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SESSÃO DE 13 DE JANEIRO DE 1886 43

O sr. Moraes Carvalho (sobre, o modo de propor): - A declaração feita pelo illustre deputado obrigava me a fazer uma outra completamente diversa da de s. exa.
Eu tenciono votar contra a proposta; mas esse meu voto não significa por fórma alguma desaire para a mesa, que muito respeito, assim como toda a camara. (Apoiados.)
Voto, por consequência, contra a proposta, não debaixo do ponto de vista em que s. exa. encara a questão, isto é, como um voto de confiança ou desconfiança á mesa que tão dignamente dirige os nossos trabalhos (Apoiados.), mas sim porque entendo que as commissões principaes devem ser eleitas pela camara, escolhendo esta directamente os deputados que as devem compor, sem delegar essa eleição na mesa, por maior que seja a confiança que ella lhe mereça.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Marçal Pacheco: - Perguntou a v. exa. se está aberta a inscripção sobre explicações de voto. Se não está, tenho de desistir da palavra, lamentando que v. exa. a tenha concedido sobro este assumpto; se está, usarei do meu direito para tambem explicar o meu voto.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Presidente: - Não está aberta a inscripção sobre a explicação de voto, mas eu não posso adivinhar qual o sentido em que os srs. deputados vão emittir a sua opinião.
Pediram a palavra sobre o modo de propor os srs. Beirão e Moraes Carvalho, que já usaram d'ella. Se v. exa. quer tambem a palavra sobre o modo de propor, não tenho duvida em conceder-lha.
O illustre deputado é perfeitamente conhecedor dos seus direitos e dos seus deveres.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Marçal Pacheco: - Sei que v. exa. não póde adivinhar, mas póde ouvir; e v. exa. ouviu de certo que se estava usando da palavra para explicações de voto. Entretanto, como não quero alongar-me mais sobre este incidente, nem pretendo fazer censura a v. exa., nem á mesa, pedirei apenas, visto não estar aberta a inscripção sobre explicação de voto, que me inscreva para esse fim depois da votação.
O sr. Presidente: - Fica inscripto. Agora vae ler-se a proposta para ser votada.
Leu-se a seguinte

Proposta

Proponho que as commissões d'esta camara, que ainda não estão eleitas, sejam nomeadas pela camara. = O deputado, Francisco Beirão.

Disseram approvo os srs.: Albino Montenegro, Antonio Candido, Antonio Ennes, Pereira Borges, Moraes Sarmento, Carlos Lobo d'Avila, conde de Villa Real, Eduardo Coelho, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Francisco Beirão, Barros Gomes, Melicio, Alves Matheus, Simões Ferreira, Ferreira de Almeida, Laranjo, Luciano de Castro, Simões Dias, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Gonçalves de Freitas, Thomás Bastos, Vicente Pinheiro, visconde do Rio Sado, e Consiglieri Pedroso.
Disseram rejeito os srs. Adriano Cavalheiro, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Alfredo Barjona, Sousa e Silva, Garcia Lobo, Jalles, Moraes Machado, Mendes Pedroso, Santos Viegas, Arthur Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Lobo Poppe, Pereira Leite, Caetano de Carvalho, Affonso Geraldes, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Costa Pinto, J. A. Pinto, Scarnichia, Franco Castello Branco, Arrojo, Teixeira de Vasconcellos, João Ferrão, Ponces de Carvalho, Germano de Sequeira, Amorim Novaes, Avellar Machado, Lamare, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Ferreira de Figueiredo, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Sebastião Centeno, Tito de Carvalho, visconde de Ariz, visconde das Laranjeiras, Henrique Mendia, Souto Rodrigues e Silveira da Mota.
O sr. Presidente: - Está rejeitada a proposta do sr. Beirão, por 40 votos contra 26.
Tenho agora a participar á camara que o sr. presidente do conselho me coimmunicou que nenhum dos srs. ministros podo comparecer á sessão de hoje por terem despacho com El-Rei, visto que amanha o não póde haver.
Tem a palavra para explicações ácerca da proposta do sr. Francisco Beirão o sr. Marçal Pacheco.
O sr. Marçal Pacheco: - Vou explicar summariamente á camara as razões do meu voto a favor da proposta que acaba de ser rejeitada; explicação que reputo tanto mais necessaria quanto, por parto de um membro da maioria, foram tambem expostas as rasões por que se votava contra a mesma proposta.
A mim pareceu-me ella sensata, rasoavel, e sem nenhum intuito político.
Sensata e rasoavel, por um lado, parque representava um voto de confiança, não no sr. presidente, cuja entidade senão discutia, mas na mesa.
Como eu creio que em direito constitucional a mesa representa uma delegação de confiança da camara, entendia que o mesmo era a eleição das commissões ser feita pela camara ou pela mesa, e por consequencia não vi na proposta inconveniente algum, a não ser o de se prescindir de uma formalidade, que já em muitas occasiões só tem prescindido, sem desconsideração para ninguem, nem para o regimen constitucional.
Por outro lado, pareceu-me sensata e rasoavel a mesma proposta, porque visava a uma economia de tempo, e eu creio, julgando que todos estão de accordo commigo, que o tempo é o mais precioso collaborador que se conhece nos trabalhos humanos.
Também não vi nenhum intuito político por parte do sr. Beirão, auctor da proposta, porque devo dizer que tenho votado outras iguaes, emanadas de membros conspícuos da maioria.
São estas as rasões porque, na rainha ingenuidade, não vi inconveniente algum em approval-a tambem, e n'esse sentido a votei.
Fallando com a franqueza em que costumo fallar em todas as occasiões, devo dizer sinceramente que a estas rasões claras e intuitivas só podem contrapor outras de ordem superior, sob o ponto de vista da conveniencia politica do governo, que eu não discuto n'este momento.
Póde ser legitima a invocação d'essas rasões, e talvez que eu as podesse acceitar, mas para isso era preciso conhecel-as, e eu não as ouvi, nem agora, nem por occasião da discussão, porque ninguem as referiu.
Se votei a favor da proposta do sr. Francisco Beirão, repito, foi por estas unicas rasões, por estes motivos tão claros e positivos que não deixam margem possível a interpretações de qualquer ordem.
Está dada a explicação do meu voto, explicação, como a camara vê, mansa, publica e pacifica.
Tenho concluído.
(S. exa. não revia as notas tachygraphicas.)
O sr. Presidente: - Hontem, quasi no fim da sessão, procedeu-se á eleição da commissão de administração publica. Entraram na urna 43 listas, sendo uma branca. A mesa entendeu e entende ainda, que está valida esta eleição, e conforme o artigo 166.° do regimento. Apresentaram-se hontem algumas duvidas a este respeito, e esgotada a inscripção, a mesa entendeu opportuno consultar a camara, reconhecendo-se então que não havia numero legal de srs. deputados na sala para que a camara podesse deliberar.
Vou, pois, submetter agora á votação da camara a resolução tomada hontem pela mesa com referencia á eleição da commissão de administração publica.
O sr. Francisco Beirão: - Peço a palavra.