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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

8.ª SESSÃO

EM 12 DE MARÇO DE 1909

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente. - Lê-se o decreto real da nomeação de supplentes á Presidência da Camara, prestando juramento os Srs. Deputados José Joaquim da Silva Amado e Sabino Maria Teixeira Coelho. - O Sr. Moreira Junior renova a iniciativa de um projecto de lei, relativo á criação de um Ministerio da Agricultura, Commercio e Industria, justificando-o com varias considerações. - O Sr. Augusto, de Castilho, agradecendo a demonstração que a Camara lhe fez em sessão anterior, apresenta um projecto de lei referente á marinha de guerra, indicando a importância das suas disposições. - O Sr. Alexandre de Albuquerque occupa-se do concurso para barcos automotores no concelho de Estarreja. - O Sr. Zeferino Cândido dirige varias perguntas ao Sr. Ministro das Obras Publicas sobre a criação da direcção de estudos do caminho de ferro de Angra do Heroísmo, a que aquelle Sr. Ministro responde, terminando por apresentar uma nota de interpellação ao mesmo Sr. Ministro. - O Sr. Diogo Peres apresenta um projecto de lei relativo ao prolongamento da linha telegraphica até o Torrão do Alemtejo. - Vavios Srs. Deputados mandam papeis para a mesa.

Ordem do dia. - Elegem-se as commissões de instrucção primaria e secundaria e a especial para exame dos decretos ditatoriaes. - O Sr. Ministro da Marinha (Antonio Cabral) dá explicações sobre o pedido de comparência do Sr. Ministro da Fazenda á sessão. - Elegem se as commissões de instrucção publica superior e especial e de legislação civil. - O Sr. Pinto dos Santos pede explicações sobre o emprestimo de 4:000 contos de réis ao Sr. Ministro da Fazenda, que responde aquelle Sr. Deputado, o qual faz varias considerações, a que volta a responder o mesmo Sr. Ministro. - Elegem-se as commissões de agricultura e obras publicas.

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2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Presidencia do Exmo. Sr. José Joaquim Mendes Leal

Secretarios - os Exmos. Srs.:

João José Sinel de Cordes
Antonio Augusto Pereira Cardoso

Primeira chamada - Ás 2 horas da tarde.

Presentes - 8 Srs. Deputados.

Segunda chamada - Ás 3 horas da tarde.

Presentes - 77 Srs. Deputados.

São os seguintes: Abel de Mattos Abreu, Abel Pereira de Andrade, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alberto Pinheiro Torres, Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, Amadeu de Magalhães Infante de La Cerda, Anselmo Augusto Vieira, Antonio de Almeida Pinto da Motta, Antonio Alves Oliveira Guimarães, Antonio Augusto Pereira Cardoso, Antonio Duarte Ramada Curto, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Hintze Ribeiro, Antonio José de Almeida, Antonio José Garcia Guerreiro, Antonio Macedo Ramalho Ortigão, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Osorio Sarmento de Figueiredo, Antonio Rodrigues Costa da Silveira, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Tavares Festas, Antonio Zeferino Candido da Piedade, Augusto César Claro da Ricca, Aurelio Pinto Tavares Osorio Castello Branco, Carlos Augusto Ferreira, Christiano José de Senna Barcellos, Conde de Azevedo, Conde de Castro e Solla, Conde de Paçô-Vieira, Conde de Penha Garcia, Diogo Domingues Peres, Duarte Gustavo de Roboredo Sampaio e Mello, Francisco Cabral Metello, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Xavier Correia Mendes, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Henrique de Mello Archer da Silva, João Augusto Pereira, João Carlos de Mello Barreto, João Ignacio de Araujo Lima, João Joaquim Isidro dos Reis, João José Sinel de Cordes, João Soares Branco, João de Sousa Tavares, Joaquim José Pimenta Tello, Jorge Vieira, José de Ascensão Guimarães, José Caeiro da Matta, José Coelho da Motta Prego, José Estevam de Vasconcellos, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim Mendes Leal, José Julio Vieira Ramos, José Malheiro Reymão, José Maria de Oliveira Mattos, José Maria de Oliveira Simões, José Mathias Nunes, José Osorio da Gama e Castro, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luis da Gama, Manuel Affonso da Silva Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel de Brito Camacho, Manuel Francisco de Vargas, Manuel de Sousa Avides, Manuel Telles de Vasconcellos, Miguel Augusto Bombarda, Paulo de Barros Pinto Osorio, Roberto da Cunha Baptista, Sabino Maria Teixeira Coelho, Vicente de Moura Coutinho de Almeida de Eça, Visconde de Cocuche, Visconde de Oliva e Visconde de Villa Moura.

Entraram durante a sessão os Srs.: Abilio Augusto de Madureira Beça, Alexandre Correia Telles de Araujo e Albuquerque, Alfredo Pereira, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Alvaro Rodrigues Valdez Penalva, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio Bellard da Fonseca, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Centeno, Antonio Sergio da Silva e Castro, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto de Castro Sampaio Côrte Real, Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, Conde de Mangualde, Eduardo Frederico Schwalbach Lucci, Eduardo Valerio Augusto Villaça, Emygdio Lino da Silva Junior, Ernesto Jardim de Vilhena, Ernesto Julio de Carvalho e Vasconcellos, Fernando de Sousa Botelho e Mello (D.), Francisco Joaquim Fernandes, Francisco Miranda da Costa Lobo, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique de Carvalho Nunes da Silva Anachoreta, João do Canto e Castro Silva Antunes, João Correia Botelho Castello Branco, João Duarte de Menezes, João Feliciano Marques Pereira, João Henrique Ulrich, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Calvet de Magalhães, Joaquim Heliodoro da Veiga, Joaquim Mattoso da Camara, José Antonio Alves Ferreira de Lemos Junior, José Antonio da Rocha Lousa, José Augusto Moreira de Almeida, José Bento da Rocha e Mello, José Cabral Correia do Amaral, José Caetano Rebello, José Francisco Teixeira de Azevedo, José Jeronimo Rodrigues Monteiro, José Joaquim da Silva Amado, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria Cordeiro de Sousa, José Maria Joaquim Tavares, José Maria de Moura Barata Feio Terenas, José Maria Pereira de Lima, José Maria de Queiroz Velloso, José Paulo Monteiro Cancella, José Ribeiro da Cunha, José dos Santos Pereira Jardim, Luis Filippe de Castro (D.), Luis Vaz de Carvalho Crespo, Manuel Joaquim Fratel, Manuel Nunes da Silva, Matheus Augusto Ribeiro de Sampaio, Rodrigo Affonso Pequito, Thomas de Almeida Manuel de Vilhena (D.), Thomas de Aquino de Almeida Garrett e Visconde da Torre.

Não compareceram a sessão os Srs.: Adriano Anthero de Sousa Pinto, Affonso Augusto da Costa, Alexandre Braga, Alfredo Carlos Le Cocq, Antonio Augusto de Mendonça David, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Conde da Arrochella, Eduardo Burnay, Fernando de Almeida. Loureiro e Vasconcellos, Fernando Augusto Miranda Martins de Carvalho, João José da Silva Ferreira Noto, João Pereira de Magalhães, Joaquim Anselmo da Matta Oliveira, Joaquim Pedro Martins, Mariano José da Silva Prezado, Mario Augusto de Miranda Monteiro e Visconde de Reguengo (Jorge).

