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6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Pereira de Miranda do Ministerio, causa que pode ser verdadeira; mas o que lhe faltou dizer foi a causa principal da saida de S. Exa.

Sr. Presidente: falou tambem o Sr. Presidente do Conselho sobre a competencia dos illustres membros do Governo que estão, um encarregado da pasta do Reino, outro da pasta das Obras Publicas.

Sr. Presidente: na minha opinião entendo que as competencias são as melhores, e sou de opinião que sempre em Portugal os chefes dos partidos teem sempre extrema facilidade para obter as melhores competencias, e digo por quê.

Ha paizes em que os chefes dos governos teem grandes difficuldades em obter gente para os Conselhos da Coroa, porque muitos dos seus homens valiosos se dispensam de assumir essas responsabilidades.

Vou citar um exemplo. Em 1855, pela occasião da saida de lord Glastow, deixando o Ministerio da Fazenda, fizeram-se em Inglaterra larguissimas instancias junto de um politico de grande nome e estadista de grandes qualidades. Era um eminente publicista na Inglaterra e um dos talentos mais considerados; e era homem de uma erudição das mais vastas, que tinha um nome conhecido e venerado era todo o seu paiz, e que havia escripto um estudo sobre colonias, outro sobre as melhores formas de governo e ainda outro estudo politico e philosophico sobre o melhor modo de governar.

Pois este homem, quando instado, disse que não entrava para os Conselhos da Coroa porque não tinha competencia para gerir uma pasta, e só mais tarde, quando vivamente instado, se resolveu a acceitar, dando por motivo que não queria que se pudesse attribuir a egoismo a sua recusa.

Em Portugal ha mais coragem para assumir as responsabilidades de uma pasta.
Quando se trata d'estas transições politicas, ou de constituições dos Governos, e na occasião de recomposições governamentaes, ha sempre maior offerta que procura, e d'ahi resulta que eu imagino que os Governos escolhem sempre melhor porque teem muito por onde escolher.

Não trato da sua competencia, porque S. Exa. comprehende bem quanto isso seria melindroso.

Comprehende-se bem que eu não vou dizer que para melhor orientação ou melhor desenvolvimento da viação ordinaria e accelerada do paiz, que põe em contacto a producção com o consumo, elemento poderosissimo para o desenvolvimento da economia publica; ou que para se occupar, por exemplo, da transmissão do pensamento pelo correio ou pelo telegrapho, ou que, emfim, para tratar essas graves questões da abertura dos nossos portos para dar natural saida aos productos do nosso commercio; ou dos problemas da agricultura nacional, que é o elemento mais poderoso para a riqueza do paiz; que para tratar das importantes questões entre o capital e o trabalho e ainda outras mais graves, seja realmente mais competente o Sr. Eduardo José Coelho ou o Sr. D. João de Alarcão.

Comprehende-se tambem que, por um natural sentimento de delicadeza, não tenho o direito de dizer que para as graves questões de instrucção publica, de onde o nosso paiz fia o desenvolvimento da intellectualidade e que preoccupa todas as nações civilizadas, e para as questões melindrosissimas de saude e segurança, que exigem a maior moderação e prudencia, e para a administração civil e politica do paiz, que em todas as circumstancias requerem o mais absoluto conhecimento por parte de todos os homens de Estado, que emfim em todas as funcções em que delibera o Ministro do Reino, seja mais competente o Sr. Pereira de Miranda que o Sr. Eduardo José Coelho.

Isto de escolher competencias e de obter capacidades para o desempenho das altas funcções do Estado é uma das vantagens que resulta dos partidos politicos, principalmente quando elles são fortes, e só pela organização dos partidos politicos fortes se podem congregar homens indispensaveis para bem gerirem os cargos que lhes forem confiados e honrarem assim a bandeira do seu partido.

É esta, repito, uma grande vantagem dos partidos, mas vantagem que pode tornar melindrosa e grave a situação dos chefes na escolha das competencias, comquanto eu saiba perfeitamente que a dedicação é uma das primeiras qualidades de um politico.

Eu lembro-me de uma frase notavel que saiu da boca de um publicista brilhante, de um estadista eminente, do Conde Brenham, chanceller no tempo do Rei Jorge III, que dizia que nada havia mais deploravel, de mais triste, do que ver numa reunião de capacidades digladiarem-se umas ás outras, em vez de terem uma acção comum, para a salvação e desenvolvimento do paiz.

Estas pequenas considerações vieram incidentalmente e não como insidia, que não é propria do meu caracter, nem da qualidade do meu partido. (Apoiados}.

É minha opinião, e de muita gente, que dos grandes partidos bem disciplinados, é de onde podem partir administrações regulares, soluções de grandes problemas, e quando digo bem disciplinados, não quero dizer sujeição cega ás ordens dos chefes, mas sim a concordancia reflectida com as ordens d'esses chefes. Mas, repito, isto nada tem com a actual recomposição ministerial. Eu de nada d'isto falaria se não fosse o Sr. Presidente do Conselho ter falado em competencia, mas como declaração pede declaração, conselho pede conselho, é que eu fiz estas pequenas considerações sobre o assumpto.

O Sr. Presidente: - Em harmonia com as disposições do regimento aviso o Sr. Deputado que faltam cinco minutos para dar a hora.

O Orador: - Mas eu tenho mais um quarto de hora.

O Sr. Presidente: - Quero dizer que faltam cinco minutos para se entrar na ordem do dia.

O Orador: - Digo eu que só por isso mesmo e tratando genericamente é que falei sobre este assumpto, porque quanto a mim, em questões de competencia, nada tinhamos com isso, nada temos com pessoas. (Apoiados).

Somos opposição e havemos de apreciar os actos do Governo, e pelos actos apreciaremos os Conselheiros da Corôa. (Apoiados).

Mas, Sr. Presidente, se esta questão de competencia é por si uma questão secundaria, temos agora uma questão importantissima, e essa é que é forçoso que seja discutida no Parlamento, e que sobre ella nos pronunciemos: é a questão de saber qual é a influencia que na situação politica actual pode ter a presença do Sr. Presidente do Conselho na ultima reconstituição ministerial.

É precisamente essa a questão de que vou agora occupar-me.

Sr. Presidente: é opinião minha, e é opinião de quasi toda a gente, que a situação politica actual é uma situação extremamente fraca, e diversas razões comprovam esse facto.

Qual é a iniciativa, qual é o acto de valor que praticou o Governo desde que ha seis meses occupa os Conselhos da Corôa? Absolutamente nada.

Estão melhorando as circumstancias financeiras do paiz? É verdade. Mas o que contribuiu para isso? As circumstancias e a abundancia de capitães nos mercados estrangeiros, e a melhoria sensivel do cambio do Brasil. (Apoiados). No interior ha a influencia d'esse tratado que fizemos - o convenio.

Não foi a acção do Governo (Apoiados), foram as circumstancias que para isso teem contribuido.

Não ha nada. Mas temos, Sr. Presidente, uma das ques-