2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

devidamente formulado e apresentado na assembléa primaria de apuramento, ou n'esta junta preparatoria, a jurisprudencia adoptada sem excepção pela camara dos senhores deputados, e pelo tribunal especial de verificação de poderes, consistiria em abater ao cidadão mais votado o numero total de votos que por engano ou por intento criminoso se acha illegalmente descarregado nos cadernos do recenseamento, ficando por esta fórma ainda o mais votado o cidadão dr. Francisco Teixeira de Queiroz.

É, portanto, a vossa commissão de parecer que seja approvada a eleição e proclamado deputado o cidadão já mencionado, visto ter apresentado o seu diploma em fórma legal.

Sala das sessões da commissão, 11 de janeiro de 1893.= Avellar Machado = José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas = Julio Augusto de Oliveira Pires = José Joaquim de Sousa Cavalheiro = Eduardo de Jesus Teixeira = F. F. Dias Costa = Alvaro Possollo, relator.

Dispensada a impressão foi em seguida approvado.

Leu-se mais o

PARECER N.° 97

Circulo n.º 83 (Cartaxo)

Senhores.- Á terceira commissão de verificação de poderes foi presente o processo eleitoral relativo ao circulo n.° 83 (Cartaxo), em que o numero total de votantes foi de 5:920, obtendo os cidadãos:

Marianno Cyrillo de Carvalho 4:295 votos
Marcellino Antonio da Silva Mesquita 1:603 votos
Caetano Domingos Drolhe 5 votos
Antonio Candido de Figueiredo 6 votos
Joaquim Theophilo Braga 1 votos
Carlos Zeferino Pinto Coelho 1 votos

Na assembléa de apuramento foram apresentados dois protestos: um por alguns eleitores da assembléa de Almoster contra as illegalidades commettidas pela mesa da referida assembléa, sendo as principaes a compra de votos, e de votarem alguns eleitores mais de uma vez, e, finalmente, a não permissão dada aos eleitores de vigiar e guardar a urna.

O outro protesto apresentado por alguns eleitores da assembléa de Rio Maior contra os actos praticados pela mesa da referida assembléa, principalmente emquanto á presença de policias e guardas campestres dentro do templo em que se realisou a votação, e ao facto de se haver permittido que a urna eleitoral fosse mandada transportar para edificio estranho áquelle em que se realisava a eleição, sem ser guardada, nem mesmo fechada.

Estes protestos teriam realmente importancia se fossem acompanhados das necessarias provas; porquanto do exame das actas e das informações prestadas pelas mesas das assembléas primarias de Almoster e Rio Maior, se deprehende que a eleição correu n'ellas regularmente e sem protesto ou reclamação.

É, pois, a vossa commissão de parecer que seja approvada a eleição e proclamado deputado o cidadão mais votado Marianno Cyrillo de Carvalho, que apresentou o seu diploma em fórma legal.

Sala das sessões da commissão, era 12 de janeiro de 1893. = Avellar Machado =José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas = Julio Augusto de Oliveira Pires = Joaquim de Sousa Cavalheiro = Eduardo Teixeira - Alvaro Possollo, relator.
Foi approvado sem discussão.

O sr. Avellar Machado: - Por esquecimento, não declarei, ha pouco, a v. exa. e á camara, que a terceira commissão de poderes concluiu os seus trabalhos, e já remetteu para a mesa o parecer sobre todos os processos que lhe foram enviados, com excepção do que se refere ao circulo de S. Thomé, por isso que, tendo o sr. deputado eleito por esse circulo renunciado o seu mandato, a commissão resolveu aguardar a resolução sobre a renuncia, para não dar um parecer debalde.
O sr. João Paiva: - Por parte da segunda commissão de verificação de poderes, mando para a mesa o parecer sobre o processo eleitoral do circulo n.° 44 (Louzã).

Como não houve reclamação alguma, peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que se dispense a impressão d'este parecer, para poder entrar já em discussão.

Leu-se. É o seguinte:

PARECER N.° 98

Circulo n.º 44 (Louzã)

Senhores. - Á vossa segunda commissão de verificação de poderes foi presente o processo eleitoral do circulo n.° 44 (Louzã), do qual se vê que o numero total dos votantes foi de 7:066, sendo igual o numero de votos, que recairam nos seguintes cidadãos:

Francisco Furtado de Mello 3:627 votos
Antonio Sergio da Silva e Castro 2:874 "
Abilio Eduardo da Costa Lobo 200 "
José de Saldanha Oliveira e Sousa 106 "
Carlos Zeferino Pinto Coelho 24 "
Joaquim Alves Matheus 115 "
João Pinheiro Chagas 100 "
José Antonio Simões Raposo 20 "

E tendo observado que a eleição correu com regularidade, e não se apresentou protesto algum, é de parecer a vossa commissão que seja approvada a mesma eleição e que seja proclamado deputado o cidadão mais votado, Francisco Furtado de Mello, que apresentou o seu diploma em fórma legal.

Sala das sessões da segunda commissão de verificação de poderes, em 14 de janeiro de 1833. = Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso = A. Guilherme de Sousa == João de Paiva = Matheus de Azevedo.

Foi approvado, depois de dispensada a impressão.

O sr. Presidente: - Proclamo deputados da nação os srs.:

Arthur Urbano Monteiro de Castro.
João de Sousa Machado.
Francisco Teixeira de Queiroz.
Marianno Cyrillo de Carvalho.
Francisco Furtado de Mello.

ORDEM DO DIA

Eleição dos secretarios da mesa

O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição dos secretarios da mesa. Queiram os srs. deputados formular as suas listas.

Fez-se a chamada.

O sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os srs. Joaquim Paes da Cunha e José Maria Pestana de Vasconcellos.

Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na urna 69 listas, ficando apenas eleito o sr.:

José Joaquim de Sousa Cavalheiro, com....59 votos

O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição do segundo secretario.
Feita, a votação e corrido o escrutinio verificou-se terem entrado na urna 68 listas, saindo eleito o sr.;

Antonio Teixeira de Sousa, com 58 votos