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ABERTURA DA SESSÃO - Ás 3 horas da tarde

Acta - Approvada.

O Sr. Presidente: - Communico á Camara que a grande Deputação que foi encarregada de participar a Sua Majestade El-Rei a constituição definitiva da Camara foi recebida por Sua Majestade com a costumada affabilidade.

Vae passar-se á leitura do

EXPEDIENTE

Officios

Do Ministerio do Reino, enviando o decreto autographo pelo qual Sua Majestade El-Rei houve por bem nomear, pela ordem por que vão designados, para supprirem o eventual e simultaneo impedimento do Presidente e Vice-Presidente da Camara, os Srs. Deputados José Joaquim da Silva Amado e Sabino Maria Teixeira Coelho.

Para a secretaria.

Do Ministerio da Fazenda, enviando pela Direcção Geral de Contabilidade Publica, á commissão parlamentar de contas publicas, o relatorio do modo por que se executaram durante o anno economico de 1907-1908 as leis de receita e autorização das despesas e os processos respeitantes ás recusas do visto.

Para a secretaria.

Do Ministerio da Fazenda, enviando o mappa indicativo de todos os contratos realizados por aquelle Ministerio de valor ou preço superior a 500$000 réis registados na Direcção Geral de Contabilidade Publica desde 1 de janeiro de 1908 até o dia 1 do corrente mês, nos termos do artigo 67.° do referido regulamento.

Para a secretaria.

O Sr. Presidente: - Vae ler-se o decreto real nomeando os supplentes á Presidencia da Camara.

Leu-se na mesa. É o seguinte:

Decreto

Tomando em consideração a proposta da Camara dos Senhores Deputados da Nação Portuguesa, e em vista do artigo 1.° da carta de lei de 3 de setembro de 1842: hei por bem nomear para supprirem, pela ordem por que vão designados, o eventual e simultaneo impedimento do Presidente e Vice-Presidente da mesma Camara, os Deputados José Joaquim da Silva Amado e Sabino Maria Teixeira Coelho.

O Presidente da Camara dos Senhores Deputados da Nação assim o tenha entendido e faça constar á mesma Camara.

Paço, em 11 de março de 1909. = REI. = Arthur Alberto de Campos Henriques.

O Sr. Presidente: - Convido o Sr. Deputado Sabino Coelho a prestar juramento na qualidade de supplente á Presidencia.

S. Exa. prestou juramento.

O Sr. Presidente: - Concederia a palavra para a realização de avisos previos, se estivessem já na sala alguns dos Srs. Ministros, mas, como não está nenhum, vou conceder a palavra aos Srs. Deputados que se inscreveram para antes da ordem do dia.

O Sr. Moreira Junior: - Pediu a palavra para renovar a iniciativa de um projecto de lei que teve a honra de apresentar o anno passado, para a criação de um Ministerio de Agricultura, Commercio e Industria.

Accentua, a seguir, que pode a Camara estudá-lo, alterá-lo, modificá-lo, ou conjugá-lo com outras iniciativas, sendo, entretanto, indispensavel que se converta em realidade effectiva, pois é um grande beneficio para a agricultura portuguesa.

Pode a Camara estar certa que não ha encargos absolutamente nenhuns; apenas se desvia uma verba que está consignada como despesa.

Termina affirmando que para o fomento nacional é importantissima a sua approvação, e certamente isso estará no animo de todos, abstendo-se de fazer mais considerações.

Manda, em seguida, para a mesa o projecto de lei, pedindo á Camara que o altere, que o modifique, no sentido do seu aperfeiçoamento.

(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas).

O Sr. Augusto de Castilho: - Pedi a palavra para agradecer em primeiro logar a demonstração muito calorosa, muito lisonjeira e muito amavel que ao meu nome aqui foi feita na sessão de ante-hontem, que me foi grande , consolação e lenitivo para os desgostos que a vida politica me teem por vezes occasionado sem que eu tenha pretensões a ser politico.

Eu nunca julguei que a omissão do meu nome na lista da commissão de marinha fosse intencional e motivada por um proposito de. me desconsiderar. Não havia, que me conste, motivo para isso, e por consequencia essa hypothese estava afastada completamente do meu espirito. (Vozes: - Muito bem).

A demonstração, portanto, de que foi alvo o meu nome ante hontem por todos os lados da Camara, tão calorosa, tão vehemente e tão agradavel para o meu amor proprio, não podia deixar de ficar, e ha de ficar gravada na minha memoria como uma das mais valiosas recompensas, por ter toda a minha vida procurado cumprir o meu dever e seguir o caminho da linha recta.

E já que estou no uso da palavra, Sr. Presidente, aproveito a occasião para apresentar um projecto de lei que diz respeito á marinha de guerra e que me parece de todo o ponto importante e opportuno. E muito util e conveniente fazer grandes planos da reconstituição da nossa marinha de guerra que chegou á ultima miseria; mas antes disso é indispensavel pensarmos a serio na criação do fundo que ha de subsidiar a acquisição d'esse material naval.

Poderão objectar, Sr. Presidente, que eu não me tivesse lembrado de apresentar estas ideias emquanto fui Ministro da Marinha, mas devo explicar á Camara que materia tão complexa como a deste projecto de lei não podia surgir repentinamente em forma definitiva e pronta a produzir os seus naturaes effeitos práticos; precisava de muito estudo, de muitas ponderações em todos os seus aspectos e de collaboração e concurso de pessoas, que trabalharam commigo, porque eu não tenho a pretensão de ser technico em assuntos financeiros. Mais cedo poderia ter sido apresentado este projecto ao Parlamento, com effeito, mas emquanto fui Ministro não achei num collega que me acompanhava n'aquelle Ministerio, e a cuja pasta mais directamente pertencia a base desta ideia, não achei, repito, a annuencia ou a simples concordancia com essas minhas ideias, e por consequencia o assunto ficou adormecido ou para melhor dizer, paralisado até o fim da minha gerencia. Hoje porem, que estou completamente á

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vontade e livre de qualquer pressão derivada da solidariedade ministerial, não tenho duvida em apresentar este projecto e faço-o não só na minha qualidade de português e de patriota devotado, mas ainda como official da armada, que por fortuna, attendendo á minha idade e aos preceitos regulamentares, cheguei ao mais alto ponto e á mais elevada situação da marinha de guerra portuguesa, e faço-o finalmente como Deputado, embora não pertencendo á commissão de marinha.

Apesar d'esta ultima circunstancia porem, em todas as discussões desta especialidade eu procurarei tomar parte com todo o calor e com toda a minha experiencia. (Vozes: - Muito bem).

O projecto de lei é o seguinte:

(Leu).

Espero que este assunto será estudado cuidadosamente pelas commissões a que tiver de ser affecto e o será com toda a urgencia que o assunto reclama.

