SESSÃO N.° 8 DE 18 DE JANEIRO DE 1900 3

cio progressista de que já então era distincto ornamento o sr. Beirão. Da actual situação politica sabe v. exa. já o que temos sob o ponto da vista da politica diplomatica do governo.

Não sei se o sr. Beirão, ou seus antecessores n'aquella pasta dentro d'esta situação tiveram ou não de curvar a cabeça em presença de qualquer exigencia ou imposição externa, e se o soubesse não lh'o vinha lançar em rosto. (Apoiados.)

Se com isso o para tivesse alguma cousa a ganhar, quer nos males que podasse, evitar, quer nas compensações a receber, fal-o-ia; mas simplesmente para ter. o prazer de amesquinhar perante o estrangeiro os governos do meu paiz de fracos e inconscientes, nunca, sr. presidente, a minha voz se levantaria para, sob uma forma de aggressão, o fazer contra os ministros presentes ou passados!

Por isso não vou indagar se a passividade em que o paiz se tem encontrado, se essa inercia lhe tem sido mais prejudicial, do que a actividade nem sempre efficaa tem sido coroada de bons resultados.

Para não deixar que a questão saísse dos seus legitimos termos, queria que ficasse bem patentemente posta a attenção de todos sobre ella, a fim do não pender valor e importancia.

A actual situação politica sob o ponto de vista diplomatico não póde negar a existencia dos factos que fizeram objecto das perguntas ou interrogações que dirigi ao sr. ministro dos negocios estrangeiros.

A falta de resposta, sr. presidente, em assumpto de natureza diplomatica d'esta importancia e contextura, é uma eloquente e positiva resposta. (Apoiados.)

Não ha ministro algum que, perguntando-se-lhe se houve quem fizesse oferecimentos de emprestimos ao governo, que representa a nação portuguesa, não prefira dizer não, a vir, como o ar. ministro dos negocios estrangeiros, faltar em assistencia financeira.

Não, ha ninguem, sr. presidente, que, perguntando-se-lhe se porventura a realisação d'essa operação envolvia a consignação dos rendimentos aduaneiros de todas os nossas colonias, podendo responder não, se cale n'um, silencio Imprudente, dizendo que não conhece, nem foi communicado ao governo portuguez o texto do convenio. (Apoiados.)

Ninguem, sentado n'aquellas padeiras, e perguntando-se-lhe se, por essa communicação, poderá entender-se que fica embaraçada a acção futura do governo portuguez sobre a materia, não deseja, muito mais, podendo fazel-o, dizer não, que envolver-se n'essa tem demasiado transparente de affirmações de um completo e absoluto respeito pela soberania integridade dos nossos territorios. (Apoiados.)

Sr. presidente, tal como appareceu na imprensa periodica por, uma maneira que classifiquei do nota officiosa, classificação que o sr. ministro dos negocios estrangeiros não contestou, fica o facto de, pé, não como accusação contra o governo, parque não é como tal que quiz produzil-a, por isso que outras accusações posso fazer sem ter necessidade, de me referir a assumptos d'este melindre; fica do pé como aviso a todos que quiserem ter idéas sobre qual a situação que, o paiz atravessa, sobra, quaes os perigos que podem impender cobre elle e sobre quaes são as providencias que urge tomar desde já e não guardar para o momento a que se referiu o sr. ministro dos negocios estrangeiros, como se fosse exactamente, quando o fogo lavrasse dentro de uma casa que se deviam, tomar as precauções principaes para evitar esse incêndio, que por força havia de ser destruidor!

Sr. presidente, não quero discutir se esse facto é da responsabilidade do actual governo, se o facto da realisação do accordo se deve ter como consequencia dos actos da sua administração, não porque não tivesse o legitimo direito de o fazer, como deputado da minoria, mas porque circumatancias de, momento me prohibem de entrar n'esta materia.

Seja como for, oxalá que, quando a actual situação politica tenha abandonado as cadeiras do poder, possa dizer aos seus successores o que acabei de dizer ao sr. Beirão: Não deixamos nada que possa embaraçar a acção dos nossos successores, não fica nos horisontes da politica internacional d'este paiz nenhuma nuvem, por mais ténue e teve, que possa, n'um momento para o outro, dar origem mais temerosa tempestade.

Com isto todos terão a lucrar, com isto, sr. presidente, afastar-se-ha dos horisontes da nação portugueza o mais temeroso e implacavel de todos os desastres que sobre ella possam cair.

Eu folgaria em ouvir da boca do sr. Beirão, ou de qualquer outro ministro, a animação de que esses receios desappareciam por completo, e que absolutamente deixavam lê ser um perigo para ser unica e simplesmente uma recordação. (Apoiados.)

Mas, sr. presidente, não nos illudamos; não queira o sr. Beirão dar ao parlamento e á nação uma tranquillidade que elle mesmo, faço-lhe essa justiça, não tem.

Quando uma praça está cercada, a primeira cousa necessaria e indispensavel para organisar a defeza é medir os recursos pelas necessidades, a fim de que cheguem tara o maior espaço de tempo possivel. Applique-se a analogia á situação de Portugal, e tire-se conclusão.

Vale mais isto do que chamar em soccorro da patria os esforços de todos; mais vale pensar desde já n'isto, porque a verdade é que o maior perigo para Portugal são os portuguezes; e que é na administração interna que está o perigo, e no desordenado das despesas onde se póde fundar tudo que mais haja a recear.

Sem uma boa administração financeira ninguem póde estar seguro do dia de ámanhã; e não basta ter patriotismo, é necessario proval-o, o sobretudo ter prudencia e previdencia.

Não é de hoje, porque está demonstrado desde ha muito que, se não tivermos uma administração subordinada ao equilibrio do orçamento de forma real e indiscutivel, não podemos estar seguros de podermos pagar os nossos encargos no estrangeiro, nem ter esperança de podermos viver honradamente.

Vale isto mais do que negociações diplomaticas mais ou menos irrisorias para procurar credito nas praças estrangeiras!

O perigo não póde ser desconhecido de ninguem; as circunstancias que o paiz atravessa não, podem ser de forma alguma ignoradas por quem tem interesses nos negocios publicos!

Mas o unico remedio de que podemos lançar mão não é esperar o tal momento a que se refere o sr. Beirão para nos jantarmos aqui, ou n'outra parte, a, clamar ou a berrar palavras que nada valem!

O remedio está em partir do principio de que é necessario introduzir profundas reformas, não, na propria administração publica, mas sim nos actos d'essa administração, em ordem a podermos ter um orçamento equilibrado, de forma positiva e duradoura!

Tudo que não seja isto, póde ser muito bom para discursos cheios de rhetorico, mãe não serve senão para estarmos a embalarmo-nos com esperanças e a fazer como o macaco, que tapa a cabeça quando c4e na agua, para não ver a morte approximar-se.

Esta a verdadeira situação; e quem não a quizer ver assim, não é bom portuguez.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Ministro da Negocios Estrangeiros (Francisco Beirão): - Sr. presidente o discurso que acaba de