SESSÃO DE 3 DE MAIO DE 1890 57

verno portuguez, em 8 de novembro de 1883, a instancias do conde Granville. "3.° Quaes os termos em que foram dadas, n'este sentido, as necessarias instrucções ao governador geral de Moçambique, n'aquelle anno. = O deputado pela Covilhã, Elvino de Brito. "
"Roqueiro que pelo ministerio das obras publicas, seja remettida a esta camara a nota do apuramento final do recenseamento ou população do concelho da Covilhã, mandado executar pelo decreto de 28 de novembro de 1889.= O deputado pela. Covilhã Elvino Brito"
Como estou com a palavra peço a minha camara permissão para ser publicado no Diario do governo um documento, que tem caracter official, que está já publicado no Boletim da provincia de Moçambique.
Para não tomar a camara de surpreza, e como o assumpto é importante, peço licença para ler este documento.
(Leu-)
Antes de concluir desejo prevenir o sr. ministro das obras publicas de que tenciono chamar opportunamente a attenção de s. exa. sobre o modo como tem sido executado o decreto de 25 de abril de 1889, pelo qual foi mandado abrir um inquerito industrial no ministerio das obras publicas commercio e industria.
Mando para a mesa o documento que acabo de ler.
O sr. Presidente: - Os requerimentos vão ser expedidos.
Com relação ao documento, que o illustre deputado pediu para ser publicado no Diario do governo, consultarei a camara sobre esse pedido.
O sr. Ministro da Instrucção Publica e Bellas Artes (João Arroyo): - Mando para a mesa uma proposta, para que alguns srs. deputados que exercem funcções no ministerio da instrucção publica e bellas artes possam accumular, querendo, essas funcções com as legislativas.
Leu-se na mesa a seguinte:

Proposta.

Em conformidade do artigo 3.° do acto addicional da carta constitucional da monarchia o governo de Sua Magestade pede á camara dos senhores deputados da nação portuguesa á necessaria; permissão para que possam, accumular querendo as funcções legislativas com as dos empregos dependentes do ministério da instrucção publica e bellas artes, que exercem em Lisboa os srs. deputados: Antonio José Ennes, inspector geral das bibliothecas e archivos. publicos. dr. José Frederico Laranjo, inspector de instrucção secundaria na primeira circumscripção academica (Lisboa); José Julio Rodrigues, lente da escola polytechnica de Lisboa e professor do lyceu central da mesma cidade; José Maria Latino Coelho, lente da escola polytechnica de Lisboa; Luciano Cordeiro, primeiro official, chefe de repartição, no ministerio de instrucção publica e bellas artes; Manuel Pinheiro Chagas, vogal da secção permanente do conselho superior de instrucção, publica e lente do curso superior de letras; Marianno de Carvalho, vogal da secção permanente do conselho, superior de instrucção publica e lente, da escola polytechnica de Lisboa; dr. Wenceslau de Lima, vogal da secção permanente do conselho superior de instrucção publica.
Secretaria, d'estado; dos negocios da instrucção publica e bellas artes, em 3 de maio de 1890 = João Marcellino Arroyo.
Foi approvada.

O sr. Manuel de Arriaga: - Mando para a mesa uma proposta de renovação de iniciativa do projecto de lei para a substituição ao juramento politico, projecto que tive a honra de apresentar em sessão, de 10 de janeiro de 1883; Tem esta renovação de iniciativa motivos fortes que a justificam, e á camara incumbe a obrigação de acceitar este projecto ou substituil-o por outro melhor. A nossa patria vae entrar em dias de provação, e a nossa ruina provém de vivermos de ficções. Matemos a ficção, acabemos com ella! Abramos a porta á realidade e á rasão e que esta casa não esteja fechada nem para Pedro nem para Paulo, que entrem n'ella o valor, a vontade, a dedicação e o trabalho!
Esteja essa porta aberta para todos e entremos no campo da maioridade, da realidade, em que todos dêem o seu trabalho e sacrificios a favor da patria.
A promessa solemne que faço é esta, é este o meu juramento!
O meu juramento é estar aqui cumprindo o meu dever, respeitando todas as opiniões para que respeitem a minha, e não embaraça nada que possa ser util ao meu paiz, e dar o meu assentimento a tudo quanto seja em proveito d'elle de modo que não veja nada acima da patria, nem do meu dever. Pela patria e pelo dever, espero cumprir a missão que me incumbe.
A proposta ficou para segunda leitura:
O sr. Emygdio Navarro: - Mando para a mesa uma proposta de renovação de iniciativa do projecto de lei datado de 9 de maio de 1889, da commissão de commercio e artes, sobre, o trabalho de mulheres e menores na industria.
A proposta ficou para segunda leitura.
O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição da lista quintupla, para os supplentes á presidencia e vice-presidencia da camara.
Convido os senhores deputados a formularem as suas listas, e os srs. Paçô Vieira e Casal Ribeiro para escrutinadores.
Feita a chamada e corrido o primeiro escrutinio verificou-se terem entrado na uma 67 listas obtendo o sr.:

Joaquim Germano de Sequeira. 67 votos

Corrido o segundo escrutinio, verificou-se terem entrado na urna 65 listas, obtendo os srs.:

Augusto José Pereira Leite. 65 votos

Corrido o terceiro escrutinio verificou se terem entrado na urna 64 listas, obtendo os srs.:

Estevão Antonio de Oliveira Junior. 64 votos
Joaquim Teixeira de Sampaio. 64 votos
José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas. 64 votos

O sr.: Presidente: - Está nos corredores da camara o sr. deputado eleito Barros e Sá. Convido os srs. deputados Casal Ribeiro, e Paçô Vieira a introduzirem na sala esse sr. deputado, a fim de prestar juramento.
Prestou juramento o sr. Barros e Sá.
O sr. Joaquim Germano de Sequeira: - Pedi a palavra unicamente para, na qualidade de presidente da junta, preparatoria da camara, agradecer o alto favor que a mesma camara, se dignou dispensar á mesa que terminou hoje as suas funcções.
Vozes: - Muito bem, muito bem.
O sr. Alves Passos: - Pedi a palavra para mandar parar a mesa a seguinte proposta, que vae tambem assignada pelo illustre deputado sr. Adolpho Pimentel: - "Propomos que se exare na acta da sessão de hoje um voto de congratulação pelo regresso á patria dos corajosos e benemeritos, exploradores de Africa, dois dos quaes, os srs. Serpa Pinto Antonio Maria Cardoso, são membros d'esta camara."
Abstenho-me de fazer quaesquer considerações sobre esta proposta, que, creio está no animo de toda a camara. (Muitos apoiados.)
Peço a urgencia.