O Sr. Alexandre de Albuquerque: - Affirma que vae occupar-se do concurso aberto para o transporte por meio de barcos automotores entre a Bestida e a Torreira, no concelho de Estarreja, assunto que foi versado, em aviso prévio ao Sr. Ministro das Obras Publicas, pelo Sr. Egas Moniz.

Prova, em seguida, que o Sr. Egas Moniz não leu as bases do concurso, segundo a lei, nem nenhuma das leis applicadas, nem tão pouco o caderno de encargos.

Diz que o Sr. Ministro das Obras Publicas pôs de parte a questão politica, mas elle, orador, é que não poderá deixar de se referir a ella.

Pondo em relevo tudo quanto se tem passado n'aquelle concelho sobre a questão, declara que vae respondor a todos os argumentos apresentados pelo Sr. Egas Moniz.

Accusou S. Exa. o Sr. Ministro das Obras Publicas de transformar o subsidio de 2 contos em 60 contos de reis; deu á palavra permanente a significação de infinita, como se a palavra permanente não tivesse a significação de não durar mais de um anno; disse que se estabelecera um prazo longo, quando se estabeleceu somente o prazo de trinta annos, segundo a consulta ás estações technicas competentes; increpou S. Exa. o Sr. Ministro das Obras Publicas por só haver um barco, porquanto a lei não expressa o numero; e, finalmente, que a Camara Municipal de Estarreja é prejudicada em 400$000 réis, quando é certo que ella não é prejudicada em nada.

O Sr. João Pinto dos Santos: - Está discutindo como se fosse o Ministro!

O Orador: - Discute o assunto a que se referiu o Sr. Egas Moniz.

O Sr. João Pinto dos Santos: - E em que situação fica o Sr. Ministro das Obras Publicas?

O Sr. Antonio Centeno: - É um aviso previo ao Sr. Egas Moniz?!

O Orador: - Ha de dizer o que entender!

O Sr. Antonio Centeno: - Mas onde é que está o Governo para ouvir?

Vozes: - Anda passeando!

O Orador: - Fala para a Camara, não fala para o Governo. Não defende o Sr. Ministro das Obras Publicas, porque toda a gente viu a maneira brilhante com que S. Exa. tratou a questão. Simplesmente quis levantar a alta responsabilidade que lhe impendia por ter sido vice-presidente d'aquella camara municipal.

Terminando, accentua ainda que não concorda coni a ideia do Sr. Ministro das Obras Publicas sobre a annullação do contrato, pois deve ser levado avante.

(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas).

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Egas Moniz pediu a palavra para um negocio urgente; convido, por isso S. Exa. a vir á mesa dizer o que deseja tratar.

(Pausa).

O Sr. Presidente: - O negocio urgente a que o Sr. Deputado Egas Moniz se quer referir, é o seguinte:

Attendendo á discussão hoje levantada na Camara a proposito do concurso dos barcos automotores que incidiu sobre o aviso previo por mim realizado na ultima sessão, peço para usar da palavra sobre o mesmo assunto. = Egas Moniz.

Posta á votação a urgencia, rejeitaram-na 59 Sr s. Deputados e approvaram-na 51 Srs. Deputados.

Vozes da esquerda: - Pedimos a contraprova.

Feita a contraprova, viu-se que rejeitaram a urgencia 62 Srs. Deputados e a approvaram 51 Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: - Peço a attenção da Camara.

Em harmonia com as disposições do artigo 104.° do regimento, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Zeferino Candido, para realizar o seu aviso prévio ao Sr. Ministro das Obras Publicas.

O Sr. Zeferino Candido: - Do preambulo, certamente aprazivel, com que o Sr. Ministro das Obras Publicas entendeu abrir a sua resposta, na sessão passada, ao aviso previo do illustre Deputado e seu amigo Sr. Egas Moniz, no meio de affirmações escusadas, evidentemente, para todos nos, a respeito dos primores do seu caracter e dos seus processos de administração e de justiça, ou, pelo menos, das intenções boas que entraram nessa sua tarefa, alguma cousa de util se apurou, e foi a confessada condescendencia de S. Exa. no seu aturado desejo de modificar a sua opinião, emendar os seus erros e certamente destruir as suas illegalidades, quando erros ou illegalidades existirem nesses seus actos.

É em nome dessa sua declaração, que se deve considerar leal, que elle, orador, vem requerer de S. Exa., não somente a destruição dos seus erros, mas a annullação das suas illegalidades, no acto que se julgou permit-tido fazer, como consta do decreto de 17 de fevereiro ulmo, publicado no Diario do Governo de 20 do mesmo mês.

Ainda ha pouco o illustre leader da maioria progressista mandou para a mesa uma renovação de um antigo projecto de lei, modificando os serviços publicos com a criação de um Ministerio de Agricultura e frisou com um apoiado que elle, orador, lhe dirigiu que esse projecto nada aumentava.

Só assim é que elle, orador, como um dogma patriotico, concede o seu voto a qualquer medida, venha de onde vier, seja para o que for.

Quer fazer ao Sr. Ministro das Obras Publicas umas simples perguntas; e se S. Exa. entender que devemos regular a nossa conversa, S. Exa. responderá sem preambulos, precisamente, directamente, claramente ás perguntas que elle, orador, lhe fez e deverá, como Deputado, fazer as suas considerações e mandará para a mesa a sua nota de interpellação, para assim tratar com a largueza que absolutamente lhe pertence.

Não pode dispensar de fazer estas perguntas prelimina-

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res para seu esclarecimento, porque a questão contém em si assunto, factos, dados, que só pode obter por meio de requerimento, que logo no primeiro dia da sessão dirigia á mesa, mas que ainda até hoje nenhum documento appareceu.

Em primeiro logar, perguntará se com a extincção da Direcção de Obras Publicas do districto administrativo de Angra do Heroismo e criação dessa nova, novissima Direcção de estudos de caminhos de ferro, deu rés-vés uma despesa supprimida para uma despesa criada, respondendo S. Exa. de uma maneira completa e categorica, affirmando claramente que não ha aumento algum de despesas publicas.

O Sr. Ministro das Obras Publicas (D. Luis de Castro): - Responde immediatamente. Nem de outra forma podia publicar o decreto que publicou, se não fosse assim.

O Orador: - Não ha, portanto, aumento de despesa, nem de um vintém?

O Sr. Ministro das Obras Publicas (D. Luis de Castro): - Tal e qual.

O Orador: - Agora a segunda pergunta essencial. E a que se refere á autorização. E agora já que elle, orador, falou em autorização, declara que vae mandar para a mesa um projecto de lei suinmarissimo a tal respeito. As autorizações são uma das mais graves - se não a mais grave - questões politicas e administrativas que existem. O Parlamento tem de pôr cobro a esse costume de autorizações. E preciso providenciar neste sentido, para que ellas caduquem de todo.

Ora, que autorização teve o Sr. Ministro das Obras Publicas para praticar o seu acto?

O Sr. Ministro das Obras Publicas (D. Luis de Castro): -Pelos artigos 57.° e 62.°

O Orador: - Outra pergunta. S. Exa. entende que com o seu decreto ampliou ou modificou de alguma maneira os quadros dos serviços da sua repartição?

