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JUNTA PREPARATORIA 8.ª SESSÃO EM 3 DE MAIO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Joaquim Germano de Sequeira (decano)

Secretarios os exmos. srs.

Julio Cesar Cau da Costa
Albino do Abranches Freire de Figueiredo

SUMMARIO

O sr. Ferreira de Almeida participa que a deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade a lista quintupla para a escolha de presidente e vice-presidente da camara dos senhores deputados desempenhara a sua commissão.
Na ordem do dia tem logar a eleição de secretarios e vice-secretarios. - Lê-se na mesa o decreto que nomeia presidente e vice-presidente da camara, os srs. Pedro Augusto de Carvalho e Antonio de Azevedo Castello Branco. - O sr. presidente da junta preparatoria declara esta dissolvida e agradece a maneira benevola com que esta procedeu para com a respectiva mesa.- Presta juramento e occupa a cadeira da presidencia o sr. Pedro Augusto de Carvalho, que convida os srs. primeiro e segundo secretarios a occuparem os seus logares na mesa.

Abertura da sessão - Ás tres horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 117 srs. deputados eleitos.

Acta - Approvada.

O sr. Ferreira de Almeida: - Participo a v. exa. e a junta que a deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade El-Rei a lista quintupla para a escolha de presidente e vice-presidente da camara foi recebida por Sua Magestade com as attenções devidas a esta casa do parlamento.

ORDEM DO DIA

Eleição de secretarios e vice-secretarios.

O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição dos secretarios da mesa.
Feita a chamada e corrido o escrutinio, para a eleição do primeiro secretario, verificou-se haverem entrado na urna 70 listas ficando eleito o sr.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro, por 70 votos

O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição do segundo secretario da mesa. Feita a chamada e corrido o escrutinio, verificou-se haverem entrado na urna 68 listas, sendo eleito o sr.:

Antonio Teixeira de Sousa, por. 68 votos

O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição dos vice-secretarios da mesa.
Feita a chamada verificou-se haverem entrado na urna 65 listas, ficando eleitos os srs.:

Julio Antonio Luna de Moura, por. 65 votos
Julio Cesar Cau da Costa, por. 65 "

O sr. Presidente: - Vae ler-se um decreto que acaba de ser recebido na mesa. Leu-se. É o seguinte:

Decreto

Tomando em consideração a proposta da camara dos senhores deputados da nação portugueza: hei por bem, em virtude do disposto no artigo 21.° da carta constitucional da monarchia, nomear ao deputado Pedro Augusto de Carvalho para o logar de presidente da mesma camara, e ao deputado Antonio de Azevedo Castello Branco para o de vice-presidente.
Paço de Belem, em 3 de maio de 1890. = REI = Antonio de Serpa Pimentel.

O sr. Presidente: - Convido o sr. Pedro Augusto de Carvalho a vir prestar juramento como presidente da camara.
O sr. Pedro Augusto de Carvalha prestou juramento.
O sr. Presidente: - Em virtude da carta constitucional, e pela nomeação do presidente da camara, estão terminadas as funcções da mesa provisoria e está esta dissolvida.
Agradeço, á junta a maneira benevola como foi tratada a mesa provisoria, e peço desculpa de qualquer falta que ella tenha commettido na direcção dos trabalhos.
Vozes: - Muito bem.
Occupou a cadeira da presidência o sr. Pedro Augusto de Carvalho.

O redactor = Sá Nogueira.

