SESSÃO N.º 8 DE 24 DE JANEIRO DE 1898 121

trabalhos estão já em andamento; pedindo, porém, que não sejam só essas obras a que se proceda.

Ha ali outras obras urgentissimas, ás quaes, se se não acudir do prompto, o estado poderá soffrer enormes prejuizos, sendo, pois, necessario que o sr. ministro das obras publicas dê providencias para que ellas continuem.

Aproveito a occasião para lembrar a s. exa. a urgente necessidade que ha em estabelecer a antiga junta de obras da barra d'aquella cidade.

S. exa. sabe certamente que no seu ministerio ha muitas reclamações, e não são recentes, para que se restabeleça aquella junta.

No districto de Aveiro existe um imposto especial destinado a obras da barra.

Esse imposto era administrado por uma junta de obras, a que me estou referindo.

Ha alguns annos, porém, não posso citar quando, foi supprimida essa junta, e o rendimento com applicação especial às obras da barra entrou como rendimento commum a todas as obras.

D'aqui resultou não ter podido o governo dar prompto andamento ás obras mais urgentes.

For isto, estou corto que s. exa. não descurará este assumpto, dando as providencias necessarias para o restabelecimento que solicito.

Dito isto, termino renovando os meus agradecimentos ao sr. ministro das obras publicas.

(S. exa. não reviu.}

O sr. Ministro das Obras Publicas (Augusto José da Cunha): - Responderei em breves palavras ás considerações do illustre deputado e meu amigo, o sr. Mattoso Côrte Real.

Effectivamente foram mandadas suspender por algum tempo as obras hydraulicas na circumscripção a que s. exa. se referia.

O motivo d'essa suspensão foi o mesmo - a verba destinada a obras hydraulicas, que era muito pequena, estava gasta.

Mas já dei ordem para que essas obras continuassem, tanto quanto possivel nas forças da verba destinada a esse fim.

Com respeito á junta da barra de Aveiro, direi a s. exa. que, durante a minha gerencia, só ha pouco tempo recebi uma representação dos povos d'aquella localidade.

Essa representação foi a informar ao director das obras publicas do districto, e hoje mesmo acabo de escrever-lhe, ordenando-lhe que mande quanto antes a informação pedida.

Relativamente á séde da circumscripção hydraulica em Coimbra, concordo com s. exa. em que a arca da circumscripção é muito extensa e o director não póde estar presente em todos os pontos, resultando, da falta de presença do director e da extensão do seu trabalho, serios inconvenientes.

Já pensei, n'uma pequena reforma que estou elaborando a respeito de engenheria, em estabelecer em Coimbra a séde de uma 3.ª circumscripção hydraulica, o que pede fazer-se sem augmento de despesa.

Portanto, parece-me que respondi, com estas breves considerações, as palavras de s. exa., de fórma a dever ficar satisfeito.

(O sr. ministro não reviu.)

O sr. Correia de Barros: - Pedi a palavra para mandar para a mesa uma justificação de faltas.

Vão no fim da sessão.

O sr. Presidente: - O sr. Ribeiro Coelho pediu a palavra para quando o sr. presidente do conselho estivesse presente, caso que se não dá. Não sei, por isso, se o illustre deputado quererá usar da palavra...

O sr. Ribeiro Coelho: - Sim, senhor.

O sr. Presidente: - Tem v. exa. a palavra.

O sr. Ribeiro Coelho: - Sr. presidente, no aviso previo que tive a honra de mandar para a mesa, exprimia o desejo de ouvir o sr. ministro do reino sobre a necessidade de reformar a instrucção publica e especialmente a instrucção secundaria.

S. exa. não está presente. No emtanto, como as considerações que vou emittir sobre este assumpto, não dizem respeito especialmente á pasta de s. exa., mas a todo o governo, á camara e ao paiz, uso da palavra.

Sr. presidente, o desejo de ouvir s. exa., o sr. ministro do reino, sobre a necessidade da reforma da instrucção deriva da convicção intima, que me domina, de que a actual organisação da instrucção publica está muito longe de se fazer ás legitimas aspirações da nossa epocha.

O assumpto da instrucção publica, que bem melhor se denominaria da educação publica, assume aos meus olhos tal importancia que o reputo merecedor dos mais assiduos carinhosos desvelos dos altos poderes do estado.

Permitta-me por isso a camara que eu desenvolva algumas considerações, embora succintas, no intuito de denunciar o vicio organico, que affecta a nossa instrucção, e de traçar um rapido escorço das consequencias emanadas da errada orientação seguida em tão importante ramo do serviço publico.

Não me proponho esboçar um plano de remodelação da vossa instrucção publica, nem mesmo passar pela fieira da critica as disposições da actual organisação do ensino secundario.

Para tanto ousar seria mister que eu não tivesse a mais pallida noção da profundeza e complexidade do assumpto, ou que a minha palavra humilde estivesse ao serviço da mais deploravel inconsciencia.

O meu scopo n'este momento é simplesmente abordar o problema no seu aspecto geral; pois que para o versar nos seus aspectos particulares, nos seus detalhes, falta-me não só o tempo, mas principalmente a competencia.

Bom sei, sr. presidente, que as attenções do governo, da camara e do paiz estão, com sobejo motivo, concentradas no exame e selecção dos meios mais adequados a remover a depressão economica e financeira, que ha sete annos vem perturbando todas as manifestações da vida nacional.

E bem justificada se me antolha a preferencia dada por todos a tão ponderoso assumpto.

Mas nem por isso as considerações que haja de expender sobre o importantissimo assumpto da educação publica, devem ser apodadas de menos opportunas, e tanto mais que, se não laboro n'uma erro crasso, as crises economicos e financeiras abrolham e bracejam de uma crise mais temerosa e mais nefasta. Mais temerosa, porque sem estimular a attenção publica, vae dilacerando, como um toxico subtilissimo, os tecidos mais profundos do organismo social. Mais nefasta, porque os seus effeitos, menos ostensivos, menos ruidosos que os effeitos das crises economicas e financeiras, são, todavia, mais dissolventes, mais perduraveis e mais irreductiveis.

A crise a que venho alludindo, é a crise dos costumes, a crise dos caracteres, a crise da dignidade privada e publica; é, em synthese, a crise moral.

Se é certo que nos afflige e opprime uma dupla crise economica e financeira, e nos afflige e opprime até ao extremo de ameaçar estrangular-nos; não é menos certo que uma gravissima crise moral se alastra pavorosamente, e nos corroe até á medula, como um cancro veracissimo.

As crises economicas e financeiras são accidentes pathologicos da vida das sociedades; estudos morbidos mais ou menos intensos, mais ou menos duradouros, e até mais ou menos periodicos, segundo alguns distinctos economistas da actualidade. V. exa. e a camara sabem que alguns economistas contemporaneos, como Juglar e Jevons, nos seus estudos sobre as crises commerciaes e financeiras, chegaram a reconhecer que ellas se reproduzem em decenios; regulares.