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108 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Sabe v. exa., e sabe-o a camara, que, embora novo nas pugnas parlamentares, me tenho esforçado, tanto quanto em mim cabe, por ser nas minhas apreciações, embora politicamente violento, parlamentarmente correcto e cortez para com os cavalheiros que n'este recinto são, alem de adversarios politicos, meus collegas e companheiros nos trabalhos legislativos.

Tenho uma prova d'este procedimento no de v. exa., pois que, havendo eu já fallado duas vezes n'esta sessão, v. exa. me não chamou á ordem. Esta circumstancia basta para confirmar perante a camara que a minha asserção é perfeitamente justificada. (Apoiados.)

Entretanto é possivel, eu próprio o confesso, que o meu temperamento algum tanto vivo, a minha inexperiencia, se quizerem, n'estas pugnas, faça com que porventura venha a saír dos meus labios uma ou outra palavra que sôe mal a algum
dos membros d'esta camara, e até a todos, considerados na sua collectividade.

Mas, dado que tal caso venha a dar-se, não tenho duvida em declarar aqui perante os meus collegas, por uma explicação clara, franca e categórica, que n'essas palavras não haverá nunca a mais leve intenção de ferir nem o brio, nem a honra, nem o melindre pessoal de nenhum dos individuos que aqui estão, nem ainda mesmo de algum que seja meu adversario o mais encarniçado.

Feita, por consequencia, esta declaração espontanea; declaração que peço a v. exa. e á camara, tenham sempre bem presente, desde já declaro, quando porventura possa ter logar algum equivoco n'este terreno pessoal, que não terei duvida em dar todas as explicações que em tal sentido me forem pedidas em qualquer occasião pela camara.

Mas, arredada por este modo a intenção de offender pessoalmente aqui quem quer que seja, cumpre-me por dever e por obrigação o levantar as palavras que foram dirigidas á minoria republicana que se senta n'aquellas cadeiras; palavras que não posso deixar passar sem o meu protesto, não pelo que a mim dizem respeito, nem pelo partido que tenho a honra de representar, que está muito acima d'ellas, mas em virtude de alguma cousa que vale mais do que isso, em nome das minhas garantias de deputado, em nome das regalias de representante do paiz, era nome da liberdade inviolavel d'esta tribuna que está escripta na letra da nossa constituição!

Se essas palavras, sr. presidente, fossem meras asserções individuaes, não lhes teria respondido, pois significariam em tal caso apenas a simples manifestação de um desejo ou de uma opinião pessoal, com a qual eu nada tinha que ver; mas como o deputado, a que me estou referindo, reptou a minoria republicana d'esta casa; como disse que a maioria não estava disposta a usar de demasiadas tolerancias para com os dois representantes de um grupo, numericamente tão insignificante; eu tenho a declarar categoricamente que, se essas palavras significam uma advertencia politica, eu não a acceito; se querem dizer uma imposição da parte da maioria, eu não a admitto; se importam uma ameaça de cem ou de cento e cincoenta homens contra dois, eu protesto com todas as minhas forças contra similhante ameaça e repillo-a em nome da liberdade inviolavel d'esta tribuna, que por todos nós e principalmente pela maioria deve ser acatada.

Não estou fallando aqui em nome da tolerancia da maioria, mas em nome de um direito que é commum a todos nós.

Mandaram-me os meus eleitores ao parlamento para defender certas e determinadas idéas politicas, que representam a antithese das dos homens que se sentam n'aquellas cadeiras (As do governo.) e das dos deputados que os apoiam com o seu voto. Não vim aqui, portanto, para dizer amabilidades aos srs. ministros nem á maioria; estou n'esta casa para affirmar as minhas opiniões e para hastear principio diante de principio, systema de governo diante de systema de governo!

A presente e franca confissão, creio, sr. presidente, que evitará de hoje para o futuro novos equivocos e mais explicitas declarações.

Nas questões pessoaes, em que o meu partido não entra, estarei prompto a dar aos meus collegas lealmente todas as explicações que me pedirem; em questões de ordem politica resalvo-me, porém, o direito de absoluta apreciação sobre todos os actos que n'esta casa se praticarem.

Não julgo ninguem, e muito menos a maioria, competente para pretender pôr limites á manifestação liberrima das minhas idéas politicas; nem tão pouco ameaças, sejam de que ordem for, conseguirão que a minoria republicana da camara se afaste da linha de conducta, que de antemão traçou!

Está terminado pela minha parte o incidente, e vou passar a occupar-me do assumpto para que pedi a palavra.

Entro finalmente, sr. presidente, na discussão da eleição da Madeira; vou emfim tocar n'essa questão que reputo ardua e erriçada de innumeras difficuldades para a camara; questão que eu me esforcei para que fosse desviada da apreciação d'este tribunal, por julgar que elle não teria a serenidade de animo sufficiente nem a imparcialidade necessaria para dar sobre o caso sujeito uma sentença justa e equitativa!

Foi-me tolhida a palavra na ultima sessão quando eu devia intervir no debate.

Não me queixo, nem protesto contra a decisão da camara porque tenho obrigação de acatal-a. Mas se os deputados republicanos tivessem sido ouvidos na discussão que hontem findou por modo tão violento, não diriam nada na questão juridica, é verdade, que não tivesse já sido magistralmente adduzido pelos illustres deputados que fallaram a favor da moção que primeiro se votou; no entretanto produziriam alguns argumentos novos ainda, dignos, assim o penso, da consideração da camara, perfeitamente esclarecida, de resto, pelos illustres oradores, que me precederam, especialmente pelos srs. drs. Eduardo José Coelho e Avelino Calixto, os quaes, pondo a questão na sua maxima generalidade, e encarando-a sob todos os pontos de vista, lhe deram a unica solução que ella podia ter para uma maioria que se inspirasse no stricto respeito da lei.

Mas é esta uma questão terminada por uma votação da camara, que o regimento d'esta casa me prohibe discutir.

Não pude então fallar; e evidentemente não virei hoje aqui reproduzir as rasões e os argumentos que por essa occasião haveria apresentado; no emtanto, repito-o, e agora com profunda magoa, desejaria eu bem que tal questão aqui se não tivesse trazido: desejaria eu bem que o tribunal especial para verificação de poderes, com a serenidade que n'este caso seria a nossa melhor garantia; serenidade que ao legislador pareceu indispensavel para os processos litigiosos; desejaria eu bem, digo, que o tribunal especial houvesse de julgar esta causa.

Não o quiz assim a camara. Vá a responsabilidade a quem couber!

Posso, portanto, entrar serena e desafogadamente no debate, srs. deputados, na certeza de que hei de procurar discutir a questão debaixo de todos os pontos de vista e com todas as provas authenticas e officiaes; podendo eu hoje tratar do assumpto mais largamente, e com maior liberdade, visto que já não estou como na ultima vez em que occupei esta tribuna, apresentando apenas os argumentos, digamol-o assim, de ordem externa, que me aconselharam então a pedir muita circumspecção no exame dos documentos que instruem este processo, em virtude de nos referidos documentos eu ter encontrado graves irregularidades e inexplicaveis lacunas.

Já que a questão é decidida n'este tribunal, vou adduzir novas provas, mas apresentadas e discutidas com respeito á influencia que tiveram no resultado da eleição.