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JUNTA PREPARATORIA

8.º SESSÃO EM 26 DE DEZEMBRO DE1884 49

Presidencia do exa. sr. João Ribeiro dos Santos (decano)

Secretarios - os exmos. srs.

Antonio José Lopes Navarro

Henrique da Cunha Matos Mendia

SUMMARIO

Justificação de faltas dos srs. Pequito, visconde do Rio Sado, Pinto Magalhães e Souto Rodrigues. - Requerimento de interesse publico mandado para a mesa pelo sr. Teixeira de Vasconcellos. - Apresenta o seu diploma o sr. Ferreira Freire. - Pareceres da primeira e segunda commissão de verificação de poderes sobre a legalidade dos diplomas de alguns srs. deputados eleitos. - A requerimento dos apresentantes, dispensa-se o regimento e são approvados sem discussão esses pareceres. - São proclamados todos os srs. deputados, cujas eleições e diplomas se acham approvadas. - Procede-se á eleição da lista quintupla para a escolha do presidente e vice-presidente da camara. - É nomeada a deputação que ha de apresentar a Sua Magestade essa lista e o sr. ministro da marinha declara a hora em que a deputação será, recebida. - Realisa-se em seguida a eleição dos secretarios da camara.

Abertura da sessão - As tres horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 87 srs. deputados.

Acta - Approvada sem reclamação.

Não houve expediente,

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

1.º Participo que faltei á sessão do dia 24 de dezembro, por motivo justificado. = O deputado eleito, R. A. Pequito.

2.ª Declaro que faltei á sessão do dia 23 do corrente e a outras anteriores por falta de saude. = Pinto de Magalhães .

3.ª Declaro que faltei por doença às primeiras sessões d´esta junta preparatoria. = O deputado pelo circulo n.°40, João José de Antas Souto Rodrigues.

4.º Tenho a honra de participar a v. exa. e á junta que não pude comparecer á sessão do dia 24 do corrente por motivo justificado. = O deputado eleito, Visconde do Rio Sado.

Mandaram-se lançar na acta.

O sr. Teixeira de Vasconcellos: - Na qualidade de relator do parecer sobre a eleição do circulo do Funchal, mando para a mesa o seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da justiça; se envie com urgencia á camara copia dos corpos de delicto e mais peças dos processos levantados na Madeira a proposito dos tumultos havidos por occasião das eleições n´aquella ilha, e copia da correspondencia expedida sobre este assumpto pelo ministerio da justiça aos agentes do ministerio publico ou a qualquer outra auctoridade. =João Pereira Teixeira de Vasconcellos.

Mandou-se expedir.

O sr. Ferreira Freire: - Mando para a mesa o meu diploma.

Enviado á respectiva commissão.

O sr. Pereira Leite: - Mando para a mesa o parecer da primeira commissão de verificação de poderes ácerca do diploma do sr. deputado eleito, Ignacio Francisco Silveira da Motta.

Peço a v. exa. que consulte a junta sobre se dispensa o regimento para que este parecer possa entrar desde já em discussão.

Consultada a junta, assim se resolveu.

O sr. Santos Viegas: - Mando para a mesa o parecer da segunda commissão de verificação de poderes sobre o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo n.° 94 (Tavira), Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno.

Como este não parecer offerece duvidas, peço a v. exa. se digne consultar a junta se dispensa o regimento para que seja discutido ainda hoje o mesmo parecer.

Assim se resolveu.

O sr. Rocha Peixoto : - Faço igual pedido ácerca do parecer da segunda commissão de verificação de poderes, sobre os diplomas dos srs. deputados eleitos pelo circulo n.° 40 (Coimbra).

Consultada a junta, foi concedida a dispensa do regimento.

O sr. João Arroyo: - Por parte da segunda commissão de verificação de poderes, mando para a mesa o parecer sobre o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo n.° 41 (Cantanhede).

Peço a dispensa do regimento para entrar desde já em discussão este parecer.

Assim se resolveu.

Foram lidos na mesa os seguintes pareceres:

PARECEU N.º 107

Circulo n.° 21 (Moncorvo)

1.° Senhores. - Tendo sido apresentado o diploma do sr. deputado eleito Ignacio Francisco Silveira da Motta, circulo n.° 21 (Moncorvo), cuja eleição se acha já approvada, é a vossa primeira commissão de verificação de poderes de parecer que seja proclamado deputado.

Sala das sessões, 26 de dezembro de 1884. = Luiz de Lencastre = Moraes Carvalho = Firmino J. Lopes = Frederico Arouca = Pereira Leite, relator.

Approvado sem discussão.

PARECER N.° 108

Circulo n.° 94 (Tavira)

2.° Senhores. - Tendo a vossa terceira commissão de verificação de poderes apresentado o seu parecer relativo á eleição do circulo n.° 94 (Tavira), o qual foi approvado, e não tendo ao tempo sido presente o diploma ao deputado eleito Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno, que agora o apresentou em fórma legal, é a mesma commissão de parecer que seja proclamado deputado o referido cidadão Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno.

Sala das sessões, em 26 de dezembro de 1884. = Antonio José Lopes Navarro = Joaquim Teixeira Sampaio = João Pereira Teixeira de Vasconcellos =Francisco Roberto da Silva Ferrão de Carvalho Mártens =Antonio Ribeiro dos Santos Viegas.

Approvado sem discussão.