4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

riado, pois que é igualmente sabido que S. Exa., instado por differentes vezes a entrar nos Conselhos da Coroa, sempre se recusara, e se agora modificara o seu anterior proposito foi por attender á situação especial em que eu me encontrava e por um acto de abnegação e dedicação pessoal e politica que eu e o partido progressista nunca poderemos esquecer. (Apoiados).

Contrariado S. Exa. entrou no Governo e contrariado nelle se conservou emquanto as suas forças o permittiram e emquanto a sua consciencia lh'o ordenou.

Tendo, porem, variado as circumstancias, entendeu S. Exa. que devia insistir pela sua demissão, e apesar das minhas reiteradas e sinceras instancias, S. Exa. saiu do Governo, deixando ao mesmo tempo em todos os seus collegas gratissimas recordações da sua valiosa e saudosissima camaradagem.

Sr. Presidente: todos sabem quem é o novo Ministro do Reino: é o Sr. Conselheiro Eduardo José Coelho, antigo parlamentar, antigo Presidente d'esta Camara, antigo Ministro e antigo fuuccionario administrativo. S. Exa. tem dado, na sua já longa e laboriosa carreira publica, provas bastantes para não se poder duvidar de que S. Exa. saberá desempenhar-se honrosamente do exercicio do eminente cargo que lhe foi confiado. (Apoiados).

O Sr. D. João de Alarcão entra pela primeira vez nos Conselhos da Coroa; mas é um antigo funccionario, um parlamentar distinctissimo, cujas faculdades de trabalho e dedicação ao serviço publico só podem ser igualadas pela sua extraordinaria modestia.

E estou certo de que o Sr. D. João de Alarcão saberá, no exercicio do seu novo cargo, manter-se á altura do seu nome e das suas responsabilidades.

Pelo que acabo de expor, vê a Camara que, apesar da entrada de um Ministro e da saida de outro, não houve a menor alteração no programma administrativo, nem tão pouco na situação politica.

São estas as explicações que tenho a dar á Camara.

(O orador não reviu).

O Sr. Pereira dos Santos: - Sr. Presidente: acaba de apresentar-se ao Parlamento o Sr. Presidente do Conselho. É esta a primeira vez que temos o gosto de o ver nesta casa.

Acaba de apresentar tambem o novo Ministerio recomposto, indicando a supposta razão ou motivo da saida do Sr. Conselheiro Pereira de Miranda, fazendo o elogio dos novos titulares das pastas do Reino e Obras Publicas.

Sr. Presidente: quando se apresentou a esta Camara o Governo em outubro, tive o ensejo e occasião de manifestar os meus sentimentos pessoaes relativamente ao Sr. Presidente do Conselho, sendo nessa occasião acompanhado calorosamente por todos os meus illustres collegas, então da maioria parlamentar.

Lembro-me de ter dito que sentia que a ausencia de S. Exa. fosse determinada por motivo de enfermidade, e que esperava e desejava o rapido restabelecimento de S. Exa.

Pessoalmente, ainda neste momento me congratulo pela presença do Sr. Presidente do Conselho, e tanto mais que me honro em ter relações particulares e affectuosas com S. Exa. Mas falando d'este modo, e exprimindo estes sentimentos, estou certo de que tambem interpreto o sentir de muitos dos meus amigos politicos. (Apoiados).

E exprimirei tanto mais o sentimento de todos, quanto é sabido, e até já foi dito no Parlamento, que o nosso illustre e querido chefe, o Sr. Conselheiro Hintze Ribeiro, é amigo pessoal do Sr. Presidente do Conselho.

Todavia, a congratulação meramente pessoal que eu possa fazer não envolve de maneira alguma qualquer congratulação pelo facto de o Sr. Presidente do Conselho vir ao Parlamento, porque, Sr. Presidente, tinha o dever e a obrigação de vir aqui. (Apoiados).

Sim, Sr. Presidente, era necessario regular uma situação anormal, anormalissima mesmo, que se estava tornando insustentavel por ser extraordinariamente duradoura.

Sr. Presidente: o Sr. Presidente do Conselho, chefe do Governo, é quem dirige a politica do mesmo Governo, é a elle que incumbe a direcção da marcha geral dos negocios publicos, dos quaes, pela nossa Constituição, S. Exa. é responsavel perante o Parlamento.

Nós podemos e devemos exigir contas aos Ministros pelos seus actos administrativos, mas tambem as podemos e devemos exigir pelos seus actos propriamente politicos.

Ora as circumstancias exigiam que, por esses actos politicos, o Sr. Presidente do Conselho viesse ao Parlamento directamente e sem delegações.

Eu não posso admitttr, debaixo do ponto de vista do principio da solidariedade ministerial, a substituição de uns Ministros por outros, quando teem de dar explicações ao Parlamento sobre os seus actos.

Não, Sr. Presidente, porque, se nós seguissemos esse principio ou essa theoria, bastava talvez um Ministro para vir ao Parlamento, porque todos iriam successivameute delegando nelle os seus poderes.

Veio emfim o Sr. Presidente de Conselho e no decorrer do meu discurso eu espero ter ensejo de demonstrar que a entrada de S. Exa. nos negocios publicos se estava tornando de absoluta e inadiavel urgencia, se acaso o Governo, que se senta naquellas cadeiras, ainda pode ter forças para fazer alguma cousa de bom e de util neste momento.

Apresentou-se hoje aqui o Sr. Presidente do Conselho e explicou a razão da ultima crise ministerial. Seguiu S. Exa. a praxe usada no Parlamento, e fez mais: satisfez uma necessidade constitucional.

Para mim é duvidoso que qualquer partidario seja sufficientemente livre para não entrar no Governo.

Eu entendo que quando o chefe de um partido diz a um dos seus correligionarios que entre pura a administração do Estado, a esse correligionario, sejam quaes forem as suas conveniencias pessoaes, assiste pelo menos o dever moral de acceder ao convite.

E assim, admittindo que se nem para a entrada no Governo se é completamente livre, pelo menos dentro dos partidos, o que seguramente não posso pôr em duvida, nem acceitar que ninguem possa pôr tambem em duvida, é que um Ministro é livre em sair. Não, Sr. Presidente; não, porque tem responsabilidades e deveres a cumprir. (Apoiados).

Quem assume o cargo de Conselheiro da Coroa contrae responsabilidades com El-Rei e com o paiz.

A propria circumstancia de sair pode, comsigo mesmo, trazer responsabilidades exclusivas na administração, pelas quaes o Parlamento pode e deve tomar contas restrictas.

Saiu o Sr. Pereira de Miranda; por que saiu?

Disse-o o Sr. Presidente do Conselho, mas sinto declarar que não posso acceitar as explicações que S. Exa. deu.

Neste ponto devo dizer, por que eu sempre costumo ser em todas as circumstancias cortez lá fora, mas ainda mais nesta Camara, que para mim é a sala mais nobre d'este paiz (Apoiados); devo dizer que, se S. Exa. não faltou ao respeito devido á representação nacional, todavia se equivocou, cuidando que a informara convenientemente.

Não, porque a explicação que deu da crise, se representa um motivo, é apenas um motivo de ordem muito secundaria.

S. Exa. não veio declarar de facto ao Parlamento qual era a causa principal da saida do Sr. Pereira de Miranda.

Saiu o Sr. Pereira de Miranda porque o seu estado de saude o impedia de continuar no Governo?!

E pode dizer isto um Governo, e pode sair isto da boca do Sr. Presidente do Conselho, que ha seis mezes anda