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SESSÃO N.° 8 DE 26 DE ABRIL DE 1905 3

ABERTURA DA SESSÃO - Ás 3 horas da tarde

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

1.° Da Presidencia do Conselho de Ministros, participando ter Sua Majestade El-Rei concedido ao Conselheiro Antonio Augusto Pereira de Miranda a exoneração, que pediu, de Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino. Transferindo para este cargo o Conselheiro Eduardo José Coelho, e nomeando o Digno Par do Reino D. João de Alarcão Velasques Sarmento Osorio para Ministro e Secretario de Estado dos Negocios das Obras Publicas, Commercio e Industria.

Para a secretaria.

2° Do Ministerio do Reino, acompanhando o seguinte

Decreto

Tomando em consideração a proposta da camara dos Senhores Deputados da Nação, e visto o disposto no artigo 1.° da carta de lei de 3 de setembro de 1842: hei por bem nomear os Deputados Alfredo Pereira e D. Miguel Pereira Coutinho a fim de, pela ordem por que vão designados, supprirem o impedimento eventual e simultaneo do Presidente e Vice-Presidente da mesma Camara.

Paço, em 24 de abril de 1905.= REI. = Antonio Augusto Pereira de Miranda.

Para a secretaria.

3.° Do Ministerio do Reino, enviando uma copia em satisfação ao officio n.° 42, que se refere ao testamento do fallecido José Luiz de Andrade, morador no concelho de Santo Thyrso.

Para a secretaria.

4.° Do Ministerio da Fazenda, enviando copia do contrato do Governo com o Banco Lisboa e Açores para a collocação firme das obrigações do emprestimo destinado ás obras da l.ª secção do porto de Lourenço Marques, e á construcção do caminho de ferro da Swazilandia, satisfazendo assim ao requerimento do Sr. Deputado Augusto Cesar Claro da Ricca.

Para a secretaria.

5.° Do Ministerio dos Estrangeiros, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado José Maria Pereira de Lima, enviando copias das notas de 12 a l5 de fevereiro ultimo, acêrca da conversão das obrigações do emprestimo de 4 1/2 por cento, com garantia do rendimento dos tabacos.

Para a secretaria.

6.° Do Ministerio dos Estrangeiros, informando de que o pedido do Sr. Deputado Clemente Joaquim dos Santos Pinto se acha satisfeito pela remessa dos documentos relativos ao requerimento do Sr. José Maria Pereira de Lima.

Para a secretaria.

7.° Do Ministerio dos Estrangeiros, remettendo 150 exemplares das contas da despesa do mesmo Ministerio, da gerencia do anno economico de 1901-1902 e exercicio de 1900-1901.

Mandaram-se distribuir.

8.° Do Ministerio dos Estrangeiros, remettendo 150 exemplares das contas da despesa do mesmo Ministerio, da gerencia do anno economico de 1902-1903 e exercicio de 1901-1902.

Mandaram-se distribuir.

9.° Do Ministerio da Marinha e Ultramar, remettendo a synopse das providencias de natureza legislativa que foram promulgadas desde novembro de 1904 a abril de corrente anno, não estando reunidas as Côrtes.

Para a secretaria.

10.° Da Sr.ª D. Julia Alves de Magalhães Leite Tavares Crespo, agradecendo o voto de sentimento da Camara pelo fallecimento do Deputado Antonio Lucio Tavares Crespo.

Para a secretaria.

Telegrammas

Cerveira - Exmo. Sr. Presidente Camara Deputados. Lisboa. Rogo a V. Exa. fineza communicar Camara não posso assistir sessão amanhã por motivo justificado. = Deputado Queiroz Ribeiro.

Para a secretaria.

O Sr. Presidente: - Convido os Srs. Silva Telles e Alfredo Pereira a introduzirem na sala, para prestarem juramento, os Srs. José Paulo Monteiro Cancella, Gil de Mont'Alverne Sequeira, Antonio Caetano de Abreu Egas Moniz, Mario Augusto de Miranda Monteiro e José Matinas Nunes.

Foram introduzidos e prestaram juramento.

O Sr. António Cabral: - Mando para a mesa, por parte da respectiva commissão, o projecto de resposta ao Discurso da Coroa.

Mandou-se imprimir.

O Sr. Antonio Rodrigues Nogueira (por parte da commissão do ultramar): - Mando para a mesa a seguinte

Participação

Tenho a honra de participar a V. Exa. e á Camara que se acha constituida a commissão do ultramar, tendo escolhido o Sr. Conselheiro Marianno de Carvalho para presidente e a mim para secretario. - A. R. Nogueira.

Para a secretaria.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros (José Luciano de Castro): - Sr. Presidente: pela correspondencia official que ha pouco foi lida, está a Camara informada de que, tendo o Sr. Conselheiro Pereira de Miranda pedido e insistido pela sua exoneração do cargo de Ministro do Reino, dignou se Sua Magestade El-Rei conceder-lha, sendo substituido nessa pasta pelo ex-Ministro das Obras Publicas, o Sr. Conselheiro Eduardo José Coelho, e entrando para a das Obras Publicas o Digno Par Sr. D. João de Alarcão.

Sr. Presidente: o Sr. Pereira de Miranda não deixou o Ministerio por quaesquer divergencias com os seus collegas do Governo; antes, pelo contrario, esteve sempre com elles em perfeita conformidade de ideias e de pensamentos.

S. Exa. deixa o Governo unicamente por considerações exclusivamente pessoaes, e principalmente por causa da sua saude, que nos ultimos tempos se tinha aggravado consideravelmente.

Todos sabem, Sr. Presidente, que o Sr. Pereira de Miranda tinha entrado para o Governo summamente contra-