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N.° 8
SESSÃO PREPARATORIA EM 14 DE JANEIRO DE 1893
Presidencia do exmo. sr. Augusto José Pereira Leite (decano)
Secretarios - os exmos. srs.
Eduardo Teixeira de Jesus
Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça
SUMMARIO
Apresentação, por parte da terceira commissão de verificação de poderes, dos pareceres relativo ás eleições de Barlavento de Cabo Verde, Dilly, Santiago do Cacem e Cartaxo. Dispensada a impressão, são approvados. - Declara o sr. Avellar Machado o motivo por que a mesma commissão não deu parecer, unico que lhe resta, ácerca da eleição de S Thomé. - Apresentação do parecer relativo ao processo eleitoral do circulo n.° 44 (Louzã). É approvado, depois de dispensada a impressão. - São proclamados deputados os srs. João de Sousa Machado, Urbano de Castro, Francisco Teixeira de Queiroz, Marianno Cyrillo de Carvalho e Francisco Furtado de Mello.
Na ordem do dia são eleitos os secretarios e vice-secretarios da mesa. - O sr. presidente indica o dia e hora em que tem de ser apresentada a El-Rei a lista quintupla.
Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto da tarde.
Presentes á chamada - 48 srs. deputados eleitos.
Acta- Approvada.
EXPEDIENTE
Officio
Do ministerio da fazenda, participando que Sua Magestade El-Rei recebe, na segunda feira, 16, pela uma hora da tarde, a deputação para a escolha da presidencia da camara.
Para a secretaria.
O sr. Avellar Machado: - Por parte da terceira commissão de verificação de poderes, mando para a mesa os pareceres relativos ás eleições dos circulos de Barlavento de Cabo Verde, Dilly, S. Thiago do Cacem e Cartaxo.
O acto eleitoral n'estes circulos correu regularmente; requeiro por isso que seja dispensada a impressão dos mesmos pareceres, a fim de poderem entrar desde já em discussão.
O sr. Presidente: - Vão ser lidos para se consultar a junta.
PARECER N.° 94
(Círculo de Barlavento de Cabo Verde)
Senhores. - Á vossa terceira commissão de verificação de poderes foi presente o processo eleitoral relativo ao circulo de Barlavento (Cabo Verde); vendo-se das actas e mais documentos que sendo de 6:016 o numero total de votos entrados na urna eleitoral, obteve o cidadão dr. João de Sousa Machado 5:777 e portanto a maioria absoluta d'elles.
Não havendo protestos ou reclamações de qualquer ordem, é a vossa commissão de parecer que seja approvada a eleição e proclamado deputado o referido cidadão dr. João de Sousa Machado.
Sala das sessões da terceira commissão, em 13 de janeiro de 1893. =J. P. de Avellar Machado = José Joaquim de Sousa Cavalheiro = Julio Augusto de Oliveira Pires = José Joaquim Teixeira de Mascarenhas =Eduardo de Jesus Teixeira.
Dispensada a impressão d'este parecer foi em seguida approvado.
Leu-se o seguinte:
PARECER N.° 95
Circulo n.° 149 (Dilly)
Senhores. - Á vossa terceira commissão de verificação de poderes foi presente o processo eleitoral relativo ao circulo de Dilly (Timor), e devidamente examinado se verificou que o numero total de votos foi de 405, obtendo o cidadão Arthur Urbano Monteiro de Castro 380.
Havendo, portanto, este cidadão alcançado a maioria absoluta de votos, e não havendo protestos ou reclamações, é a vossa commissão de parecer que seja approvada a eleição e proclamado deputado o cidadão Arthur Urbano Monteiro de Castro, que apresentou o seu diploma em fórma legal.
Sala da commissão, 13 de janeiro de 1893.= J. P. de Avellar Machado = José Joaquim de Sousa Cavalheiro - Julio Augusto de Oliveira Pires = José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas = Eduardo Teixeira.
Foi approvado sem discussão.