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SESSÃO DE 8 DE MAIO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Prestam juramento todos os srs. deputados presentes.- Presta igualmente juramento, na qualidade de vice-presidente da camara, o sr. Antonio de Azevedo Castello Branco.- O sr. presidente declara constituida a camara dos senhores deputados da nação portugueza, em conformidade com o estatuido na carta constitucional da monarchia, agradece a camara a sua indicação para tão elevado cargo, que considera de muita responsabilidade e bastante trabalhoso, pelo que confia na cooperação da camara para que possa desempenhal-o como deseja.- Os srs. ministros das obras publicas e da instrucção publica e bellas artes apresentam propostas, que são approvadas, para que alguns srs. deputados possam accumular as funcções que exercem nos respectivos ministerios com o logar de deputados.- O sr. Elvino do Brito apresenta diversos requerimentos, solicitando esclarecimentos por alguns ministerios, e pede á camara que auctorise a publicação no Diario do governo de um documento, com carácter official, que leu.- O sr. Arriaga renova a iniciativa de um projecto de lei sobre o juramento político, apresentado na sessão de 10 de janeiro de 1883, fazendo algumas considerações sobre o assumpto.- O sr. Emygdio Navarro - renova a iniciativa do projecto de lei sobre o trabalho de mulheres e de menores na industria, datado de 9 de maio de 1889. - Tem logar a eleição da lista quintupla para supplentes á presidencia e vice-presidencia da camara, ficando eleitos os srs. Joaquim Germano de Sequeira, Augusto José Pereira Leite, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Joaquim Teixeira de Sampaio e José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas. -Presta juramento o sr. Barros e Sá.- O sr. Alves Passos apresenta uma proposta, tambem assignada pelo sr. Adolpho Pimentel, para que se exare na acta um voto de congratulação pelo regresso á metropole, dos benemeritos exploradores da África os srs. Serpa Pinto e Augusto Cardoso.- A proposta do sr. Passos é unanimemente approvada, depois de, com elle, se haverem congratulado os srs. ministro da instrucção publica e bellas artes e Elvino de Brito, que pede á camara auctorisação para ser publicada no Diario do governo uma acta da camara municipal de Quelimane, muito honrosa para os referidos exploradores.- O sr. Augusto Cardoso agradece a camara tão distincta manifestação.- O sr. presidente declara que na segunda feira proxima terá logar a nomeação da deputação que ha de participar a Sua Magestade a constituição da camara e apresentar a lista quintupla, votada na presente sessão.

O sr. Presidente: - Convido os srs. secretarios a occuparem os seus legares.
Occuparam os seus lagares os srs. primeiro secretario, José Joaquim de Sousa Cavalheiro e segundo secretario, Antonio Teixeira de Sousa.
O sr. Presidente: - Vae proceder-se ao juramento dos srs. deputados que estão proclamados, e devo lembrar-lhes que os srs. deputados que exercem logares, incompativeis com o cargo de deputado, devem, no acto do juramento, declarar que optam pelo logar do deputado.
Prestaram juramento os seguintes srs. deputados:

