144 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

igualmente da palavra sobre o modo de propor, respondeu ao sr. Fuschini.

(Susurro.)

A lei de 1884 não é a proposta do sr. Azevedo Castello Branco.

O sr. Presidente: - O sr. deputado Arrojo pediu a palavra sobre o modo de propor, não póde fallar senão restrictamente sobre o modo de propor.

O Orador: - V. exa. deu licença ao sr. presidente do conselho para fazer varias considerações, havendo pedido s. exa. a palavra sobre o modo de propor.

Vozes : - Não pediu.

(Susurro.)

O sr. Presidente: - Eu chamo o sr. deputado Arroyo á ordem. V. exa. não póde continuar com o uso da palavra.

Vozes: - Porque?

(Susurro.)

Vozes: - Ordem, ordem.

O sr. Presidente: - Eu vou appellar para a camara.

(Susurro.)

O Orador: - Não é preciso. Nós queremos as mesmas garantias que v. exa. dá aos srs. ministros; e nada mais. (Apoiados.)

O sr. Presidente: - Se o sr. deputado quer usar unicamente da palavra sobre o modo de propor, póde usar d'ella; agora se s. exa. não obedece ás minhas indicações, preciso de appellar para a decisão da camara. E n'estas condições vou consultar a camara sobre se entende que, tendo sido concedida a palavra a s. exa. para usar d'ella sobre o modo de propor, póde usar d'ella para fazer considerações de outra ordem...

O Orador: - Mas o sr. José Luciano de Castro acaba de fazer varias considerações, tendo pedido a palavra sobre o modo de propor.

O sr. Presidente: - O sr. presidente do conselho não pediu a palavra sobre o modo de propor.

(Susurro.)

O Orador: - Continuo no livre uso do meu direito, e respondendo ás considerações feitas pelo sr. José Luciano de Castro; e digo isto bem alto para não ser interrompido outra vez.

O sr. José de Azevedo Castello Branco apresentou uma proposta para te abrir inscripção especial sobre o incidente por mim levantado no sabbado ultimo, e o sr. Lopo Vaz repetiu o requerimento feito pelo sr. Azevedo Castello Branco.

Ante-hontem o sr. José Luciano de Castro...

O sr. Presidente: - Eu não posso consentir que o sr. deputado continue no uso da palavra.

(Susurro.)

O sr. Manuel d'Assumpção: - É prohibido fallar no parlamento no nome do sr. José Luciano de Castro? É? Se é, eu juro e prometto não pronunciar esse nome.

(Susurro.)

O sr. Presidente: - O que é prohibido é o sr. deputado Arrojo fallar sobre assumpto para que não pediu a palavra; s. exa. pediu a palavra sobre o modo de propor.

Havendo n'este momento grande susurro na sala o sr. presidente interrompeu a sessão por meia hora. Eram tres horas e meia.

Ás quatro horas e vinte minutos foi reaberta a sessão.

O sr. Presidente: - Devo dar algumas explicações á camara a respeito do acto que pratiquei, interrompendo a sessão por algum tempo.

O sr. deputado Arrojo pedindo a palavra sobre o modo de propor, começou a fallar sobre o incidente que se levantára, e eu entendi que no cumprimento dos deveres do meu cargo e em observancia do regimento, devia ponderar a s. exa. que, não podia fallar senão sobre o modo de propor, que era exactamente o fim para que tinha pedido a palavra.

Creio que nenhum dos dignos membros d'esta camara me póde arguir por ter cumprido o meu dever. (Apoiados.)

O que fiz com respeito ao sr. Arrojo declaro que o farei igualmente a qualquer sr. deputado da maioria que peça a palavra sobre o modo de propor. (Vozes: - Muito bem.)

Eu creio que ainda nesta sessão dei á opposição provas da benevolencia com que a trato. (Apoiados.)

O sr. José de Azevedo Castello Branco: - Justiça.

O sr. Presidente: - Justiça não, porque não fui justo deixando de cumprir o regimento.

O sr. José de Azevedo Castello Branco, pediu que se consultasse a camara sobre se permittia que o incidente relativo aos acontecimentos do Porto, continuasse na sessão de hoje.

O meu dever em cumprimento do regimento, era pedir a s. exa. que mandasse o seu pedido por escripto para a mesa.

Se era proposta ficava sujeita aos tramites regimentaes.

Havia de ter segunda leitura e ser submettida a admissão á discussão.
Se era requerimento, eu não lho devia admittir, porque antes da ordem do dia não póde haver inscripção para requerimentos. (Apoiados.)

É por isso que não fui justo, mas sim benevolo, (Apoiados.) prestando-me a submetter á votação da camara o pedido do sr. deputado. (Apoiados.)

Tenho portanto direito a esperar que os cavalheiros que se sentam n'esta casa façam justiça ás minhas intenções. (Apoiados.)

Argumentou-se com o procedimento do sr. presidente do conselho de ministros.

Parece-me que o sr. presidente do conselho de ministros, como membro do governo, não podia deixar de dar as explicações, que lhe foram pedidas pelo sr. Lopo Vaz; e, se aproveitou a occasião para dar tambem algumas explicações que tinham sido provocadas pelo sr. Fuschini, creio que não ha disposição alguma no regimento d'esta casa que, antes da ordem do dia, prohiba aos ministros uzarem da palavra n'este sentido. (Apoiados.)

Não é minha intenção prejudicar os srs. deputados nos seus direitos, por isso que se o incidente não continuar hoje necessariamente ha de reviver n'outra sessão, ou sob a fórma de interpellação, e tanto que já o sr. deputado Oliveira Martins e outros me declararam que desejam fallar sobre este assumpto.

Agora vou conceder a palavra ao sr. Arrojo, mas declaro outra vez ao sr. deputado que lha concedo unicamente sobre o modo de propor.

Era-me agradavel poder condescender sempre com a vontade dos srs. deputados, mas acima de tudo está o cumprimento do meu dever. (Apoiados.)

Se o sr. Arroyo quer usar da palavra unicamente sobre o modo de propor, póde fallar; mas, se persistir em fallar sobre o incidente, ver-me-hei na necessidade de lh'o não consentir, e, se tanto for preciso, de lhe retirar a palavra.
(Apoiados.)

Vozes: - Muito bem.

O sr. Arroyo: - A toda a accusação corresponde naturalmente uma defeza.
(Apoiados).

Nem v. exa., sr. presidente, nem o regimento, nem motivo algum me podem impedir de responder passo a passo ás considerações que v. exa. acaba de fazer.
(Apoiados).

Antes de mandar para a mesa a proposta que me obrigou a pedir a palavra sobre o modo de propor, tenho a dizer que desde o instante em que estava encerrada a discussão (pelo menos ninguem mais tinha pedido a palavra), e a palavra era dada só sobre o modo de propor, nem o sr. José Luciano de Castro, nem outro qualquer ministro, podia fallar sobre assumpto que não fosse o modo de propor, caso isso lhe fosse consentido pelo regimento.

Tendo pois o sr. José Luciano de Castro usado da pala-