PARECER N.° 96
Circulo n.º 81 (S. Thiago do Cacem)
Senhores. - A terceira commissão de verificação de poderes examinou minuciosamente o processo eleitoral relativo ao circulo n.° 81 (S. Thiago do Cacem) em que o numero real de votantes foi de 4:358, obtendo os cidadãos:
Dr. Francisco Teixeira de Queiroz 2:072 votos
Joaquim do Espirito Santo Lima 1:583 "
Augusto Fuschini 662 votos
Antonio Candido de Figueiredo 14 votos
Abilio Eduardo da Costa Lobo 11 "
Manuel Luiz de Figueiredo 7 "
Antonio Sergio da Silva Costa 7 "
José Antonio Simões Raposo 2 "
Não houve protesto ou reclamação alguma contra a eleição, quer nas assembléas primarias quer na de apuramento.
Anteriormente foi remettida á mesa da junta preparatoria, e por esta á terceira commissão, uma syndicancia administrativa, da qual se apura que nos cadernos do recenseamento da assembléa de Grandola se acham descarregados, como tendo votado alguns eleitores já fallecidos (39) e outros que se achavam ausentes (13) e entre elles o delegado da procuradoria regia da comarca. Se n'este facto houve dolo por parte da mesa da referida assembléa, com o fim de viciar o resultado da eleição, aos tribunaes judiciaes compete proceder em harmonia com a lei. Ainda mesmo que tal syndicancia fosse traduzida n'um protesto
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2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
devidamente formulado e apresentado na assembléa primaria de apuramento, ou n'esta junta preparatoria, a jurisprudencia adoptada sem excepção pela camara dos senhores deputados, e pelo tribunal especial de verificação de poderes, consistiria em abater ao cidadão mais votado o numero total de votos que por engano ou por intento criminoso se acha illegalmente descarregado nos cadernos do recenseamento, ficando por esta fórma ainda o mais votado o cidadão dr. Francisco Teixeira de Queiroz.
É, portanto, a vossa commissão de parecer que seja approvada a eleição e proclamado deputado o cidadão já mencionado, visto ter apresentado o seu diploma em fórma legal.
Sala das sessões da commissão, 11 de janeiro de 1893.= Avellar Machado = José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas = Julio Augusto de Oliveira Pires = José Joaquim de Sousa Cavalheiro = Eduardo de Jesus Teixeira = F. F. Dias Costa = Alvaro Possollo, relator.
Dispensada a impressão foi em seguida approvado.
Leu-se mais o
PARECER N.° 97
Circulo n.º 83 (Cartaxo)
Senhores.- Á terceira commissão de verificação de poderes foi presente o processo eleitoral relativo ao circulo n.° 83 (Cartaxo), em que o numero total de votantes foi de 5:920, obtendo os cidadãos:
Marianno Cyrillo de Carvalho 4:295 votos
Marcellino Antonio da Silva Mesquita 1:603 votos
Caetano Domingos Drolhe 5 votos
Antonio Candido de Figueiredo 6 votos
Joaquim Theophilo Braga 1 votos
Carlos Zeferino Pinto Coelho 1 votos
Na assembléa de apuramento foram apresentados dois protestos: um por alguns eleitores da assembléa de Almoster contra as illegalidades commettidas pela mesa da referida assembléa, sendo as principaes a compra de votos, e de votarem alguns eleitores mais de uma vez, e, finalmente, a não permissão dada aos eleitores de vigiar e guardar a urna.
O outro protesto apresentado por alguns eleitores da assembléa de Rio Maior contra os actos praticados pela mesa da referida assembléa, principalmente emquanto á presença de policias e guardas campestres dentro do templo em que se realisou a votação, e ao facto de se haver permittido que a urna eleitoral fosse mandada transportar para edificio estranho áquelle em que se realisava a eleição, sem ser guardada, nem mesmo fechada.
Estes protestos teriam realmente importancia se fossem acompanhados das necessarias provas; porquanto do exame das actas e das informações prestadas pelas mesas das assembléas primarias de Almoster e Rio Maior, se deprehende que a eleição correu n'ellas regularmente e sem protesto ou reclamação.