Adolpho da Cunha Pimentel.
Adriano Augusto da Silva Monteiro.
Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro.
Agostinho Lucio e Silva.
Alberto Augusto do Almeida Pimentel.
Albino de Abranches Freire de Figueiredo.
Alexandre Maria Ortigão de Carvalho.
Alfredo Cesar Brandão.
Amandio Eduardo da Motta Veiga.
Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso.
Antonio de Azevedo Castello Branco.
Antonio Baptista de Sousa.
Antonio Eduardo Villaça.
Antonio Fialho Machado.
Antonio José Arroyo.
Antonio José Ennes.
Antonio Maria Cardoso.
Antonio Maria Jalles.
Antonio Maria Pereira Carrilho.
Antonio Mendes Pedroso.
Antonio Pessoa de Barros e Sá.
Antonio Ribeiro dos Santos Viegas.
Antonio Sergio da Silva e Castro.
Antonio Teixeira de Sousa.
Aristides Moreira da Motta.
Arthur Alberto de Campos Henriques.
Arthur Hintze Ribeiro.
Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe.
Augusto da Cunha Pimentel.
Augusto José Pereira Leite.
Augusto Maria Fuschini.
Barão de Paçô Vieira (Alfredo).
Bernardino Pacheco Alves Passos.
Carlos Lobo d'Avila.
Conde do Covo.
Conde de Villa Real.
Custodio Joaquim da Cunha e Almeida.
Eduardo Augusto da Costa Moraes.
Eduardo de Jesus Teixeira.
Eduardo Augusto Xavier da Cunha.
Elvino José de Sousa e Brito.
Emygdio Julio Navarro.
Estevão Antonio de Oliveira Junior.
Eugenio Augusto Ribeiro de Castro.
Feliciano Gabriel de Freitas.
Fernando Pereira Palha Osorio Cabral.
Fidelio de Freitas Branco.
Fortunato Vieira das Neves.
Francisco de Almeida e Brito.
Francisco Antonio da Veiga Beirão.
Francisco do Barros Coelho e Campos.
Francisco de Castro Mattozo da Silva Corte Real.
Francisco Felisberto Dias Costa.
Francisco Joaquim Ferreira do Amaral.
Frederico de Gusmão Corrêa Arouca.
Frederico Ressano Garcia.
Ignacio Emauz do Casal Ribeiro.
Ignacio José Franco.
Jayme Arthur da Costa Pinto.
João Alves Bebiano.
João Ferreira Franco Pinto Castello Branco.
João Marcellino Arroyo.
João de Paiva.
João Pereira Teixeira de Vasconcellos.
João Pinto Moreira.
João Simões Pedroso de Lima.
Joaquim Germano de Sequeira.
Joaquim Simões Ferreira.
Joaquim Teixeira Sampaio.
José de Alpoim de Sousa Menezes.
José Alves Pimenta de Avellar Machado.
José Antonio de Almeida.
José Augusto Soares Ribeiro de Castro.
José Bento Ferreira de Almeida.
José Elias Garcia.
José Estevão de Moraes Sarmento.
José Frederico Laranjo.
José Freire Lobo do Amaral.
José Gonçalves Pereira dos Santos.
José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas.
José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

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56 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

José Julio Rodrigues.
José Luiz Ferreira Freire.
José Maria Greenfield de Mello.
José Maria Latino Coelho.
José Maria de Oliveira Peixoto.
José Maria Pestana de Vasconcellos.
José Maria dos Santos.
José Monteiro Soares de Albergaria.
José Paulo Monteiro Cancella.
José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso.
José Victorino de Sousa e Albuquerque.
Julio Antonio Lima de Moura.
Julio Cesar Cau da Costa.
Luciano Cordeiro.
Luiz Antonio Moraes e Sousa.
Luiz de Mello Bandeira Coelho.
Manuel Affonso Espregueira.
Manuel de Arriaga.
Manuel d'Assumpção.
Manuel Francisco Vargas.
Manuel Pinheiro Chagas.
Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro.
Manuel Vieira de Andrade.
Marcellino Antonio da Silva Mesquita.
Marianno Cyrillo de Carvalho.
Matheus Teixeira de Azevedo.
Miguel Dantas Gonçalves Pereira.
Pedro Augusto de Carvalho.
Pedro Victor da Costa Sequeira.
Sebastião de Sousa Dantas Baracho.
Wenceslau de Sousa Pereira Lima.

