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JUNTA PREPARATORIA 8.A SESSÃO EM 14 DE JANEIRO DE 1890
Presidencia do exmo. sr. Estevão Antonio de Oliveira Júnior (decano)
Secretarios - os exmos. srs.
SUMMARIO
Justificações de faltas dos srs. deputados José Bento Ferreira de Almeida, José Joaquim Rodrigues de Freitas, João de Menezes Parreira e José Maria de Andrade.
Na ordem do dia é apresentado pelo sr. Casal Ribeiro o parecer relativo á eleição pelo circulo n.º 91 {Mertola), e, dispensada a impressão, é logo approvado. - Approva-se do mesmo modo o parecer da primeira commissão de verificação de poderes, apresentado pelo sr. Dias Costa, sobre a legalidade dos diplomas dos deputados eleitos pêlos circules n.° 9 (Villa Verde), e n.º 20 (Bragança), sendo em seguida proclamados deputados os srs. visconde da Torre e Eduardo José Coelho. - Eleição para a escolha do presidente e vice-presidente. -Eleição dos secretários da mesa. - Deputação que deve apresentar a lista quintupla a Sua Magestade.
Abertura - Ás quatro horas e dez minutos cia tarde. Presentes á chamada - 77 srs. deputados eleitos. Acta - Approvada sem reclamação. Não houve expediente.
JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS
Participo a v. exa. e á camara que os srs. deputados José Bento Ferreira de Almeida e José Joaquim Rodrigues do Freitas, mio têem comparecido a algumas sessões por incommodo de saúde. = Luciano Monteiro.
Para a secretaria.
Tenho a honra de participar a v. ex.a e á camara que o sr. deputado João de Menezes Parreira tem faltado por motivo de doença e portanto justificadamente ás sessões. = J. F. Abreu Castello Branco.
Para a secretaria.
José Maria de Andrade, deputado pelo circulo n.° 89, por motivo justificado não pude comparecer ás sessões da camara dos senhores deputados, anteriores ao dia 13 do corrente mez de janeiro e aqui participa á mesma camara. = José Maria de Andrade.
ORDEM DO DIA
Eleição dos srs. deputados que devem formar a lista qnintupla para a escolha do sr. presidente e vice-presidente da camara.
Fez-se a chamada.
O sr. Presidente: - Apenas votaram 43 srs. deputados, e como este numero não é sufficiente para a votação ser valida, tem de se fazer nova chamada.
O sr. Ignacio Casal Ribeiro: - Por parte da terceira commissão de verificação de poderes, mando para a mesa o parecer da mesma commissão, declarando valida a eleição do circulo n.° 91 (Mertola). Entende também a commissão que deve ser proclamado deputado o sr. Anselmo Assis de Andrade quando apresente o seu diploma em forma legal.
Peço a v. exa. que consulte a junta sobre se dispensa a impressão d'este parecer, para que possa ser discutido Alfredo Pereira Francisco Fartado de Mello
desde já, visto não haver protestos nem reclamações a respeito d'esta eleição.
Leu-se na, mesa o seguinte:
PARECER N.° 80
(Circulo n.° 91 - Mertola)
Senhores. - A vossa terceira commissão de verificação de poderes examinou o processo da eleição a que se procedeu no circulo n.° 91 (Mertola), e acerca d'elle tem a honra de vos apresentar o seguinte parecer:
Numero total de votantes, 4:780.
Numero real de votos, 4:780.
Obtiveram os cidadãos:
Anselmo de Assis Andrade .... 2:867 votos
Joaquim Alves Matheus .... 320 »
Pinto de Magalhães .... 268 votos
Luciano Cordeiro .... 676 »
José Abreu do Couto Amorim Novaes .... 250 votos
Alberto Antonio de Moraes Carvalho .... 315 »
José Maria Latino Coelho .... 84 votos
O acto eleitoral correu com regularidade. E porque o cidadão mais votado obteve a maioria legal, é a vossa commissão de parecer que esta eleição seja approvada e proclamado deputado o cidadão Anselmo do Assis Andrade logo que apresente o seu diploma em forma legal.
Sala das sessões da terceira commissão de verificação de poderes, em 14 de janeiro de 1890. = Francisco José Machado = D. João de Alarcão Vellasques Osorio = Eduardo Villaça - Francisco de Medeiros = Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, relator.
Dispensada a impressão do parecer foi em seguida approvado sem discussão.
O sr. Dias Costa: - Por parte da primeira commissão de verificação de poderes mando para a mesa o parecer da mesma commissão, declarando que se acham em devida forma os diplomas dos srs. visconde da Torre, eleito pelo circulo n.° 11 (Villa Verde) e Eduardo José Coelho, eleito pelo circulo n.° 20 (Bragança).
Os respectivos processos eleitoraes já foram approvados.
Peço a v. exa. que consulte a junta sobre se permitte que este parecer entre já em discussão.
Leu-se na mesa o seguinte:
PARECER N.° 79
Senhores.- A vossa primeira commissão de verificação de poderes foram presentes os diplomas dos deputados eleitos em seguida designados. E tendo verificado que os ditos diplomas estão na forma legal, é de parecer que os cidadãos a quem se referem, e cujas eleições já foram approvadas, sejam proclamados deputados.