O Sr. Ministro das Obras Publicas: - O quadro ficou intacto, precisamente diz o artigo 62.°

O Orador: - Mas foi consultado a esse respeito a ultima lei da contabilidade publica no seu artigo 42.°?

Termina, declarando que nada mais tem a dizer sobre o assunto, e espera a resposta a esta ultima pergunta.

(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas).

O Sr. Zeferino Candido: - Mando para a mesa a seguinte

Nota de interpellação

Tenho a honra de communicar a V. Exa. que pretendo interpellar o Sr. Ministro das Obras Publicas sobre a sua medida constante do decreto de 17 de fevereiro de 1909, publicado no Diario do Governo de 20 do mesmo mês, referente a modificações no pessoal e repartições de obras publicas. = Zeferino Candido.

Mandou-se expedir.

O Sr. Ministro das Obras Publicas (D. Luis de Castro): - Simplesmente para declarar a V. Exa. Sr. Presidente, que me considero desde já habilitado para responder a essa interpellação.

O Sr. Diogo Peres: - Mando para a mesa um projecto de lei autorizando o Governo a transferir e gastar no prolongamento da linha telegraphica até o Torrão do Alemtejo a quantia de 1:400$000 réis, erradamente inscrita no capitulo de edificios publicos para construcção de uma estação telegraphica na mesma villa. Ficou para segunda leitura.

O Sr. Presidente: - Segue-se na ordem de inscrição o Sr. Deputado Afifonso Costa para realizar o seu aviso previo ao Sr. Presidente do Conselho, mas como S. Exa. não está presente, bem como tambem o Sr. Presidente do Conselho, fica a realização deste aviso prévio para a proxima sessão.

(Pausa).

O Sr. Presidente: - O Sr. João Pinto dos Santos pediu a palavra para um negocio urgente e o assunto d'este negocio urgente, é o facto de o Governo ter vendido as obrigações do ultimo emprestimo aos contratadores por 67$000 réis e tê-las depois ^comprado a 73$000 réis.

Eu vou consultar a Camara sobre se reconhece a urgencia para tratar deste assunto.

Consultada a Camara, não e reconhecida a urgencia.

(Ápartes}.

(Sussurro).

O Sr. Presidente: - Approvaram a urgencia 51 Srs. Deputados e rejeitaram 67. Está, portanto, rejeitada a urgencia.

Muitos Srs. Deputados protestam por não ser dada a palavra ao Sr. Pinto dos Santos.

O Sr. Queiroz Ribeiro: - O Sr. Brito Camacho pediu a palavra sobre o modo de votar.

(Continuam os protestos).

O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados que deixem proseguir os trabalhos.

O Sr. Brito Camacho: - Tinha pedido a palavra para Tim requerimento e não posso ser prejudicado no meu direito pelo facto de a Camara fazer barulho. Não sou obrigado a ir á mesa para pedir a palavra.

O Sr. Presidente:-Na mesa não se ouviu S. Exa. pedir a palavra.

O Sr. Brito Camacho: - Peço, portanto, a V. Exa. que faça valer os meus direitos.

O Sr. Presidente: - Não é por minha culpa, que peço insistentemente ordem para poder ouvir; em todo o caso, não posso dar a palavra a S. Exa. porque o requerimento já foi votado.

O Sr. Brito Camacho: - Essa votação não se podia fazer desde que eu tinha pedido a palavra sobre o modo de votar. Está, portanto, ipso facto nulla.

O Sr. Presidente: - Desde que foi votada a urgencia não posso, novamente sujeitar á votação o requerimento de S. Exa.

Vae passar-se á ordem do dia: eleição simultanea das commissões de exame aos decretos ditatoriaes e de instrucção primaria e secundaria.

Convido os Srs. Deputados a formularem as suas listas. Antes porem, os Srs. Deputados que tiverem papeis para mandar para a mesa, podem faze-lo.

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O Sr. João Pinto dos Santos: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministerio do Reino, me sejam enviados com urgencia os seguintes documentos:

1.° Nota das bemfeitorias e respectivos despachos effec-tuadas no Theatro de S. Carlos, no cumprimento da clausula 14.ª alinea b), do contrato de 17 de junho de 1908.

2.° Informação ácerca do cumprimento da clausula 28.ª do mesmo contrato, indicando se foi já autorizado o levantamento de qualquer quantia dos 38 contos de réis que a empresa depositou na Caixa Geral.

3.° Se foi dada execução á clausula 33.ª do mesmo contrato, estabelecendo a escola de coros a que elle se refere. = João Pinto dos Santos.

Mandou-se expedir.

O Sr. Malheiro Reymão: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministerio da Fazenda, me seja enviada com a maior urgencia copia dos documentos respeitantes ao concurso para fornecimento de metaes em execução da carta de lei de 9 de setembro de 1908, da correspondencia a tal respeito trocada entre o Governo e qualquer outra entidade ou firma commercial e dos contratos por. tal motivo celebrados.

Requeiro outrosim me seja enviada nota de qual a importancia até hoje cunhada em moedas de prata de 200 réis em execução e nos termos da base 1.ª annexa á referida lei.

Requeiro tambem copia do contrato celebrado em 27 de fevereiro de 1909 entre o Governo e um grupo de bancos ou- banqueiros para collocação de um emprestimo de 4:000 contos de réis com applicação á construcção de novas linhas ferreas, bem como de toda a correspondencia, aclarações supplementares e telegrammas que tenham relação com esse contrato. = Malheiro Reymão.

Mandou-se expedir.

O Sr. Visconde de Villa Moura: - Mando para a mesa o seguinte

Aviso previo

Desejo ouvir o Exmo. Sr. Ministro das Obras Publicas ácerca dos seguintes assuntos:

1.° Situação dos empregados dos caminhos de ferro do Estado no que entende com proventos e serviços;

2.° Sobre a não publicação do relatorio da caixa de aposentações e soccorros do pessoal administrativo e jornaleiro dos mesmos caminhos de ferro;

3.° Sobre o bonus concedido no transporte do vinho do Douro entre Régua e Porto;

4.° E finalmente sobre a miseria do Baixo Douro, resultante do golpe dado na industria transportadora por via fluvial, em razão da concorrencia que lhe é feita pelo caminho de ferro do Douro com o ultimo abaixamento de tarifas. = Visconde de Villa Moura.

Mandou-se expedir.

O Sr. Antonio Hintze Ribeiro: - Mando para a mesa o seguinte

Aviso previo

Desejo interrogar S. Exa. o Sr. Ministro da Guerra ácerca da nomeação, effectuada na ultima ordem do exercito, de uma commissão destinada a estudar, sob o ponto de vista technico e experimental, a applicação de torpedos fixos á defesa do país. = Antonio Hintze Ribeiro.

Mandou se expedir.

O Sr. Ernesto de Vilhena: - Mando para a mesa o seguinte

Aviso previo

Desejo interrogar o Sr. Ministro da Marinha e Ultramar sobre o regime administrativo da provincia de Moçambique, cessação das funcções do seu Conselho do Governo e restricções arbitrarias ao decreto de 23 de maio de 1901. = Ernesto de Vilhena.