O sr. Presidente: - A camara dos deputados da nação portuguesa está definitivamente constituida.
Convido-o sr. vice-presidente a prestar juramento.
O sr. Antonio de Azevedo Castello Branco prestou juramento na qualidade de vice-presidente.
O sr. Presidente: - Antes de proseguirmos nos nossos trabalhos, permitia a camara que por alguns momentos occupe a sua attenção.
Agradeço á camara a distincta prova de consideração que me dispensou, indicando o meu nome para o exercicio d'estas elevadas funcções, e habilitando-me a poder receber de Sua Magestade El Rei a nomeação para tão honroso cargo: honroso, mas difficil, porque se é o primeiro no seio da representação nacional, é tambem aquelle que maiores responsabilidades impõe, e maior somma de aptidões reclama da parte de quem o exerce.
Se eu attendesse, simplesmente aos impulsos da minha consciencia e ao natural retrahimento da minha indole parlamentar, certamente que teria pedido licença á camara para me escusar do exercicio de funcções tão espinhosas; mas este cargo é d'aquelles que nem podem ser solicitados, por maior que seja a consciencia que cada um tenha do seu valor pessoal, nem devem ser recusados por maior que seja o receio do seu desempenho.
Já em outra sessão parlamentar tive ensejo de mostrar praticamente que em era esta a minha maneira de ver, quando, por circumstancias extraordinarias e imprevistas, tive de occupar a presidencia da camara durante quasi toda essa sessão.
Foi com sincero constrangimento que exerci este cargo; mas a extrema benevolencia com que fui tratado e a cooperação que encontrei em todos os lados da camara permittiram-me desempenhar até ao fim aquella ardua tarefa.
Espero que esta camara usará da mesma benevolencia e me dispensará igual coadjuvação, porque na cooperação e no concurso de todos está a principal condição para se conseguir a boa ordem dos trabalhos parlamentares.
Por esta occasião, supponho ser interprete dos sentimentos da camara, propondo que na acta d'esta sessão se consigne um voto de louvor e agradecimento á mesa provisoria pelo acerto e imparcialidade com que dirigiu os trabalhos da junta preparatoria. (Muitos apoiados.)
Em vista da manifestação da camara, considero approvada a minha indicação.
Nos termos do artigo 30.° do regimento, depois da constituição definitiva da camara, deve proceder-se a eleição da lista quintupla que tem de ser apresentada a Sua Magestade El-Rei, para a escolha dos supplentes á presidencia. Antes, porém, vou dar a palavra aos srs. deputados que se acham inscriptos.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Frederico Arouca).: - Mando para a mesa uma proposta para que alguns srs. deputados, que exercem funcções no ministerio das obras publicas, possam accumular, querendo, essas funcções com as legislativas.
Leu-se na mesa a seguinte:

Proposta

Na conformidade do artigo 3.º do acto addicional, tenho a honra de pedir á camara dos senhores deputados da nação que permitia possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as do serviço publico que exercem no ministerio das obras publicas, commercio e industria os srs. deputados: Elvino José de Sousa e Brito, Antonio Eduardo Villaça, Alfredo Mendes da Silva, Augusto Maria Fuschini, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Felisberto Dias Costa, Frederico Ressano Garcia, Joaquim Simões Ferreira, José Julio Rodrigues, Manuel Affonso Espregueira, Pedro Victor da Costa Sequeira, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Antonio José Arroyo, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria Greenfield de Mello, Manuel Francisco Vargas, Wenceslau de Sousa Pereira Lima.
Ministerio das obras publicas, commercio e industria, em 3 de maio de 1890. = Frederico de Gusmão Corrêa Arouca.
Foi approvada.

O sr. Elvino de Brito: - Mando para a mesa os seguintes requerimentos, pedindo esclarecimentos pelos ministerios da marinha e ultramar, dos negocios estrangeiros e das obras publicas:
"Requeiro, pelo ministerio da marinha e ultramar, copias authenticas dos actos de vassallagem á corôa portugueza dos chefes indigenas nas regiões do Zambeze, conseguidos pelo capitão tenente da armada portugueza o sr. Antonio Maria Cardoso, no anno de 1880. = O deputado pela Covilhã, Elvino de Brito."
"Requeiro, pelo mesmo ministerio, copia, dos relatorios referentes á pacificação da Zambezia, pela completa derrota dos povos sublevados n'aquella região no anno de 1888.= O deputado pela Covilhã, Elvino de Brito."
"Requeiro que, pelo ministerio dos negocios estrangeiros, sejam remettidos a esta camara quaesquer instrumentos diplomaticos, se alguns existem, expedidos pelo governo de Inglaterra, explicando a natureza da missão confiada em 1883 ao capitão Foot, da armada real ingleza, isto é, qual a arca da sua jurisdicção e quaes os chefes indigenas com quem teria de entender-se na sua qualidade, diz-se, de consul de Sua Majestade Britannica nos territorios dos chefes africanos na vizinhança do lago Nyassa. E bem assim os seguintes esclarecimentos:
"1.° Se o referido capitão teria recebido, na sua qualidade de consul, o exequatur regio por parte do governo portuguez;
"2.° Nota exacta da quantidade e qualidade de armas de fogo, e de materias explosivas introduzidas por aquelle capitão inglez nas regiões da Zambezia pela alfandega de Quelimane, por virtude da auctorisação concedida pelo go-

