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N.° 1)
SESSÃO DE 14 DE ABRIL DE 1860
presidência do sr. RART110LOMEU dos martyres dias e sousa
(José de Mello Gouveia
SECRETÁRIOS OS SRS.
(João Cardoso Ferraz de Miranda
Chamada—presentes 79 srs. deputados.
Entraram durante a sessão — os srs. Balduino, Coutinho e Vasconcellos, Correia Caldeira, Antonio Feio, Barros c Sá, Couto Monteiro, Rodrigues Sampaio, Sousa Azevedo, -Xavier da Silva, Garcez, Ferrcri, Cláudio José Nunes, conde da Torre, Faustino da Gama, Mousinho de Albuquerque, Bivar, F. J. da Costa c Silva, Bicudo Correia, Posser, Magalhães Lacerda, Pereira dc Carvalho c Abreu, Gomes dc Castro, Ferraz dc Miranda, Sousa Machado, Mamede, Pinto dc Magalhães, Lobo d'Avila, Silva Cabral, José llorla, Teixeira de Sampaio Júnior, Rocha Peixoto, Azevedo Pinto, Monteiro Castello Branco, Moraes Soares, Thomas de Carvalho c Blanc (Viriato.)
Não compareceram — os srs. Braamcamp, Lacerda ("Antonio), Azevedo c Cunha, Dias dc Azevedo, Dias da Silva, Secco, Arrobas, Pequito, Pinlo de Albuquerque, Lopes Branco, Antonio dc Serpa, Carlos Bento, Pinlo Coelho, Silva Cunha, Barroso, Paiva Pinto, Gavieho, Soares Franco, Blanc (Hermenegildo), Mello c Minas, Sousa Pinto Baslo, Guilherme Pacheco, Figueiredo dc Faria, ,1. M. dc Abreu, Casal Ribeiro, Lacerda (D. José), Rojão, Silveira c Menezes, Rebello da Silva, Almeida Júnior, marquez dc Sousa Holslein, Plácido dc Abreu, Silveira Moniz e Ferrer.
Abertura—aos tres quartos de hora da tarde. Acta — approvada.
CORRESPONDÊNCIA
OFFICIOS
1,°—Da camara dos dignos pares, acompanhando uma proposla de lei, applicando as disposições da carta de lei de 17 de julho de 1853 aos officiaes do exercito e da armada que estiveram homisiados, degradados presos ou deportados desde o 1.° de março de 1828 alé 31 de maio de 1834.
Foi á commissão de guerra
2."—Do ministério da marinha, remetlcndo a copia do officio de 15 de março ultimo, acompanhado dos documentos juntos, em que o governador geral da provincia de Cabo Verde dá conla das occorreneias que liveram logar por occasião da eleição de um deputado pelo circulo de Sotavento.
Ficaram sobre a mesa para poderem ser examinados.
REPRESENTAÇÕES
1." — Da camara municipal de Mondim dc Basto, pedindo que se approve a eslrada de Braga a Chaves com a directriz que se acba contratada.
Foi á commissão de obras publicas. Vol. Hl—Abbil—1860.
2." — Da camara municipal e habitantes de Campo Maior, pedindo a approvação do caminho dc ferro de lesle conforme o traçado que foi contratado.
Foi à mesma commissão,
3.' — De Agostinho José Gonçalves, pedindo que se lhe mande pagar os vencimentos que sc lhe devem. Foi á commissão de petições.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
REQUERIMENTOS
1." — Requeiro que, pelo ministério das obras publicas, se mc declare, sc já estão feitos os estudos sobre a eslrada de Arouca a Oliveira de Azeméis; no caso afiirmalivo, se elles estão feitos com as condições de por elles se fazer obra, ou se é necessário proceder-sc a novos estudos, e finalmente qual é a somma despendida com bs estudos feitos. =- Telles dc Vasconcellos.
2.°—Requeiro ser informado, pelo ministério das obras publicas, sobre o estado em que estão os trabalhos na estrada de Lamego a Vizeu, e as circumstancias que sc têem dado para que esta estrada não lenha tido o desenvolvimento que as relações cnlre as duas cidades reclamam. = 7Ví/m de Vasconcellos.
3."— Requeiro que a commissão de petições tenha em consideração as petições e representações dirigidas á camara pelos porteiros dos lyceus, e que devem estar archivadasna secretaria, nas quaes pedem o augmenlo de ordenado. = Telles de Vasconcellos.
Foram remettidos ao governo.
NOTA DE INTERPELLAÇÃO
Requeiro para ser inscriplo, a fim de lomar parte na interpellação annunciada ao sr. minislro das obras publicas pelo sr. Furtado c mais alguns srs. deputados, acerca da directriz da estrada de Coimbra á Foz do Ceira.—O deputado por Arganil, J. Dias Ferreira.
Mandou-se faser a communicação.
SEGUNDAS LEITURAS
PROJECTO DE LEI
Senhores: — Se os povos têem em si os elementos para poder constituir-se em municipio, se a vida d'aquelles a quem se acham ligados não é alterada com a sua desannexação, se