Debates Parlamentares - Diário 009, p. 34 (1849-01-12)

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N.º 9. Sessão em 12 de Janeiro 1849.

Presidencia do Sr. Rebello Cabral.

Chamada — Presentes 61 Srs. Deputados.

Abertura – Á uma hora menos um quanto.

Acta – Approvada sem discussão.

CORRESPONDENCIA.

Officios: — 1.º Do Sr. Deputado A. Maria Couceiro, participando que por motivos de serviço publico não pôde comparecer á abertura da Sessão deste anno, e que se apresentará com toda a brevidade. — Inteirada.

2.º Do Sr. Tavares Proença, participando que por falta de saude não tem podido vir para Lisboa, esperando com tudo que em mais alguns dias poderá apresentar-se na Camara. — Inteirada.

3º Do Ministerio da Guerra, communicando, em referencia ao Requerimento do Sr. Deputado Carlos Bento da Silva, em que pede a cópia da Resolução que indeferiu um Requerimento, em que um alumno das escolas do exercito e polytechnica pedia ser declarado Alferes alumno, por haver completado os respectivos cursos, que naquella Secretaria, não consta que fosse indeferido Requerimento algum desta natureza. – Para a Secretaria.

O Sr. Cunha Sotto-Maior: — Sr. Presidente, tendo hontem declarado que havia de fazer uma Accusação ao Sr. Ministro da Fazenda, e sendo-me necessarios certos documentos para esse fim, faço os seguintes Requerimentos, os quaes peço que sejam declarados urgentes.

REQUERIMENTO. – Requeiro um mappa circumstanciado do estado do pagamento das quinzenas ás differentes divisões militares. — A. da Cunha Sotto-Maior.

REQUERIMENTO. – Requeiro um mappa do estado dos pagamentos ás classes inactivas, tanto de consideração como de não consideração. — A. da Cunha Sotto-Maior.

REQUERIMENTO. – Requeiro que se peça com urgencia ao Governo pela Secretaria d'Estado dos Negocios da Fazenda, um mappa do que renderam, liquido para o Thesouro, no ultimo semestre de Julho a Dezembro de 1848, as Alfandegas do Porto, Vianna do Castello, Figueira da Foz, Setubal e Faro. — A. Da Cunha Sotto-Maior.

Todos estes tres Requerimentos foram sucessivamente julgados urgentes; e seguidamente foram approvados sem discussão.

O Sr. Vilhena: — O Sr. Deputado Antonio Larcher incumbiu-me de participar á Camara, que por incommodo de saude, não tem podido comparecer ás duas ultimas Sessões, nem poderá comparecer ainda a mais algumas.

ORDEM DO DIA.

Eleição de Commissões.

O Sr. Presidente: — Vai proceder-se á eleição da Commissão de Infracções, composta de 7 Membros.

Correu-se o escrutinio. Entraram na urna 64 lis-

(34)N.º 9. Sessão em 12 de Janeiro 1849.Presidencia do Sr. Rebello Cabral.Chamada — Presentes 61 Srs. Deputados.Abertura – Á uma hora menos um quanto.Acta – Approvada sem discussão.CORRESPONDENCIA.Officios: — 1.º Do Sr. Deputado A. Maria Couceiro, participando que por motivos de serviço publico não pôde comparecer á abertura da Sessão deste anno, e que se apresentará com toda a brevidade. — Inteirada.2.º Do Sr. Tavares Proença, participando que por falta de saude não tem podido vir para Lisboa, esperando com tudo que em mais alguns dias poderá apresentar-se na Camara. — Inteirada.3º Do Ministerio da Guerra, communicando, em referencia ao Requerimento do Sr. Deputado Carlos Bento da Silva, em que pede a cópia da Resolução que indeferiu um Requerimento, em que um alumno das escolas do exercito e polytechnica pedia ser declarado Alferes alumno, por haver completado os respectivos cursos, que naquella Secretaria, não consta que fosse indeferido Requerimento algum desta natureza. – Para a Secretaria.O Sr. Cunha Sotto-Maior: — Sr. Presidente, tendo hontem declarado que havia de fazer uma Accusação ao Sr. Ministro da Fazenda, e sendo-me necessarios certos documentos para esse fim, faço os seguintes Requerimentos, os quaes peço que sejam declarados urgentes.REQUERIMENTO. – Requeiro um mappa circumstanciado do estado do pagamento das quinzenas ás differentes divisões militares. — A. da Cunha Sotto-Maior.REQUERIMENTO. – Requeiro um mappa do estado dos pagamentos ás classes inactivas, tanto de consideração como de não consideração. — A. da Cunha Sotto-Maior.REQUERIMENTO. – Requeiro que se peça com urgencia ao Governo pela Secretaria d'Estado dos Negocios da Fazenda, um mappa do que renderam, liquido para o Thesouro, no ultimo semestre de Julho a Dezembro de 1848, as Alfandegas do Porto, Vianna do Castello, Figueira da Foz, Setubal e Faro. — A. Da Cunha Sotto-Maior.Todos estes tres Requerimentos foram sucessivamente julgados urgentes; e seguidamente foram approvados sem discussão.O Sr. Vilhena: — O Sr. Deputado Antonio Larcher incumbiu-me de participar á Camara, que por incommodo de saude, não tem podido comparecer ás duas ultimas Sessões, nem poderá comparecer ainda a mais algumas.ORDEM DO DIA.Eleição de Commissões.O Sr. Presidente: — Vai proceder-se á eleição da Commissão de Infracções, composta de 7 Membros.Correu-se o escrutinio. Entraram na urna 64 lis-

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