, Garcia Diniz, Abreu Castello Branco, Laranjo, Fernandes Vaz, Oliveira Baptista, Ferreira Freire, Rodrigues de Carvalho, Nogueira, Abreu e Sousa, Julio Rainha, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Bivar, L. J. Dias, Sequeira Oliva, M. C. Emygdio, Penha Fortuna, Mariano de Carvalho, Theotonio Paim, Thomás Ribeiro, Visconde das Devezas, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Machado, Braamcamp, Alves Carneiro, Ribeiro Ferreira, Guimarães Pedroza, Arrobas, Mazziotti, Ferreira de Mesquita, B. X. Freire, Hintze Ribeiro, Vanzeller, Ressano Garcia, Barros Gomes, Henrique de Macedo, Candido de Moraes, Izidro dos Reis, J. A. Neves, Joaquim Tello, Ornellas e Matos, Dias Ferreira, J. M. dos Santos, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, Pedro Franco, Visconde da Arriaga.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albino das Neves, Alexandre de Aragão, Alipio de Sousa Leitão, Sarrea Prado, A. A. de Aguiar, Rodrigues Ferreira, Antonio Candido, Antunes Guerreiro, A. J. d'Avila, Antonio Ermos, Bigotte, Tavares Crespo, Pessoa de Amorim, Xavier Torres, Eça e Costa, Soares de Azevedo, Barão de Combarjua, Carlos Ribeiro, Diogo de Macedo, Pinheiro Borges, Pinto Basto, Goes Pinto, Fernando Caldeira, Guilherme de Abreu, Ignacio do Casal Ribeiro, J. A. de Sepulveda, João Chrysostomo, Melicio, Barros e Cunha, Gallas, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Paes de Abranches, Homem da Costa Brandão, Sousa Lixa, Bandeira Coelho, Pereira e Matos, José Guilherme, Rodrigues de Freitas, Lemos e Napoles, José Luciano, Ponte Horta, Simões Dias, Julio de Vilhena, Luiz Jardim, Almeida Brandão, Macedo Sotto Maior, Aralla o Costa, Pereira Dias, Nobre de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Dias de Freitas, Pedro Monteiro, Pedro Roberto, Thomás Bastos, Visconde de Arneiros, Visconde de Bousões.

Acta. - Approvada.

O sr. Presidente: - Tenho a honra de communicar á camara que recebi uma carta do sr. deputado brazileiro Joaquim Nabuco, na qual apresenta a expressão da mais viva e profunda gratidão pela distincção que esta camara lhe concedeu admittindo-o no recinto desta assembléa.

E longa a carta e por isso fica sobre a mesa para poder ser lida por qualquer sr. deputado que o deseje fazer.

O sr. Mancellos Ferraz: - Participo a v. exa. e á camara que o sr. deputado D. Miguel de Noronha não compareceu á ultima sessão, nem comparece á de hoje, por estar annojado.

O sr. Presidente:-Nos termos do regimento será mandado desannojar.

O sr. Victor dos Santos: - Mando para a mesa a seguinte:

Participação

Participo a v. exa. e á camara que se acha constituida a commissão de legislação criminal, que escolheu para seu presidente o sr. barão de Paço Vieira e a mim participante para secretario. = Victor dos Santos.

Mandou-se lançar na acta.

O sr. Oliveira Valle: - Mando para a mesa uma declaração dos motivos por que não assisti á sessão de hontem.

Aproveito esta occasião para mandar para a mesa um projecto de lei.

Os motivos que me levaram a formular este projecto de lei estão todos no relatorio que, para não fatigar a camara, não leio, pedindo a v. exa. que lhe mande dar o competente destino.

Declaração

Declaro que não assisti á sessão de hontem por motivo justificado. = O deputado por Moura, Dr. Valle.

Mandou-se lançar na acta.

O sr. Guimarães Pedroza: - Mando para a mesa a seguinte:

Declaração

Declaro que não tenho comparecido às sessões anteriores por incommodo de saude. = Antonio Lopes Guimarães Pedroza.

Mandou-se lançar na acta.

O sr. Almeida e Costa: - Mando para a mesa a seguinte:

Declaração

Por incommodo de saude falta á sessão de hoje e talvez a mais algumas o sr. deputado Bandeira Coelho. = Joaquim José de Almeida e Costa.

Mandou-se lançar na acta.

O sr. Arrobas: - Mando para a mesa o seguinte:

Requerimento

Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio das obras publicas, uma relação nominal dos empregados do serviço do correio, dos telegraphos e pharoes do reino anteriores á classificação do pessoal para este serviço em virtude da ultima reforma, com indicação da colocação que o referido pessoal teve em virtude da referida reforma, e dos respectivos vencimentos antes e depois d'essa reforma. = Arrobas.

Mandou-se expedir.

Sessão de 12 de janeiro de 1881.
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