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verno portuguez, em 8 de novembro de 1883, a instancias do conde Granville. "3.° Quaes os termos em que foram dadas, n'este sentido, as necessarias instrucções ao governador geral de Moçambique, n'aquelle anno. = O deputado pela Covilhã, Elvino de Brito. "
"Roqueiro que pelo ministerio das obras publicas, seja remettida a esta camara a nota do apuramento final do recenseamento ou população do concelho da Covilhã, mandado executar pelo decreto de 28 de novembro de 1889.= O deputado pela. Covilhã Elvino Brito"
Como estou com a palavra peço a minha camara permissão para ser publicado no Diario do governo um documento, que tem caracter official, que está já publicado no Boletim da provincia de Moçambique.
Para não tomar a camara de surpreza, e como o assumpto é importante, peço licença para ler este documento.
(Leu-)
Antes de concluir desejo prevenir o sr. ministro das obras publicas de que tenciono chamar opportunamente a attenção de s. exa. sobre o modo como tem sido executado o decreto de 25 de abril de 1889, pelo qual foi mandado abrir um inquerito industrial no ministerio das obras publicas commercio e industria.
Mando para a mesa o documento que acabo de ler.
O sr. Presidente: - Os requerimentos vão ser expedidos.
Com relação ao documento, que o illustre deputado pediu para ser publicado no Diario do governo, consultarei a camara sobre esse pedido.
O sr. Ministro da Instrucção Publica e Bellas Artes (João Arroyo): - Mando para a mesa uma proposta, para que alguns srs. deputados que exercem funcções no ministerio da instrucção publica e bellas artes possam accumular, querendo, essas funcções com as legislativas.
Leu-se na mesa a seguinte:

Proposta.

Em conformidade do artigo 3.° do acto addicional da carta constitucional da monarchia o governo de Sua Magestade pede á camara dos senhores deputados da nação portuguesa á necessaria; permissão para que possam, accumular querendo as funcções legislativas com as dos empregos dependentes do ministério da instrucção publica e bellas artes, que exercem em Lisboa os srs. deputados: Antonio José Ennes, inspector geral das bibliothecas e archivos. publicos. dr. José Frederico Laranjo, inspector de instrucção secundaria na primeira circumscripção academica (Lisboa); José Julio Rodrigues, lente da escola polytechnica de Lisboa e professor do lyceu central da mesma cidade; José Maria Latino Coelho, lente da escola polytechnica de Lisboa; Luciano Cordeiro, primeiro official, chefe de repartição, no ministerio de instrucção publica e bellas artes; Manuel Pinheiro Chagas, vogal da secção permanente do conselho superior de instrucção, publica e lente do curso superior de letras; Marianno de Carvalho, vogal da secção permanente do conselho, superior de instrucção publica e lente, da escola polytechnica de Lisboa; dr. Wenceslau de Lima, vogal da secção permanente do conselho superior de instrucção publica.
Secretaria, d'estado; dos negocios da instrucção publica e bellas artes, em 3 de maio de 1890 = João Marcellino Arroyo.
Foi approvada.

