SESSÃO N.° 8 DE 12 DE MARÇO DE 1909 3

ABERTURA DA SESSÃO - Ás 3 horas da tarde

Acta - Approvada.

O Sr. Presidente: - Communico á Camara que a grande Deputação que foi encarregada de participar a Sua Majestade El-Rei a constituição definitiva da Camara foi recebida por Sua Majestade com a costumada affabilidade.

Vae passar-se á leitura do

EXPEDIENTE

Officios

Do Ministerio do Reino, enviando o decreto autographo pelo qual Sua Majestade El-Rei houve por bem nomear, pela ordem por que vão designados, para supprirem o eventual e simultaneo impedimento do Presidente e Vice-Presidente da Camara, os Srs. Deputados José Joaquim da Silva Amado e Sabino Maria Teixeira Coelho.

Para a secretaria.

Do Ministerio da Fazenda, enviando pela Direcção Geral de Contabilidade Publica, á commissão parlamentar de contas publicas, o relatorio do modo por que se executaram durante o anno economico de 1907-1908 as leis de receita e autorização das despesas e os processos respeitantes ás recusas do visto.

Para a secretaria.

Do Ministerio da Fazenda, enviando o mappa indicativo de todos os contratos realizados por aquelle Ministerio de valor ou preço superior a 500$000 réis registados na Direcção Geral de Contabilidade Publica desde 1 de janeiro de 1908 até o dia 1 do corrente mês, nos termos do artigo 67.° do referido regulamento.

Para a secretaria.

O Sr. Presidente: - Vae ler-se o decreto real nomeando os supplentes á Presidencia da Camara.

Leu-se na mesa. É o seguinte:

Decreto

Tomando em consideração a proposta da Camara dos Senhores Deputados da Nação Portuguesa, e em vista do artigo 1.° da carta de lei de 3 de setembro de 1842: hei por bem nomear para supprirem, pela ordem por que vão designados, o eventual e simultaneo impedimento do Presidente e Vice-Presidente da mesma Camara, os Deputados José Joaquim da Silva Amado e Sabino Maria Teixeira Coelho.

O Presidente da Camara dos Senhores Deputados da Nação assim o tenha entendido e faça constar á mesma Camara.

Paço, em 11 de março de 1909. = REI. = Arthur Alberto de Campos Henriques.

O Sr. Presidente: - Convido o Sr. Deputado Sabino Coelho a prestar juramento na qualidade de supplente á Presidencia.

S. Exa. prestou juramento.

O Sr. Presidente: - Concederia a palavra para a realização de avisos previos, se estivessem já na sala alguns dos Srs. Ministros, mas, como não está nenhum, vou conceder a palavra aos Srs. Deputados que se inscreveram para antes da ordem do dia.

O Sr. Moreira Junior: - Pediu a palavra para renovar a iniciativa de um projecto de lei que teve a honra de apresentar o anno passado, para a criação de um Ministerio de Agricultura, Commercio e Industria.

Accentua, a seguir, que pode a Camara estudá-lo, alterá-lo, modificá-lo, ou conjugá-lo com outras iniciativas, sendo, entretanto, indispensavel que se converta em realidade effectiva, pois é um grande beneficio para a agricultura portuguesa.

Pode a Camara estar certa que não ha encargos absolutamente nenhuns; apenas se desvia uma verba que está consignada como despesa.

Termina affirmando que para o fomento nacional é importantissima a sua approvação, e certamente isso estará no animo de todos, abstendo-se de fazer mais considerações.

Manda, em seguida, para a mesa o projecto de lei, pedindo á Camara que o altere, que o modifique, no sentido do seu aperfeiçoamento.

(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas).

O Sr. Augusto de Castilho: - Pedi a palavra para agradecer em primeiro logar a demonstração muito calorosa, muito lisonjeira e muito amavel que ao meu nome aqui foi feita na sessão de ante-hontem, que me foi grande , consolação e lenitivo para os desgostos que a vida politica me teem por vezes occasionado sem que eu tenha pretensões a ser politico.

Eu nunca julguei que a omissão do meu nome na lista da commissão de marinha fosse intencional e motivada por um proposito de. me desconsiderar. Não havia, que me conste, motivo para isso, e por consequencia essa hypothese estava afastada completamente do meu espirito. (Vozes: - Muito bem).

A demonstração, portanto, de que foi alvo o meu nome ante hontem por todos os lados da Camara, tão calorosa, tão vehemente e tão agradavel para o meu amor proprio, não podia deixar de ficar, e ha de ficar gravada na minha memoria como uma das mais valiosas recompensas, por ter toda a minha vida procurado cumprir o meu dever e seguir o caminho da linha recta.

E já que estou no uso da palavra, Sr. Presidente, aproveito a occasião para apresentar um projecto de lei que diz respeito á marinha de guerra e que me parece de todo o ponto importante e opportuno. E muito util e conveniente fazer grandes planos da reconstituição da nossa marinha de guerra que chegou á ultima miseria; mas antes disso é indispensavel pensarmos a serio na criação do fundo que ha de subsidiar a acquisição d'esse material naval.

Poderão objectar, Sr. Presidente, que eu não me tivesse lembrado de apresentar estas ideias emquanto fui Ministro da Marinha, mas devo explicar á Camara que materia tão complexa como a deste projecto de lei não podia surgir repentinamente em forma definitiva e pronta a produzir os seus naturaes effeitos práticos; precisava de muito estudo, de muitas ponderações em todos os seus aspectos e de collaboração e concurso de pessoas, que trabalharam commigo, porque eu não tenho a pretensão de ser technico em assuntos financeiros. Mais cedo poderia ter sido apresentado este projecto ao Parlamento, com effeito, mas emquanto fui Ministro não achei num collega que me acompanhava n'aquelle Ministerio, e a cuja pasta mais directamente pertencia a base desta ideia, não achei, repito, a annuencia ou a simples concordancia com essas minhas ideias, e por consequencia o assunto ficou adormecido ou para melhor dizer, paralisado até o fim da minha gerencia. Hoje porem, que estou completamente á