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104 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Propostas de lei apresentadas n'esta sessão pelo sr. ministro da fazenda

N.º 9-A

Senhores. - O orçamento geral rectificado das receitas e despezas do estado, na metropole, no exercicio corrente de 1887-1888, que tenho a honra de vos apresentar, mostra, segundo os documentos juntos, os seguintes resultados summarios:

Receitas ordinarias:
Impostos directos 6.711:410$000
Sêllo e registo 3.644:500$000
Impostos indirectos 20.990:550$000
Imposto addicional de 6 por cento 706:000$000
Bens proprios nacionaes e rendimentos diversos 3.259:713$000
Compensações de despeza 1.971:546$500
Total 37.283:719$500

Despezas:

Ordinarias:

Encargos geraes 3.434:001$217
Divida publica fundada 17.086:777$534
Serviço proprio dos ministerios:
Fazenda 3.315:425$614
Reino 2.076:250$417
Ecclesiasticos e de justiça 685:598$461
Guerra 4.698:696$332
Marinha e ultramar:
Marinha 1.825:591$518
Ultramar 146:833$330
Estrangeiros 385:520$580
Obras publicas, commercio e industria 4.315:988$809 17.449:905$061
Caixas geral de depositos e economica portugueza 48:505$500 38.019:199$312

Excesso das despezas ordinarias 735:479$812
Extraordinarias: Ministerios:
Fazenda 40:000$000
Guerra 194:000$000
Marinha e ultramar:
Marinha 235:000$000
Ultramar 1.210:589$000
Estrangeiros 20:000$000
Obras publicas, commercio e industria 1.140:500$000 2.840:089$000
Excesso total das despezas 3.575:568$812

Comparando este orçamento com as tabellas decretadas em 30 de junho de 1887, pela lei da mesma data, observar-se-ha o seguinte:
Quanto ás receitas:

Orçamento rectificado Defferença do orçamento rectificado
6.711:410$000 + 421.000$000
3.644:500$000 + 302:800$000
20.990:550$000 + 2.817:440$000
706:000$000 - 432:000$000
3.259:713$000 - 268:900$000
10971:546$500 + 33:488$000
37.283:719$500 + 2.973:828$000
2.837:828$000

Impostos directos 6.290:410$000
Sêllo e registo 3.341:700$000
Impostos indirectos 18.173:110$000
Addicional de 6 por cento 1.138:000$000
Bens proprios nacionaes e rendimentos diversos 3.528:613$000
Compensações de despeza 1.938:058$500

Note-se que a nova pauta aduaneira só começou a vigorar no 1.° de outubro, e que alem d'isso foi reputado como adiantamento de despachos na cobrança de rendimentos aduaneiros em 1886-1887, em relação a cereaes réis 100:000$000 e aos demais géneros 187:000$000 réis, perfazendo o total de 287:000$000 réis; e que se abateu portanto nas apreciações da receita do actual exercicio, tomando por base a cobrança do anno anterior, o dobro d'aquella somma ou 574:000$000 réis, como vereis do desenvolvimento das notas do orçamento da receita.
Tambem foram eliminados do computo dos recursos: a quantia de 140:000$000 réis da compensação das provincias ultramarinas, visto que até hoje nenhuma somma se arrecadou d'essa proveniencia; a de 215:620$450 réis a parte da compensação dos districtos pelas despezas de viação e agricolas, pois que havia já decorrido um semestre do anno civil a que respeitavam as contribuições sobre que o respectivo addicional recáe; e a de 14:775$000 réis, metade da compensação do banco de Portugal pelo encargo de vencimentos da sua competencia, visto que só no 1.° de janeiro corrente vigorava a disposição da lei de 29 de julho de 1887, excepto na parte relativa ás classes inactivas, cujos effeitos datam desde o 1.° do dito mez de julho do anno findo.