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N.° 8

SESSÃO DE 3 DE JULHO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. Eduardo José Coelho

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramires

SUMMARIO

Approvada a acta o lido-o expediente, o sr. Alpoim apresenta o projecto de resposta ao discurso da corôa, que pede para ser impresso com urgencia. - O sr. ministro da marinha responde á pergunta que, em aviso previo, lhe dirigira o sr. Ferreira de Almeida ácerca da concessão para o lançamento de uma armação de pesca de atum - O sr. Ferreira de Almeida não se da por satisfeito com a resposta do sr. ministro, e refere-se a varios outros assumptos que lhe dizem respeito. Apresenta varios requerimentos para serem lançados na caixa das petições, e um novo aviso previo ao sr. ministro da marinha.- O sr. ministro da justiça apresenta uma proposta de accumulação. - O sr. Vieira de Castro participa a constituição da commissão de legislação civil, o sr. Henrique Kendall a de legislação criminal e o sr. Jeronymo Barbosa Cabral a do regimento. - O sr. Barbosa de Magalhães faz uma de duração de voto e apresentam representações os srs. Ferreira da Cunha e Carlos José de Oliveira. - O sr. presidente do conselho apresenta uma proposta de accumulação, que é approvada, e o sr. Menezes e Vasconcellos manda para a mesa varios requerimentos.

Na ordem do dia elegem-se as commissões de obras publicas, artes o industria, negocios ecclesiasticos e administração publica; e antes de se encerrar a sessão o sr. Marianno de Carvalho troca explicações com o sr. presidente ácerca da interpretação do artigo 104.° e § unico do artigo 68.º do regimento.- Pelo sr. ministro da marinha é concedida ao sr. Marianno de Carvalho auctorisação, que este lhe pede, para consultar uns documentos que foram enviados a um digno par.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 50 srs. deputados. São os seguintes:- Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alfredo Carlos Le-Cocq, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões dos Reis, Antonio Teixeira de Sousa, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde do Alto Mearim, Eduardo José Coelho, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Furtado de Mello, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Catanho de Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João de Mello Pereira Sampaio, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva do Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Adolpho de Mello e Sousa, José Augusto Correia de Sarros, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira de Almeida, José da Cruz Caldeira, José Estevão de Moraes Saimento, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim da Silva Amado, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayola, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Fischer Berquó Poças Falcão, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Telles de Vasconcellos, Marianno Cyrillo de Carvalho, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Visconde da Ribeira Brava e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Augusto Cesar Claro da Ricca, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Silveira Vianna, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Mancada, Frederico Ressano Garcia, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim José Pimenta Tello, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Dias Ferreira, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria Pereira de Lima, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luiz José Dias e Manuel Pinto de Almeida.

Não compareceram á sessão os srs.: - Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Conde de Burnay, Francisco de Almeida e Brito, Henrique da Cunha Matos de Mendia, João Joaquim Izidro dos Reis, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Frederico Laranjo, Sertorio do Monte Pereira e Visconde de Melicio.

Acta - Approvada sem reclamação.

O sr. Presidente: - Participo á camara que estão na mesa as contas da gerencia do ministerio dos negocios estrangeiros no anno economico de 1894-1895.

Vão ser distribuidas pelos srs. deputados.

Está tambem sobre a mesa o Annuario da camara dos senhores deputados referente ao anno de 1896.

Vae ser tambem distribuido pelos srs. deputados.

Tenho igualmente a participar á camara que se acham sobre a mesa os bilhetes de identidade dos srs. deputados.

Podem ser requisitados na secretaria.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo 150 exemplares de contas de gerencia.

Para a secretaria.

O sr. Alpoim: - Sr. presidente, mando para a mesa o projecto de resposta ao discurso da corôa, e peço a v. exa. que o mande imprimir com urgencia.

Assim se ordenou.

O sr. Presidente: - O sr. Ferreira de Almeida mandou hontem para a mesa um aviso previo para interrogar o sr. ministro da marinha e ultramar; s. exa. esta presente e esta habilitado a responder ao illustre deputado interpellante; por consequencia tem de seguir-se a inscripção conforme o disposto no artigo 104.° do regimento da camara, que diz: « A inscripção antes da ordem do dia far-se-ha alternando os deputados que fizeram aviso previo aos

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