O sr. Manuel de Arriaga: - Mando para a mesa uma proposta de renovação de iniciativa do projecto de lei para a substituição ao juramento politico, projecto que tive a honra de apresentar em sessão, de 10 de janeiro de 1883; Tem esta renovação de iniciativa motivos fortes que a justificam, e á camara incumbe a obrigação de acceitar este projecto ou substituil-o por outro melhor. A nossa patria vae entrar em dias de provação, e a nossa ruina provém de vivermos de ficções. Matemos a ficção, acabemos com ella! Abramos a porta á realidade e á rasão e que esta casa não esteja fechada nem para Pedro nem para Paulo, que entrem n'ella o valor, a vontade, a dedicação e o trabalho!
Esteja essa porta aberta para todos e entremos no campo da maioridade, da realidade, em que todos dêem o seu trabalho e sacrificios a favor da patria.
A promessa solemne que faço é esta, é este o meu juramento!
O meu juramento é estar aqui cumprindo o meu dever, respeitando todas as opiniões para que respeitem a minha, e não embaraça nada que possa ser util ao meu paiz, e dar o meu assentimento a tudo quanto seja em proveito d'elle de modo que não veja nada acima da patria, nem do meu dever. Pela patria e pelo dever, espero cumprir a missão que me incumbe.
A proposta ficou para segunda leitura:
O sr. Emygdio Navarro: - Mando para a mesa uma proposta de renovação de iniciativa do projecto de lei datado de 9 de maio de 1889, da commissão de commercio e artes, sobre, o trabalho de mulheres e menores na industria.
A proposta ficou para segunda leitura.
O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição da lista quintupla, para os supplentes á presidencia e vice-presidencia da camara.
Convido os senhores deputados a formularem as suas listas, e os srs. Paçô Vieira e Casal Ribeiro para escrutinadores.
Feita a chamada e corrido o primeiro escrutinio verificou-se terem entrado na uma 67 listas obtendo o sr.:

Joaquim Germano de Sequeira. 67 votos

Corrido o segundo escrutinio, verificou-se terem entrado na urna 65 listas, obtendo os srs.:

Augusto José Pereira Leite. 65 votos

Corrido o terceiro escrutinio verificou se terem entrado na urna 64 listas, obtendo os srs.:

Estevão Antonio de Oliveira Junior. 64 votos
Joaquim Teixeira de Sampaio. 64 votos
José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas. 64 votos

O sr.: Presidente: - Está nos corredores da camara o sr. deputado eleito Barros e Sá. Convido os srs. deputados Casal Ribeiro, e Paçô Vieira a introduzirem na sala esse sr. deputado, a fim de prestar juramento.
Prestou juramento o sr. Barros e Sá.
O sr. Joaquim Germano de Sequeira: - Pedi a palavra unicamente para, na qualidade de presidente da junta, preparatoria da camara, agradecer o alto favor que a mesma camara, se dignou dispensar á mesa que terminou hoje as suas funcções.
Vozes: - Muito bem, muito bem.
O sr. Alves Passos: - Pedi a palavra para mandar parar a mesa a seguinte proposta, que vae tambem assignada pelo illustre deputado sr. Adolpho Pimentel: - "Propomos que se exare na acta da sessão de hoje um voto de congratulação pelo regresso á patria dos corajosos e benemeritos, exploradores de Africa, dois dos quaes, os srs. Serpa Pinto Antonio Maria Cardoso, são membros d'esta camara."
Abstenho-me de fazer quaesquer considerações sobre esta proposta, que, creio está no animo de toda a camara. (Muitos apoiados.)
Peço a urgencia.

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58 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Leu-se, na mesa a seguinte:

Proposta

Propomos que se exare na acta da sessão de hoje um voto de congratulação pelo regresso á patria dos corajosos e benemeritos exploradores de Africa, dois dos quaes, os srs. Serpa Pinto e Antonio Maria Cardoso, são membros d'esta camara.
Sala das sessões, 3 de maio de 1890. = Bernardino Pacheco Alves Passos = Adolpho da Cunha Pimentel.
Foi approvada a urgencia e posta em discussão.