É, pois, a vossa commissão de parecer que seja approvada a eleição e proclamado deputado o cidadão mais votado Marianno Cyrillo de Carvalho, que apresentou o seu diploma em fórma legal.
Sala das sessões da commissão, era 12 de janeiro de 1893. = Avellar Machado =José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas = Julio Augusto de Oliveira Pires = Joaquim de Sousa Cavalheiro = Eduardo Teixeira - Alvaro Possollo, relator.
Foi approvado sem discussão.
O sr. Avellar Machado: - Por esquecimento, não declarei, ha pouco, a v. exa. e á camara, que a terceira commissão de poderes concluiu os seus trabalhos, e já remetteu para a mesa o parecer sobre todos os processos que lhe foram enviados, com excepção do que se refere ao circulo de S. Thomé, por isso que, tendo o sr. deputado eleito por esse circulo renunciado o seu mandato, a commissão resolveu aguardar a resolução sobre a renuncia, para não dar um parecer debalde.
O sr. João Paiva: - Por parte da segunda commissão de verificação de poderes, mando para a mesa o parecer sobre o processo eleitoral do circulo n.° 44 (Louzã).
Como não houve reclamação alguma, peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que se dispense a impressão d'este parecer, para poder entrar já em discussão.
Leu-se. É o seguinte:
PARECER N.° 98
Circulo n.º 44 (Louzã)
Senhores. - Á vossa segunda commissão de verificação de poderes foi presente o processo eleitoral do circulo n.° 44 (Louzã), do qual se vê que o numero total dos votantes foi de 7:066, sendo igual o numero de votos, que recairam nos seguintes cidadãos:
Francisco Furtado de Mello 3:627 votos
Antonio Sergio da Silva e Castro 2:874 "
Abilio Eduardo da Costa Lobo 200 "
José de Saldanha Oliveira e Sousa 106 "
Carlos Zeferino Pinto Coelho 24 "
Joaquim Alves Matheus 115 "
João Pinheiro Chagas 100 "
José Antonio Simões Raposo 20 "
E tendo observado que a eleição correu com regularidade, e não se apresentou protesto algum, é de parecer a vossa commissão que seja approvada a mesma eleição e que seja proclamado deputado o cidadão mais votado, Francisco Furtado de Mello, que apresentou o seu diploma em fórma legal.
Sala das sessões da segunda commissão de verificação de poderes, em 14 de janeiro de 1833. = Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso = A. Guilherme de Sousa == João de Paiva = Matheus de Azevedo.
Foi approvado, depois de dispensada a impressão.
O sr. Presidente: - Proclamo deputados da nação os srs.:
Arthur Urbano Monteiro de Castro.
João de Sousa Machado.
Francisco Teixeira de Queiroz.
Marianno Cyrillo de Carvalho.
Francisco Furtado de Mello.
ORDEM DO DIA
Eleição dos secretarios da mesa
O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição dos secretarios da mesa. Queiram os srs. deputados formular as suas listas.
Fez-se a chamada.
O sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os srs. Joaquim Paes da Cunha e José Maria Pestana de Vasconcellos.
Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na urna 69 listas, ficando apenas eleito o sr.:
José Joaquim de Sousa Cavalheiro, com....59 votos
O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição do segundo secretario.
Feita, a votação e corrido o escrutinio verificou-se terem entrado na urna 68 listas, saindo eleito o sr.;
Antonio Teixeira de Sousa, com 58 votos
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O sr. Presidente: - Queiram os srs. deputados formular as suas listas para a eleição dos vice-secretarios.
Feita a chamada e corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na urna 67 listas, ficando eleitos os srs.:
Matheus Teixeira de Azevedo 57 votos
Amandio Eduardo da Mota Veiga 57 "
O sr. Presidente: - Não ha outros trabalhos de que a junta se occupe hoje.
A deputação que tem de apresentar a Sua Magestade El-Rei a lista quintupla, ha de ser recebida na segunda feira, á uma hora da tarde.
A ordem do dia para segunda feira, é a apresentação de pareceres.
Está levantada a sessão.
Eram quatro horas da tarde.
O redactor = S. Rego