Mandou-se expedir.

Aviso previo

Desejo interrogar o Sr. Ministro da Marinha e Ultramar sobre a arbitraria reducção do numero de juizes da relação de Goa. = Ernesto de Vilhena.

Mandou-se expedir.

Aviso previo

Desejo interrogar o Sr. Ministro da Marinha e Ultramar sobre a questão do álcool em Angola e falta de medidas que a resolvam definitivamente.

Estes avisos previos substituem as interpellações sobre os mesmos assuntos annunciadas em sessão de 6 de março corrente e para cuja resposta o Sr. Ministro se declarou habilitado. = Ernesto de Vilhena.

Mandou-se expedir.

O Sr. José Francisco Teixeira de Azevedo: - Mando para a mesa os seguintes

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministerio do Reino, me sejam enviados com urgencia os seguintes documentos:

1.° Copia do requerimento, datado de 5 de outubro de 1906, em que o professor da escola para habilitação para o magisterio primario de Faro, João Rodrigues Aragão, pedia para ser reintegrado no logar de director, que se achava vago;

2.° Copia do officio da mesma data, em que o professor daquella escola, Lino Pereira Amores, participava á Direcção Geral de Instrucção Publica que assumia interinamente a direcção da escola;

3.° Copia de quaesquer informações e do despacho que tenham recaido sobre aquelle requerimento ou indicação em contrario, no caso de nada ter havido;

4.° Copia do requerimento feito em 24 de fevereiro de 1908 pelo professor Aragão, pedindo novamente a sua reintegração no logar de director;

5.° Copia de quaesquer informações, especialmente da Repartição e da Direcção Geral, sobre esse requerimento e do despacho que sobre ellas tenham recaido. = José Francisco Teixeira de Azevedo.

Mandou-se expedir.

Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, me seja enviada copia da correspondencia trocada entre a Direcção Geral do Commercio e Industria e o governador civil de Faro, a proposito da associação de soccorros mutuos de Villa Real de Santo Antonio, Novo Compromisso Maritimo. - J. Teixeira de Azevedo.

Mandou-se expedir.

Aviso previo

Declaro que desejo interrogar o Sr. Ministro do Reino sobre o provimento do logar vago de director da escola de habilitação para o magisterio primario de Faro. = J. Teixeira de Azevedo.

Mandou-se expedir.

Aviso previo

Declaro que desejo interrogar o Sr. Ministro da Fazenda sobre o provimento de um logar vago de segundo official da Direcção Geral de Estatistica e Proprios Nacionaes. = J. Ferreira de Azevedo.

Mandou-se expedir.

O Sr. José Osorio da Gama e Castro: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro, com urgencia, que, pela Secretaria de Es-

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tado dos Negocios do Reino, e Direcção Geral da Instrucção Secundaria, Superior e Especial, me seja fornecida copia do relatorio do syndicante e respectivo parecer do Conselho Superior de Instrucção Publica, referentes á syndicancia a que se procedeu, em julho de 1908, aos actos do professor do Lyceu da Guarda, José Antonio da Silva, e do reitor do mesmo Lyceu, João Monteiro Saca-dura. = José Osorio da Gama e Castro.

Mandou-se expedir.

ORDEM DO DIA

Eleição de commissões

O Sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição conjunta das commissões de instrucçao primaria e secundaria e da commissão especial para exame dos decretos ditatoriaes.

Convido os Srs. Deputados a formularem as suas listas.

O Sr. Malheiro Reymão: - Peço a palavra para um negocio urgente.

O Sr. Presidente: - Desde que annunciei que se ia proceder á eleiyão das commissões, não posso dar a palavra a S. Exa. senão depois d'essa eleição.

O Sr. Malheiro Reymão: - V. Exa. inscreve-me e dá-me a palavra quando o regimento me permittir.

Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os Srs. Amadeu Infante e Costa Lobo.

Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na urna,, para a eleição da commissão especial para exame dos decretos ditatoriaes, 63 listas e 63 descargas, saindo eleitos os Srs.:

Abel Pereira de Andrade, com .... 63 votos
Adriano Anthero de Sousa Pinto .... 63 votos
Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro .... 63 votos
Antonio Alves de Oliveira Guimarães .... 63 votos
Antonio Centeno .... 63 votos
Arthur Pinto de Miranda Montenegro .... 63 votos
Conde de Castro e Solla .... 63 votos
João Duarte de Menezes .... 63 votos
João Henrique Ulrich .... 63 votos
João Ignacio de Araujo Lima .... 63 votos
João Soares Branco .... 63 votos
José Maria Joaquim Tavares .... 63 votos
José Maria de Oliveira Mattos .... 63 votos
José Maria de Oliveira Simões .... 63 votos
Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla .... 63 votos
Sabino Maria Teixeira Coelho .... 63 votos
Thomás de Almeida Manuel de Vilhena (D.) .... 63 votos

Para a eleição da commissão de instrucçao primaria e secundaria entraram na uma 63 listas, saindo eleitos os Srs.:

Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, com .... 63 votos
Antonio Augusto Pereira Cardoso .... 63 votos
Conde de Arrochella .... 63 votos
Conde de Castro e Solla .... 63 votos
Ernesto Julio de Carvalho e Vasconcellos .... 63 votos
João Henrique Ulrich .... 63 votos
João Ignacio de Araujo Lima .... 63 votos
José Victorino de Sousa e Albuquerque .... 63 votos
Luis Vaz de Carvalho Crespo .... 63 votos

O Sr. Presidente: - O Sr. Mello Barreto mandou para a mesa uma representação de Valpaços e pediu que fosse consultada a Camara sobre se permitte que ella seja publicada no Diario do Governo.

Consultada a Camara, foi autorizada a publicação.

O Sr. Presidente: - Pediram a palavra os Srs. Malheiro Reymão para um negocio urgente e Brito Camacho para um requerimento. Parece-me que o negocio urgente prefere a tudo. Convido o Sr. Malheiro Reymão a vir á mesa declarar qual o assunto que deseja tratar.

O negocio urgente consta da seguinte nota:

Accusando um jornal affecto ao Governo a situação de que fiz parte de actos de administração que diz haverem correspondido a cravar garras aduncas no Thesouro Publico, com proveito de pessoa, pessoas ou entidades que não refere, desejo com urgencia reclamar do Governo que communique á Camara os documentos a que allude aquella folha, que não é provavel desconhecer, ou proceda a um immediato e rigoroso inquerito para quede tudo seja dado urgente conhecimento ao Parlamento. = Malheiro Reymão.

Consultada a Camara, foi rejeitada a urgencia, por 67 votos contra 46.

O Sr. Moreira de Almeida: - Por quantos votos foi rejeitado o requerimento?

O Sr. Presidente: - Por 67 votos contra 46.

O Sr. Brito Camacho: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que se suspenda a sessão até que o Sr. Ministro da Fazenda possa comparecer nesta casa do Parlamento para explicações, sobre o empréstimo ultimamente contratado com o Governo, ou algum dos outros Srs. Ministros se declare pronto a responder por S. Exa. = Brito Camacho.

