Fenão.— Criado de servir ou tenha ou não estabelecimento, não pôde dizcr-se, que vive honesta e decentemente; é honesto n'um sentido, mas não em outro; não é deshonroso, mas não e' destes, a que se chama decente.

O Sr. Miranda : — O Sr. Vieira de Magalhães fez uma observação, que eu tinha de fazer, e por isso não fallarei nelia, porque o julgo desnecessário. Ap-proveitarei esta occasião para dizer, que concordo em parle com as idéas do Sr. Ferrão, e em outra parte não. — Não posso deixar de combater a idéa em quanto não quer, que o Jury rnixto, a parte estrangeira, saiba falíar e escrever o portuguez, porque do contrario como já muito bem mostraram o Sr. Rebello Cabral, e o Sr. Simas, nenhuma causa se poderá julgar corn tal Jury, se a parte dos jurados poituguezes não entender a outra parte, porque depois, que o Jury se retirar á sala das suas sessões, ninguém pôde lá entrar. —Ha outro ponto também, que eu quero, que fique bem consignado para evitar muitas questões, que ha de haver na prática, se passar este paragrapho tal qual está; quem tem práti-ca do foro bem conhece, que pôde offerecer muitos inconvenientes: e' necessário designar bem o que seja emprego honesto e decente, porque eu não quero, que um aventureiro seja jurado, o que pôde dar-se muito bem com a doutrina do artigo em questão. Eu não quero dar mais garantias aos estrangeiros, que aos poituguezes. Eu votei para que os estrangeiros não fossem jurados, porque entendo, que isto se oppòe ao art. 14.° da Carta, porém como a Ca* rnara approvou essa disposição, eu hei de votar por tudo quanto seja restringir semilhante disposição. Então entendo, que e' muito rnais conforme estabelecer um censo, e espero, que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros zele as nossas prerogativas, e faça esta concessão á honra portugucza.

Eu entro nesta questão com muita franqueza, não entro ncila por urn capricho; a idéa —emprego honesto e decente, ha -de dar logar a muitos inconvenientes — uns hão de entender, que uma cousa e honesta, outros, que o não é: eu entendo, que tudo são empregos honestos desde, que se exercem como se devem exercer.

Voto portanto pela emenda do Sr. Ferrão, em quanto exije urn censo, e voto pelo artigo, em quanto exije, que saibam escrever para poder desempenhar a sua missão de jurados; mas ate para que a sua decisão tenha toda a publicidade ; porque a publicidade « uma garantia para os cidadãos.

Eu quero, que todos os portuguezes conheçam o que se passa nos nossos Tnbunaes. A publicidade e', para assim dizer, uma atalaya a favor da liberdade, e da justiça.

O Sr. Silva Cabral: — Sr. Presidente, se osillus-tres Deputados quizerem reflectir e olhar com toda a attenção para as emendas e para o artigo , hãode vir a concluir, que a disposição do artigo"é mais concludente; é aquella, que comprehende a dispo, sição mais própria para os fins, que os Srs. Deputados querem. Primeiramente pertendeo-se dar outra direcção ao artigo, limitando asciencia do jurado com relação á língua, ou á sciencia necessária, para que pudesse ser jurado, e o que é verdade, que depois de todas as observações vem a concluir-se, que não é possível, que o jurado deixe de saber a língua portugueza; se a no souber acha-se

na impossibilidade de poder ser jurado. <_.. fim='fim' toda='toda' línguas....='línguas....' sorte='sorte' espécie.='espécie.' caso='caso' isto='isto' admittir='admittir' influir='influir' nas='nas' suas='suas' homens='homens' parágrafo='parágrafo' ao='ao' levar='levar' pôde='pôde' differentes='differentes' podia='podia' fosse='fosse' fica='fica' imparcial.='imparcial.' desta='desta' por='por' se='se' desse='desse' era='era' admittisse='admittisse' similhante='similhante' conterrâneos='conterrâneos' mas='mas' _='_' nunca='nunca' ser='ser' a='a' seu='seu' e='e' j='j' estabelecia='estabelecia' o='o' p='p' todo='todo' faltassem='faltassem' estes='estes' maneiras='maneiras' decisão='decisão' exactamente='exactamente' orador='orador' pé='pé' de='de' homem='homem' do='do' decisões='decisões' mais='mais' tag1:_='ferrão:_' jury.='jury.' estrangeiros='estrangeiros' um='um' fez='fez' tiver='tiver' doutrina='doutrina' desde='desde' transtornar='transtornar' em='em' composto='composto' eo='eo' fácil='fácil' sr.='sr.' eu='eu' na='na' interprete='interprete' ahypothese='ahypothese' faculdade='faculdade' apresentei='apresentei' que='que' no='no' estrangeiro='estrangeiro' uma='uma' seis='seis' muito='muito' simas='simas' momento='momento' reflexão='reflexão' para='para' differeutes='differeutes' não='não' antecedente='antecedente' tag0:_='_:_' jury='jury' é='é' poder='poder' haver='haver' subornar='subornar' ampliando='ampliando' falta='falta' rnais='rnais' _3.='_3.' julgado='julgado' porque='porque' argumento='argumento' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_' xmlns:tag1='urn:x-prefix:ferrão'>