SESSÃO DE 14 DE JANEIRO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Requerimento de interesse publico apresentado pelo sr. Agostinho Castello Branco.- Justificação de faltas dos srs. Franco Castello Branco, Melicio, Barão de Viamonte. Guilherme de Abreu, Avellar Machado e Bernardino Machado. -Declaração de voto do sr. Avellar Machado. - O sr. Azevedo Castello Branco explica o fim com que apresentou o seu requerimento. - O sr. Albino Montenegro chama a attenção do governo para a demora que têem os processos no supremo tribunal administrativo. - O sr. Pinto de Magalhães renova a iniciativa de dois projectos de lei, a cujo respeito faz algumas considerações. - Tambem apresentam propostas para renovação de iniciatira os srs. Pereira Carrilho e Figueiredo Mascarenhas.

Na ordem do dia elegem-se, na primeira parte, as commissões de obras publicas e dos negócios ecclesiasticos, ficando a primeira, por proposta do sr. Lencastre, composta de quinze membros, e a segunda de treze. - Prestam juramento os srs. Antonio Ennes e Alves Matheus.

Na segunda parte da ordem do dia continua a discussão do parecer sobre a eleição da Madeira.- O sr. Consiglieri Pedroso continua e conclue o seu discurso começado na sessão anterior, contra o parecer.-Presta juramento o sr. Thomás Frederico Pereira Bastos. - O sr. ministro da marinha manda para a mesa nina proposta de lei.
Abertura da sessão - As duas horas e um quarto da tarde.
Presentes á chamada - 56 srs. deputados.

São os seguintes: - Agostinho Lucio, Albino Montenegro, Antonio Barjona de Freitas, Silva Cardoso, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, Lopes Navarro, Moraes Machado, Carrilho, Santos Viegas, Antonio Centeno, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Lobo Poppe, Pereira Leite, Avelino Calixto, Carlos d'Avila, Conde de Thomar, Eduardo Coelho, Emygdio Navarro, F. A. Ge-raldes, Correia Barata, Mouta e Vasconcellos, Mártens Ferrão, Barros Gomes, J. A. Pinto, Scarnichia, Pinto de Castello Branco, Teixeira de Vasconcellos, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Teixeira de Sampaio, Couto Amorim Novaes, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, José Frederico, Gama Lobo, Pinto de Mascarenhas, Luiz de Lencastre, Luiz Ferreira, Bivar, L. J. Dias, Luiz Osório, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro Franco, Sebastião Centeno, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Alfredo Rocha Peixoto, Sousa e Silva, Antonio Candido, Antonio Ennes, Pereira Borges, Cunha Bellem, Jalles, Athaide Pavão, Sieuve de Seguier, Urbano de Castro, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Neves Carneiro, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, Estevão de Oliveira, Firmino Lopes, João Valente, Melicio, Souto Rodrigues, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, Avellar Machado, Dias Ferreira, Elias Garcia, J. F. Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, J. M. dos Santos, Reis Torgal, Luiz Jardim, Manuel Assumpção, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Pedro Diniz, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde de Reguengos e Visconde de Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Pereira Corte Real, Garcia Lobo, Fontes Ganhado, Mendes Pedroso, Barão de Ramalho, Barão de Viamonte da Boa Vista, Carlos du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Pinto Basto, Goes Pinto, Ernesto Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Francisco de Campos, Silva Corte Real, Wanzeller, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, Costa Pinto, Baima de Bastos, Franco Frazão, Augusto Teixeira, Ferreira Braga, João Arroyo, Ferrão de Castello Branco, Correia de Barros, José Borges, José Luciano, Ferreira Freire, J. de Oliveira Peixoto, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Manuel da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. ! P. Guedes, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Gonçalves de Freitas, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito,
Dantas Baracho, Visconde de Balsemão e Wenceslau de Lima. I
Acta - Approvada sem reclamação.
Não houve expediente.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PUBLICO

Requeiro que, pelo ministerio da marinha, sejam enviados á camara quaesquer documentos existentes naquella secretaria e que digam respeito ao processo mandado instaurar contra o delegado de Moçambique, Teixeira de Aragão, assim como uma nota de quaesquer gratificações de caracter permanente ou transitório, que tenham sido abonadas ao governador Agostinho Coelho, durante o seu governo.

Requeiro mais que seja enviado, havendo-o, o officio ou officios em que o mesmo governador dá conta dos motivos que teve para arbitrar a pena de prisão ao alferes Antonio Ferreira de Carvalho. = O deputado, J. A. Castello
Branco.
Mandou-se expedir.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

1.ª Participo a v. exa. que, por motivo justificado, não pude comparecer na sessão de hontem. = Franco Castello Branco.

2.ª Declaro que os srs. deputados João Chrysostomo Melicio e Barão de Viamonte, têem faltado e faltarão ainda a algumas sessões por incommodo de saude. = Emygdio Navarro.

3.ª Tenho a honra de participar a v. exa. que o sr. deputado Guilherme de Abreu não tem comparecido a algumas sessões por incommodo de saude e pelo mesmo motivo deixará de comparecer a mais algumas. = Pereira Leite.

4.ª Declaro que faltei á sessão de 12 do corrente por motivo justificado = Avellar Machado.

5.ª Participo a v. exa. que foi por molestia que não compareci ultimamente. = -Bernardino Machado.
Para a acta.