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106 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

de modo que ella possa tambem applicar esta verba ao abastecimento de aguas. Ficou para segunda leitura.

PRIMEIRA PARTE DA ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: - Passa-se á primeira parte da ordem do dia, que é a eleição das commissões de obras publicas e de negocios ecclesiasticos.

O sr. Luiz de Lencastre: - Peço a v. exa. que consulte a camara se quer que a commissão de obras publicas seja composta de 15 membros, e a de negocios ecclesiasticos do 13 membros.
Assim se resolveu.

O sr. Presidente: - Convido os srs. deputados a formularem as suas listas nesta conformidade, e os srs. Pinto de Magalhães e Pereira Carrilho a servirem de escrutinadores.
Feita a chamada e corrido o escrutinio verificou-se terem entrado nas urnas 57 listas e sairam eleitos para a commissão de obras publicas os srs:

Caetano Pereira Sanches de Castro .... 57 votos
Antonio de Sousa Pinto de Magalhães .... 57 »
José Ferreira Braga .... 57 votos
Augusto Fuschini .... 57 »
José Alves Pimenta de Avellar Machado .... 57 votos
Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello Ganhado .... 57 votos
Antonio José d'Avila .... 57 votos
José Gonçalves Pereira dos Santos .... 57 votos
Antonio Augusto de Sousa e Silva .... 57 »
Henrique da Cunha Mattos de Mendia .... 57 »
Antonio Xavier de Almeida Pinheiro .... 56 »
Augusto Carlos do Sousa Lobo Poppe .... 57 »
José de Azevedo Castello Branco .... 57 »
Antonio Alfredo Barjona de Freitas .... 57 »
Ernesto Julio Goes Pinto .... 57 votos

Para a commissão dos negocios ecclesiasticos os srs.:

Alberto Antonio de Moraes Carvalho .... 57 votos
Antonio Ribeiro dos Santos Viegas .... 56 »
Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno .... 57 »
Marçal de Azevedo Pacheco .... 57 votos
Manuel d'Assumpcão .... 57 votos
José de Azevedo Castello Branco .... 57 votos
Ignacio Francisco Silveira da Motta .... 57 votos
Conde de Thomar .... 56 votos
Visconde de Alemtem .... 57 votos
Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos .... 56 votos
Augusto Neves dos Santos Carneiro .... 57 votos
Luiz José Dias .......................... 57 »
Antonio José Lopes Navarro .... 57 votos

O sr. Presidente: - Convido os srs. Carlos Lobo d'Avila e Franco Castello Branco a introduzir na sala os srs. deputados Antonio Ennes e Alves Matheus.
Introduzidos, prestaram juramento e tomaram assento.

SEGUNDA PARTE DA ORDEM DO DIA

Discussão do parecer sobre a eleição da Madeira

O sr. Presidente: - Continua com apalavra, que lhe ficou reservada da ultima sessão o sr. Consiglieri Pedroso.

O sr. Consiglieri Pedroso: - Continuando a fazer uso da palavra que lhe ficara reservada da sessão antecedente, disse que o descontentamento dos povos da Madeira, e a expansão que ali têem tido as idéas republicanas, provém do modo como aquella ilha tem sido tratada pelos governos.
E não era esta uma asserção vaga que fazia. Os srs. governadores civis Serra e Moura e visconde da Calçada affirmavam nos documentos que enviaram ao governo que a causa do descontentamento das populações da Madeira era devida á falta de confiança no governo. Esta affirmação partindo das auctoridades não devia ser suspeita para a maioria e para o governo, e o argumento portanto tinha valor.
Se porventura a questão agraria da ilha da Madeira fosse a causa do movimento republicano daquella ilha, como SG disse, era claro que se devia encontrar a máxima intensidade do mesmo partido nos concelhos ruraes e muito menos intensidade na capital do districto; mas succedia o contrario. O núcleo principal do partido republicano existia na cidade do Funchal, porque era ahi que o partido tivera grande votação.
Havia concelhos ruraes onde a constituição da propriedade apresentava vícios e defeitos, e nesses concelhos a votação dos três candidatos republicanos era insignificante.
Para si o primeiro aggravo dos povos da Madeira era a questão das levadas, que, resolvida como o devia ser, seria um grande remédio á crise agrícola.
A eleição do circulo do Funchal representava um systema de terror contra o partido republicano, systema que continuava, persistindo por isso o mesmo estado de cousas;, mas contra esse systema ali empregado havia de ficar escripto nos annaes parlamentares o seu protesto.

Desafiava quem quer que fosse, a que dissesse que o partido republicano na ilha da Madeira tivesse praticada na lucta eleitoral desordens ou promovesse a anarchia.
O emprego da força na assernbléa da Ribeira Brava -influía sobre toda a eleição, e era uma infracção grave o capital das disposições da lei eleitoral.
Os factos que ali se deram foram muito graves, muita importantes, excedendo tudo quanto habitualmente se pratica, como é sabido, de tropelias e violências eleitoraes.

A camara podia approvar a eleição, mas não havia votação que levasse ao paiz o convencimento de que a eleição da Madeira não representava uma grande violência e até um crime. Os factos que desgraçadamente se deram n'aquella eleição fallavam mais alto do que todas as considerações que a tal respeito podesse fazer. Para só expulsar da camara três representantes da nação, que, alem de serem caracteres distinctissimos, eram formosíssimos talentos, havia-se recorrido ao systema de terror e a muita violência e arbitrios que começaram antes de 29 de junho e ainda se estavam pondo em pratica.

Era republicano, mas primeiro que tudo era portuguez e amava sobretudo o seu paiz. As suas palavras eram de quem estava tremendo pela sorte que estavam preparando para esta infeliz terra.
Não bastava, como disse o sr. Navarro, que o governo e a maioria tivessem a votação a seu favor; para que os governos e as maiorias tenham verdadeira força era necessario que contassem com a força e o apoio do paiz.
Para o comprovar recorre a exemplos da historia.
Pugnando pela annullação da eleição da Madeira comprara o seu dever e o paiz julgaria a todos.
(A primeira parte deste discurso, proferida na sessão anterior, vae publicada no fim desta sessão, a pag. 107; o resto do discurso, aqui extractado será publicado na integra na próxima sessão ou quando s. exa. restituir as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente: - Acha-se nos corredores o sr. Thomás Bastos.
Convido os srs. Ponces de Carvalha e Antonio Centeno a introduzil-o na sala.
Foi introduzido e prestou juramento.

O sr. Ministro da Marinha (Pinheiro Chagas): - Mando para a mesa uma proposta de lei.
Como a hora está a dar, peço dispensa de ler o relato-