O sr. Ministro da Instrucção Publica João (Arroyo): - Pedi a palavra para adherir, em nome do governo, com todo o prazer e satisfação, á proposta que os illustres deputados sr. Alves Passos e Adolpho Pimentel acabam de mandar para a mesa.
Escuso de dizer a v. exa. que é opinião do governo, como creio que não póde deixar de ser a opinião de todos os srs. deputados, que a proposta não representa mais do que a manifestação de um sentimento justissimo de intima satisfação por ver regressar a Portugal, ao nosso convivio, á nossa estima e amisade, compatriotas tão distinctos, tão valentes e tão heroicos. (Vozes: -Muito bem.)
Ditas estas palavras nada mais tenho a acrescentar, porque penso que não são necessarias rasões para justificar a proposta; nem são igualmente necessarios effeitos de qualquer ordem para mostrar a sua perfeita justiça. (Vozes: - Muito bem.)
O sr. Elvino de Brito: - Pedi a palavra parca declarar a v. exa. e á camara, que me associo com enthusiasmo não só á proposta apresentada pelos nossos illustres collegas mas ainda ás palavras enthusiasticas proferidas pelo nobre ministro da instrucção publica e bellas artes. Os nomes de Serpa Pinto e Cardoso representam uma gloria para o nosso paiz. (Apoiados.)
Os serviços que s. exas. prestaram em Africa, na região do Zambeze, já conseguindo actos de vassallagem á corôa portugueza, por parte de diversos regulos, já defendendo, com denodo, com enthusiasmo, com energia viril, propria de portuguezes, a honra da bandeira da patria, representam o acto mais solemne, a affirmação mais categorica que nós podemos oppor a essas espoliações violentas e deploraveis que só pretende fazer aos nossos direitos nas regiões da Africa. (Apoiados.)
Para ser completa a homenagem que a camara dos deputados vae votar, perfilhando é approvando a proposta do sr. Alves Passos, entendo, e isso vou propor, que deveria ser publicada no Diario do governo a acta n.° 37 da sessão de 19 de dezembro de 1889, da camara municipal de Quelimane. V. exa. e a camara não ignoram que Quelimane representa o coração da Zambezia; portanto, o voto da camara municipal de Quelimane representa o sentir dos povos da Zambezia. Os votos d'esses povos em relação aos actos brilhantes praticados por aquelles nossos concidadãos, não podem deixar de ser os de toda esta camara. É por isso que eu peço a v. exa. que só digne consultar a camara sobre se consente que, como complemento da manifestação proposta pelo sr. Alves Passos, se mande publicar no Diario do governo a acta da sessão da referida camara municipal de 19 de dezembro de 1889 publicada no Boletim official da provincia, de 1 de fevereiro de 1890.
É approvada por unanimidade a proposta do sr. Alves Passos.
O sr. Presidente: - = O sr. Elvino de Brito pediu que eu consultasse a camara sobre se consentia que fosse publicada no Diario do governo a acta da sessão da camara municipal de Quelimane de 19 de dezembro de 1889, que vem publicada no Boletim official da provincia de Moçambique de 1 de fevereiro do corrente anno.
O documento é extenso, creio que estará concebido em termos que não obstem á sua publicação.
O sr. Elvino de Brito: - Eu peço licença para lembrar a v. exa. que o documento é a acta de uma sessão da camara de Quelimane com a assistencia da governador do districto.
V. exa. comprehende que este facto, e a circumstancia de ter sido esse documento publicado no Boletim official da provincia, bastam para tirar qualquer duvida sobre os termos em que está redigido o mesmo documento.
O sr. Presidente: - O documento é muito extenso, é para não cansar, a attenção da camara com a sua leitura, é que ia observar, como observo, que a publicação quando seja auctorisada, só entenda sempre no caso de não haver inconveniente.
Proponho á votação da camara o pedido de auctorisação apresentado pelo sr. deputado Elvino de Brito.
Foi approvada a publicação.
O sr. Augusto Maria Cardoso: - Agradeço ao meu collega a proposta que acaba de fazer e á camara a sua votação.
Não estando presente o meu collega o sr. Serpa Pinto, creio interpretar bem o sentimento de s. exa., agradecendo igualmente em seu nome tão honrosa manifestação.
Vozes: - Muito bem.
O sr. Presidente: - Na segunda feira será nomeada a grande deputação que ha de participar a Sua Magestade a constituição da camara, e ao mesmo tempo apresentar a lista quintupla para a escola dos supplentes á sua presidencia e vice-presidencia.
A ordem do dia é a eleição das commissões de resposta ao discurso da corôa, administrativa da camara, e outras commissões permanentes, se para tanto houver tempo.

Está levantada a sessão.

Eram cinco horas e um quarto da tarde.

O redactor = Sá Nogueira.