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N.° 9.

SESSÃO DE 10 DE ABRIL DE 1856.

PRESIDENCIA do Sr. ANTONIO SARMENTO SAAVEDRA TEIXEIRA.

SECRETARIOS os Sus.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Carlos Cyrillo Machado.

Chamada — presentes 59 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Abilio Costa, Alves Martins, Archer, Quelhas, Emilio Brandão, Antonio Feyo, Lousada, Fontes Pereira de Mello, Breyner, Lopes de Mendonça, Rodrigues Sampaio, Castro Guedes, Forjaz, Garcia Peres, Jeremias Mascarenhas. Bivar, D. Francisco d'Almeida, Francisco Damazio, Chamiço, Pegado, Teixeira de Sampaio, Soares d'Albergaria, Honorato Ferreira, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, José Estevão, José Guedes, J. J. da Cunha, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Silvestre Ribeiro, Moraes Pinto, Sousa Cabral, Emauz, Albergaria Freire, Passos, D. Rodrigo de Menezes, Visconde da Junqueira, e Visconde de Monção.

Faltaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Sousa Pires, Macedo Pinto, Secco, Pitta, Pinheiro Osorio, Saraiva de Carvalho. Bento de Castro. Cesar Ribeiro, Cunha Pessoa, Barroso, Nazareth, Bordallo, Silva Pereira (Frederico), Leão Cabreira, Soares d'Azevedo, João Nuno, Bilhano, Ferreira de Castro, Baldy, José Paulo Pereira, Teixeira de Queiroz, Silva Sanches, Rocha, Pinto da França, Novaes, Visconde de Castro e Silva, e Visconde da Ponte da Barca.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Vasconcellos e Sá, Castro e Abreu, Cunha Leite, Gomes Correia, Themudo, Dias e Sousa, B. F. da Costa, Fonseca Moniz, Pinto Bastos (Eugenio), Bandeira da Gama, Palma, Pereira Carneiro, Ortigão, Magalhães Coutinho, Pestana, Pina Freire, Mendes Leite, Placido d'Abreu, Nogueira Soares, e Paiva Barreto.

Abertura,— á meia hora depois do meio dia. Acta,—approvada.

Declaração.

Do sr. Mello Soares, de que o sr. Barroso não comparece á sessão da hoje, e a mais algumas, por justo motivo. A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Representação.

De muitos habitantes das freguesias de S. Matheus, e Portella do Fojo, queixando-se do decreto de 25 de outubro do anno passado, na parte que supprimiu o concelho de Alvares.

A commissão de estatistica

O sr. Moraes Carvalho: — Sr. presidente, chegando-me agora mesmo ás mãos o Diario do Governo de hoje, n'elle encontro o trecho de um discurso, que excita em mim a necessidade de uma explicação, o espero que a camara haja de attender-me e consentir que eu a dê.

Sr. presidente, segundo a lembrança que tenho, havendo examinado e visto os regimentos das casas do parlamento, não me recordo de ler encontrado no da camara dos srs. deputados disposição alguma que véde aos seus membros referirem-se aos discursos proferidos na camara dos dignos pares do reino; mas lembro-me de que existe no regimento d'essa camara um artigo muito positivo que véde aos dignos pares do reino referirem-se a discursos proferidos n'esta casa. Não obstante, sr. presidente, eu reconheço que o principio deve ser de reciprocidade entre ambas as camaras, porque as conveniencias publicas exigem que haja a maior harmonia entre os corpos co-legislativos: mas tambem estou persuadido de que todas as vezes que exista de uma parte uma aggressão, a defesa não póde ser negada, é um direito; direi mais, para mim é uma obrigação, uma obrigação de honra, e uma obrigação que me impõe o logar que occupo.

Sr. presidente, n'esse discurso, proferido na camara dos dignos pares, tratando-se da materia vincular lê-se o seguinte:

«Não posso riscar da minha imaginação, não é possivel esquecer-me do que se passou na sessão de 20 de março de 1855, em que um sr. deputado levantou a voz o disse: que se este projecto não passasse n'esta camara, o negocio iria a diante...'. Que idéas tão improprias e antiparlamentares! Graças ao sr. ministro do reino, que sinto não ver sentado na sira cadeira, graças ao meu nobre amigo o sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães, que com a espada da justiça, collocando-se no logar de par, collocando-se no de ministro, fez som que esse senhor, de quem unicamente me queixo, entrasse no circulo dos seus deveres.»

Sr. presidente, este deputado a quem se refere o nobre par sou eu, mas a meu ver elle alterou completamente a verdade. (Apoiados.) (O sr. Mello Soares: — E alterou a explicação cathegorica que o illustre deputado deu.) Persuado-me de que a camara me permittirá fallar em defesa propria e que não estarei fóra da ordem.

Sr. presidente, é tanto mais censuravel este procedimento, quanto certo que aquelle digno par, a quem me refiro, é um dos maiores rigoristas das prescripções regimentaes que existem naquella casa e que elle violou; e quanto é certo que é um magistrado integerrimo a quem sempre respeitei, e que hoje confesso, e sempre confessei, que é muito digno de toda a consideração publica; mas que por isso mesmo linha um rigoroso dever de não accusar quem estava ausente, e de não accusar-me perante um tribunal onde eu não podia defender-me.

Sr. presidente, quando no anno passado se tratou aqui a materia dos vinculos, houve uma proposta de adiamento, e appareceu a idéa de que escusávamos de nos occupar de similhante lei, porque ella não passava na camara alta. Impugnando eu o adiamento, disse, aqui estão as proprias pa- Vol. IV—Abril — 1856

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