São os seguintes:
Visconde da Torre, deputado eleito pelo circulo n.° 9 (Villa Verde).
Eduardo José Coelho, pelo circulo n.° 20 (Bragança).
Sala da commissão, em 14 de janeiro de 1890. = A da Fonseca - A. L. Tavares Crespo = F. F. Dias Costa.
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52 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
Dispensada a impressão, approvou-se em seguida o parecer.
O sr. Presidente: - Em virtude da votação que acaba de realisar-se, proclamo deputados da nação portugueza os srs. visconde da Torre e Eduardo José Coelho.
Vão continuar-se a eleição para a escolla do presidente e vice-presidente da camara.
Feita a chamada e corrido o escrutínio, verificou-se terem entrado na urna 60 listas, saindo eleito o sr.:
Manuel Affonso Espregueira, com .... 60 votos
Foram escrutinadores os srs. Bernardo Correia e Bandeira Coelho.
O sr. José de Azevedo Castello Branco: - Mando para a mesa a seguinte proposta:
«Proponho que seja nomeada uma commissão especial de verificação de poderes dos deputados eleitos pela accumulação. = José de Azevedo Castello Branco.»
Peço a urgência d'esta proposta; e por ser evidente a rasão em que ella se funda, abstenho-me de a acompanhar com quaesquer considerações.
Considerada urgente, ficou em discussão.
O sr. Emygdio Navarro: - Se a memoria me não atraiçoa, da primeira vez que se fez a applicação da ultima lei eleitoral, nomeou se uma commissão especial para proceder á verificação dos poderes dos deputados por accumulação, e da segunda vez entregou-se este trabalho á commissão de poderes.
Em todo o caso, como parece haver este anno algumas duvidas, eu, que entendo que se deviam dar garantias a a todos, perfilho o pensamento da proposta do sr. José de Azevedo Castello Branco, mas apresento ao mesmo tempo outra resolução, e vem a ser que se entregue o apuramento dos votos á primeira commissão de verificação de poderes, aggregando-se-lhe dois membros de cada um dos grupos da minoria d'esta casa.
O sr. Presidente: - Peço ao sr. Navarro que mande para a mesa a sua proposta por escripto.
O sr. José de Azevedo Castello Branco: - Concordo completamente com as observações apresentadas pelo sr. Etnygdio Navarro, e, acceitando o alvitre indicado por s. exa., peço licença para retirar a minha proposta.
Permittiu-se que retirasse.
O sr. Ermygdio Navarro: - Mando para a mesa a seguinte:
Proposta
Proponho que o apuramento dos votos de accumulação seja, feito pela primeira commissão de verificação de poderes, aggregando-se-lhes dois representantes do cada um dos grupos da minoria, que para isso forem indicados pela mesa. = Emygdio Navarro.
Foi admiltida e logo approvada sem discussão.
O sr. Presidente: - Vae proceder-se a nova eleição para a lista quintupla. Convido os srs. deputados a formularem as suas listas.
Feita a chamada e corrido o escrutínio, verificou-se terem entrado na urna 69 listas, saindo eleito o sr.:
Francisco de Castro Mattozo da Silva Corte Real, com .... 59 votos
Foram escrutinadores os srs. Antonio Centena e Bandeira Coelho.
O sr. Presidente: - Vae proceder-se a terceiro escrutínio, porque faltam ainda três nomes para complemento da lista quintupla.
Feita a chamada e corrido o escrutínio verificou-se terem entrado na urna 68 listas, saindo eleitos os srs.:
Conde de Villa Real, com .... 58 votos
José Maria de Andrade .... 58 »
Estevão Antonio de Oliveira Junior .... 58 votos
Foram escrutinadores os srs. Bandeira Coelho e Mazziotti.
O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição do primeiro secretario.
Feita a chamada e corrido o escrutínio verificou-se terem entrado na urna 09 listas, saindo eleito o sr. :
Francisco José de Medeiros, com .... 59 votos
Foram escrutinadores os srs. Cancella e Madeiros.
O sr. Presidente: - Falta a eleição do segundo secretario. Convido os srs. deputados a formularem as suas listas.
Feita a chamada e corrido o escrutinio verificou-se terem entrado na urna 68 listas, saindo eleito o sr.:
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, com .... 58 votos
Foram escrutinadores os srs.
Francisco Machado e Bandeira Coelho.
O sr. Presidente: - A deputação que ha de apresentar a Sua Magestade a lista quintupla para a escolha do presidente e vice-presidente da camara será composta dos srs.:
Antonio Lucio Tavares Crespo.
Carlos Lobo d'Avila.
Victorianno Estrella Braga.
Francisco Furtado de Mello.
Jayme Arthur da Costa Pinto.
Julio Marques de Vilhena.
Ignacio José Franco.
O srs. deputados serão avisados amanhã, em suas casas, do dia e hora em que Sua Magestade recebe a deputação.
A ordem do dia para amanhã é a eleição dos vice-secretarios, e a sessão começará ás duas horas da tarde.
Está levantada a sessão.
Eram cinco horas e meia da tarde.
O redactor = S. Rego.