6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O Sr. João Pinto dos Santos: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministerio do Reino, me sejam enviados com urgencia os seguintes documentos:

1.° Nota das bemfeitorias e respectivos despachos effec-tuadas no Theatro de S. Carlos, no cumprimento da clausula 14.ª alinea b), do contrato de 17 de junho de 1908.

2.° Informação ácerca do cumprimento da clausula 28.ª do mesmo contrato, indicando se foi já autorizado o levantamento de qualquer quantia dos 38 contos de réis que a empresa depositou na Caixa Geral.

3.° Se foi dada execução á clausula 33.ª do mesmo contrato, estabelecendo a escola de coros a que elle se refere. = João Pinto dos Santos.

Mandou-se expedir.

O Sr. Malheiro Reymão: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministerio da Fazenda, me seja enviada com a maior urgencia copia dos documentos respeitantes ao concurso para fornecimento de metaes em execução da carta de lei de 9 de setembro de 1908, da correspondencia a tal respeito trocada entre o Governo e qualquer outra entidade ou firma commercial e dos contratos por. tal motivo celebrados.

Requeiro outrosim me seja enviada nota de qual a importancia até hoje cunhada em moedas de prata de 200 réis em execução e nos termos da base 1.ª annexa á referida lei.

Requeiro tambem copia do contrato celebrado em 27 de fevereiro de 1909 entre o Governo e um grupo de bancos ou- banqueiros para collocação de um emprestimo de 4:000 contos de réis com applicação á construcção de novas linhas ferreas, bem como de toda a correspondencia, aclarações supplementares e telegrammas que tenham relação com esse contrato. = Malheiro Reymão.

Mandou-se expedir.

O Sr. Visconde de Villa Moura: - Mando para a mesa o seguinte

Aviso previo

Desejo ouvir o Exmo. Sr. Ministro das Obras Publicas ácerca dos seguintes assuntos:

1.° Situação dos empregados dos caminhos de ferro do Estado no que entende com proventos e serviços;

2.° Sobre a não publicação do relatorio da caixa de aposentações e soccorros do pessoal administrativo e jornaleiro dos mesmos caminhos de ferro;

3.° Sobre o bonus concedido no transporte do vinho do Douro entre Régua e Porto;

4.° E finalmente sobre a miseria do Baixo Douro, resultante do golpe dado na industria transportadora por via fluvial, em razão da concorrencia que lhe é feita pelo caminho de ferro do Douro com o ultimo abaixamento de tarifas. = Visconde de Villa Moura.

Mandou-se expedir.

O Sr. Antonio Hintze Ribeiro: - Mando para a mesa o seguinte

Aviso previo

Desejo interrogar S. Exa. o Sr. Ministro da Guerra ácerca da nomeação, effectuada na ultima ordem do exercito, de uma commissão destinada a estudar, sob o ponto de vista technico e experimental, a applicação de torpedos fixos á defesa do país. = Antonio Hintze Ribeiro.

Mandou se expedir.

O Sr. Ernesto de Vilhena: - Mando para a mesa o seguinte

Aviso previo

Desejo interrogar o Sr. Ministro da Marinha e Ultramar sobre o regime administrativo da provincia de Moçambique, cessação das funcções do seu Conselho do Governo e restricções arbitrarias ao decreto de 23 de maio de 1901. = Ernesto de Vilhena.

Mandou-se expedir.

Aviso previo

Desejo interrogar o Sr. Ministro da Marinha e Ultramar sobre a arbitraria reducção do numero de juizes da relação de Goa. = Ernesto de Vilhena.

Mandou-se expedir.

Aviso previo

Desejo interrogar o Sr. Ministro da Marinha e Ultramar sobre a questão do álcool em Angola e falta de medidas que a resolvam definitivamente.

Estes avisos previos substituem as interpellações sobre os mesmos assuntos annunciadas em sessão de 6 de março corrente e para cuja resposta o Sr. Ministro se declarou habilitado. = Ernesto de Vilhena.

Mandou-se expedir.

O Sr. José Francisco Teixeira de Azevedo: - Mando para a mesa os seguintes

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministerio do Reino, me sejam enviados com urgencia os seguintes documentos:

1.° Copia do requerimento, datado de 5 de outubro de 1906, em que o professor da escola para habilitação para o magisterio primario de Faro, João Rodrigues Aragão, pedia para ser reintegrado no logar de director, que se achava vago;

2.° Copia do officio da mesma data, em que o professor daquella escola, Lino Pereira Amores, participava á Direcção Geral de Instrucção Publica que assumia interinamente a direcção da escola;

3.° Copia de quaesquer informações e do despacho que tenham recaido sobre aquelle requerimento ou indicação em contrario, no caso de nada ter havido;

4.° Copia do requerimento feito em 24 de fevereiro de 1908 pelo professor Aragão, pedindo novamente a sua reintegração no logar de director;

5.° Copia de quaesquer informações, especialmente da Repartição e da Direcção Geral, sobre esse requerimento e do despacho que sobre ellas tenham recaido. = José Francisco Teixeira de Azevedo.

Mandou-se expedir.

Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, me seja enviada copia da correspondencia trocada entre a Direcção Geral do Commercio e Industria e o governador civil de Faro, a proposito da associação de soccorros mutuos de Villa Real de Santo Antonio, Novo Compromisso Maritimo. - J. Teixeira de Azevedo.

Mandou-se expedir.

Aviso previo

Declaro que desejo interrogar o Sr. Ministro do Reino sobre o provimento do logar vago de director da escola de habilitação para o magisterio primario de Faro. = J. Teixeira de Azevedo.

Mandou-se expedir.

Aviso previo

Declaro que desejo interrogar o Sr. Ministro da Fazenda sobre o provimento de um logar vago de segundo official da Direcção Geral de Estatistica e Proprios Nacionaes. = J. Ferreira de Azevedo.

Mandou-se expedir.

O Sr. José Osorio da Gama e Castro: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro, com urgencia, que, pela Secretaria de Es-