SESSÃO N.° 8 DE 18 DE JANERO DE 1900 7

Avisos previos

Pretendo interrogar o sr. ministro das obras publicas com relação ás obras do molhe do porto artificial de Ponta Delgada. = Sousa e Silva.

Pretendo interrogar o sr. ministro da marinha acêrca do regulamento de pilotagem do porto de Ponta Delgada. = Sousa e Silva.

Mandaram-se expedir.

O sr. Augusto Fuschini: - Apresento o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, me sejam fornecidos, com a possivel urgencia, os seguintes elementos:

1.° Nota do valor nominal dos titulos de divida publica, interna e externa, que foram creados nos annos de 1892 até 1899 inclusive, com designação das leis que auctorisaram a respectiva creação. Para cada um dos grupos de titulos, tanto internos como externos, definidos pela taxa dos juros, desejo conhecer a situação em 31 de dezembro de cada um dos annos acima indicados - 1892 a 1899, inclusive - isto é, os valores nominaes:

Em circulação;

Em cauções;

Na administração do estado;

Na posse do thesouro.

Para os titulos em caução desejo que me sejam indicadas as operações caucionadas, importancia e natureza distas operações.

2.° Quantidade de prata comprada pelo thesouro nos annos de 1893 a 1899, inclusive, copia dos respectivos contratos de compra e preço por que foram escripturadas estas quantidades, quer no ministerio da fazenda, quer na casa da moeda. Iguaes esclarecimentos peço em relação ao nickel e ao cobre, comprados para amoedar.

3.° Importancia cunhada e posta em circulação de moeda de prata e cobre nos annos de 1893 a 1899, inclusive.

4.° Importancia total em circulação das cedulas emittidas pela casa da moeda - de 50 réis e de 100 reis - em 31 de dezembro de cada um dos annos de 1892 a 1899, inclusive. = Augusto Fuschini.

Mandou-se expedir.

O sr. Moraes Sarmento: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da guerra, me sejam fornecidos os esclarecimentos seguintes:

1.° Numero de praças alistadas nos diversos corpos do exercito, em conformidade com o disposto no artigo 8.° do decreto de 23 de março do anno findo;

2.° Copia de quaesquer ordens não publicadas em ordem do exercito mandando suspender ou adiar a execução de algumas das disposições contidas no decreto de 4 de outubro do anno findo, relativo ao licenciamento de praças de pret. = O deputado, José Estevão de Moraes Sarmento.

Mandou-se expedir.

O sr. Teixeira de Sousa: - Mando para a mesa o seguinte

Aviso previo

Desejo interrogar o sr. ministro das obras publicas acêrca da questão vinicola. = Teixeira de Sousa.

Mandou-se expedir. i

O sr. Presidente: - Vae passar-se á

ORDEM DO DIA

Eleição de commissões

O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição da commissão administrativa. Convido os srs. deputados a formularem as suas listas.

(Pausa.)

Fez-se a chamada.

O sr. Presidente: - Convido os srs. Vellado da Fonseca e Mazziotti para servirem de escrutinadores.

Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na urna 62 listas, sendo eleitos os srs.:

[Ver valores da tabela na imagem]

Francisco José Machado, com
José Joaquim da Silva Amado
Martinho Tenreiro

O sr. Presidente: - Constando-me estar nos corredores da camara o sr. deputado Queiroz Ribeiro, convido os srs. Fortuna Rosado e Miguel Coutinho a introduzirem s. exa. na sala.

Foi introduzido, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Ressano Garcia: - Mando para a mesa a seguinte

Proposta

Proponho que a commissão do orçamento seja formada por onze membros, e que se proceda simultaneamente á eleição das commissões de fazenda e do orçamento. = Frederico Ressano Garcia.

Foi julgada urgente, admittida a discussão e approvada sem discussão.

O sr. Presidente: - Vae proceder-se simultaneamente á eleição das commissões do orçamento e de fazenda, sendo a commissão do orçamento composta de 11 membros.

Convido os srs. deputados a formularem as suas listas.

(Pausa.)

Fez-se a chamada.

O sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os srs. Antonio Vellado da Fonseca e Rodrigues Nogueira.

Corrido o escrutinio para a eleição da commissão do orçamento, verificou-se terem entrado na urna 50 listas, sendo eleitos os srs.:

[Ver valores da tabela na imagem]

Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral com
Antonio Menezes de Vasconcellos
Arthur Pinto de Miranda Montenegro
Francisco Felisberto Dias Costa
Francisco José Machado
Frederico Ressano Garcia
José Adolpho de Mello e Sousa
Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla
Luiz José Dias
Marianno Cyrillo de Carvalho
Visconde de Guilhomil

Corrido o escrutinio para a eleição da commissão de fazenda, verificou-se terem entrado na urna 60 listas, sendo eleitos os srs.:

[Ver valores da tabela na imagem]

Arthur Pinto de Miranda Montenegro, com
Arthur de Sousa Tavares Perdigão
Augusto José da Cunha
Francisco Felisberto Dias Costa
Frederico Alexandrino Garcia Ramirez
Frederico Ressano Garcia
João Pinto Rodrigues dos Santos