Foi rejeitado por 68 votos contra 46.

O Sr. Ministro da Marinha (Antonio Cabral): - Peço a palavra para dar uma explicação á Camara.

O Sr. Presidente: - Convido o Sr. Deputado José Joaquim da Silva Amado a vir á Presidencia prestar juramento na qualidade de supplente á Presidencia.

S. Exa. prestou juramento.

O Sr. Ministro da Marinha (Antonio Cabral): - Sr. Presidente: como V. Exa. sabe, foi ha pouco formulado um pedido de assunto urgente relativo ao emprestimo. Depois que exerci o meu direito de voto como Deputado, nas eleições que aqui se realizaram, dirigi-me á Camara dos Dignos Pares para ali conferenciar com o Sr. Ministro da Fazenda, a fim de lhe communicar o que nesta Camara tinha sido requerido, para que S. Exa. viesse a esta casa dar as explicações requeridas, se o entendesse dever fazer, ou então habilitar-me com as informações necessarias para eu poder esclarecer a Camara nesse sentido.

S. Exa. estava, porem, usando da palavra na outra casa do Parlamento.

Não pude, portanto, transmittir-lhe o que se tinha passado nesta Camara, nem pedir-lhe as informações que a Camara desejava.

Era isto o que eu tinha de dizer a V. Exa. e á Camara, para explicar o que, por parte do Governo, tinha sido eleito.

Estou convencido de que, desde que se possa dar conhecimento ao Sr. Ministro da Fazenda do que os illustres Deputados da opposição desejam, S. Exa. virá immediatamente aqui dar as explicações pedidas.

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8 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O Sr. Brito Camacho: - O Sr. Ministro da Marinha acaba de justificar o requerimento feito, ha pouco, por mim.

Depois disto, não se comprehende que a maioria insista em não suspender a sessão até que o Sr. Ministro da Fazenda possa comparecer n'esta Camara.

O Orador: - Eu entendi dar estas explicações, mas não discuto o requerimento do illustre Deputado.

O Sr. Egas Moniz: - Tenho a honra de mandar para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que se convide o Sr. Ministro da Fazenda a vir ainda hoje a esta Camara. = Egas Moniz.

O Sr. Presidente: - Vou mandar communicar ao Sr. Ministro da Fazenda o requerimento de V. Exa.

Vae proceder-se á eleição conjunta das commissões de instrucção publica superior e especial, e de legislação civil.

Procede-se á chamada.

O Sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os Srs. Oliveira Mattos e Visconde de Coruche.

Procede-se ao escrutinio.

O Sr. Presidente: -Entraram em cada uma 61 listas, sendo eleitos para a commissão de legislação civil os Srs.:

Abel Pereira de Andrade, com .... 61 votos
Alfredo Carlos Le-Cocq .... 61 votos
Arthur Pinto de Miranda Montenegro .... 61 votos
Alexandre Correia Telles de Araujo e Albuquerque .... 61 votos
Eduardo Burnay .... 61 votos
Francisco Miranda da Costa Lobo .... 61 votos
João Soares Branco .... 61 votos
José Joaquim da Silva Amado .... 61 votos
José Maria de Queiroz Velloso .... 61 votos
Miguel Augusto Bombarda .... 61 votos
Sabino Maria Teixeira Coelho .... 61 votos

E para a commissão de instrucção superior e especial os Srs.:

Adriano Anthero de Sousa Pinto, com .... 61 votos
Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro .... 61 votos
Antonio Alves de Oliveira Guimarães .... 61 votos
Conde de Paçô-Vieira .... 61 votos
Duarte Gustavo de Reboredo Sampaio e Mello .... 61 votos
João Henrique Ulrich .... 61 votos
João Pinto Rodrigues dos Santos .... 61 votos
José Antonio Alves Ferreira de Lemos Junior .... 61 votos
Manuel Affonso da Silva Espregueira .... 61 votos

O Sr. Presidente: - Peço a attenção da Camara. O Sr. Egas Moniz tinha requerido que eu communicasse ao Sr. Ministro da Fazenda que a sua presença era reclamada nesta Camara. O Sr. Ministro da Fazenda já se acha na Camara.

O Sr. Egas Moniz: - Peço a palavra para fazer uma pergunta ao Sr. Ministro da Fazenda; peço que seja consultada a Camara sobre se admitte a urgencia do assunto de que o Sr. João Pinto dos Santos precisa tratar.

O Sr. Presidente: - O Sr. João Pinto dos Santos desejava interrogar o Governo sobre o preço por que se tinham vendido as obrigações do ultimo emprestimo e o preço por que se tinham comprado.

Consulto a Camara sobre se permitte que S. Exa. use da palavra.

Foi consentido.

O Sr. João Pinto dos Santos: - Eu pedi ha bocado a palavra para requerer a urgencia sobre um assunto que eu considero importantissimo.

A Camara, nesse momento, recusou a urgencia; e eu entendi que a resolução da Camara era motivada por não estar presente o Sr. Ministro da Fazenda.

Entro sem mais delongas na questão.

No emprestimo que foi mandado para a Camara dos Pares e que já pode ser analysado, consta que foram vendidos titulos da divida publica, não a 67$000 réis, como eu pensava, mas a menos de 65$000 réis.

Eu, depois, fazia a affirmativa de que os titulos tinham sido vendidos a 67$000 réis, porque não se conhecia o preço da venda, mas agora reconhece-se que é a menos de 65$000 réis, visto a commissão de 20 por cento e o pagamento ser feito dentro de vinte meses.

Posteriormente foi affirmado que a Caixa Geral de Depositos tinha, comprado 13:600 obrigações ao preço de 73$000 réis cada uma, e ao publico foi annunciada a venda por 75$000 réis. Não se explica bem como é que se vende ao publico a 75$000 réis e á Caixa Geral de Depositos, por 73$000 réis?

Eu bem sei que o Sr. Ministro da Fazenda pode invocar a lei que regula a Caixa Geral de Depositos, que dia que ella é autonoma. Mas, Sr. Presidente, todos nos sabemos o que são essas autonomias. (Apoiados). Deante de um assunto tão importante como este, não ha director nem direcção da Caixa Geral de Depositos que faça uma ompra desta natureza, sem ser de acordo com o Governo a questão posta em toda a sua simplicidade, é, nem mais nem menos, do que atirar para a praça 153:600 obrigações a 75$000 réis, para as ir comprar a 73$000 réis. O que é verdade é que se liquidaram essas obrigações, vendendo-as por um preço e comprando-as por outro. Porque é que o Governo fez uma cousa destas? Porque é que o Governo não comprou pelo mesmo preço?

Quero ouvir a resposta do Sr. Ministro da Fazenda e se a Camara me permittir, desejava replicar-lhe depois.

(O orador não reviu).

O Sr. Ministro da Fazenda (Manuel Affonso de Espregueira): - Sr. Presidente: a minha resposta será breve e clara. O Governo fez um contrato para o emprestimo de 4:000 contos de réis, com a garantia do fundo especial descaminhos de ferro. Esse contrato foi remettido já para a Camara dos Dignos Pares, e brevemente será enviado para alguns Srs. Deputados que o pediram.

Note, porem, V. Exa., Sr. Presidente, que nesse contrato uma parte a receber era para restituir á Caixa Geral de Depositos os adeantamentos que a mesma Caixa tinha feito á administração dos caminhos de ferro do Estado.

Os contratadores dirigiram um officio propondo á Caixa Geral de Depositos que recebesse uma parte das obrigações emittidas á semelhança do que tinha feito o Montepio Geral pelo preço combinado com este estabelecimento. E tudo quanto ha a este respeito; o Governo não teve senão que transmittir a proposta, porque a Caixa tem faculdades para fazer aquillo que entende. E nada mais ha.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

O Sr. Egas Moniz: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que se generalize a discussão sobre o negocio

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SESSÃO N.° 8 DE 12 DE MARÇO DE 1909 9

urgente apresentado pelo Sr. Deputado João Pinto dos Santos. = Egas Moniz.

É lido na mesa. Consultada a Camara, foi rejeitado.

O Sr. Egas Moniz: - Então com uma resposta como a que nos acabamos de ouvir não se permitte que os Deputados da opposição falem?

O Sr. Presidente: - O requerimento do Sr. Egas Moniz foi rejeitado por 60 votos contra 48.

O Sr. João Pinto dos Santos: - Peço a V. Exa. que consulte a Camara sobre se permitte que use da palavra em resposta ao Sr. Ministro da Fazenda.

Consultada a Camara, foi permittido.

O Sr. Pinto dos Santos: - Eu sinto que a Camara não quisesse generalizar o debate, para se liquidar este assunto, que é importantissimo. (Apoiados).

Questões destas, de uma alta moralidade, não se abafam com votações. Tambem os adeantamentos foram liquidados por um decreto, ditatorial e no entanto, longe de estarem liquidados, estão sempre na tela do debate.

Disse o Sr. Ministro da Fazenda que a Caixa Geral de Depositos é autonoma. Ora a Caixa é autonoma só para o que convém ao Governo. Mas, admittindo que a Caixa fosse autonoma, quem comprou por 73 aquillo que podia ter comprado por 65, praticou um erro de officio, defraudou a Caixa, e ninguém tem direito de defraudar os interesses da Caixa de Depositos.

Nós, porem, conhecemos demasiadamente a engrenagem do pais; sabemos que a Caixa não faz nada sem consultar o Ministro da Fazenda.

Consultasse ou não, o que é certo é que praticou um acto que lesou os interesses publicos extraordinariamente. Este é que é o facto em toda a sua simplicidade. Está feito um contrato tão extraordinario e escuro, um contrato tão arrevezado, que, apesar de ter havido dois contratos iguaes, ninguem protestou contra elles, como contra este; é porque alguma cousa de extraordinario vem neste contrato, que não ha nos outros.

As questões collocam-se no pé em que devem ser collocadas.

Eu, que sou jurisconsulto, podia ir para o campo da legalidade; apesar disso, porem, colloco-a no campo da moralidade. (Apoiados).

Eu declaro, fazendo-me interprete da opinião publica (Apoiados) que este contrato é ruinoso, que a opinião publica o malsina vendo que foi feito á porta fechada, na ante-vespera da abertura do Parlamento e considera-o realizado em condições taes que não merece senão a reprovação de toda a gente.

Assumo a responsabilidade do que possa resultar da maneira como falo.

Eu fui accusado de ter responsabilidade nos adeantamentos, por não ter protestado contra elles.

Por isso asseguro que, emquanto durar a minha vida politica, nunca mais deixarei passar nenhum contrato d'estes que a opinião publica malsina, sem que manisfeste a minha opinião contra elle.

Ao Governo, a unica cousa que compete é mostrar que este contrato é honrado e fornecer todos os documentos para o provar. (Apoiados).

De subtilezas e habilidades estamos já todos fartos, (Apoiados), e foram essas subtilezas e habilidades que levaram a nação á situação em que está, (Apoiados), e fizeram de um país que devia ser prospero, um país arruinado. (Apoiados).

Não ha de ser portanto com a minha collaboracão que isso ha de continuar a fazer-se, pois hei de oppor-me sempre a que se pratiquem illegalidades, sejam quaes forem as consequencias.

O que é preciso é que todos tenhamos a coragem dos nossos actos. (Apoiados).

Eu accuso este contrato de ser mal feito e ruinoso para o Estado, (Apoiados), e a opinião publica accusa-o de ser um negocio escuro. (Apoiados).

Tenho dito.

(Vozes: - Muito bem.

(O orador não reviu).

O Sr. Presidente: - Tendo o Sr. Ministro da Fazenda pedido a palavra, não posso conceder-lha sem consultar a Camara, o que vou fazer.

Consultada a Camara, resolveu affirmativamente.

O Sr. Ministro da Fazenda (Manuel Affonso de Espregueira): - O Sr. Deputado que o precedeu no uso da palavra tratou esta questão sob o ponto de vista da moralidade, porque suppõe que a moralidade está só do seu lado. N'isso está absolutamente enganado; a moralidade está de todos os lados, na opposição, como no Governo.

Mas o que principalmente fez foi tratar a questão politica, procurando todos os pretextos para malsinar os actos do Governo.

O contrato a que se refere não é ruinoso, pelo contrario, é vantajoso a todos os respeitos, e tanto que momentos antes d'elle assinado ainda elle, orador, não podia suppor que se lhe apresentasse uma proposta nessas condições.

Quando no estrangeiro se diz e se escreve que Portugal não tem recursos, que só sabemos recorrer ao estrangeiro para pagar os esbanjamentos da nossas administração, quando annunciam a bancarrota do Thesouro, realizar-se uma operação desta natureza, só com capitães portugueses, é uma honra para o país e seria até uma gloria para o Ministro, se a politica no nosso país fosse feita de outra forma.

Se a proposta fosse feita por uma só entidade, hesitaria e talvez não a acceitasse, mas feita por todos os estabelecimentos do país, seria erro gravissimo não a acceitar, porque assim se demonstra ao estrangeiro que Portugal tem recursos e que n'elle confiam aquelles que mais de perto os conhecem.

O país, todos o sabem, tem recursos proprios; o que tem tido é pessimos politicos.

Os recursos do país, bem administrados, dão para muito mais, mas os péssimos processos da nossa politica é que nos teem levado á situação desgraçada em que nos encontramos.

Entrou para o Governo em 4 de fevereiro, em situação em que para todos era um sacrificio pesado o sobraçar uma pasta, e especialmente a da Fazenda, porque a situação tanto interna como externa era deploravel; pois, apesar disso, hoje pode declarar que a situação é bastante mais desafogada do que ha muitos annos.

Assegura que alguém, conhecedor da situação financeira do país, lhe affirmara em junho do anno passado que teria difficuldades para o pagamento do coupon de outubro. Entretanto esse facto não se deu apesar da campanha odiosa levantada no estrangeiro e hoje a situação é infinitamente melhor do que era então e muito mais desafogada do que ha muitos annos.

Acrescenta que nunca as despesas do Estado foram pagas tanto em dia, graças á forma como tem sido rigorosamente cumprida e executada a actual lei de contabilidade publica.

Repete que no estrangeiro causou esplendida impressão o facto do Governo ter encontrado no país a collocação de um empréstimo em condições vantajosas como as que conseguiu.

Quanto á Caixa Geral de Depositos declara que ella procedeu como quis, mas se lhe perguntarem qual era a opinião do Governo a tal respeito seria conforme com o modo como ella procedeu.

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10 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O Sr. Affonso Costa: - Parece impossivol semelhante declaração!

E Orador: - Tem a convicção do que diz.

O Sr. Queiroz Velloso: - Parece impossivel!

Vozes da direita: - O anno passado não falava assim.

O Sr. Queiroz Velloso: - Falava do mesmo modo.

O Orador: - Se a Caixa Geral de Depositos recebesse dinheiro far-se-hia dizer lá para fora que o Governo queria ter ali dinheiro á sua disposição.

(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tacJiygraphicas).

O Sr. Presidente: - A Camara rejeitou a inscrição especial e eu só posso dar a palavra ao Sr. Deputado, se a pedir para algum requerimento.

O Sr. Egas Moniz: - Requeiro a V. Exa. que consulte a Camara sobre se consente que eu use da palavra, visto que permittiu que o Sr. Ministro da Fazenda usasse da palavra para responder ao Sr. João Pinto.

O Sr. Presidente: - Eu desejo saber o que o Sr. Deputado quer, para poder consultar a Camara.

O Sr. Egas Moniz: - Sobre o assunto que o Sr. Ministro da Fazenda visou, desejo fazer uma pergunta.

Consultada a Camara sobre se permittia que o Sr. Egas Moniz usasse da palavra, resolveu negativamente por 69 votos contra 40.

Vozes da esquerda: - É se o Governo que pode falar.

Protestos da esquerda.

Ápartes.

O Sr. Egas Moniz: - É uma questão moral para o Sr. Ministro da Fazenda.

O Sr. Affonso Costa: - Nós estamos aqui para accusar.

O Sr. Egas Moniz: - Foram 108 contos de réis que o Governo entregou de mão beijada.

O Sr. Affonso Costa: - Peço a palavra para um negocio urgente.

O Sr. Egas Moniz: - Para honra da Camara e do país seria bom que se discutisse este assunto hoje. É uma questão moral para o Sr. Ministro da Fazenda. São 108 contos de réis que o Estado entregou de mão beijada aos contratadores.

O Sr. Presidente: - Convido o Sr. Deputado Affonso Costa a vir á mesa declarar qual é o negocio urgente de que deseja occupar-se.

(Pausa).

O Sr. Presidente: - O assunto urgente para que o Sr. Affonso Costa pediu a palavra é o seguinte: necessi dade que o Sr. Ministro da Fazenda tem de rectificar ai gumas afirmações inexactas.

Consultada a Camara, rejeita a urgencia.

O Sr. Affonso Costa:- O país fica a saque.

Trocam-se varios ápartes.

O Sr. Queiroz Velloso:- Peço a palavra para um negocio urgente.

O Sr. Presidente: - Convido o Sr. Deputado a vir á mesa declarar qual o assunto urgente que deseja versar.

(Pausa).

O Sr. Presidente: - O assunto urgente para que o Sr. Queiroz Velloso pediu a palavra é o seguinte: convidar o Sr. Ministro da Fazenda a dizer qual foi o preço por que a Caixa Geral de Depositos tomou as obrigações.

Foi rejeitado.

Protestos da esquerda.

O Sr. Egas Moniz: - O Sr. Ministro da Fazenda tem de dar explicações.

Vozes da esquerda: - Isto é uma vergonha.

O Sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição simultanea das commissões de agricultura e de obras publicas.

Procede-se á chamada.

O Sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os Srs. Lourenço Cayolla e Visconde de Villa Moura.

Corrido o escrutinio verificou-se terem entrado em cada uma das urnas 52 listas, tendo sido eleitos para a commissão de obras publicas os Srs.:

Anselmo Augusto Vieira, com .... 52 votos
Antonio Rodrigues Nogueira .... 52 votos
Conde da Arrochella .... 52 votos
Conde de Castro e Solla .... 52 votos
Conde de Paçô-Vieira .... 52 votos
Diogo Domingues Peres .... 52 votos
Eduardo Valerio Augusto Villaça .... 52 votos
Francisco Limpo de Lacerda Ravasco .... 52 votos
José Maria de Oliveira Simões .... 52 votos

E para a commissão de agricultura os Srs.:

Alfredo Carlos Le Cocq, com .... 52 votos
Amadeu M. Infante de La Cerda .... 52 votos
Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti .... 52 votos
Francisco Limpo de Lacerda Ravasco .... 52 votos
Francisco Miranda da Costa Lobo .... 52 votos
João Henrique Ulrich .... 52 votos
João Soares Branco .... 52 votos
José Maria de Oliveira Simões .... 52 votos
Luis da Gama .... 52 votos
Manuel Francisco de Vargas .... 52 votos
Visconde de Coruche .... 52 votos

O Sr. Queiroz Ribeiro: - Peço a palavra para um requerimento.

O Sr. Pereira dos Santos: - Peço a palavra para antes de se encerrar a sessão.

O Sr. Brito Camacho: - Peço a palavra para um requerimento.

O Sr. Presidente: - Peco aos Srs. Deputados que occupem os seus logares.

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SESSÃO N.° 8 DE 12 DE MARÇO DE 1909 11

Os Srs. Queiroz Ribeiro, Pereira dos Santos e Brito Camacho pediram a palavra. Eu tenho a dizer que me parece na sala não ha numero sufficiente de Srs. Deputados para a sessão continuar, por isso não posso dar-lhes a palavra.

O Sr. Queiroz Ribeiro: - V. Exa. disse ha pouco que me dava a palavra, e o mesmo numero que está agora estava ha pouco.

Eu fico muito maguado com o procedimento de V. Exa. V. Exa. disse-me que me dava a palavra...

O Sr. Presidente: - Longe de mim o querer ser desagradavel para o illustre Deputado ou para qualquer membro da Camara.

O Sr. Brito Camacho: - Eu garanto a V. Exa. que nunca mais funcciona a sessão sem estar o numero legal. É esta a ultima vez.

O Sr. Presidente: - Eu não quero que V. Exa. ou alguem possa suppor que da minha parte houve qualquer má vontade.

Havia um grupo de Srs. Deputados muito próximo da mesa, mas garanto a V. Exa. que não sabia se teria ou não numero na sala.

O mais que posso fazer é, fechada a sessão, pedir ao Sr. Ministro da Fazenda, em nome do illustre Deputado, a sua comparência na próxima sessão.

O Sr. Queiroz Ribeiro: - Perfeitamente, e dou-me por satisfeito com a explicação de V. Exa.

O Sr. Presidente: - A proxima sessão é amanhã, á hora regimental, sendo a ordem do dia a continuação da que estava dada para hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 6 horas e 30 minutos da tarde.

O REDACTOR = Gaspar de Abreu de Lima.

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